Prova
12/04/2026
Realizada
Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 AULAS▼
Aula demoEFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.▼
Aula 01DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.▼
Aula 02Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.▼
Aula 03Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Mandado de segurança. Ações Constitucionais.▼
Aula 04Direitos Sociais.▼
Aula 05Direitos da Nacionalidade.▼
Aula 06Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.▼
Aula 07Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.▼
Aula 08ESTADO. Origem, formação, conceito e elementos. Formas e sistemas de governo. Organização do Estado e do Poder. Federação. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual.▼
Aula 09ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade Administrativa. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.▼
Aula 10PODER LEGISLATIVO. Estrutura, atribuições, competências, comissões, parlamentares, imunidades, perda de mandato, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas.▼
Aula 11PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos, espécies, fases, iniciativa, espécies normativas e emendas constitucionais.▼
Aula 12PODER EXECUTIVO. Exercício nos entes federativos. Atribuições, mandato, vacância, ministros de Estado, conselhos, crimes de responsabilidade e crimes comuns.▼
Aula 13DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. ADI, ADC, ADPF, ADO, repercussão geral e súmula vinculante.▼
Aula 14ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índios.▼
Aula 15ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Política urbana e agrícola.▼
Direito Administrativo27 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.▼
Aula 01Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Exploração de atividade econômica pelo Estado.▼
Aula 02Poderes da administração; Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Regulação administrativa. Atividades privadas sob regime especial. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.▼
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Ato administrativo e fato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo.▼
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos e pressupostos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.▼
Aula 05Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
Aula 06Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.▼
Aula 07Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações da sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/99. OSCIPs. Lei Federal nº 13.019/14.▼
Aula 08Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos empregos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos. Empregos públicos. Estágio probatório. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidores públicos.▼
Aula 09Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. (Lei estadual nº 10.261/1968).▼
Aula 10Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I. Dever de licitar. Princípios da licitação. Processo licitatório. Registros cadastrais.▼
Aula 11Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II. Dever de licitar. Inexigibilidade e dispensa de licitação.▼
Aula 12Modalidades licitatórias: Pregão. Lei Federal nº 10.520/2002 (lei revogada).▼
Aula 13Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021. Conceito. Natureza jurídica. Peculiaridades e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação. Formalidades. Instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e RDC. Espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos. Terceirização.▼
Aula 14Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023.▼
Aula 15Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e autorização de serviço público.▼
Aula 16Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.▼
Aula 17Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.▼
Aula 18Responsabilidade extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.▼
Aula 19Controle da administração pública. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.▼
Aula 20Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/1992.▼
Aula 21Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.▼
Aula 22Intervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.▼
Aula 23Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/2011.▼
Aula 24Lei Anticorrupção. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/2013.▼
Aula 25Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lei Federal nº 13.709/2018.▼
Aula 26Revisão acelerada em videoaulas e resumos.▼
Direito Civil13 AULAS▼
Aula 00Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
Aula 01Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil.▼
Aula 02Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade.▼
Aula 03Bens.▼
Aula 04Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma, provas, defeitos e nulidades.▼
Aula 05Atos ilícitos. Abuso de direito.▼
Aula 06Prescrição e decadência.▼
Aula 07Obrigações: modalidades e transmissão.▼
Aula 08Obrigações: adimplemento e extinção.▼
Aula 09Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda.▼
Aula 10Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.▼
Aula 11Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e fiança.▼
Aula 12Responsabilidade civil.▼
Direito Processual Civil16 AULAS▼
Aula demoO Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.▼
Aula 01Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte I.▼
Aula 02Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte II.▼
Aula 03Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.▼
Aula 04Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.▼
Aula 05Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte I.▼
Aula 06Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte II.▼
Aula 07Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Oficial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação.▼
Aula 08Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação e correição.▼
Aula 09Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.▼
Aula 10Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução.▼
Aula 11Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.▼
Aula 12Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.▼
Aula 13Juizado Especial Federal.▼
Aula 14Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.▼
Aula 15O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.▼
Direito Penal19 AULAS▼
Aula 00Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.▼
Aula 02Teoria do Delito (parte I).▼
Aula 03Teoria do Delito (parte II).▼
Aula 04Concurso de pessoas e concurso de crimes.▼
Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação.▼
Aula 06Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.▼
Aula 07Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.▼
Aula 08Crimes contra a pessoa.▼
Aula 09Crimes contra o patrimônio.▼
Aula 10Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.▼
Aula 11Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.▼
Aula 12Crimes contra a dignidade sexual.▼
Aula 13Crimes contra a fé pública.▼
Aula 14Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.▼
Aula 15Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral.▼
Aula 16Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.▼
Aula 17Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos.▼
Aula 18Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
Direito Processual Penal16 AULAS▼
Aula 00Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.▼
Aula 01Inquérito Policial.▼
Aula 02Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.▼
Aula 03Jurisdição e competência.▼
Aula 04Sujeitos processuais.▼
Aula 05Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.▼
Aula 06Provas (parte I): Teoria geral.▼
Aula 07Provas (parte II): Provas em espécie.▼
Aula 08Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.▼
Aula 09Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.▼
Aula 10Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.▼
Aula 11Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri.▼
Aula 12Processos especiais previstos no CPP.▼
Aula 13Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais.▼
Aula 14Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.▼
Aula 15O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.▼
Legislação Federal10 AULAS▼
Aula 00- Prof. Juliana Raite Lei nº 12.850/2013 – Organização criminosa▼
Aula 01- Prof. Juliana Raite Lei nº 11.343/2006 – SISNAD▼
Aula 02- Prof. Juliana Raite Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos▼
Aula 03- Prof. Juliana Raite Lei nº 10.826/2003 – SINARM▼
Aula 04- Prof. Juliana Raite Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 1▼
Aula 05- Prof. Juliana Raite Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 2▼
Aula 06- Prof. Juliana Raite Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 3▼
Aula 07- Prof. Juliana Raite Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 4▼
Aula 08- Prof. Juliana Raite Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 5▼
Aula 09- Prof. Herbert Almeida LEI N° 10.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998▼
Sobre o concurso FUNAP - Fund. Prof. SP
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