Extensivo Carreira Trabalhista: Magistratura do Trabalho e MPT

Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

Direito Constitucional

• CRFB/88
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO
• Lei 9882/99 – ADPF

Direito do Trabalho

• CLT
• Lei 7783/89 – Direito de Greve
• Lei 11788/08 – Estagiário
• Lei 12815/13 – Portuário
• Lei 9608/98 – Voluntário
• LC 150/15 – Contrato de Trabalho Doméstico
• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado (RSR)
• Lei 12690/12 – Cooperativa
• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário
• DL 1402/39 – Sindicato
• Lei 4090/62 – Gratificação Natalina (13° Salário)
• Lei 5889/73 – Trabalhador Rural
• Lei 12506/11 – Aviso Prévio
• Lei 8036/90 – FGTS
• Lei 6367/76 – Seguro Acidente de Trabalho
• Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
• Lei 6533/78 – Artista
• Lei 13475/17 – Aeronauta
• Decreto 1232/62 – Aeroviário
• Lei 8650/93 – Treinador de Futebol
• Lei 7644/87 – Mãe Social
• Lei 9601/98 – Contrato por Prazo Determinado
• Lei 10820/03 – Descontos Salariais

Direito Penal

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
• Lei 12984/14 – Discriminação contra Portadores de HIV ou AIDS

Direito Administrativo

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Direito Civil

• Código Civil

Processo Civil

• Código de Processo Civil

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social (RGPS)
• Lei 8212/91 – Seguridade Social (Custeio)

Legislação Especial

• CDC
• Lei 6404/76 – Lei S/A
• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial
• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil
• Lei 13966/19 – Franquia
• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
• Lei 13140/15 – Mediação
• Lei 9307/96 – Arbitragem

Direitos Humanos / Internacional

• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
• Convenção Americana de Direitos Humanos

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA DO TRABALHO

Direito Constitucional

• ADCT

Direito Administrativo

• Lei 12527/11 – Acesso à Informação
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
• LC 123/06 – ME e EPP

Direito do Trabalho

• Lei 5584/70 – Normas de Direito Processual do Trabalho
• Lei 11770/08 – Licença Maternidade
• Decreto 4840/03 – Regulamenta Descontos
• Lei 4749/65 – Gratificação
• Lei 4084/62 – Bibliotecário

Direito Empresarial

• Lei 7357/85 – Cheque
• Decreto 2044/08 – Letra de Câmbio e Nota Promissória
• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Direito Previdenciário

• LC 109/01 – Previdência Complementar
• Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência
• LC 108/01 – Previdência Complementar

Leis Especiais

• ECA
• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei 12852/13 – Estatuto da Juventude
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• DL 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis
• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

Direitos Humanos / Internacional

• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Convenção 138 – sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego
• Convenção 182 OIT – Piores Formas de Trabalho Infantil
• Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
• Recomendação 146 OIT – sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego
• Recomendação 190 OIT
• Convenção 87 OIT

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MPT

Direito do Trabalho

• Lei 6530/78 – Corretor de Imóveis
• Lei 9962/00 – Empregado Público
• Convenção 132 OIT
• Convenção 158 OIT
• Convenção 103 OIT
• Convenção 100 OIT
• Convenção 169 OIT
• Convenção 98 OIT
• Convenção 135 OIT
• Convenção 151 OIT
• Convenção 141 OIT
• Convenção 154 OIT
• Convenção 111 OIT
• Convenção 29 OIT
• Convenção 105 OIT
• Recomendação 198 OIT
• Recomendação 204 OIT
• LEI 14597/23 - LEI GERAL DO ESPORTE
• Lei 7998/90 – Seguro Desemprego
• Lei 14457/22 – Programa Emprega Mais Mulheres

Direito Administrativo

• Lei 9790/99 – OSCIP
• Lei 11079/05 – PPP

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB

Direito Penal

• Lei 13344/16 – Repressão Tráfico de Pessoas
• Lei 7802/89 – Crimes previstos na Lei Agrotóxicos

Direito Previdenciário

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa
• Lei 8742/93 – Assistência Social

Legislação Especial

• Lei 8009/90 – Bem de Família
• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet
• Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados
• Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
• Lei 8038/90 – Ação Penal Originária dos Tribunais
• Lei 13431/17 – Sistema de Garantias
• LC 75/93 – MPU
• Lei 8625/93 – Lei Orgânica do MP

Direitos Humanos / Internacional

• Lei 13445/17 – Lei de Migração
• Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa (Convenção 108+)
• Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo Adicional
• Convenção da Organização da União Africana sobre Refugiados
• Declaração de Cartagena
• Declaração de Filadélfia
• Decreto 6481/08 – Lista Piores Formas de Trabalho Infantil

Direitos Humanos / Internacional

• Carta da Organização dos Estados Americanos
• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
• Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte
• Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
• Princípios de Paris
• Carta Internacional de Direitos Humanos
• Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007
• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher
• Regras de Bangkok
• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
• Protocolo à Convenção de Palermo Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças
• Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – Regras de Mandela

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção
• Prescrição Administrativa

Direito Penal Parte Geral

• Introdução À Teoria Do Crime

Direito Penal Parte Especial

• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica
• Psicologia Jurídica
• Juspositivismo
• Pós-Positivismo
• Direito Antidiscriminatório
• Teoria Geral Do Direito
• Análise Econômica Do Direito
• Direito Digital

Direito Coletivo Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho
• Estrutura Sindical Brasileira
• Meios De Solução De Conflitos Coletivos
• Negociação Coletiva Trabalhista
• Direito De Greve

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho
• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Competência Da Justiça Do Trabalho
• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Ministério Público Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Dissídio Coletivo
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho
• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho
• Ctps
• Empregado
• Empregador
• Vínculos Empregatícios Especiais
• Relações De Trabalho Lato Sensu
• Terceirização
• Trabalho Temporário
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Contrato Individual De Trabalho
• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Salário E Remuneração
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Fgts
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho
• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Títulos De Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.