Conteúdo Programático
Carga horária: 05 horas
Sobre o curso
Amplie sua atuação e aprenda como oferecer um plano sucessório eficiente ao seu cliente e de alto rendimento para você Neste curso de Prática Jurídica, você aprenderá como diagnosticar cenários patrimoniais e será capaz de elaborar, com autonomia, o plano sucessório mais cabível e rentável para a realidade do seu cliente empresarial.
A metodologia é focada em situações concretas e da advocacia prática para que você possa construir sua atuação para entregar alto nível nas suas demandas jurídicas.
Até o final desde curso você irá
Benefícios exclusivos:
✓ Aulas online e gravadas para assistir conforme sua rotina ✓ Material de apoio para complementar o que é discutido em aula ✓ Professor atuante na área do Direito Empresarial ✓ Metodologia focada em casos concretos e na prática jurídica atual Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Garanta já seu acesso e transforme sua atuação em uma entrega de alto nível.
Tópicos abordados
Módulo I │ Pressupostos do planejamento sucessório5 tópicos
- 1. O custo real do inventário judicial e extrajudicial: tempo, ITCMD, conflito familiar e impacto sobre a operação da empresa.
- 2. Limites da autonomia privada no planejamento sucessório: legítima, herdeiros necessários, fraude contra credores e fraude à legítima.
- 3. Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e progressividade obrigatória do ITCMD: impacto sobre janelas de oportunidade.
- 4. PL nº 4/2025 (reforma do Código Civil): mudanças projetadas em direito de família e sucessões e impacto sobre o planejamento contratual.
- 5. Diagnóstico patrimonial e familiar prévio: o que perguntar ao cliente antes de propor estrutura.
Módulo II │ Holding familiar e patrimonial: arquitetura e cláusulas7 tópicos
- 1. Quando a holding faz sentido e quando ela é só custo: premissa contraintuitiva contra a venda em massa de holding.
- 2. Tipos societários da holding: LTDA, SLU, SA fechada; critérios técnicos de escolha.
- 3. Integralização de imóveis na holding e art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal: imunidade do ITBI, exceções e jurisprudência consolidada.
- 4. Doação de quotas com reserva de usufruto: estrutura, efeitos no controle societário e na liquidez do patrimônio.
- 5. Cláusulas restritivas no instrumento de doação e no contrato social: incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade, reversão.
- 6. Governança da holding e acordo de sócios entre herdeiros como instrumento de prevenção de litígio sucessório.
- 7. Lei nº 14.451/2022 e seu impacto sobre o quórum na holding em sociedade limitada.
Módulo III │ Instrumentos contratuais clássicos da sucessão6 tópicos
- 1. Doação: simples, com encargo, com reserva de usufruto e com cláusulas restritivas; limites técnicos da legítima.
- 2. Pacto antenupcial e contrato de convivência: regimes de bens e suas implicações sucessórias e societárias.
- 3. Testamento: público, particular e cerrado; quando o testamento ainda é a melhor solução, isoladamente ou como complemento.
- 4. Cessão de direitos hereditários: requisitos, escritura pública, anuência dos demais herdeiros.
- 5. Seguro de vida como ferramenta sucessória (art. 794 do CC) e a discussão sobre a Lei nº 15.040/2024 (novo marco do contrato de seguro).
- 6. Previdência privada (VGBL e PGBL) na sucessão: posição do STJ e tratamento tributário.
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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