MP-RS Analista do Ministério Público - Direito Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Direito Institucional Do Mp

• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Lei Complementar Estadual 10098/94 – Estatuto Dos Servidores
• Res 118/14 Cnmp - Autocomposição

Direito Civil

• Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Legislação Especial

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 9455/97 – Tortura
• Eca
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Cdc
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 6938/81 - Pnma
• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Legislação Local

• Lei Orgânica Estadual Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul - Lei Estadual Nº 7.669/1982
• O Estatuto Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul (Lei Estadual Nº 6.536/1973) 
• Lei Estadual Nº 15.516/2020
• Provimento 11/2016 
• Resolução 150/2016, Do Cnmp, Dispõe Sobre Criação De Núcleo De Solução Alternativa De Conflitos E Dá Outras Providências Resolução Cnmp 276/2023 – Dispõe Sobre A Política Nacional Do Ministério Público Digital – Mpdigital

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 22/04.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Jurisdição E Competência
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.