Conteúdo Programático
Carga horária: 80 horas
Sobre o curso
Edital publicado!
Em 12/03/2026, foi oficialmente aberto o novo concurso do Ministério Público do Espírito Santo.
São 20 vagas imediatas + CR para Agente de Apoio, com expectativa de um número muito maior de nomeações para suprir o atual déficit no quadro de servidores da instituição capixaba.
A prova objetiva teve seu prazo inicial adiado e está marcada para 02/08/2026.
A remuneração inicial da carreira é de R$ 5.073,26 + benefícios.
Ou seja: você está diante de uma grande oportunidade de conquistar uma vaga no serviço público e, por consequência, a tão sonhada estabilidade.
Para entrar nessa disputa, basta ter ensino médio completo! Porém, é preciso se preparar para ficar em uma boa posição na lista dos futuros aprovados e garantir a nomeação.
No curso preparatório, conte com:
- Atualização do curso garantida nessa fase pós-edital
- Professores especialistas na banca FGV
- Carga horária intensiva com acesso até 30 dias após a prova.
- Aulas teóricas gravadas + aulas AO VIVO.
- Simulados autorais e da banca.
- Método TAQ (foco na banca).
- Cronograma de estudos atualizado
- Cadernos de lei para impressão.
Tópicos abordados
1. Língua Portuguesa26 tópicos
- 1. Elementos de construção do texto e seu sentido.
- 2. Gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo).
- 3. Interpretação e organização interna.
- 4. Semântica.
- 5. Sentido e emprego dos vocábulos.
- 6. Campos semânticos.
- 7. Emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa.
- 8. Morfologia.
- 9. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
- 10. Processos de formação de palavras.
- 11. Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
- 12. Sintaxe.
- 13. Frase, oração e período.
- 14. Termos da oração.
- 15. Processos de coordenação e subordinação.
- 16. Concordância nominal e verbal.
- 17. Transitividade e regência de nomes e verbos.
- 18. Padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa.
- 19. Mecanismos de coesão textual.
- 20. Ortografia.
- 21. Acentuação gráfica.
- 22. Emprego do sinal.
- 23. Indicativo de crase.
- 24. Pontuação.
- 25. Estilística: figuras de linguagem.
- 26. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
2. Raciocínio Lógico-matemático13 tópicos
- 1. Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
- 2. Conjuntos e suas operações, diagramas.
- 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem.
- 4. Proporcionalidade direta e inversa.
- 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
- 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- 7. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- 8. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- 9. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
- 10. Problemas de lógica e raciocínio.
- 11. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
- 12. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
- 13. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
3. Legislação11 tópicos
- 1. Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público.
- 2. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público).
- 3. Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público).
- 4. Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público).
- 5. Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
- 6. Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES).
- 7. Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023).
- 8. Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo).
- 9. Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES.
- 10. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030.
- 11. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).
4. Direito Constitucional17 tópicos
- 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
- 2. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 3. Direitos e Garantias Fundamentais.
- 4. Direitos e deveres individuais e coletivos.
- 5. Direitos sociais.
- 6. Nacionalidade.
- 7. Organização dos Poderes.
- 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades.
- 9. Poder Legislativo: estrutura e competências.
- 10. Poder Judiciário: organização e funções.
- 11. Ministério Público: princípios institucionais.
- 12. Garantias e vedações.
- 13. Funções institucionais do MP (Art. 129 da CRFB/88).
- 14. Serviços Públicos: princípios gerais.
- 15. Direitos dos usuários.
- 16. Controle da Administração Pública: controle interno e externo.
- 17. Papel do Ministério Público no controle da Administração.
5. Direito Administrativo17 tópicos
- 1. Regime Jurídico-Administrativo.
- 2. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- 3. Organização Administrativa.
- 4. Administração direta e indireta.
- 5. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 6. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação.
- 7. Vinculação e discricionariedade.
- 8. Invalidade, revogação e anulação.
- 9. Servidores Públicos: regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994).
- 10. Direitos e deveres dos servidores.
- 11. Processo administrativo disciplinar.
- 12. Licitações e contratos administrativos: princípios da licitação.
- 13. Modalidades de licitação.
- 14. Lei nº 14.133/2021.
- 15. Contratos administrativos: características e execução.
- 16. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992: atos de improbidade e sanções.
- 17. Processo Administrativo: princípios e fases.
6. Noções de Administração10 tópicos
- 1. Conceitos fundamentais de Administração: planejamento, organização, direção e controle.
- 2. Processo administrativo.
- 3. Eficiência, eficácia e efetividade.
- 4. Comunicação Organizacional.
- 5. Tipos de Comunicação: redação oficial e administrativa.
- 6. Atendimento ao público.
- 7. Gestão de Documentos.
- 8. Protocolo e arquivo.
- 9. Tabela de temporalidade: classificação e arquivamento de documentos.
- 10. Noções de Gestão de Materiais: controle de estoques; aquisições e armazenamento; conservação de materiais.
7. Noções de Administração Pública23 tópicos
- 1. Conceito e evolução da Administração Pública.
- 2. Modelos de Administração Pública.
- 3. Reformas administrativas no Brasil.
- 4. Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CRFB/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- 5. Organização da Administração Pública.
- 6. Administração direta e indireta.
- 7. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 8. Poderes do Administrador Público: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
- 9. Serviços Públicos: conceito e classificação; formas de prestação; princípios do serviço público.
- 10. Gestão Pública Moderna.
- 11. Transparência e controle.
- 12. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
- 13. Portal da Transparência.
- 14. Controle social.
- 15. Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).
- 16. Conflito de interesses.
- 17. Qualidade no Serviço Público: Ouvidoria e atendimento ao cidadão.
- 18. Gestão por resultados: simplificação de processos.
- 19. Processos Administrativos no MPES.
- 20. Sistema Eletrônico de Informações – SEI: noções básicas de utilização; tramitação de processos digitais; protocolo eletrônico.
- 21. Gestão de documentos no MPES.
- 22. Normas internas de arquivamento; controle de prazos processuais; preservação de documentos.
- 23. Atendimento no MPES: postura institucional; sigilo e confidencialidade; relacionamento interpessoal.
Sobre o concurso MP - ES
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP-ES, em sua 28ª edição pela FGV (5 vagas + CR), historicamente apresenta longos intervalos. O 27º certame ocorreu em 2013, organizado pela Vunesp, também com 5 vagas.
O 28º concurso encontra-se em fase avançada. Provas objetivas foram em novembro de 2025 e discursivas em fevereiro de 2026, com resultados preliminares já divulgados. O ciclo atual está em finalização.
A banca FGV é reconhecida pelo alto nível de exigência, cobrando aprofundamento em doutrina e jurisprudência. Dada a frequência irregular, uma preparação de longo prazo, focada na solidez do conhecimento jurídico, é estratégica para futuras oportunidades.
Notícias do concurso
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