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Pré-Edital

MP-ES Agente Técnico - Função: Direito

Videoaulas e PDF Edital 2025 CEISC (CS)
Prova realizada em 02/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
14
Módulos
199
PDFs
455
Vídeos
Prova
02/08/2026
Realizada

Conteúdo Programático

14 módulos · 180 horas

Carga horária: 180 horas

Sobre o curso

Banca definida!

A qualquer momento, um novo edital de concurso para servidores do Ministério Público do Espírito Santo será publicado.

Há previsão de muitas vagas, incluindo para o cargo de Agente Técnico - Função: Direito, com remuneração inicial acima de R$ 7,3 mil/mês + benefícios.

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  • Professores especialistas na FGV, banca do certame
  • Aulas teóricas objetivas e direto ao ponto
  • Resolução de questões ao vivo (foco na banca)
  • Simulados autorais e da banca
  • Cronogramas de estudos
  • Cadernos de lei para impressão
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Português Elementar17 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 12 vídeosLinguagem e Construção do Texto▼
  1. Linguagem e Construção do Texto
  2. Linguagem e Construção do Texto
Aula 23 vídeosOrtografia▼
  1. Ortografia,Hífen
  2. Fonologia, Sílaba
  3. Acentuação
Aula 32 vídeosPronomes▼
  1. Pronomes
  2. Pronomes / Relativos
Aula 44 vídeosFlexões, Regência e Crase▼
  1. Flexão Nominal
  2. Flexão Verbal (Parte I)
  3. Flexão verbal (Parte II)
  4. Regência e Crase
Aula 51 vídeoConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Bloco Único - Concordância Verbal e Nominal
Aula 65 vídeosAnálise Sintática Interna▼
  1. Análise Sintática Interna
  2. Análise Sintática Interna
  3. Análise Sintática Interna
  4. Analise sintática interna - Funções Sintáticas
  5. Analise sintática interna - Funções Sintáticas
Resolução de Questões9 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireito Civil▼
  1. Resolução de Questões - Direito Civil - Banca FGV
Aula 21 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Resolução de Questões - Direito Constitucional - Banca FGV
Aula 31 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. Resolução de Questões - Direito Processual Civil - Banca FGV
Aula 41 vídeoDireito Penal▼
  1. Resolução de Questões - Direito Penal - Banca FGV
Aula 51 vídeoDireito Processual Penal▼
  1. Resolução de Questões - Direito Processual Penal - Banca FGV
Aula 61 vídeoLegislação▼
  1. Resolução de Questões - Legislação - Banca FGV
Aula 71 vídeoLíngua Portuguesa▼
  1. Resolução de Questões - Língua Portuguesa - Banca FGV
Aula 81 vídeoInformática▼
  1. Resolução de Questões - Informática - Banca FGV
Aula 91 vídeoDireito Administrativo▼
  1. Resolução de Questões - Direito Administrativo - Banca FGV
Cadernos de Lei40 PDFs▼
40 arquivos em PDF
Materiais Complementares4 PDFs▼
4 arquivos em PDF
Resolvendo a última prova9 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireito Administrativo▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Administrativo
Aula 21 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Civil
Aula 31 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Constitucional
Aula 41 vídeoDireito Penal▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Penal
Aula 51 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Processual Civil
Aula 61 vídeoDireito Processual Penal▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Direito Processual Penal
Aula 71 vídeoInformática▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Informática
Aula 81 vídeoLegislação▼
  1. Resolvendo a Última Prova MP-ES de Agente de Promotoria (Assessoria
Aula 91 vídeoLíngua Portuguesa▼
  1. Bloco único | Resolvendo a última prova MP-ES | Língua Portuguesa
Língua Portuguesa34 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 16 vídeosInterpretação de texto▼
  1. Interpretação de Texto
  2. Interpretação e silogismo
  3. Tipos de argumentos
  4. Tipos de falácia
  5. Inferência e pressuposto
  6. Texto e valor humorístico
Aula 22 vídeosTipologia e Gênero Textual▼
  1. Tipologia e Gênero Textual
  2. Tipologia e Gênero Textual
Aula 32 vídeosSemântica▼
  1. Semântica
  2. Semântica
Aula 47 vídeosMorfologia - Parte I▼
  1. Morfologia: Conceito, Classes de Palavras. Variáveis, Substantivo e Adjetivo
  2. Adjetivos: Flexão do Adjetivo
  3. Substantivos: Variações do Substantivo
  4. Numeral e Artigo: Conceito, Classificação e Regras
  5. Artigo: Regras, Resumo e Exemplos
  6. Pronome (Parte I)
  7. Pronome (Parte II)
Aula 56 vídeosMorfologia Parte II▼
  1. Pronome (Parte III)
  2. Verbo
  3. Preposição
  4. Conjunção
  5. Interjeição
  6. Advérbio
Aula 61 vídeoColocação Pronominal▼
  1. Bloco único - Colocação pronominal
Aula 73 vídeosPontuação▼
  1. Pontuação | Vírgula no Período Simples
  2. Pontuação | Vírgula no Período Composto
  3. Pontuação | Vírgula no Período Simples
Aula 82 vídeosRegência Nominal e Verbal▼
  1. Regência Nominal
  2. Regência Verbal
Aula 91 vídeoCrase▼
  1. Bloco único - Emprego do sinal indicativo de crase
Aula 104 vídeosConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Conceito de Concordância
  2. Concordância Nominal
  3. Concordância Verbal - Parte I
  4. Concordância Verbal - Parte II
Informática24 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 15 vídeosSistema Operacional Windows 10▼
  1. Windows 10
  2. Windows 10
  3. Windows 10
  4. Sistema Operacional Windows 10
  5. Windows 10
Aula 24 vídeosSistema Operacional Windows 11▼
  1. Sistema Operacional Windows 11
  2. Sistema Operacional Windows 11
  3. Sistema Operacional Windows 11
  4. Sistema Operacional Windows 11
Aula 34 vídeosMicrosoft Word▼
  1. Microsoft Word
  2. Microsoft Word
  3. Microsoft Word
  4. Microsoft Word
Aula 46 vídeosMicrosoft Excel▼
  1. Microsoft Excel
  2. Microsoft Excel
  3. Microsoft Excel
  4. Microsoft Excel
  5. Microsoft Excel
  6. Microsoft Excel
Aula 51 vídeoMS PowerPoint▼
  1. Bloco único - MS PowerPoint
Aula 61 vídeoCorreio Eletrônico▼
  1. Bloco Único - Correio Eletrônico
Aula 73 vídeosNavegadores de Internet▼
  1. MS Edge
  2. Google Chrome
  3. Firefox
Direito Administrativo41 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeoRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
Aula 24 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Organização da administração pública: teoria do órgão, desconcentração e descentralização
  2. Administração direta e indireta
  3. Administração indireta e Consórcios Públicos
  4. Terceiro setor (paraestatais)
Aula 33 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos
  3. Agentes Públicos
Aula 44 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Atributos dos Atos, Extinção e Convalidação
  2. Classificação e Espécies dos Atos Administrativos
  3. Conceitos Ato e Fato Jurídico e Ato Administrativo
  4. Elementos do Ato Administrativo, competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Aula 51 vídeoPoderes e Deveres da Administração▼
  1. Bloco Único - Poderes Administrativos
Aula 63 vídeosServiços públicos▼
  1. Serviços Públicos: conceito, classificação e delegação
  2. Concessão de serviço público - parte I
  3. Concessão de serviço público - parte II
Aula 72 vídeosBens Públicos▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 82 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 94 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Intervenções restritiva
  2. Desapropriação (modalidades)
  3. Desapropriação (procedimento)
  4. Intervenção na ordem econômica
Aula 102 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle jurisdicional
Aula 115 vídeosLei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)▼
  1. Licitações: princípios e modalidades
  2. Licitações: modalidades e fases
  3. Contratação direta e procedimentos auxiliares
  4. Contratos administrativos
  5. Contratos administrativos
Aula 122 vídeosPrincipais Súmulas e jurisprudências▼
  1. Súmulas e jurisprudências de direito administrativo de 2024 e 2025
  2. Súmulas e jurisprudências de direito administrativo de 2024 e 2025
Aula 133 vídeosDireito urbanístico: lei Lehmann - Lei Federal nº 6.766/79▼
  1. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Art. 1º ao 3º)
  2. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Art. 6º ao 18º)
  3. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Art. 22º ao 53º)
Aula 143 vídeosRegime jurídico dos servidores públicos civis▼
  1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990)
  2. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990)
  3. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990)
Aula 151 vídeoPrincípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira▼
  1. Bloco único - Princípios gerais da atividade econômica
Aula 161 vídeoPolítica urbana: bases constitucionais do direito urbanístico▼
  1. Bloco único - Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). Plano Diretor
Direito Constitucional46 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 12 vídeosConstituição: conceito e classificação▼
  1. Constituição: conceito e classificação
  2. Constituição: conceito e classificação
Aula 26 vídeosDos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)▼
  1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
  2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
  3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
  4. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
  5. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
  6. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º da CF/1988)
Aula 36 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais: Visão geral
  2. Habeas Corpus
  3. Mandado de Segurança (Indivídual e Coletivo)
  4. Mandado de Injunção
  5. Habeas Data
  6. Ação Popular
Aula 42 vídeosDireitos políticos▼
  1. Direitos Políticos
  2. Direitos Políticos
Aula 54 vídeosOrdem Social▼
  1. Ordem social
  2. Ordem social
  3. Ordem social
  4. Ordem social
Aula 63 vídeosOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado
  2. Organização do Estado
  3. Organização do Estado
Aula 73 vídeosAdministração Pública na CF▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
  3. Administração Pública
Aula 84 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
Aula 93 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo
  2. Processo Legislativo
  3. Processo Legislativo
Aula 102 vídeosPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 113 vídeosPoder judiciário▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Judiciário
Aula 125 vídeosControle de Constitucionalidade▼
  1. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (Parte I)
  2. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (Parte II)
  3. ADI
  4. ADC
  5. ADO
Aula 132 vídeosPrincipais súmulas e jurisprundências▼
  1. Principais Súmulas e jurisprudências de Direito Constitucional
  2. Principais Súmulas e jurisprudências de Direito Constitucional
Aula 151 vídeoPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário
Direito Civil74 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 14 vídeosLINDB▼
  1. LINDB
  2. LINDB
  3. LINDB
  4. LINDB
Aula 25 vídeosDireito Civil - Parte Geral (parte I)▼
  1. Pessoa natural: Capacidade e personalidde
  2. Pessoa natural: Direitos da personalidade
  3. Pessoa Jurídica: Disposições gerais; Fundações e Associações
  4. Domicílio
  5. Bens
Aula 25 vídeosDireito Civil - Parte Geral (parte II)▼
  1. Negócio Jurídico: disposições gerais, representação, condição, termo e encargo
  2. Defeitos do Negócio jurídico
  3. Invalidades do negócio jurídico
  4. Atos lícitos e ilícitos
  5. Prescrição e decadência
Aula 33 vídeosa 07 | Direito das Obrigações▼
  1. Modalidades de Obrigações
  2. Modalidades das Obrigações, Transmissão das obrigação, Adimplemento e extinção das obrigações
  3. Adimplementos e extinção das obrigações; Inadimplemento das obrigações; Classificação das obrigações
Aula 82 vídeosContratos: Disposições Gerais▼
  1. Disposições gerais: preliminares
  2. Formação dos contratos, vícios redibitórios e evicção
Aula 91 vídeoContratos: Extinção▼
  1. Bloco único - Extinção dos contratos
Aula 106 vídeosContratos em Espécie▼
  1. Compra e venda, permuta e estimatório
  2. Doação, locação de coisas
  3. Empréstimo (comodato e mútuo) Prestação de serviços, empreitada, Depósito
  4. Mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem
  5. Transporte, seguro, constituição de renda
  6. Jogo e aposta, fiança, transação, compromisso, administração fiduciária de garantias
Aula 113 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade civil
  2. Responsabilidade civil
  3. Responsabilidade civil
Aula 125 vídeosDireito das Coisas▼
  1. Posse
  2. Direitos Reais - Parte I
  3. Direitos Reais - Parte II
  4. Direitos Reais - Parte III
  5. Direito reais de garantia (Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese)
Aula 135 vídeosDo Direito Pessoal: Do casamento▼
  1. Disposições gerais e a capacidade para casar
  2. Impedimentos matrimoniais e as causas suspensivas
  3. Habilitação, celebração e formas especiais de casamento
  4. Casamento nulo e casamento anulável
  5. Dissolução da sociedade conjugal
Aula 141 vídeoDa União Estável▼
  1. Bloco único - União Estável
Aula 151 vídeoUnião homoafetiva▼
  1. Bloco Único - União homoafetiva; Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Aula 164 vídeosRegime de Bens▼
  1. Disposições gerais
  2. Comunhão parcial de bens
  3. Comunhão universal e participação final nos aquestos
  4. Separação convencional e separação obrigatória
Aula 172 vídeosDa Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada▼
  1. Da Tutela
  2. Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Aula 181 vídeoDa Sucessão em Geral▼
  1. Bloco único - Sucessão em Geral
Aula 192 vídeosDa Sucessão Legítima▼
  1. Sucessão Legítima
  2. Sucessão Legítima (Ocorrência Sucessória)
Aula 201 vídeoDa Sucessão Testamentária▼
  1. Bloco Único - Sucessão Testamentária
Aula 211 vídeoDo Inventário e da Partilha▼
  1. Bloco único - Inventário e partilha
Aula 221 vídeoEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - Aula Prevista (Atualização Legislativa)
Aula 232 vídeosLei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)▼
  1. Parte geral e registro civil das pessoas naturais
  2. Registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis
Aula 246 vídeosDireito do Consumidor (parte I)▼
  1. Direitos básicos do consumidor
  2. Regras Básicas de Proteção à Saúde e Segurança
  3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  4. Decadência e Prescrição
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Práticas Comerciais
Aula 246 vídeosDireito do Consumidor (parte II)▼
  1. Proteção Contratual
  2. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  3. Defesa do Consumidor em Juízo
  4. Superendividamento
  5. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  6. Da Convenção Coletiva de Consumo
Aula 253 vídeosPrincipais súmulas e jurisprudências▼
  1. Bloco único - Principais Súmulas de Direito Civil
  2. Jurisprudências mais cobradas em provas e mais relevantes aos temas de Direito Civil
  3. Jurisprudências mais cobradas em provas e mais relevantes aos temas de Direito Civil
Aula 261 vídeoDireito do autor▼
  1. Bloco único - Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Aula 273 vídeosDireito material ambiental▼
  1. Função Social da Propriedade
  2. Efeito, impacto e dano ambiental; Poluição
  3. Responsabilidade civil ambiental
Direito Processual Civil75 vídeos · 28 PDFs▼
Aula 11 vídeoNormas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais▼
  1. Bloco único - Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
Aula 24 vídeosDa Função Jurisdicional▼
  1. Da Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Da Função Jurisdicional: Ação
  3. Competência
  4. Competência
Aula 31 vídeoLitisconsórcio▼
  1. Bloco único - Litisconsórcio
Aula 44 vídeosIntervenção de Terceiros▼
  1. Assistência litisconsorcial
  2. Denunciação da lide
  3. Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica
  4. Amicus Curiae
Aula 57 vídeosAtos Processuais▼
  1. Da forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) - Parte 1
  2. Da forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) - Parte 2
  3. Do tempo e do lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)
  4. Dos Prazos (arts. 218 a 235) - Parte 1
  5. Dos Prazos (arts. 218 a 235) - Parte 2
  6. Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275) - Parte I
  7. Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275) - Parte II
Aula 63 vídeosTutela Provisória▼
  1. Tutelas provisórias - Disposições gerais e tutela de urgência
  2. Tutelas provisórias - tutela em caráter antecedente
  3. Tutelas provisórias - Tutela de evidência
Aula 71 vídeoDistribuição, Registro, Formação, suspensão e da extinção do processo▼
  1. Bloco único - Distribuição, Registro, Formação, suspensão e da extinção do processo
Aula 85 vídeosProcesso de Conhecimento▼
  1. Petição inicial (requisitos, incluindo valor da causa), inépcia da inicial, improcedência liminar do pedido - parte I
  2. Petição inicial (requisitos, incluindo valor da causa), inépcia da inicial, improcedência liminar do pedido - parte II
  3. Audiência de conciliação (art. 334)
  4. Da contestação, recovenção e revelia - Parte I
  5. Da contestação, recovenção e revelia - Parte II
Aula 92 vídeosDas Provas▼
  1. Disposições gerais
  2. Provas em Espécie
Aula 105 vídeosProcesso de Conhecimento e Cumprimento de Sentença▼
  1. Sentença e Coisa Julgada (art. 485 a 508)
  2. Sentença e Coisa Julgada (art. 485 a 508)
  3. Liquidação de Sentença (Art. 509 a 512)
  4. Cumprimento de Sentença (Art. 513 a 528)
  5. Cumprimento de Sentença (Art. 513 a 528)
Aula 116 vídeosProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos especiais parte geral e Ação de consignação em pagamento
  2. Ação de exigir contas e embargos de terceiros
  3. Ação monitorias e ações de família
  4. Inventário e Partilha
  5. Dissolução Parcial da Sociedade
  6. Ação Possessória
Aula 123 vídeosProcesso de Execução▼
  1. Introdução e Princípios da Execução em geral
  2. Processo de Execução: Disposições Gerais. Espécies de Execução
  3. Execução por quantia certa (arts. 824 a 909 do CPC). Execução contra a Fazenda Pública
Aula 132 vídeosTeoria Geral do Recursos▼
  1. Princípios Recursais
  2. Efeitos dos Recursos
Aula 149 vídeosRecursos em espécie▼
  1. Apelação
  2. Agravo de Instrumento
  3. Agravo Interno
  4. Embargos Declaratórios
  5. Recurso Ordinário
  6. Recursos especiais e extraordinários
  7. Recursos especiais e extraordinários
  8. Embargos de Divergência
  9. Quadro resumo
Aula 152 vídeosO Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade▼
  1. O processo civil nos sistemas de controle de constitucionalidade
  2. O processo civil nos sistemas de controle de constitucionalidade
Aula 161 vídeoOrdem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Bloco único - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 à 946 do CPC)
Aula 171 vídeoAção Rescisória▼
  1. Bloco único - Ação Rescisória
Aula 181 vídeoAção Popular▼
  1. Bloco Único - Lei da Ação Popular
Aula 191 vídeoAção Civil Pública▼
  1. Bloco Único - Lei da Ação Civil Pública
Aula 202 vídeosMandado de segurança▼
  1. Mandado de segurança
  2. Mandado de segurança
Aula 211 vídeoMandado de Injunção▼
  1. Bloco único - Mandado de Injunção
Aula 221 vídeoHabeas Data▼
  1. Bloco único - Habeas Data
Aula 231 vídeoPrerrogativas da Fazenda Pública em juízo▼
  1. Bloco único Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
Aula 241 vídeoArbitragem▼
  1. Bloco único - Arbitragem
Aula 251 vídeoLei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)▼
  1. Bloco único - cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Aula 261 vídeoSúmulas STF/STJ em Processo Civil▼
  1. Bloco único - Súmulas STF/STJ em Processo Civil
Aula 273 vídeosPrincipais julgados STJ/STF - Processo Civil▼
  1. Principais julgados STJ/STF - Processo Civil - Processo Coletivo
  2. Principais julgados STJ/STF - Processo Civil - Processo recursos
  3. Principais julgados STJ/STF - Processo Civil - Execução
Aula 281 vídeoTutela antecipada nas ações coletivas▼
  1. Bloco único - Tutela Provisória nos Processos Coletivos
Aula 291 vídeoAção declaratória Incidental▼
  1. Bloco único - Ação Declaratória Incidental
Aula 301 vídeoAção de despejo▼
  1. Bloco único - Ação de despejo
Aula 311 vídeoAção de desapropriação▼
  1. Bloco único - Ação de desapropiação
Aula 321 vídeoProcedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adoles▼
  1. Bloco único - Procedimentos Especiais de Proteção ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Criança e ao Adolescente
Direito Penal56 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 15 vídeosInterpretação e Aplicação da Lei Penal (parte I)▼
  1. Interpretação da Lei Penal
  2. Conflito das Leis Penais no Tempo
  3. Lei Penal Excepcional, Especial e Temporária
  4. Tempo do Crime
  5. Territorialidade
Aula 25 vídeosInterpretação e Aplicação da Lei Penal - Parte II▼
  1. Lugar do Crime
  2. Extraterritorialidade
  3. Eficácia da Sentença Estrangeira
  4. Contagem de Prazo e Frações Não Computáveis da Pena
  5. Conflito Aparente de Normas
Aula 37 vídeosTipicidade (Parte I)▼
  1. Conceito de Crime
  2. Conduta
  3. Relação de causalidade
  4. Resultado
  5. Crimes Omissivos
  6. Crime Doloso
  7. Crime Culposo
Aula 47 vídeosTipicidade (Parte II)▼
  1. Iter Criminis (Crime Consumado e Tentado)
  2. Crime Tentado
  3. Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz
  4. Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível
  6. Erro de Tipo Essencial
  7. Erro de Tipo Acidental (Erro contra a pessoa, erro na execução, resultado diverso do pretendido)
Aula 53 vídeosIlicitude▼
  1. Estado de Necessidade
  2. Legítima Defesa
  3. Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito e Consentimento do Ofendido
Aula 64 vídeosCulpabilidade▼
  1. Teorias da Culpabilidade
  2. Imputabilidade
  3. Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de Proibição)
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa
Aula 73 vídeosConcurso de Pessoas▼
  1. Concurso de Pessoas: Requisitos, Natureza Jurídica, Modalidades de atuação no Concurso de pessoas: Autoria
  2. Concurso de Pessoas: Modalidades de atuação no Concurso de pessoas: Coautoria, participação
  3. Concurso de Pessoas: Punibilidade
Aula 85 vídeosDas Penas▼
  1. Regime Inicial de cumprimento de pena
  2. Detração
  3. Penas Restritivas de Direitos
  4. Penas restritiva de direitos: Espécies
  5. Pena de multa
Aula 95 vídeosExtinção da punibilidade▼
  1. Extinção da punibilidade
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  3. Prescrição
  4. Prescrição
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  1. Crimes contra a incolumidade pública (Aula Prevista)
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  1. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral (art. 312 a 327)
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  1. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública em geral (art. 328 a 337-A)
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  1. Bloco único - Crimes contra a Administração Pública Estrangeira
Aula 153 vídeosCrimes contra a Administração da Justiça (art. 338 a 359)▼
  1. Crimes contra a Administração da Justiça (art. 338 a 359)
  2. Crimes contra a Administração da Justiça (art. 338 a 359)
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Direito Processual Penal39 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 12 vídeosInquérito Policial▼
  1. Inquérito policial
  2. Inquérito policial
Aula 22 vídeosDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 31 vídeoAção civil e execução civil da sentença penal▼
  1. Bloco único - Ação civil e execução civil da sentença penal
Aula 44 vídeosCompetência Processual Penal▼
  1. Competência no processo penal
  2. Competência no processo penal
  3. Competência no processo penal
  4. Competência no processo penal
Aula 52 vídeosDas Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)▼
  1. Das Questões e Processos Incidentes: Conceito, Questões Prejudiciais e Questões Preliminares
  2. Questões Prejudiciais: Exceção de Suspeção, Impedimento ou de Incompatibilidade. Exceções: Incompetência, Litispendência e Coisa Julgada. Sistema de Solução. Incidente de Falsidade. Incidente de Insanidade Mental. Restituição da Coisa Apreendida
Aula 63 vídeosDa Prova (arts. 155 a 250 do CPP)▼
  1. Da Prova: Conceito, Classificação, Mapa Mental, Quanto à forma ou a aparência, Meios, Fontes e Meios e Obtenção de Prova, Jurisprudência e Princípios Gerais
  2. Prova em Espécie, Prova Ilegal, Exceções e Prova Emprestada
  3. Ônus da Prova, Gestão da Prova pelo Juiz e Sistemas de Valoração Probatória
Aula 73 vídeosPrisões▼
  1. Prisões
  2. Prisões
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Aula 82 vídeosDa Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
  1. Citação, Notificação, Intimação - parte I
  2. Citação, Notificação, Intimação - parte II
Aula 92 vídeosSentença Penal▼
  1. Sentença Penal - Parte I
  2. Sentença Penal - Parte II
Aula 105 vídeosProcessos e procedimentos processuais penais (parte I)▼
  1. Procedimento Comum: Conceito e Ritos. Rito Ordinário
  2. Procedimento Comum: Rito Sumário
  3. Procedimento Comum: Rito Sumaríssimo
  4. Procedimento Comum: Rito Sumaríssimo (Parte II)
  5. Procedimento especial: Procedimento Especial dos Crimes Contra a Honra. Crimes de Calúnia, Difamação e Injúria de Competência do Juiz Singular
Aula 105 vídeosProcessos e procedimentos processuais penais (parte II)▼
  1. Procedimento especial: dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  2. Procedimento especial: Procedimento para Restauração de Autos Extraviados (Parte I)
  3. Procedimento especial: Procedimento para Restauração de Autos Extraviados. (Parte II)
  4. Procedimento especial: Dos crimes contra a propriedade imaterial
  5. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso
Aula 113 vídeosNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)▼
  1. Nulidades Processuais Penais: Conceito, Hipóteses de Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa, Princípios e Caso Concreto
  2. Nulidades em Espécie
  3. Nulidades em Espécie, Arguição de Nulidades, Nulidades no Inquérito Policial, Mapa Mental e Jurisprudência
Aula 121 vídeoHabeas corpus e seu processo▼
  1. Bloco único - Habeas Corpus
Aula 131 vídeoExecução▼
  1. Bloco único - Competência, Individualização da pena, detração penal, Execução da pena privativa, graça, indulto e comutação de Pena
Aula 143 vídeosSúmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF)▼
  1. Súmulas do STJ e do STF
  2. Súmulas do STJ e do STF
  3. Súmulas do STJ e do STF
Legislação31 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 16 vídeosLei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei de Abuso de Autoridade
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Aula 21 vídeoLei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990)▼
  1. Bloco único: Crimes Hediondos
Aula 32 vídeosLei de Responsabilidade Fiscal▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal - MP ES
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Aula 42 vídeosLei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)▼
  1. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) | específico MP-ES
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Aula 52 vídeosResponsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)▼
  1. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais
  2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais
Aula 62 vídeosConstituição Estadual do Espírito Santo▼
  1. Constituição Estadual do Estado do Espirito Santo
  2. Constituição Estadual do Estado do Espirito Santo
Aula 77 vídeosRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do ES (Lei Complementar nº 46/1994)▼
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  1. Lei Complementar 95/1997 - Lei Orgânica do MP / ES
  2. Lei Complementar 95/1997 - Lei Orgânica do MP-ES
  3. Lei Complementar 95/1997 - Lei Orgânica do MP-ES
  4. Lei Complementar 95/1997 - Lei Orgânica do MP-ES
  5. Lei Complementar 95/1997 - Lei Organica do MP-ES
  6. Lei Complementar 95/1997 - Lei Organica do MP-ES
  7. Lei Complementar 95/1997 - Lei Orgânica do MP-ES
Aula 92 vídeosPlano de Carreiras dos Servidores do MP-ES (Lei Estadual nº 7.233/2002)▼
  1. Lei Estadual nº 7.233/2002 (MP-ES)
  2. Lei Estadual nº 7.233/2003 (MP-ES)

Sobre o concurso MP - ES

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP-ES, em sua 28ª edição pela FGV (5 vagas + CR), historicamente apresenta longos intervalos. O 27º certame ocorreu em 2013, organizado pela Vunesp, também com 5 vagas.

O 28º concurso encontra-se em fase avançada. Provas objetivas foram em novembro de 2025 e discursivas em fevereiro de 2026, com resultados preliminares já divulgados. O ciclo atual está em finalização.

A banca FGV é reconhecida pelo alto nível de exigência, cobrando aprofundamento em doutrina e jurisprudência. Dada a frequência irregular, uma preparação de longo prazo, focada na solidez do conhecimento jurídico, é estratégica para futuras oportunidades.

Notícias do concurso

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Última atualização: MP-ES publica retificações de edital de concurso público
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