MP-CE Técnico Ministerial Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

DIREITO CIVIL

• Dl 4657/42 – Lindb
• Código Civil - Artigos Cobrados No Edital

ECA

• Eca - Artigos Cobrados No Edital

CDC

• Cdc - Artigos Cobrados No Edital

PROCESSO CIVIL

• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

DIREITO PENAL

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

PROCESSO PENAL

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal

LEI ESTADUAL

• Lei 9826/74 - Estatuto Dos Funcionários Públicos
• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Constituição Do Estado Do Ceará - Ainda será disponibilizada
• Lc 72/94 – Lei Orgânica E Estatuto Do Mp Do Ceará - Ainda será disponibilizada
• Lei 14043/2007 Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Do Ministério Público Do Estado Do Ceará - Ainda será disponibilizada
• Resolução 036/2016 Do Órgão Especial Do Colégio De Procuradores De Justiça - Ainda será disponibilizada
• Resolução 003/2012 Do Órgão Especial Do Colégio De Procuradores De Justiça - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 14/03.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito De Família

Direito Processual Civil

• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.