Extensivo Analistas: Tj’s e TRF

Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

Direito Constitucional

• CF/88
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção
• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
• Lei 12562/11 – Representação Interventiva
• Lei 9868/99 – ADI
• Lei 9882/99 – ADPF
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
• Lei 11079 – Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Lei 9790/99 – OSCIP
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13303/16 – Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Direito Civil

• LINDB
• Código Civil de 2002

Direito Processual Civil

• CPC/15 – Código de Processo Civil
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis (JEC)
• Lei 13709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 11343/06 – Lei de Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
• Lei 9455/97 – Crimes de Tortura
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
• Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito de Raça/Cor
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado

Direito Tributário

• CTN – Código Tributário Nacional

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei 10048/00 – Prioridade de Atendimento
• Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR ANALISTA TJ’S

Direito Administrativo

• Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

Direito Processual Civil

• Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei 13140/15 – Mediação

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha
• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)
• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha
• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular
• Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 10216/01 – Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
• Lei 7853/89 – Apoio às Pessoas com Deficiência

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR ANALISTA TRF

Direito Processual Civil

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Direito Previdenciário

• LC 109/01 – Previdência Complementar
• LC 108/01 – Relação entre Entes Públicos e Entidades Fechadas de Previdência Complementar
• Lei 12618/12 – Previdência Complementar
• Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência
• Lei 8212/91 – Organização da Seguridade Social
• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

Legislação Complementar

• Lei 13019/14 – Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
• Resolução 401/21 CNJ – Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário
• Decreto 5296/04 – Prioridade de Atendimento
• Decreto 3298/99 – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
• Resolução CNJ 400/21 – Política de Sustentabilidade no Judiciário
• Agenda 2030
• Lei 8742/93 – Assistência Social
• Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdência Social
• Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde
• Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei 12187/09 – Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
• Lei 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• Lei 20694/19 – Licenciamento Ambiental
• Decreto 10936/22 – Coleta Seletiva Cidadã
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa
• Resolução 325/20 CNJ – Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Penal Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Eca

• Eca: Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Da Prática De Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Criminologia

• Criminologia

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.