DPE-PB Analista da Defensoria - sem Especialidade Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Legislação Da Defensoria

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe

Noções De Administração Pública Aplicada Às Defensorias

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Dos Serviços Públicos
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026

Noções De Direito Do Consumidor

• Cdc
• Decreto 2181/97 - Sndc

Noções De Constitucional

• Cf Raiz
• Adct
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Noções De Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação  Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Noções De Direito Civil

• Cc Raiz
• Lei 12318/10 - Alienação Parental
• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Dl 911/69  - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 9263/96 - Crimes No Planejamento Familiar

Noções De Direito Penal

• Cp Raiz

Noções De Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Para A Prevenção E Punição Ao Crime De Genocídio
• Convenção De 1951 - Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De   Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Estatuto De Roma
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Declaração Das Nações Unidas Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas
• Convenção Sobre A Diversidade Biológica
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar   A Violência Contra Mulher
• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência
• 100 Regras De Brasília - Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade
• Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Segundo Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos Com Vistas À Abolição Da Pena De Morte
• Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Protocolo Sobre O Estatuto Dos Refugiados
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Protocolo Facultativo À Convenção Contra A Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Da Criança Referente À Venda De Crianças, À Prostituição Infantil E À Pornografia Infantil
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Da Criança Relativo Ao Envolvimento De Crianças Em Conflitos Armados
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Das Crianças, Relativo Aos Procedimentos De Comunicação
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias
• Convenção Internacional Para A Proteção De Todas As Pessoas Contra O Desaparecimento Forçado
• Convenção Relativa À Proteção Do Patrimônio Mundial, Cultural E Natural
• Declaração De Estocolmo (1972) – Conferência Das Nações Unidas Sobre O Meio Ambiente Humano
• Declaração Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem
• Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Em Matéria De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais - Protocolo De São Salvador
• Protocolo À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Referente À Abolição Da Pena De Morte
• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas
• Lei 11346/06 - Sistema Nacional De Segurança Alimentar E Nutricional

Noções De Direito Da Criança E Do Adolescente, Do Idoso, Da Pessoa Com Deficiência, Da Mulher E Da Pessoa Em Situação De Rua

• Eca
• Lei 12594/12 - Sinase
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 8842/94 - Conselho Nacional Do Idoso
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas  Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 8080/90 – Saúde
• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Decreto 7053/09 - População De Rua
• Lei 12845/13 - Atendimento Obrigatório E Integral De Pessoas Em Situação De Violência Sexual

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado da Paraíba - dispositivos relativos à Defensoria Pública - Ainda será disponibilizada
• LC 205/24 (PB) - Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Ainda será disponibilizada
• LC 58/03 (PB) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba - Ainda será disponibilizada
• LC 104/12 (PB) - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Ainda será disponibilizada
• Legislação estadual (PB) de proteção ao idoso - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/12.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direito Civil

• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Dpe

• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Eca

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Do Consumidor

• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

Difusos E Coletivos

• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Defesa Do Consumidor
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Direito Financeiro

• Orçamento Público

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Juspositivismo
• Direito Antidiscriminatório

Direito Econômico

• Introdução Ao Direito Econômico E À Ordem Jurídico-Econômica Brasileira
• Intervenção Direta E Indireta Do Estado Na Ordem Econômica

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.