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Pós-Edital

DPE PB Defensoria Pública do Estado da Paraíba Técnico da Defensoria Sem Especialidade

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 115 dias · 28/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
20
Módulos
297
PDFs
643
Vídeos
Prova
28/02/2027
115 dias

Conteúdo Programático

20 módulos · 278h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da DPE PB - Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital Nº 01/2026 e EDITAL Nº 03/2026 DE RETIFICAÇÃO.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Em Conhecimentos Específicos: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA ÀS DEFENSORIAS: Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Prestação de contas. Controle interno. Controle externo. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 10. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil. NOÇÕES DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA MULHER E DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Serão somente disponibilizados os PDFs sintéticos já disponíveis no curso.
Não serão ministrados em PDF: Legislação da Defensoria. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais. Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias: Gestão de risco. Noções de Direito Administrativo: Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. 10. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. 11. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 69 vídeos
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Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos.▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Período Composto (Introdução)
  16. Orações Subordinadas Adjetivas
  17. Orações Subordinadas Adjetivas II
  18. Orações Subordinadas Substantivas
  19. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  20. Pronomes Relativos - Exercicios
  21. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  22. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  23. Orações Coordenadas
  24. Conjunções Adversativas
  25. Conjunções Adversativas x Concessivas
  26. Orações Causais x Explicativas
  27. Pontuação - Orações Coordenadas
  28. Pontuação
  29. Pontuação II
  30. Pontuação III
  31. Vozes Verbais
  32. Vozes Verbais II
  33. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
  34. Concordância
  35. Concordância II
  36. Concordância III
  37. Regência
  38. Regência II
  39. Regência III
  40. Crase
  41. Crase II
  42. Modos Verbais
  43. Tempos Verbais
  44. Tempos Verbais II
  45. Tempos Verbais III
  46. Tempos Verbais IV
  47. Colocação Pronominal
  48. Colocação Pronominal II
  49. Acentuação Gráfica
  50. Acentuação Gráfica II
  51. Questões Ortográficas
  52. Reescritura
  53. Reescritura II
  54. Aula Fim
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Sinonímia e antonímia. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Organização e reorganização de orações e períodos. Equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Perfil da Banca – Interpretação de Texto
  2. Interpretação de Texto II
  3. Interpretação de Texto III
  4. Sinonímia e Antonímia
  5. Denotação e Conotação
  6. Figuras de Linguagem (Som e Palavra)
  7. Figuras de Linguagem (Sintaxe e Pensamento)
  8. Figuras de Linguagem - Exercícios
  9. Redação - Reescritura
  10. Tipos de Discurso
  11. Intertextualidade
  12. Exercícios Gerais – Orientações sobre Resolução de Provas
  13. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos
  14. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos II
  15. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos III
Legislação da Defensoria4 Aulas · 44 vídeos
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Aula 1Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014.▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
  3. Modelos de Assistência Jurídica
  4. Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça
  5. Defensoria na CF 88
  6. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  7. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública II
  8. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública III
  9. Classificações das funções da Defensoria Pública
  10. Curadoria Especial
  11. Amicus Curiae x Custos Vulnerabilis
  12. Atuação da Defensoria Pública SIDH
  13. Direitos dos Assistidos
  14. DPES na Lei Complementar nº 80/94
  15. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Administração Superior
  16. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Conselho Superior
  17. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Corregedoria - Geral
  18. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Ouvidoria Geral
  19. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Defensoria Pública do Estado
  20. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Órgãos Auxiliares - Carreiras
  21. DPES na Lei Complementar nº 80/94
  22. DPES na Lei Complementar nº 80/94
Aula 2Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública).▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Judiciário
  4. Poder Judiciário II
Aula 3Lei Complementar nº 205/2024.▼
  1. Lei Complementar nº 205/2024
  2. Lei Complementar nº 205/2024 II
  3. Lei Complementar nº 205/2024 III
  4. Lei Complementar nº 205/2024 IV
  5. Lei Complementar nº 205/2024 V
  6. Lei Complementar nº 205/2024 VI
  7. Lei Complementar nº 205/2024 VII
  8. Lei Complementar nº 205/2024 VIII
  9. Lei Complementar nº 205/2024 IX
Aula 4Lei Complementar nº 58/2003.▼
  1. Lei Complementar nº 58/2003 X
  2. Lei Complementar nº 58/2003 XI
  3. Lei Complementar nº 58/2003 XII
  4. Lei Complementar nº 58/2003 XIII
  5. Lei Complementar nº 58/2003 XIV
  6. Lei Complementar nº 58/2003 XV
  7. Lei Complementar nº 58/2003 XVI
  8. Lei Complementar nº 58/2003 XVII
  9. Lei Complementar nº 58/2003 XVIII
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais1 Aula · 21 vídeos
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Aula 1Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.▼
  1. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional
  2. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional II
  3. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional III
  4. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional IV
  5. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional V
  6. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional VI
  7. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional VII
  8. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional VIII
  9. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional IX
  10. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional X
  11. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XI
  12. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XII
  13. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XIII
  14. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XIV
  15. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XV
  16. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XVI
  17. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XVII
  18. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XVIII
  19. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XIX
  20. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XX
  21. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional XXI
Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias13 Aulas · 96 vídeos
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Aula 1Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Planejamento estratégico. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão por Processos. Gestão por Projetos.▼
  1. Noções Básicas de Administração Geral
  2. Processo Administrativo
  3. Processo Administrativo II
  4. Processo Administrativo e Matriz de Planejamento Estratégico
  5. Processo Administrativo - Matrizes de Planejamento Estratégico e Exercícios
  6. Exercícios II, Coordenação, Direção e Brainstorming
  7. Brainstorming e Processo Decisório
  8. Processo Decisório II, Benchmarking e Função Organização
  9. Função Organização, Estruturas Organizacionais
  10. Função Organização, Estruturas Organizacionais II
  11. Função Organização, Estruturas Organizacionais III
  12. Função Organização, Estruturas Organizacionais IV
  13. Função Organização, Estruturas Organizacionais V
  14. Fluxograma, Funcionograma e Lotacionograma
  15. Exercícios de Revisão
  16. Comunicação Organizacional
  17. Comunicação Organizacional II
  18. Comunicação organizacional III
  19. Gestão de Processos
  20. Gestão de Processos II
  21. Gestão de Processos III
  22. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos
  23. Business Process Management (BPM)
  24. Gestão de Projetos
  25. Gestão de Projetos II
  26. Gestão de Projetos III
  27. Gestão Ágil. Ferramentas ágeis.
  28. Indicadores de desempenho em projetos
  29. Grau de maturidade de processos e escritório de projetos
  30. Função do Projeto nos Estudos Organizacionais
  31. Função do Projeto nos Estudos Organizacionais II
  32. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos
  33. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos II
  34. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos III
  35. Gestão de Redes Organizacionais
Aula 2Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada▼
  1. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
Aula 3Gestão de pessoas.▼
  1. Comportamento, mediação e comunicação organizacional
  2. Comportamento, mediação e comunicação organizacional II
  3. Introdução, Planejamento de RH ,processos de Provisao e Aplicar Pessoas
  4. Introdução, Processos de Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar Pessoas; Treinamento, Desenvolvimento e Educacao à Distância
  5. Educacao Corporativa, Aprendizagem Organizacional e Espiral do Conhecimento
  6. Gestão de Cargos e Técnicas de Avaliação de Desempenho
  7. Erros na Avaliação de Desempenho e Gestão de Desempenho - AV. 360 e Mapeamento de Competências
  8. Gestão por Competências e Resultados da Gestão de Desempenho
  9. Governança no Processo de Gestão de Desempenho, Instrumentos e Ferramentas de Alinhamento e Planejamento das Necessidades de Pessoal
  10. Planejamento das Necessidades de Pessoal, Engajamento, Indicadores de RH
  11. Avaliação de Cargos, Pesquisa Salarial, Hierarquização de Cargos e Estratégias de Desenvolvimento de Carreiras
  12. Avaliação de Cargos, Pesquisa Salarial, Hierarquização de Cargos e Estratégias de Desenvolvimento de Carreiras II
  13. Teorias de Liderança e Teorias de Motivação
  14. Endomarketing, Gestão de Benefícios Diretos e Indiretos, Reconhecimento Não Pecuniário e Contrato de Intermediação de Estágios
  15. Gestão de Pessoas - Recrutamento
  16. Gestão de Pessoas - Seleção
Aula 4Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro.▼
  1. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro
Aula 5Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gestão por resultados.▼
  1. Gestão por Resultado
  2. Gestão por Resultado II
  3. Gestão por Resultado III
Aula 6Governança e governabilidade.▼
  1. Governança e governabilidade. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva.
Aula 7Gestão de risco.▼
  1. Gestão de Riscos: conceito e princípios, gestão de riscos e gerenciamento de riscos, modelo de três linhas
  2. Gestão de Riscos: conceito e princípios, gestão de riscos e gerenciamento de riscos, modelo de três linhas II
  3. Gestão de Riscos: conceito e princípios, gestão de riscos e gerenciamento de riscos, modelo de três linhas III
  4. Gestão de Riscos: conceito e princípios, gestão de riscos e gerenciamento de riscos, modelo de três linhas IV
Aula 8Integridade. Compliance.▼
  1. Governança Corporativa - Compliance I
  2. Governança Corporativa - Compliance II
  3. Governança Corporativa - Compliance III
Aula 9Governança pública.▼
  1. Governança Pública
  2. Governança Pública II
  3. Governança Pública III
  4. Governança Pública IV
Aula 10Gestão de contratos.▼
  1. Gestão de Contratos
  2. Gestão de Contratos II
  3. Gestão de Contratos III
  4. Gestão de Contratos IV
  5. Gestão de Contratos V
  6. Gestão de Contratos VI
  7. Gestão de Contratos VII
Aula 11Lei de Acesso à Informação. Transparência. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Transparência e acesso à informação no Poder Público.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 12Lei Geral de Proteção de Dados.▼
  1. Aula LGPD - Capitulo I | Parte I
  2. Aula LGPD - Capitulo I | Parte II
  3. Aula LGPD - Capitulo II
  4. Aula - LGPD - Capitulo II | Parte II
  5. Aula LGPD - Capitulo III
  6. Aula LGPD - Capitulo IV
  7. Aula LGPD - Capitulo V
  8. Aula LGPD - Capitulo VI
  9. Aula LGPD - Capitulo VII
  10. Aula LGPD - Capitulo VII | Parte II
  11. Aula LGPD - Capitulo VIII | Parte I
  12. Aula LGPD - Capítulo IX | Parte I
  13. Aula LGPD - Capítulo IX | Parte II
  14. Aula LGPD - Capítulo X | Parte I
Aula 13Lei Federal nº 13.460/2017.▼
  1. Lei nº 13.460/2017 - Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública - Introdução, Conceito, Princípios e Diretrizes
  2. Lei nº 13.460/2017 - Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública - Direitos, Deveres, Carta de Serviços e Manifestação
  3. Lei nº 13.460/2017 - Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública - Ouvidoria, Conselhos de Usuários e Avaliação Continuada
Noções de Direito do Consumidor6 Aulas · 47 vídeos
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Aula 1Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
Aula 2Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo. Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço.▼
  1. Relação Jurídica de Consumo
  2. Relação Jurídica de Consumo II
  3. Relação Jurídica de Consumo III
  4. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  5. Aplicação do CDC
Aula 3Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço.▼
  1. Responsabilidade do CDC
  2. Responsabilidade no CDC II
  3. Responsabilidade no CDC III
  4. Responsabilidade no CDC IV
  5. Responsabilidade no CDC V
  6. Responsabilidade no CDC VI
  7. Responsabilidade no CDC VII
  8. Responsabilidade no CDC VIII
  9. Responsabilidade no CDC IX
  10. Prescrição e Decadência
  11. Prescrição e Decadência II
  12. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  13. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
Aula 4Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento.▼
  1. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  2. Bancos de Dados
  3. Bancos de Dados II
  4. Oferta
  5. Oferta e Publicidade
  6. Oferta e Publicidade II
  7. Publicidade Enganosa e Abusiva
  8. Exercícios - Publicidade
  9. Práticas Abusivas
  10. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  11. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  12. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  13. Superendividamento
  14. Superendividamento II
  15. Superendividamento III
Aula 5Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova.▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo
  2. Defesa do Consumidor em Juízo II
Aula 6Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.▼
  1. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  2. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  3. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Noções de Direito Constitucional9 Aulas · 72 vídeos
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Aula 11. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
Aula 22. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 33. Administração Pública: servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Regime Jurídico
  2. Administração Pública - Servidores Públicos
  3. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 44. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
Aula 55. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 66. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
Aula 77. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 87. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 98. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Noções de Direito Administrativo11 Aulas · 147 vídeos
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Aula 11. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. 14. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Improbidade administrativa.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
  18. Organização Administrativa
  19. Organização Administrativa II
  20. Organização Administrativa III
  21. Organização Administrativa IV
  22. Organização Administrativa V
  23. Organização Administrativa VI
  24. Organização Administrativa VII
  25. Organização Administrativa VIII
  26. Organização Administrativa IX
  27. Organização Administrativa X
  28. Organização Administrativa - Resumo
  29. Poderes Administrativos
  30. Poderes Administrativos II
  31. Poder Disciplinar
  32. Poder Disciplinar II
  33. Poder Hierárquico
  34. Poder Normativo - Regulamentar
  35. Poder de Polícia - Introdução
  36. Poder de Polícia - Características
  37. Poder de Polícia - Delegação
  38. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  39. Aula Resumo Poderes Administrativos
  40. Controle Administrativo
  41. Controle Administrativo II
  42. Controle Administrativo III
  43. Controle Administrativo IV
  44. Controle Administrativo - Aula Resumo
  45. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  46. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  47. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  48. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  49. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  50. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  51. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
  52. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  53. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  54. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  55. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  56. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  57. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  58. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  59. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  60. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
  61. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
Aula 24. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 35. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
Aula 46. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios.▼
  1. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  3. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  4. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  5. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  6. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  7. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  8. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  9. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  10. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  11. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
  12. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  13. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 57. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  8. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  9. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  10. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 68. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 79. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Procedimentos disciplinares.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição - Concurso Público
  7. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição - Exercícios
Aula 812. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 913. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação IV
  6. Intervenção do Estado na Propriedade - Exercícios
  7. Intervenção do Estado na Propriedade - Aula Resumo
Aula 10Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador.▼
  1. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador
  2. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador II
Aula 11Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública.▼
  1. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
  2. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
  3. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
Noções de Direitos Humanos4 Aulas · 35 vídeos
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Aula 11. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Fundamentos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Características e Eficácia
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Gerações
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Status de Jellinek e Estrutura Normativa
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Questões
  6. Aspectos Históricos dos Direitos Humanos: Internacionalização dos Direitos Humanos
  7. Afirmação Histórica - Noções de Direito Humanitário
  8. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos
  9. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos II
  10. Afirmação Histórica - Questões
Aula 2A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil.▼
  1. Direitos Humanos na CF - Princípios Fundamentais
  2. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais
  3. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais II
  4. Exercícios
  5. Exercícios II
Aula 33. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Órgãos convencionais e extraconvencionais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
  5. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Questões
  6. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Introdução, Aspectos Históricos e Estrutura
  7. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados
  8. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados e Suspensão de Garantias
  9. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Comitê de Direitos Humanos
  10. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Exercícios
  11. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  12. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Exercícios
Aula 44. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos▼
  1. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Introdução
  2. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  3. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  4. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
  5. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
  6. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Teoria
  7. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz II
  8. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Exercícios
Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua11 Aulas · 106 vídeos
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Aula 11. Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º ao 14
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual - Lei 15.487/2026 do Art. 190-A ao 190-E
  21. Lei 15.487/2026 - Crimes Contra Crianças e Adolescentes - Art. 228 ao 244-C - Teoria
  22. Ronda Virtual - Lei 15.487/2026 - Art. 190-F
  23. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil
  24. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  25. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil II
  26. ECA (Carreiras Jurídicas 2025) - Aula 23 - Dos Crimes – Art. 242 Ao 244-C
  27. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  28. Questões Certas - ECA
  29. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  30. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  31. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  32. Dos Procedimentos no ECA
  33. Dos Procedimentos no ECA II
  34. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº8069/90
Aula 2Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912).▼
  1. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  2. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  3. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  4. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  5. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
Aula 35. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.▼
  1. Política Nacional para a População em Situação de Rua
  2. Política Nacional para a População em Situação de Rua II
  3. Política Nacional para a População em Situação de Rua III
  4. Política Nacional para a População em Situação de Rua IV
Aula 4Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989▼
  1. Lei nº 7.853/1989
  2. Lei nº 7.853/1989
  3. Lei nº 7.853/1989
  4. Lei nº 7.853/1989
  5. Lei nº 7.853
  6. Lei nº 7.853 II
  7. Lei nº 7.853 - Exercícios
Aula 52. Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 6Política Nacional do Idoso.▼
  1. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)
  2. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) II
  3. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) III
  4. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) IV
Aula 7Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso.▼
  1. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso
  2. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso II
Aula 8Legislação estadual de proteção ao idoso.▼
  1. Legislação estadual de proteção ao idoso
  2. Legislação estadual de proteção ao idoso II
  3. Legislação estadual de proteção ao idoso III
  4. Legislação estadual de proteção ao idoso IV
Aula 93. Pessoa com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Convenção dos direitos das pessoas com deficiência▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 104. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar.▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 11Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013).▼
  1. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa4 Aulas · 27 PDFs
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Aula 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Intertextualidade. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 2Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Sinonímia e antonímia. Correlação de tempos e modos verbais.▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
  3. Semântica
  4. Figuras e Vícios de Linguagem
  5. Reescrita
Aula 3Ortografia e acentuação. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Conectivos. Morfossintaxe. Pronomes. Flexão nominal e flexão verbal. Correlação de tempos e modos verbais.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
Aula 4Morfossintaxe. Vozes do verbo. Coordenação e subordinação. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Concordância nominal e concordância verbal. Regência nominal e regência verbal.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  4. A Sintaxe do Período Composto
  5. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  6. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  7. Funções do QUE e do SE
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  9. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  10. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  11. Emprego dos Sinais de Pontuação
Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias6 Aulas · 42 PDFs
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Aula 1Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gestão por resultados.▼
  1. Organização
  2. Organização
  3. Gestão da Qualidade
  4. Gestão da Qualidade
Aula 2Gestão de pessoas.▼
  1. Introdução à Gestão de Pessoas
  2. Introdução à Gestão de Pessoas
  3. Recrutamento e Seleção
  4. Recrutamento e Seleção
  5. Análise e Descrição de Cargos
  6. Remuneração e Benefícios
  7. Treinamento e Desenvolvimento
  8. Treinamento e Desenvolvimento
  9. Gestão do Conhecimento e Aprendizagem Organizacional
Aula 3Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Planejamento estratégico. Tipos de decisão e processo decisório.▼
  1. Introdução à Administração e Funções Administrativas
  2. Introdução à Administração e Funções Administrativas
  3. Resolução CNJ n. 325/2020
  4. Planejamento Organizacional
  5. Planejamento Organizacional
  6. Processo Decisório
  7. Processo Decisório
Aula 4Governança e governabilidade. Governança pública. Integridade. Compliance. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Transparência. Prestação de contas. (Gestão de contratos ministrado em Noções de Direito Administrativo)▼
  1. Governança Pública
  2. Governança Pública
  3. Gestão de Processos
  4. Gestão de Processos
  5. Gestão de Projetos
  6. Gestão de Projetos
  7. Accountability, Transparência, Cidadania, Controle Social, Comunicação, Redes e e-Gov
  8. Accountability, Transparência, Cidadania, Controle Social, Comunicação, Redes e e-Gov
Aula 5Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Controle interno. Controle externo.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  6. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  7. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  8. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  9. Créditos Adicionais
  10. Créditos Adicionais
Aula 6Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.460/2017.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Noções de Direito do Consumidor3 Aulas · 9 PDFs
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Aula 11. Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo. 2. Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço.  7. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais.  8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 23. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Aula 34. Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento. 5. Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova. 6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor.▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  2. Financiamentos e Superendividamento
  3. Defesa Coletiva do Consumidor
  4. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  5. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Noções de Direito Constitucional2 Aulas · 28 PDFs
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Aula 11. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 3. Administração Pública: servidores públicos.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Sociais
  4. Direitos Sociais
  5. Nacionalidade
  6. Nacionalidade
  7. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  8. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  9. Organização Político-Administrativa do Estado
  10. Organização Político-Administrativa do Estado
  11. Repartição de Competências
  12. Repartição de Competências
  13. Administração Pública
  14. Administração Pública
Aula 24. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo. 5. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados. 6. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais. 7. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública 8. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios. 7. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
  13. Ordem Social
  14. Ordem Social
Noções de Direito Administrativo5 Aulas · 44 PDFs
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Aula 14. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo. 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
  3. Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo
  4. Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo
  5. Organização Administrativa
  6. Organização Administrativa
Aula 2Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Procedimentos disciplinares.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
  3. Agentes Públicos
  4. Agentes Públicos
Aula 35. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021. 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios. (Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias Gestão de contratos.)▼
  1. Lei n.14.133/2021 - Licitações Públicas
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
  3. Disposições Preliminares
  4. Licitações
  5. Modalidades
  6. Critérios de Julgamento
  7. Disposições Setoriais
  8. Divulgação, Apresentação de Propostas e Julgamento
  9. Habilitação e Encerramento
  10. Contratação Direta
  11. Alienações
  12. Instrumentos Auxiliares
  13. Contratos Administrativos
  14. Irregularidades
  15. Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Aula 4Improbidade administrativa. 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público- privada. Controle da Administração Pública no Brasil. 14. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
  2. Disposições Gerais
  3. Atos de Improbidade Administrativa
  4. Penas
  5. Declaração de Bens
  6. Procedimento Administrativo e Processo Judicial
  7. Medidas Cabíveis
  8. Prescrição e Irretroatividade
Aula 58. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação. 13. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Transparência e acesso à informação no Poder Público. 12. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Controle da Administração Pública
  3. Controle da Administração Pública
  4. Bens Públicos
  5. Bens Públicos
  6. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  8. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  9. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  10. Responsabilidade Civil do Estado
  11. Responsabilidade Civil do Estado
Noções de Direitos Humanos2 Aulas · 7 PDFs
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Aula 11. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. 3. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Órgãos convencionais e extraconvencionais. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Responsabilidade Internacional por Violação dos Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos na Constituição Federal
  4. Legislação Antidiscriminação
Aula 2Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
  2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  3. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua3 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11. Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912). 2. Idoso. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso. Legislação estadual de proteção ao idoso. 3. Pessoa com deficiência. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral I
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral II
  3. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  4. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial I
  5. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial II
  6. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial
  7. Lei n. 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase
  8. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  9. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  10. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  11. Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Federal n. 7.853/1989
  12. Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Federal n. 7.853/1989
  13. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte II
  14. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte II
  15. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
  16. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
Aula 24. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar.▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Aula 34. Gênero; violência de gênero. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 5. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.▼
  1. Lei n. 12.845/2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual
  2. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
  3. Política Nacional para a População em Situação de Rua
Inteligência Emocional1 Aula · 115 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional.▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
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  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
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  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
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  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
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  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
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  1. Vade Mecum - DPE PB - Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Técnico da Defensoria – Sem Especialidade (Pós-edital)
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Sobre o concurso DPE - PB

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - PB (DPE-PB)

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é promover os direitos humanos, a defesa dos direitos individuais e coletivos, e a primazia da dignidade da pessoa humana, garantindo o acesso à justiça para a população paraibana em situação de vulnerabilidade social e econômica. A DPE-PB atua em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

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