Conteúdo Programático
Carga horária: 12 horas
Sobre o curso
Compreenda as principais características e nuances da Execução Penal para atuar com segurança técnica e alto nível nas suas demandas jurídicas.
Este curso foi elaborado para ajudar você a dominar a Execução Penal, com aulas e casos práticos. Para uma advocacia de sucesso, é importante conhecer e utilizar com segurança as ferramentas da Execução Penal para que você seja um profissional de relevância, capaz de zelar pelos direitos fundamentais e pela legitimidade do sistema penal.
Neste curso, você vai:
- Analisar os processos executórios do início ao fim dos processos de Execução Penal.
- Aplicar a legislação e jurisprudência pertinentes para cada situação jurídica.
- Compreender o panorama atual do sistema prisional brasileiro.
- Aprender as melhores ferramentas e práticas para atuação jurídica diária.
- Transformar a Execução Penal em uma etapa fundamental para atuar com autonomia e confiança.
Quem será sua professora:
Joseline Mirele Pinson de Vargas
É juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 2010. Aprovada em 1º lugar com 26 anos. Possui especialização em Direito Público e Direito Civil e Processo Civil. Atuou nas Comarcas de Uruguaiana, Novo Hamburgo e Caxias do Sul, no RS. Desde 2020 é Juíza de Direito na 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul. É professora das disciplinas de Direito Penal Parte Geral e Execução Penal na Escola da AJURIS e.
Benefícios exclusivos:
- Conteúdos atualizados com as discussões mais recentes e relevantes
- Aulas gravadas para assistir quando e quantas vezes quiser
- 12h de conteúdo exclusivo
- Professora atuante e referência na área
- Materiais de apoio para expandir os conteúdos ministrados em aula
- Foco na prática e casos reais
Essa é a sua oportunidade de dominar Execução Penal e elevar o nível da sua entrega jurídica.
Tópicos abordados
Execução Penal1 tópico
- 1. Panorama do Sistema Prisional Brasileiro; Estado de Coisas Inconstitucional; Princípios da Execução Penal; Competência na Execução Penal; Processo de Execução: noções básicas do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e relatório da situação processual executória; Execução da pena privativa de liberdade e sistema progressivo de cumprimento de pena; Lei da Dosimetria (aula bônus); Execução provisória e detração; Livramento condicional; Permissão de saída e saída temporária; Trabalho externo e remição de pena; Sistema disciplinar e falta grave; Suspensão condicional da pena; Anistia, indulto e comutação; Execução das penas restritivas de direitos; Execução da pena de multa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); Execução das medidas de segurança; Prescrição da pretensão executória; Recursos na execução penal; Reabilitação criminal e Principais Resoluções do CNJ em Matéria de Execução Penal; Indulto 2025 (aula bônus).
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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