DPE-AM (Analista Jurídico – Ciências Jurídicas) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico |

Prova

26/04/2026

Realizada

Conteúdo Programático

27 módulos · 348 aulas · 1495 horas

Português15 AULAS▼

Aula demoOrtografia oficial.▼

Aula 01Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.▼

Aula 02Classes de palavras: preposição e conjunção.▼

Aula 03Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal▼

Aula 04Classes de palavras: verbos▼

Aula 05Correlação e vozes verbais▼

Aula 06Sintaxe da oração: termos da oração▼

Aula 07Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração▼

Aula 08Emprego dos sinais de pontuação.▼

Aula 09Concordância Verbal e Nominal.▼

Aula 10Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼

Aula 11Semântica. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.▼

Aula 12Mecanismos de coesão e coerência textual.▼

Aula 13Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.▼

Aula 14(Somente em PDF) Resumo▼

Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais)17 AULAS▼

Aula demoPrincípios Fundamentais.▼

Aula 01Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 02Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.▼

Aula 03Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.▼

Aula 04Direitos Sociais.▼

Aula 05Nacionalidade.▼

Aula 06Direitos Políticos.▼

Aula 07Partidos Políticos.▼

Aula 08Organização do Estado (Art. 18 ao 36).▼

Aula 09Administração Pública.▼

Aula 10Poder Legislativo.▼

Aula 11Processo Legislativo▼

Aula 12Poder Executivo.▼

Aula 13Poder Judiciário.▼

Aula 14Funções Essenciais à Justiça▼

Aula 15Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.▼

Aula 16- Somente PDF Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.▼

Direito Penal1 AULAS▼

Aula demoAula Única Crimes contra a administração pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral▼

Lei de Improbidade Administrativa1 AULAS▼

Aula demoAula única Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).▼

Legislação9 AULAS▼

Aula demoApresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. A Defensoria Pública na Constituição Federal▼

Aula 01Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte I)▼

Aula 02Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte II)▼

Aula 03Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte III)▼

Aula 04- Somente PDF Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte I)▼

Aula 05- Somente PDF Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte II)▼

Aula 06(somente PDF) Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte III)▼

Aula 07Lei n. 4.077 (parte I)▼

Aula 08Lei n. 4.077 (parte II)▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Constitucional1 AULAS▼

Aula demoAula única Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso (Os demais temas presentes em Conhecimentos Específicos já são abordados no curso de Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional).▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo17 AULAS▼

Aula demoRegime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.▼

Aula 011. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos.▼

Aula 023. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Órgãos públicos. Consórcios.▼

Aula 03Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.▼

Aula 04Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼

Aula 05Atos Administrativos▼

Aula 06Lei 14.133/2021 - parte 1▼

Aula 07Lei 14.133/2021 - parte 2▼

Aula 08Lei 14.133/2021 - contratos▼

Aula 097. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.▼

Aula 1013. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Controle da Administração Pública no Brasil.▼

Aula 1110. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.▼

Aula 128. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.▼

Aula 1311. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.▼

Aula 149. Agentes públicos. Conceito e classificação.▼

Aula 15Improbidade administrativa.▼

Aula 16Transparência e acesso à informação no Poder Público.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil12 AULAS▼

Aula demo1. Da Pessoa Natural. 1.1. Personalidade e Capacidade. 1.2. Direitos da Personalidade. 3. Domicílio Civil.▼

Aula 012. Da Pessoa Jurídica. 3. Domicílio Civil.▼

Aula 024. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.▼

Aula 035. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). 5.1. Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.▼

Aula 046. Do Direito das Obrigações – parte I▼

Aula 056. Do Direito das Obrigações – parte II▼

Aula 067. Dos vícios redibitórios e da Evicção.▼

Aula 078. Da responsabilidade civil.▼

Aula 089. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. 10. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 11. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.▼

Aula 0912.Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 13. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 14. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.▼

Aula 1015. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. 16. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 17. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. 17. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, m▼

Aula 1121. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil21 AULAS▼

Aula demo2. Constituição e Processo: 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 2.3. Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.▼

Aula 014. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 4.1. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. 5. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação.▼

Aula 024.2. Competência.▼

Aula 036. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae.▼

Aula 04Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 17. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.▼

Aula 05Atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais. Preclusão.▼

Aula 06Comunicação dos atos processuais.▼

Aula 077. Da tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória. 12. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.▼

Aula 088. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. 10. Do procedimento. Teoria geral do procedimento.▼

Aula 0911. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte I).▼

Aula 1011. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte II).▼

Aula 119. Do cumprimento de sentença.▼

Aula 1215. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. 22. Reclamação.▼

Aula 1316. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante.▼

Aula 1414. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de alimentos.▼

Aula 15Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte I). 26. Ações possessórias▼

Aula 16Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte II).▼

Aula 1720. Processo coletivo. Ação civil pública. 21. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 23. Ação popular. 24. Mandado de segurança individual e coletivo.▼

Aula 1829. Juizados Especiais Cíveis. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.▼

Aula 1925. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.▼

Aula 20- Somente PDF Resumo.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal7 AULAS▼

Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.▼

Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.▼

Aula 02Teoria do Delito (parte I)▼

Aula 03Teoria do Delito (parte II).▼

Aula 04Concurso de pessoas e concurso de crimes.▼

Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação▼

Aula 06Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal16 AULAS▼

Aula demoPrincípios processuais penais. Aplicação da lei processual penal.▼

Aula 01Inquérito policial.▼

Aula 02Ação penal. Ação civil ex delicto.▼

Aula 03Jurisdição e competência.▼

Aula 04Sujeitos processuais.▼

Aula 05Citação, notificação e intimação. Questões e processos incidentes. Nulidades. Sentença.▼

Aula 06Provas (parte I).▼

Aula 07Provas (parte II).▼

Aula 08Prisão cautelar (parte I).▼

Aula 09Prisão cautelar (parte II).▼

Aula 10Processo comum.▼

Aula 11Procedimentos especiais.▼

Aula 12Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.▼

Aula 13Juizados especiais criminais.▼

Aula 14Recursos.▼

Aula 15Habeas Corpus e Mandado de Segurança.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direitos Humanos21 AULAS▼

Aula demo1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação e princípios de direitos humanos.▼

Aula 011. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: características e gerações de direitos humanos.▼

Aula 022. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da coloni▼

Aula 035. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.▼

Aula 04Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.▼

Aula 05Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.▼

Aula 06Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.▼

Aula 07Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.▼

Aula 08Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica.▼

Aula 096. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.▼

Aula 10Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.▼

Aula 11Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos.▼

Aula 12Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.▼

Aula 138. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais.▼

Aula 149. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.▼

Aula 157. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.▼

Aula 1611. Educação em direitos.▼

Aula 1710. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte I).▼

Aula 1810. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte II).▼

Aula 1910. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte III).▼

Aula 2010. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte IV).▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher10 AULAS▼

Aula demoEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte I.▼

Aula 01Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte II.▼

Aula 02Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte III.▼

Aula 03Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).▼

Aula 04Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/17).▼

Aula 05Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.▼

Aula 06Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.▼

Aula 07Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.▼

Aula 08Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.▼

Aula 09Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.▼

(Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Criminologia7 AULAS▼

Aula demoConceito, método, objeto e finalidade da Criminologia (aula demonstrativa).▼

Aula 01Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia (continuação).▼

Aula 02Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.▼

Aula 03Criminologia no Estado Democrático de Direito.▼

Aula 04Vitimologia▼

Aula 05Teorias Sociológicas da Criminalidade.▼

Aula 06Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais▼

Passo Estratégico de Português15 AULAS▼

Aula demoOrtografia; acentuação gráfica; crase.▼

Aula 02Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.▼

Aula 02Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.▼

Aula 03Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".▼

Aula 04Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.▼

Aula 05Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.▼

Aula 05Semântica; regência verbal; regência nominal;▼

Aula 06Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.▼

Aula 08Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.▼

Aula 07Linguagem; tipologia textual; fonética.▼

Aula 08Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.▼

Aula 11Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.▼

Aula 09Interpretação de textos; reescrita de frases.▼

Aula 10Tempos e modos verbais.▼

Aula 14Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.▼

Passo Estratégico de Direito Administrativo2 AULAS▼

Aula 01Nova Lei de Licitações▼

Aula 02Simulado▼

Passo Estratégico de Direito Constitucional32 AULAS▼

Aula demoDireitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 1)▼

Aula 01Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 2)▼

Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 3)▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Princípios fundamentais▼

Aula 05Direitos sociais▼

Aula 06Aula 06.1 Simulado▼

Aula 07Aula 06.2 Simulado▼

Aula 07Nacionalidade▼

Aula 08Direitos políticos▼

Aula 10Aula 09.1 Simulado▼

Aula 11Aula 09.2 Simulado▼

Aula 10Partidos políticos▼

Aula 11Organização do estado▼

Aula 14Aula 12.1 Simulado▼

Aula 15Aula 12.2 Simulado▼

Aula 13Administração pública▼

Aula 14Poder legislativo▼

Aula 18Aula 15.1 Simulado▼

Aula 19Aula 15.2 Simulado▼

Aula 16Processo legislativo▼

Aula 17Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼

Aula 22Aula 18.1 Simulado▼

Aula 23Aula 18.2 Simulado▼

Aula 19Poder executivo▼

Aula 20Poder Judiciário▼

Aula 26Aula 21.1 Simulado▼

Aula 27Aula 21.2 Simulado▼

Aula 22Funções Essenciais à Justiça▼

Aula 23Defesa do estado▼

Aula 30Aula 24.1 Simulado▼

Aula 31Aula 24.2 Simulado▼

Passo Estratégico de Lei de Improbidade Administrativa2 AULAS▼

Aula 01Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992▼

Aula 02Simulado▼

Passo Estratégico de Direito Penal2 AULAS▼

Aula 01Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral▼

Aula 02SIMULADO 01▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Administrativo25 AULAS▼

Aula demo3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. (Parte 1)▼

Aula 013. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. (Parte 2)▼

Aula 02Simulado▼

Aula 03Princípios expressos e reconhecidos.▼

Aula 04Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼

Aula 05Aula 05.1 Simulado▼

Aula 06Aula 05.2 Simulado▼

Aula 064. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.▼

Aula 07Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos.▼

Aula 09Aula 08.1 Simulado▼

Aula 10Aula 08.2 Simulado▼

Aula 0910. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.▼

Aula 109. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.▼

Aula 13Aula 11.1 Simulado▼

Aula 14Aula 11.2 Simulado▼

Aula 12Nova lei de Licitações▼

Aula 13Simulado▼

Aula 147. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.▼

Aula 15Simulado▼

Aula 168. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.▼

Aula 1711. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.▼

Aula 21Aula 18.1 Simulado▼

Aula 22Aula 18.2 Simulado▼

Aula 191. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.▼

Aula 20Simulado▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Constitucional24 AULAS▼

Aula demoDireitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 1)▼

Aula 01Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 2)▼

Aula 02Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 3)▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04direitos sociais▼

Aula 05nacionalidade; cidadania▼

Aula 06Aula 06.1 Simulado▼

Aula 07Aula 06.2 Simulado▼

Aula 07direitos políticos▼

Aula 08partidos políticos▼

Aula 10Aula 09.1 Simulado▼

Aula 11Aula 09.2 Simulado▼

Aula 10Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência▼

Aula 11Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República▼

Aula 14Aula 12.1 Simulado▼

Aula 15Aula 12.2 Simulado▼

Aula 13Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso▼

Aula 14Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais▼

Aula 18Aula 15.1 Simulado▼

Aula 19Aula 15.2 Simulado▼

Aula 16Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública.▼

Aula 17Ordem Econômica e Financeira▼

Aula 22Aula 18.1 Simulado▼

Aula 23Aula 18.2 Simulado▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Mulher6 AULAS▼

Aula demoEstatuto da Pessoa com Deficiência - parte 1▼

Aula 01Estatuto da Pessoa com Deficiência - parte 2▼

Aula 02SIMULADO 01▼

Aula 03Estatuto da Criança e do Adolescente▼

Aula 04Estatuto do Idoso▼

Aula 05SIMULADO 02▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Civil17 AULAS▼

Aula demoLei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.▼

Aula 01Pessoa Natural▼

Aula 02Pessoas jurídicas▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Bens▼

Aula 05Domicílio▼

Aula 06Simulado▼

Aula 07Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.▼

Aula 08Obrigações▼

Aula 09Simulado▼

Aula 10Direitos Reais▼

Aula 11Posse e Propriedade▼

Aula 12Direitos reais sobre coisa alheia▼

Aula 13Simulado▼

Aula 14Direito de Família▼

Aula 15Sucessão, Inventário e Partilha▼

Aula 16Simulado▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Penal8 AULAS▼

Aula demoDa aplicação da lei penal e Princípios constitucionais▼

Aula 01Do Crime▼

Aula 02Da imputabilidade penal▼

Aula 03Concurso de Pessoas▼

Aula 04SIMULADO 01▼

Aula 05Teoria da Pena▼

Aula 06Extinção da Punibilidade▼

Aula 07SIMULADO 02▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Processual Penal22 AULAS▼

Aula demoPrincípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal.▼

Aula 01Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal▼

Aula 02Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. Ação civil ex delicto. O papel da vítima no processo penal.▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Jurisdição e competência▼

Aula 05Sujeitos processuais.▼

Aula 06Questões e processos incidentes.▼

Aula 07Simulado▼

Aula 08Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. A implantação das audiências de custódia.▼

Aula 09Medidas assecuratórias▼

Aula 10Citação, notificação e intimação. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. 28. Emendatio libelli e mutatio libelli▼

Aula 11Simulado▼

Aula 12Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Revelia e suspensão condicional do processo. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais.▼

Aula 13Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança.▼

Aula 14Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.▼

Aula 15Simulado▼

Aula 16Nulidades.▼

Aula 17Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente.▼

Aula 18Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.▼

Aula 19Simulado▼

Aula 20Aspectos processuais da legislação penal especial: crimes de menor potencial ofensivo; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; estatuto do idoso; crimes hediondos; abuso de autoridade; tortura; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo.▼

Aula 21Simulado▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direito Processual Civil30 AULAS▼

Aula demoPrincípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.▼

Aula 01Meios alternativos de solução de conflitos▼

Aula 02Jurisdição e Ação▼

Aula 03Competência▼

Aula 04Simulado▼

Aula 05Partes e Procuradores▼

Aula 06Simulado▼

Aula 07Deveres das partes e procuradores▼

Aula 08Juiz▼

Aula 09Ministério Público▼

Aula 10Advocacia e Defensoria Pública▼

Aula 11Simulado▼

Aula 12Atos Processuais▼

Aula 13Nulidades▼

Aula 14Tutela Provisória▼

Aula 15Simulado▼

Aula 16Formação, Suspensão e Extinção▼

Aula 17Providências Preliminares e Saneamento▼

Aula 18Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.▼

Aula 19Simulado▼

Aula 20Provas▼

Aula 21Sentença e Coisa Julgada▼

Aula 22Liquidação e Cumprimento de Sentença▼

Aula 23Simulado▼

Aula 24Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.▼

Aula 25Execução▼

Aula 26Mandado de Segurança▼

Aula 27Ação Popular e Ação Civil Pública▼

Aula 28Fazenda Pública em Juízo▼

Aula 29Simulado▼

(Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Passo Estratégico de Direitos Humanos8 AULAS▼

Aula demoTeoria geral dos Direitos Humanos▼

Aula 01Evolução histórica dos Direitos Humanos▼

Aula 02Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.▼

Aula 03Simulado 01▼

Aula 04Direitos Humanos na Constituição Federal▼

Aula 05A Constituição brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos▼

Aula 06Programas Nacionais de Direitos Humanos▼

Aula 07Simulado 02▼

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