DPE-AM Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Legislação Da Defensoria

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe
• Adct

Noções De Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Noções De Direito Constitucional

• Constituição Federal

Noções De Administração

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado do Amazonas - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar estadual 01/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 4.077/2014 - Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - Ainda será disponibilizada
• Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-AM - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Serviços Públicos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira

Direito Tributário

• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Repartições Constitucionais
• Tributos Federais
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais

Direito Financeiro

• Orçamento Público

Direito Econômico

• Introdução Ao Direito Econômico E À Ordem Jurídico-Econômica Brasileira

Direito Eleitoral

• Direitos Políticos E Partidos Políticos

Difusos E Coletivos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Mandado De Segurança

Defensoria Pública

• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Humanística

• Direito Antidiscriminatório

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.