Conteúdo Programático
Carga horária: 20 horas
Sobre o curso
Atue na defesa dos Direitos dos Animais com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica Este é um curso de prática jurídica com formação multidisciplinar, elaborado e ministrado por um corpo docente de alto nível. Prepare-se para se tornar um profissional que trabalha ativamente na conscientização e na defesa dos Direitos dos Animais.
Ao longo do curso, você vai dominar ferramentas processuais no âmbito cível, administrativo e criminal, além de compreender e aprender como atuar em temas contemporâneos como a capacidade processual dos animais e as famílias multiespécie.
Fortaleça sua atuação e torne sua prática mais consciente e eficaz a favor dos Direitos dos Animais.
Até o fim deste curso você
- Será capaz de atuar juridicamente em favor dos Direitos dos Animais
- Aplicará de forma eficaz as normas de proteção animal
- Entenderá conceitos teóricos e práticos da história da proteção do animal
- Compreenderá as principais jurisprudências e como utilizá-las adequadamente
- Entenderá as decisões mais atuais em relação aos direitos dos animais e suas implicações sociais Este curso de Prática Jurídica é indicado para quais profissionais?
- Advogados, estudantes e bacharéis em Direito em busca de atuação de alto nível na Defesa dos Direitos dos Animais
- Membros do Ministério Público e Defensores Públicos
- Magistrados
- Delegados
- Policiais
- Guardas Municipais
- Servidores de órgãos ambientais
- Médicos Veterinários
- Biólogos
- Gestores de ONGs e ativistas da causa animal Benefícios exclusivos do curso:
✓ 120 dias de acesso ao material completo com videoaulas e textos complementares ✓ Aulas no formato gravado para assistir e reassistir quantas vezes desejar ✓ Metodologia focada na prática jurídica e na visão multidisciplinar ✓ Aproximadamente 20h de material Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Tópicos abordados
Módulo I | Introdução ao Direito dos Animais4 tópicos
- 01. Conceito e autonomia do Direito dos Animais
- 02. Base Constitucional; Diferença entre Direito Ambiental e Direito Animal; Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte I
- 03. Evolução Histórica da Proteção Animal e Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte II
- 04. Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte III; e Princípios Fundamentais (Dignidade Animal e Vedação à Crueldade)
Módulo II | Maus-tratos e Crimes Contra Animais4 tópicos
- 01. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Tipos Penais Envolvendo Animais
- 02. Aumento de Pena para Maus-Tratos (Lei 14.064/2020) e Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte I
- 03. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte II
- 04. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte III: as Cinco Liberdades; Abandono, Negligência e Violência; Provas; Procedimento Policial e Termo Circunstaciado; Atuação do MInistério Público
Módulo III | Animais Domésticos e de Companhia4 tópicos
- 01. Guarda, Posse e Tutela
- 02. Família Multiespécie: Teoria das Capacidades
- 03. Família Multiespécie; Dissolução de União e Guarda de Pets; Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte I
- 04. Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte II; e Direito de vizinhança
Módulo IV | Animais Silvestres e Exóticos2 tópicos
- 01. Introdução e Conceito de Animais Silvestres e Exóticos
- 02. Proteção da Fauna Silvestre; Tráfico de Animais; Cativeiro Ilegal e Competência do IBAMA e Órgãos Estaduais
Módulo V | Animais e Atividades Econômicas4 tópicos
- 01. Agropecuária e Limites Legais
- 02. Posicionamento do STF; Proibição de Abates, Decreto 6.514/2008 (Processo Administrativo para Apuração de Infrações contra o Meio Ambiente)
- 03. Experimentação Animal
- 04. Conflitos entre Cultura e Proteção Animal; Entretenimento (Rodeios, Circos, Vaquejadas)
Módulo VI | Direito Processual Aplicado4 tópicos
- 01. Legitimidade Ativa (MP, Associações, Cidadãos)
- 02. Ação Civil Pública; Medidas Urgentes (Liminares), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Competência dos Juizados Especiais
- 03. Capacidade de ser Parte e Representação em Juízo
- 04. Argumento da Pessoa Física Natural Não Humana e Atualizações Propostas pela Reforma do Código Civil
Módulo VII | Jurisprudência e Casos Relevantes6 tópicos
- 01. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte I
- 02. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte II
- 03. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte III
- 04. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte IV
- 05. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte V
- 06. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte VI
Módulo VIII | Atuação Prática6 tópicos
- 01. Como denunciar maus-tratos
- 02. Atuação profissional (advocacia e serviço público)
- 03. Políticas públicas de proteção animal - Parte I
- 04. Políticas públicas de proteção animal - Parte II
- 05. Direitos dos animais no cenário internacional
- 06. Perspectivas futuras
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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