Infraestrutura e Obras de Niterói – ION (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Nível Superior) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Acentuação gráfica.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido.
Aula 04	Classes de palavras: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
Aula 05	Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais (pessoa, número, tempo e modo). Flexão verbal.
Aula 06	Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
Aula 07	Estrutura, classificação e formação de palavras.
Aula 08	Sintaxe do Período Simples.
Aula 09	Coordenação e subordinação.
Aula 10	Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido.
Aula 11	Concordância verbal e nominal.
Aula 12	Regência verbal e nominal. Transitividade verbal e nominal. Crase.
Aula 13	Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto.
Aula 14	Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Figuras de linguagem. Gradação e ênfase.
Aula 15	Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Funções da linguagem.
Aula 16	- Exclusivamente PDF Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos.
Aula 17	- Exclusivamente PDF Resumo

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Nível Superior) Raciocínio Lógico e Matemático - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas
Aula 01	Equivalências Lógicas
Aula 02	Diagramas Lógicos
Aula 03	Lógica de Argumentação
Aula 04	Raciocínio Sequencial
Aula 05	Teoria dos Conjuntos
Aula 06	Conjuntos Numéricos
Aula 07	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
Aula 08	Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 09	Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 10	Regra de Três Simples e Composta
Aula 11	Porcentagem
Aula 12	Médias
Aula 13	Análise Combinatória
Aula 14	Probabilidade

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Nível Superior) Informática - 2025 (Pós-Edital) 30 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Redes de computadores: conceitos, características, meios de transmissão, conexão e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wifi, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes, máscara de rede/sub-rede - Parte I
Aula 01	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Redes de computadores: conceitos, características, meios de transmissão, conexão e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wifi, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes, máscara de rede/sub-rede - Parte II
Aula 02	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet
Aula 03	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Sítios e ferramentas de busca e pesquisa na internet
Aula 04	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox e navegação
Aula 05	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Correio eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook
Aula 06	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Computação em nuvem: conceitos, características, principais serviços e redes, uso dos recursos.
Aula 07	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, firewall, criptografia, cuidados - Parte I
Aula 08	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, firewall, criptografia, cuidados - Parte II
Aula 09	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, firewall, criptografia, cuidados - Parte III
Aula 10	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Backup
Aula 11	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. MS Office (Word)
Aula 12	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. LibreOffice (Writer)
Aula 13	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. MS Office (Excel)
Aula 14	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. LibreOffice (Calc)
Aula 15	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. MS Office (PowerPoint)
Aula 16	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. LibreOffice (Impress)
Aula 17	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. MS Office (Access)
Aula 18	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Editores, Processadores de Textos, Planilhas e Softwares de Apresentação: conceitos, características, atalhos de teclado,buso dos recursos. LibreOffice (Base)
Aula 19	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Ambiente Windows 10BR. Sistemas de arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos.
Aula 20	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa ( Somente PDF) Ambiente Windows 11BR
Aula 21	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Linux: “distros Linux” versões de 32 e 64 bits, instalação, pastas e diretórios, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções, atalhos de teclado. Sistemas de arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos.
Aula 22	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Organização e Arquitetura de computadores: conceitos, tipos, características, componentes de hardware e funcionamento, principais periféricos e dispositivos de entrada e saída, unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores, operação.
Aula 23	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Software: Software Livre, software básico e aplicativo, utilitários, sistemas operacionais: conceitos, características.
Aula 24	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Redes Sociais - Parte I
Aula 25	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Redes Sociais - Parte II
Aula 26	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Ferramentas Google: Gmail; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda: conceitos e características, uso dos recursos.
Aula 27	- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Google Meet e Microsoft Teams: conceitos e características, uso dos recursos.
Aula 28	- Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
Aula 29	- Prof. Evandro Dalla Vecchia Modalidades de processamento

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION - Conhecimentos Gerais e Legislação - 2025 (Pós-Edital) 23 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Primeira República
Aula 01	(Prof. Sérgio Henrique) Segunda e Terceira República: Era Vargas
Aula 02	(Prof. Sérgio Henrique) Quarta República: Liberal Populista e Quinta República: Ditadura Militar
Aula 03	(Prof. Sérgio Henrique) Sexta República: A Nova República
Aula 04	(Prof. Sérgio Henrique) A Globalização
Aula 05	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) O Mundo Atual I
Aula 06	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) O Mundo Atual II
Aula 07	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) Economia Tecnologia, Indústria e Energia
Aula 08	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) Agropecuária e Transportes
Aula 09	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) O Meio Ambiente, Sociedade e Saúde
Aula 10	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) Política e Sociedade e Cultura
Aula 11	(Prof. Sérgio Henrique) (Somente em PDF) Boletim Mensal de Atualidades
Aula 12	- Somente em vídeo (Prof. Sérgio Henrique) Conhecimentos sobre Niterói I (exclusivamente em vídeo)
Aula 13	- Somente em vídeo (Prof. Sérgio Henrique) Conhecimentos sobre Niterói II
Aula 14	(Equipe Constitucional) Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 15	(Equipe Constitucional) Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 16	(Equipe Constitucional) Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 17	(Equipe Constitucional) Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 18	(Equipe Constitucional) Direitos sociais.
Aula 19	(Equipe Constitucional) Nacionalidade.
Aula 20	(Equipe Constitucional) Direitos políticos.
Aula 21	(Equipe Constitucional) Administração Pública.
Aula 22	(Equipe Constitucional) Ordem Social (Art. 196 a 200).

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01	Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
Aula 02	Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03	Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04	Sociedade Anônima – parte I
Aula 05	Sociedade Anônima – parte II
Aula 06	Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 07	Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 08	Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Aula 09	Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. Proteção da propriedade intelectual de softwares.

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	1.1. Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
Aula 01	1.2. Direito subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. 1.3. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa.
Aula 02	Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Anulabilidade. Inexistência.
Aula 03	Da prescrição e decadência.
Aula 04	1.4. Das pessoas naturais.
Aula 05	Das pessoas jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações.
Aula 06	1.5. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade.
Aula 07	1.6. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, físico e moral.
Aula 08	1.7. Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos.
Aula 09	Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Mandato.
Aula 10	1.8. Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	3.2. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais
Aula 01	3.1. Jurisdição e ação. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Pressupostos processuais. Processo e procedimento.
Aula 02	Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Cumulação de ações.
Aula 03	Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. 3.4. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Atuação do amicus curiae.
Aula 04	Tutela provisória.
Aula 05	3.5. Formação, suspensão e extinção do processo. 3.6. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. 3.7. Defesa do réu. Contestação, reconvenção, exceções. Revelia.
Aula 06	3.8. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Parte I.
Aula 07	3.8. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Parte II.
Aula 08	Reexame necessário.
Aula 09	Ordem dos processos no tribunal. Homologação de sentença estrangeira. Sistema de precedentes. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Incidente de Declaração de Constitucionalidade. Ação rescisória. Reclamação Constitucional.
Aula 10	3.9. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Incidentes processuais. Recurso ordinário. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos.
Aula 11	3.10. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição.
Aula 12	Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Exceção de pré-executividade.
Aula 13	Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469/1997).
Aula 14	Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias.
Aula 15	Ação Monitória
Aula 16	3.11. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
Aula 17	Súmulas vinculantes.
Aula 18	Juizados especiais.
Aula 19	- Somente em PDF Arresto. Sequestro.
Aula 20	Arbitragem.

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Direitos políticos.
Aula 06	Direitos de nacionalidade.
Aula 07	Organização do Estado. Bens e competências da União.
Aula 08	Da administração pública.
Aula 09	Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
Aula 10	Processo Legislativo.
Aula 11	Poder Executivo.
Aula 12	Poder Judiciário.
Aula 13	Controle de constitucionalidade concentrado e difuso.

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01	Princípios orçamentários.
Aula 02	Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04	Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05	Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06	Dívida ativa.
Aula 07	Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08	Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09	Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 10	Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11	LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12	LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13	LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14	LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 15	- Prof. Nick Simonek 5.1. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. 5.2. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. 5.3. Finanças públicas

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade.
Aula 01	- Prof. Antonio Daud Poderes da administração; Poder de polícia.
Aula 02	- Prof. Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos;
Aula 03	- Prof. Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico.
Aula 04	- Prof. Antonio Daud Organização administrativa: noções gerais; Administração centralizada e descentralizada. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Espécies de empresa pública: prestadora de serviço público e exploradora de atividade econômica. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos.
Aula 05	- Prof. Antonio Daud Lei nº 13.303/2016 (artigos 1º ao 27). Diferenciação entre empresa estatal dependente e não dependente. Licitações e contratos das empresas estatais. Lei nº 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Pregão eletrônico.
Aula 06	- Prof. Antonio Daud Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos.
Aula 07	- Somente PDF - Prof. Antonio Daud Lei Complementar nº 123/2006 (Artigos 42 ao 49) - Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Aula 08	- Somente PDF - Prof. Antonio Daud Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesse; Decreto nº 7.203/2010 - Vedação ao nepotismo.
Aula 09	- Prof. Antonio Daud Serviços públicos. Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público.
Aula 10	- Prof. Antonio Daud Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar.
Aula 11	- Prof. Antonio Daud Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos.
Aula 12	- Prof. Antonio Daud Intervenção do Estado na propriedade; Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade.
Aula 13	- Prof. Antonio Daud Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011).
Aula 14	- Prof. Antonio Daud Leis anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 - Responsabilização pela prática de atos contra a administração;
Aula 15	- Prof. Antonio Daud Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Aula 16	- Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 17	- Prof. André Rocha Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (Marco Regulatório do setor de saneamento) e Lei nº 14.026/2020 (Atualização do Marco Legal do Saneamento).

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81).
Aula 01	Princípios do Direito Ambiental.
Aula 02	Fontes do Direito Ambiental.
Aula 03	A Constituição de 1988 e o meio ambiente.
Aula 04	Competências em matéria ambiental
Aula 05	Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais).
Aula 06	Lei nº 12.305/2010 e alterações (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Aula 07	Lei nº 9.433/1997 e alterações (Lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos).
Aula 08	Lei nº 12.651/2012 e alterações (Novo Código Florestal Brasileiro).
Aula 09	Lei nº 11.445/2007 e alterações (Lei da Política Nacional de Saneamento Básico).

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	8.4. Tributos e suas espécies. Classificação dos tributos.
Aula 01	Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
Aula 02	Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência Tributária e Capacidade Tributária.
Aula 04	8.2. Obrigação Tributária; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; base de cálculo e alíquota.
Aula 05	Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e responsabilidade).
Aula 06	Vigência, aplicação e integração da legislação tributária.
Aula 07	8.3. Crédito Tributário: constituição.
Aula 08	Suspensão.
Aula 09	Extinção da exigibilidade. 8.5. Decadência e Prescrição.
Aula 10	Exclusão. Imunidade, Não Incidência, Isenção e Alíquota Zero.
Aula 11	Garantias e privilégios.
Aula 12	8.6. Processo Administrativo Tributário. Compensação Tributária. Dívida Ativa Tributária.
Aula 13	Tributos e contribuições federais.
Aula 14	Tributos estaduais.
Aula 15	Tributos municipais.
Aula 16	IBS.
Aula 17	CBS.
Aula 18	Repartição das Receitas Tributárias.

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Relação de emprego. Sucessão de empregadores. Sucessão de estabelecimento.
Aula 02	Terceirização. Empreitada
Aula 03	Contrato de trabalho - espécies, modalidades e características. Teletrabalho.
Aula 04	Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Dispensa com ou sem justa causa. [Extinção contratual]
Aula 05	Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Repouso semanal remunerado. Intervalos intrajornada e interjornada. Regimes de Trabalho.
Aula 06	Salário e remuneração.
Aula 07	Férias. Prescrição e decadência.
Aula 08	Direito Coletivo do Trabalho. Acordos Coletivos de Trabalho.
Aula 09	FGTS.
Aula 10	Entidades representativas. dos trabalhadores. Negociação e Greve.
Aula 11	Dano Patrimonial e Extrapatrimonial; Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho. Acidente de trabalho.
Aula 12	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Infraestrutura e Obras de Niterói - ION (Advogado) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho e organização da justiça do trabalho
Aula 01	10.1. Competência. Conflito de competência. Competência - previdência privada complementar.
Aula 02	10.2. Ações trabalhistas. 10.4. Nulidades processuais. Intervenção de terceiros. Petição inicial.
Aula 03	Resposta do Réu.
Aula 04	Audiência. Provas. Suspensão e sobrestamento do processo. Razões Finais. Sentença.
Aula 05	10.5. Recursos.
Aula 06	Liquidação de sentença. 10.6. Execução e cumprimento da sentença. Responsabilidade subsidiária.
Aula 07	Ação Civil Pública e Ação Coletiva na Justiça do Trabalho. 10.3. Dissídio Coletivo. Ação cautelar.
Aula 08	Revisão por dicas de direito processual do trabalho

14 módulos · 227 aulas

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