MP-PI Analista Ministerial - Área Processual Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal  - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Processo Penal

• Código de Processo Penal
• Lei 7210/84 – Lep
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil  - Artigos Cobrados no Edital
• Eca
• Cdc
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos Cobrados no Edital

Legislação Institucional

• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Lc 12/93 - Mppi - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 02/06.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito (Rd)
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Rd)
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal (Rd)
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Eca

• Eca: Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Da Prática De Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Elementos Da Relação De Consumo
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Difusos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.