| Aula demo |
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; |
| Aula 01 |
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. |
| Aula 02 |
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação. |
| Aula 03 |
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação, revogação e convalidação; |
| Aula 04 |
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. |
| Aula 05 |
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). |
| Aula 06 |
Agentes administrativos. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. |
| Aula 07 |
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n° 14.133/2021). |
| Aula 08 |
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n° 14.133/2021). |
| Aula 09 |
(Somente PDF) Sanções penais na licitação. |
| Aula 10 |
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. |
| Aula 11 |
Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023). |
| Aula 12 |
Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. |
| Aula 13 |
Parceria Público-Privada. 11.079/2004. |
| Aula 14 |
Processo administrativo das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Processos Administrativos. Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal). Fases do processo administrativo (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo administrativo. Princípios aplicáveis aos processos administrativos (devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade). Direitos e deveres dos administrados. Processo administrativo disciplinar. Prescrição, anulação, revogação, convalidação. |
| Aula 15 |
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração: |
| Aula 16 |
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. |
| Aula 17 |
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). |
| Aula 18 |
Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. |
| Aula 19 |
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. |
| Aula 20 |
Lei nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações). |
| Aula 21 |
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos; |
