Name: PREPARAÇÃO PRÉ-EDITAL DELEGADO SÃO PAULO
Brand: Dedicação Delta
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Prova

01/01/2023

Realizada

Conteúdo Programático

11 módulos · Indefinido

Direito Penal1 PDF▼

PDF 1Código Penal (CP)

Direito Processual Penal2 PDFs▼

PDF 1Código de Processo Penal (CPP)

PDF 2Lei nº 5.970 de 1973

Legislação Especial51 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (35 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

PDF 2Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 3Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

PDF 4Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

PDF 5Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas

PDF 6Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos

PDF 7Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio

PDF 8Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)

PDF 9Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização

PDF 10Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia

PDF 11Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado

PDF 12Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade

PDF 13Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte

PDF 14Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura

PDF 15Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

PDF 16Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo

PDF 17Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

PDF 18Lei nº 13.974 de 2020 - Reestruturação do COAF

PDF 19Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo

PDF 20Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais

PDF 21Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

PDF 22Lei nº 13.257 de 2016 - Marco legal para a 1ª infância

PDF 23Estatuto da Pessoa com Deficiência

PDF 24Lei nº 14.540 de 2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Violência Sexual no âmbito da Adm. Púb

PDF 25Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento

PDF 26Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 27Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais

PDF 28Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo

PDF 29Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica

PDF 30Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

PDF 31Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel

PDF 32Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência

PDF 33Lei nº 12.984 de 2014 - Crimes de preconceito contra portadores do vírus HIV e AIDS

PDF 34Lei nº 14.232 de 2021 - Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres

PDF 35Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼

PDF 361. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)

PDF 372. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)

PDF 383. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)

PDF 394. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)

PDF 405. Organização Criminosa

PDF 416. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)

PDF 427. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)

PDF 438. Lavagem de Dinheiro

PDF 449. Lei Antiterrorismo

PDF 4510. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)

PDF 4611. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)

PDF 4712. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)

PDF 4813. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)

PDF 4914. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)

PDF 5015. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica

PDF 5116. Execução Penal

Direito Constitucional7 PDFs▼

PDF 1Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 2Constituição Federal

PDF 3Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 4Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 5Lei nº 12.063 de 2009 - ADO

PDF 6Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 7Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

Direitos Humanos7 vídeos · 23 PDFs▼

AulasVideoaulas (7 vídeos)▼

Aula 1Direitos Humanos - Aula 01 - Origem e Conceito (00:31:52)

Aula 2Direitos Humanos - Aula 02 - Fontes e Características (00:28:50)

Aula 3Direitos Humanos - Aula 03 - Ideias Chaves e Dignidade Humana (00:34:01)

Aula 4Direitos Humanos - Aula 04 - Tratados de Direitos Humanos e sua natureza jurídica (00:35:51)

Aula 5Direitos Humanos - Aula 05 - Controle de Convencionalidade (00:36:02)

Aula 6Direitos Humanos - Aula 06 - ONU (00:33:39)

Aula 7Direitos Humanos - Aula 07 - Corte Internacional de Justiça (CIJ) (00:30:31)

MaterialLegislação esquematizada (23 PDFs)▼

PDF 1Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei

PDF 2Dec. nº 5.017 de 2004 - Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional de trá

PDF 3Convenção Interamericana contra o Racismo

PDF 4Declaração Universal dos Direitos Humanos

PDF 5Princípios de Yogyakarta

PDF 6Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial

PDF 7Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

PDF 8Dec. nº 7.037 de 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3

PDF 9Regras de Mandela

PDF 10Regras de Bangkok

PDF 11Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado

PDF 12Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

PDF 13Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

PDF 14Convenção Interamericana contra a Corrupção

PDF 15Res. 53-144 da Assembleia Geral das Nações Unidas - Defensores de Direitos Humanos

PDF 16Convenção Interamericana para prevenir e punir a a tortura

PDF 17Convenção nº 29 OIT - Trabalho forçado

PDF 18Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

PDF 19Protocolo facultativo sobre o Estatuto dos Refugiados

PDF 20Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

PDF 21Convenção sobre prevenção e repressão do crime de genocídio

PDF 22Lei nº 9.474 de 1997 - Estatuto dos Refugiados

PDF 23Convenção sobre crimes cibernéticos

Direito Administrativo7 PDFs▼

PDF 1Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 2Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras

PDF 3Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 4Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 5Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 6Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 7Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

Direito Civil10 PDFs▼

PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018

PDF 2Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador

PDF 3Lei nº 8.245 de 1991 - Lei do Inquilinato - Locações de imóveis urbanos

PDF 4Código Civil

PDF 5Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

PDF 6Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

PDF 7Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PDF 8Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano

PDF 9Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais

PDF 10Lei nº 12.318 de 2010 - Alienação Parental

Medicina Legal▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Noções de Criminologia▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Noções de Informática▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 485 PDFs▼

AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼

Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)

PDF 1Orientações Gerais dos Cursos

MaterialSemanas (319 PDFs)▼

PDF 2SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 1

PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 5DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

PDF 6DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional

PDF 7DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006

PDF 8DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios

PDF 9SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 2

PDF 10DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 11DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial

PDF 12DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 13DD - Direito Civil - das Pessoas

PDF 14DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1

PDF 15DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2

PDF 16DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995

PDF 17SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 3

PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3

PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal

PDF 20DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006

PDF 21DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao

PDF 22DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 23DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 24SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 4

PDF 25DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes

PDF 26DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos

PDF 27DD - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 28DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia

PDF 29DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 30DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal

PDF 31DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica

PDF 32DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense

PDF 33SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 5

PDF 34DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena

PDF 35DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit

PDF 36DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965

PDF 37DD - Leis Penais Especiais - Lei do Genocidio

PDF 38DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial

PDF 39DD - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 40DD - Direito Civil - dos Bens

PDF 41DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade

PDF 42DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense

PDF 43SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 6

PDF 44DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa

PDF 45DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013

PDF 46DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade

PDF 47DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos

PDF 48DD - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 49DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia

PDF 50SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 7 - Revisão

PDF 51Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 52Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 53Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas

PDF 54Dir Const - Topif - Teoria Constitucional

PDF 55Lpe - Topif - Lei de Drogas

PDF 56Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 57Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 58Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial

PDF 59Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 60Dir Civil - Topif - das Pessoas

PDF 61Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2

PDF 62Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais

PDF 63Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3

PDF 64Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal

PDF 65Lpe - Topif - Lei Maria da Penha

PDF 66Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao

PDF 67Dir Adm - Topif - Atos Administrativos

PDF 68Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 69Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes

PDF 70Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh

PDF 71Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao

PDF 72Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia

PDF 73Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 74Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF

PDF 75Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais

PDF 76Med Legal - Topif - Tanatologia Forense

PDF 77Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena

PDF 78Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh

PDF 79Lpe - Topif - Crimes Eleitorais

PDF 80Lpe - Topif - Lei do Genocidio

PDF 81Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial

PDF 82Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal

PDF 83Dir Civil - Topif - dos Bens

PDF 84Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 85Med Legal - Topif - Traumatologia Forense

PDF 86Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa

PDF 87Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa

PDF 88Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade

PDF 89Dir Const - Topif - Direitos Políticos

PDF 90Dir Const - Topif - Poder Executivo

PDF 91Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência

PDF 92SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 8

PDF 93DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio

PDF 94DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo

PDF 95DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 96DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça

PDF 97DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 98DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal

PDF 99SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 9

PDF 100DD - Direito Processual Penal - Provas

PDF 101DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 102DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos

PDF 103DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família

PDF 104DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 105DD - Medicina Legal - Sexologia Forense

PDF 106DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública

PDF 107SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 10

PDF 108DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública

PDF 109DD - Direito Civil - Obrigações I - Delta + MP

PDF 110DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II

PDF 111DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 112DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 113SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 11

PDF 114DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública

PDF 115DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005

PDF 116DD - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos - Delta + MP

PDF 117DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense

PDF 118DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 119DD - Criminologia - Sociologia Criminal

PDF 120DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019

PDF 121SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 12

PDF 122DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos

PDF 123DD - Direito Administrativo - Licitações

PDF 124DD - Leis Penais Especiais - Lei Geral do Esporte

PDF 125DD - Direito Administrativo - Contratos

PDF 126DD - MEDICINA LEGAL - ENERGIAS FISICAS NÃO MECANICAS (Rascunho)

PDF 127DD - Direito Civil - Direitos Reais

PDF 128SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 13

PDF 129DD - Direito Processual Penal - Prisões

PDF 130DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997

PDF 131DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997

PDF 132DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos

PDF 133DD - Leis Penais Especiais - Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016

PDF 134DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista

PDF 135DD - Leis Especiais - Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.702/90

PDF 136SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 14 - Revisão

PDF 137Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio

PDF 138Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo

PDF 139Dir Const - Topif - Poder Judiciário

PDF 140Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça

PDF 141Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil

PDF 142Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal

PDF 143Dir Proc Penal - Topif - Provas

PDF 144Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 145Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

PDF 146Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família

PDF 147Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 148Med Legal - Topif - Sexologia Forense

PDF 149Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica

PDF 150Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica

PDF 151Dir Civil - Topif - das Obrigações

PDF 152Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa

PDF 153Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 154Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça

PDF 155Lpe - Topif - Crimes Falimentares

PDF 156Dir Civil - Topif - Teoria Geral dos Contratos

PDF 157Med Legal - Topif - Toxicologia Forense

PDF 158Dir Humanos - Topif - Direito Internacional

PDF 159Crimin - Topif - Sociologia Criminal

PDF 160Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes

PDF 161Dir Adm - Topif - Licitaçoes

PDF 162Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte

PDF 163Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos

PDF 164Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas

PDF 165Dir Civil - Topif - Direitos Reais

PDF 166Dir Proc Penal - Topif - Prisoes

PDF 167Lpe - Topif - Lei de Tortura

PDF 168Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro

PDF 169Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm

PDF 170Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo

PDF 171Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos

PDF 172Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista

PDF 173SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 15

PDF 174DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA

PDF 175DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais

PDF 176DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 177DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar

PDF 178DD - Direito Civil - Contratos em Espécie - Delta + MP

PDF 179DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos

PDF 180DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

PDF 181DD - Leis Penais Especiais - Reestruturacao do Coaf

PDF 182DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

PDF 183DD Policial - Legislação Penal Especial - Lei de Racismo

PDF 184DD - Direito Civil - Lei do Inquilinato

PDF 185SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 16

PDF 186DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990

PDF 187DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941

PDF 188DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 189DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 190DD - Leis Penais Especiais - Lei de Migração

PDF 191DD - Informatica - Hardware

PDF 192DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal

PDF 193DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des

PDF 194DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990

PDF 195DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri

PDF 196SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 17

PDF 197DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 198DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F

PDF 199DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos

PDF 200DD - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 201DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 202DD - Informatica - Windows

PDF 203DD - Informatica - Linux

PDF 204DD - Informatica - Power Point

PDF 205DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015

PDF 206DD - Leis Penais Especiais - Lei 14.540 2023

PDF 207SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 18

PDF 208DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 209DD - Direito Administrativo - Bens Publicos

PDF 210DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

PDF 211DD - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 212DD - Direito Civil - Família - Entidades Familiares

PDF 213DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 214DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

PDF 215DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria

PDF 216DD - Criminologia - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde

PDF 217DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996

PDF 218DD - Criminologia: Criminologia e o Papel da Polícia Judiciária, Criminologia Cultural e Criminologia Clínica, Mídia e C

PDF 219SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 19

PDF 220DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação

PDF 221DD - Direito Processual Penal - Processo Penal Digital

PDF 222DD - Direitos Humanos - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Não Discriminação Racial

PDF 223DD - Informatica - Segurança da Informaçao

PDF 224DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 225DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 226DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas

PDF 227DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 228DD - Leis Penais Especiais - Lei da Escuta Protegida

PDF 229DD - Leis Penais Especiais - Lei Henry Borel

PDF 230SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 20

PDF 231DD - Direitos Humanos - Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos das Pessoas

PDF 232DD - Direitos Humanos - Direitos dos Indígenas, dos Refugiados, das Pessoas em Situação de Rua, dos Migrantes, dos Quilo

PDF 233DD - Direitos Humanos - Direitos das Vítimas de Abuso de Criminalidade e Conduta dos Funcionários da Lei

PDF 234DD - Medicina Legal - Antropologia Forense

PDF 235DD - Medicina Legal - Asfixiologia

PDF 236DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1

PDF 237DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2

PDF 238DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense

PDF 239DD - Informatica - Redes - Parte I

PDF 240DD - Informatica - Redes - Parte II

PDF 241SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 21 - Revisão

PDF 242Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública

PDF 243Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais

PDF 244Dir Adm - Topif - Serviços Publicos

PDF 245Dir Adm - Topif - Processo Administrativo

PDF 246Dir Civil - Topif - Contratos em Espécie

PDF 247Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal

PDF 248Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais

PDF 249Lpe - Topif - Reestruturaçao do Coaf

PDF 250Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito

PDF 251Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial

PDF 252Dir Civil - Topif - Lei do Inquilinato

PDF 253Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor

PDF 254Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais

PDF 255Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico

PDF 256Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade

PDF 257Lpe - Topif - Lei de Migraçao

PDF 258Informatica - Topif - Hardware

PDF 259Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal

PDF 260Crimin - Topif - Instancias de Controle

PDF 261Lpe - Topif - Crimes do Eca

PDF 262Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri

PDF 263Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira

PDF 264DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023

PDF 265Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos

PDF 266Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos

PDF 267Dir Adm - Topif - Agentes Publicos

PDF 268Informatica - Topif - Windows

PDF 269Informatica - Topif - Linux

PDF 270Informatica - Topif - Power Point

PDF 271Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia

PDF 272Lpe - Topif - Lei 14.540 de 2023

PDF 273Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao

PDF 274Dir Adm - Topif - Bens Publicos

PDF 275Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento

PDF 276Dir Const - Topif - Ordem Social

PDF 277Dir Civil - Familia - Topif - Entidades Familiares

PDF 278Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 279Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais

PDF 280Crimin - Topif - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde

PDF 281Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica

PDF 282Crimin - Topif - Criminologia e Policia Judiciaria e Etc

PDF 283Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao

PDF 284Dir Proc Penal - Topif - Processo Penal Digital

PDF 285Dir Humanos - Topif - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Nao Discriminaçao Racial

PDF 286Informatica - Topif - Segurança da Informaçao

PDF 287Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade

PDF 288Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 289Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas

PDF 290Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 291Lpe - Topif - Lei da Escuta Protegida

PDF 292Lpe - Topif - Lei Henry Borel

PDF 293Dir Humanos - Topif - Direitos Indigenas Refugiados Situaçao de Rua Migrantes Quilombolas Defensores dos Dh

PDF 294Dir Humanos - Topif - Direitos das Vitimas de Abuso de Criminalidade e Etc

PDF 295Med Legal - Topif - Antropologia Forense

PDF 296Med Legal - Topif - Asfixiologia

PDF 297Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal

PDF 298Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense

PDF 299Informatica - Topif - Redes Parte 1 e Parte 2

PDF 300SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 22 - Extra

PDF 301DD - Informatica - Ferramentas de Navegaçao

PDF 302DD - Direito Civil - Família - Dissolução da Sociedade Conjugal

PDF 303DD - Direito Civil - Família - Sucessões

PDF 304DD - Direito Civil - Família - Alimentos

PDF 305DD - Direito Civil - Família - Relações de Parentesco

PDF 306DD - Direito Civil - Família - Casamento

PDF 307DD - Direito Civil - Família - Poder Familiar e Proteção da Pessoa dos Filhos

PDF 308DD - Informatica - Tecnologias e Ferramentas da Internet

PDF 309DD - Direito Civil - Família - Tutela, Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

PDF 310DD - Direito Civil - Família - União Estável

PDF 311DD - Direito Civil - Família - Regime de Bens

PDF 312DD - Direito Civil - Família - Alienação Parental

PDF 313SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 1 - Dh

PDF 314SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 2 - Dh

PDF 315SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 3 - Dh

PDF 316SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 4 - Dh

PDF 317SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 5 - Dh

PDF 318SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 6 - Dh

PDF 319SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 7 - Dh

PDF 320SP - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 8 - Dh

MaterialAtualizações (101 PDFs)▼

PDF 321Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1

PDF 322Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2

PDF 323Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1

PDF 324Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026

PDF 325Atualização - CPP - Inquérito Policial

PDF 326Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO

PDF 327Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)

PDF 328Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026

PDF 329Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026

PDF 330Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026

PDF 331Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura

PDF 332Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO

PDF 333Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026

PDF 334Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026

PDF 335Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026

PDF 336Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026

PDF 337Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)

PDF 338Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha

PDF 339Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026

PDF 340Atualização - CPP - Ação Penal

PDF 341ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026

PDF 342Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026

PDF 343Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe

PDF 344Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026

PDF 345Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca

PDF 346ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026

PDF 347Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos

PDF 348Errata - Direito penal - crime contra a pessoa

PDF 349errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26

PDF 350Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 351Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 352Errata - Direito Administrativo - Contratos

PDF 353Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial

PDF 354Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 355Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026

PDF 356Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias

PDF 357Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção

PDF 358Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 359Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2

PDF 360DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026

PDF 361DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026

PDF 362DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026

PDF 363Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026

PDF 364Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026

PDF 365Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ

PDF 366Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ

PDF 367STJ Informativo 875 02.02.2026

PDF 368STJ Informativo 876 10.02.2026

PDF 369STJ Informativo 877 22.02.2026

PDF 370STJ Informativo 878 24.02.2026

PDF 371STJ Informativo 880 11.03.2026

PDF 372STJ Informativo 881 17.03.2026

PDF 373STJ Informativo 882 - 24.03.2026

PDF 374STJ Informativo 883 31.05.2026

PDF 375STJ Informativo 884 14.04.2026

PDF 376STJ Informativo 887 - 18.05.2026

PDF 377STJ Informativo 888 - 12.05.2026

PDF 378STJ Informativo 889 - 19.05.2026

PDF 379STJ Informativo 890 26.05.2026

PDF 380STJ Informativo 891 - 02.06.2026

PDF 381STJ Informativo 892 - 18.06.2026

PDF 382STJ Informativo 893 23.06.2026

PDF 383STJ Informativo 894 - 30.06.2026

PDF 384STJ Informativo 895 - 11.08.2026

PDF 385STJ Informativo 896 12.08.2026

PDF 386STJ Informativo 897 - 18.08.26

PDF 387STJ Informativo 899 - 01.09.26

PDF 388STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 389STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 390STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 391STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 392STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 393STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 394STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 395STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 396STF Informativo 1208 24.03.2026

PDF 397STF Informativo 1209 30.03.2026

PDF 398STF Informativo 1211 14.04.2026

PDF 399STF Informativo 1212 22.04.2026

PDF 400STF Informativo 1215 - 14.05.2026

PDF 401STF Informativo 1216 - 18.05.2026

PDF 402STF Informativo 1217 - 25.05.26

PDF 403STF Informativo 1218 01.06.2026

PDF 404STF Informativo 1219 - 09.06.26

PDF 405STF Informativo 1220 - 19.06.2026

PDF 406STF Informativo 1221 22.06.2026

PDF 407STF Informativo 1222 - 30.06.2026

PDF 408STF Informativo 1223 - 12.08.2026

PDF 409STF Informativo 1224 - 17.08.2026

PDF 410STF Informativo 1225 - 24.08.26

PDF 411Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 412Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo

PDF 413designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha

PDF 414Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva

PDF 415Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas

PDF 416Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 417Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec

PDF 418esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp

PDF 419Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude

PDF 420Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris

PDF 421Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial

MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼

PDF 422Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança

PDF 423Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais

PDF 424Código de Defesa do Consumidor

PDF 425Código Eleitoral

PDF 426Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 427Lei nº 13.445 de 2017 - Lei de Migração

MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼

PDF 4281. Princípio da Insignificância

PDF 4292. Concurso de Pessoas

PDF 4303. Concurso de Crimes

PDF 4314. Teoria Geral da Pena

PDF 4325. Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 4336. Outros Temas da Parte Geral

PDF 4341. Crime Contra a Pessoa

PDF 4352. Crimes Contra o Patrimônio

PDF 4363. Crime Contra a Dignidade Sexual

PDF 4374. Crimes Contra a Fé Pública

PDF 4385. Crimes Contra a Administração Pública

PDF 4396. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo

PDF 4401. Investigação Criminal

PDF 4412. Ação Penal

PDF 4423. Jurisdição e Competência

PDF 4434. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut

PDF 4445. Provas

PDF 445Introdução

PDF 4461. Prisão e Liberdade

PDF 4472. Tribunal do Júri

PDF 4483. Procedimento

PDF 4494. Nulidade

PDF 4505. Sentença e Outras Decisões

PDF 4516. Recursos

PDF 4527. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA

PDF 4538. Temas Diversos

PDF 4541. Princípios e Poderes Administrativos

PDF 4552. Organização Administrativa

PDF 4563. Responsabilidade Civil

PDF 4571. Concurso Público

PDF 4582. Atos Administrativos

PDF 4593. Contratos Administrativos

PDF 4604. Licitação

PDF 4615. Processo Administrativo Disciplinar

PDF 4626. Intervenção do Estado na Propriedade Privada

PDF 4637. Servidores Publicos

PDF 4648. Improbidade Administrativa

PDF 4659. Temas Diversos

PDF 46610. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo

PDF 4671. Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 4682. Direitos Sociais

PDF 4693. Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 4704. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS

PDF 4715. Competências Legislativas

PDF 4721. Poder Legislativo

PDF 4732. Processo Legislativo

PDF 4743. Poder Judiciário

PDF 4754. Controle de Constitucionalidade

PDF 4765. Funções Essenciais à Justiça

PDF 4776. Segurança Pública

PDF 4787. Ordem Social

PDF 4798. Outros

MaterialSúmulas (6 PDFs)▼

PDF 480Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente

PDF 481DD Súmulas - Direito Penal

PDF 482DD Súmulas - Direito Processual Penal

PDF 483DD Súmulas - Direito Constitucional

PDF 484DD Súmulas - Direito Administrativo

PDF 485DD Súmulas - Direito Civil

Sobre o concurso PC - SP / SPTC - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil de São Paulo (PC SP) e Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC SP)

A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) é a instituição responsável pela função de polícia judiciária e pela apuração de infrações penais no território paulista. Sua missão é investigar crimes, coletar provas e elucidar casos, garantindo a aplicação da lei e a segurança da população. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC SP) é um órgão essencialmente técnico, vinculado à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Ela atua na produção de provas periciais e laudos técnicos, fornecendo subsídios científicos cruciais para as investigações da Polícia Civil e para o sistema de justiça criminal. Ambos os órgãos trabalham em conjunto para combater a criminalidade no estado.

Cargos da PC SP e SPTC SP

Os concursos da PC SP e SPTC SP oferecem diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com atribuições variadas e de grande importância para a segurança pública:

Delegado de Polícia (nível superior em Direito) — Preside inquéritos policiais, coordena equipes de investigação e tom...

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