MP-AL Técnico do Ministério Público Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Noções De Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Noções De Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual 

• LC 15/96 - Lei Orgânica do MPAL - Ainda será disponibilizada
• Lei 5247/91 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado De Alagoas - Ainda será disponibilizada
• Lei 6306/02 - Organização Administrativa do MPAL - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/03.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Social

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.