Name: PREPARAÇÃO PRÉ-EDITAL DELEGADO MATO GROSSO DO SUL
Brand: Dedicação Delta
SKU: c42046f54596
Price: 183.3 BRL
Availability: InStock

Conteúdo Programático

10 módulos · 1 vídeo

Língua Portuguesa▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Legislação Policial Civil▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Medicina Legal e Criminologia▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Direito Penal1 PDF▼

PDF 1Código Penal (CP)

Direito Processual Penal1 PDF▼

PDF 1Código de Processo Penal (CPP)

Direito Constitucional7 PDFs▼

PDF 1Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 2Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 3Constituição Federal

PDF 4Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 5Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 6Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 7Lei nº 12.063 de 2009 - ADO

Direito Administrativo5 PDFs▼

PDF 1Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 2Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 4Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 5DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

Direitos Humanos4 PDFs▼

PDF 1Declaração Universal dos Direitos Humanos

PDF 2Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei

PDF 3Regras de Mandela

PDF 4Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Direito Civil4 PDFs▼

PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018

PDF 2Código Civil

PDF 3Lei nº 12.318 de 2010 - Alienação Parental

PDF 4Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 485 PDFs▼

AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼

Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)

PDF 1Orientações Gerais dos Cursos

MaterialSemanas (286 PDFs)▼

PDF 2MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 1

PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 5DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

PDF 6DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional

PDF 7DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006

PDF 8DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios

PDF 9MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 2

PDF 10DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 11DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial

PDF 12DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 13DD - Direito Civil - das Pessoas

PDF 14DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1

PDF 15DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2

PDF 16DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995

PDF 17MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 3

PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3

PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal

PDF 20DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica

PDF 21DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense

PDF 22DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao

PDF 23DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 24DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 25MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 4

PDF 26DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes

PDF 27DD - Medicina Legal - Sexologia Forense

PDF 28DD - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 29DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense

PDF 30DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 31DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997

PDF 32DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006

PDF 33MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 5

PDF 34DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena

PDF 35DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013

PDF 36DD - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 37DD - Direito Civil - dos Bens

PDF 38DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade

PDF 39DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia

PDF 40MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 6

PDF 41DD - Língua Portuguesa - Tema 1

PDF 42DD - Língua Portuguesa - Tema 2

PDF 43DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade

PDF 44DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos

PDF 45DD - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 46DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia

PDF 47MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 7 - Revisão

PDF 48Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 49Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas

PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 51Dir Const - Topif - Teoria Constitucional

PDF 52Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 53Lpe - Topif - Lei de Drogas

PDF 54Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2

PDF 55Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial

PDF 56Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 57Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 58Dir Civil - Topif - das Pessoas

PDF 59Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais

PDF 60Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3

PDF 61Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal

PDF 62Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 63Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao

PDF 64Dir Adm - Topif - Atos Administrativos

PDF 65Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais

PDF 66Med Legal - Topif - Tanatologia Forense

PDF 67Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes

PDF 68Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao

PDF 69Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 70Lpe - Topif - Lei de Tortura

PDF 71Lpe - Topif - Lei Maria da Penha

PDF 72Med Legal - Topif - Sexologia Forense

PDF 73Med Legal - Topif - Traumatologia Forense

PDF 74Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena

PDF 75Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 76Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia

PDF 77Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal

PDF 78Dir Civil - Topif - dos Bens

PDF 79Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa

PDF 80Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa

PDF 81Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade

PDF 82Dir Const - Topif - Direitos Políticos

PDF 83Dir Const - Topif - Poder Executivo

PDF 84Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência

PDF 85Port - Topif - Tema 1

PDF 86Port - Topif - Tema 2

PDF 87MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 8

PDF 88DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio

PDF 89DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo

PDF 90DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 91DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça

PDF 92DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil - Delta + MP

PDF 93DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal

PDF 94MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 9

PDF 95DD - Direito Processual Penal - Provas

PDF 96DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos

PDF 97DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família

PDF 98DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 99DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 100DD - Língua Portuguesa - Tema 3

PDF 101DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública

PDF 102MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 10

PDF 103DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública

PDF 104DD - Direito Civil - Obrigações I - Delta + MP

PDF 105DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II

PDF 106DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 107DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 108MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 11

PDF 109DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública

PDF 110DD - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos - Delta + MP

PDF 111DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense

PDF 112DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 113DD - Criminologia - Sociologia Criminal

PDF 114DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019

PDF 115MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 12

PDF 116DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos

PDF 117DD - Direito Administrativo - Licitações

PDF 118DD - Direito Administrativo - Contratos

PDF 119DD - MEDICINA LEGAL - ENERGIAS FISICAS NÃO MECANICAS (Rascunho)

PDF 120DD - Língua Portuguesa - Tema 4

PDF 121DD - Língua Portuguesa - Tema 5

PDF 122DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal

PDF 123MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 13

PDF 124DD - Direito Processual Penal - Prisões

PDF 125DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos

PDF 126DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997

PDF 127DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos

PDF 128DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal

PDF 129DD - Língua Portuguesa - Tema 6

PDF 130DD - Língua Portuguesa - Tema 7

PDF 131DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des

PDF 132MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 14 - Revisão

PDF 133Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio

PDF 134Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo

PDF 135Dir Const - Topif - Poder Judiciário

PDF 136Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça

PDF 137Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil

PDF 138Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal

PDF 139Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

PDF 140Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família

PDF 141Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 142Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 143Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica

PDF 144Dir Proc Penal - Topif - Provas

PDF 145Port - Topif - Tema 3

PDF 146Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica

PDF 147Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 148Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa

PDF 149Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte I

PDF 150Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte II

PDF 151Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça

PDF 152Dir Civil - Topif - Teoria Geral dos Contratos

PDF 153Dir Humanos - Topif - Direito Internacional

PDF 154Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade

PDF 155Med Legal - Topif - Toxicologia Forense

PDF 156Crimin - Topif - Sociologia Criminal

PDF 157Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes

PDF 158Dir Adm - Topif - Licitaçoes

PDF 159Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos

PDF 160Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas

PDF 161Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal

PDF 162Port - Topif - Tema 4

PDF 163Port - Topif - Tema 5

PDF 164Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm

PDF 165Dir Proc Penal - Topif - Prisoes

PDF 166Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh

PDF 167Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF

PDF 168Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro

PDF 169Crimin - Topif - Instancias de Controle

PDF 170Port - Topif - Tema 6

PDF 171Port - Topif - Tema 7

PDF 172MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 15

PDF 173DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA

PDF 174DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais

PDF 175DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 176DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar

PDF 177DD - Direito Civil - Contratos em Espécie - Delta + MP

PDF 178DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos

PDF 179DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

PDF 180DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial

PDF 181DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

PDF 182MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 16

PDF 183DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990

PDF 184DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941

PDF 185DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 186DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 187DD - Direito Civil - Direitos Reais

PDF 188DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri

PDF 189MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 17

PDF 190DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 191DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F

PDF 192DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos

PDF 193DD - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 194DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 195DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990

PDF 196DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015

PDF 197DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial

PDF 198DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista

PDF 199MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 18

PDF 200DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 201DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

PDF 202DD - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 203DD - Direito Civil - Família - Entidades Familiares

PDF 204DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 205DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

PDF 206DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano

PDF 207DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria

PDF 208DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit

PDF 209DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996

PDF 210DD - Direito Administrativo - Bens Publicos

PDF 211MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 19

PDF 212DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação

PDF 213DD Policial - Medicina Legal - Psiquiatria Forense

PDF 214DD - Medicina Legal - Antropologia Forense

PDF 215DD - Medicina Legal - Asfixiologia

PDF 216DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 217DD - Direito Civil - Família - Regime de Bens

PDF 218DD - Direitos Humanos - Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos das Pessoas

PDF 219DD - Leis Penais Especiais - Lei da Escuta Protegida

PDF 220DD - Criminologia - Sociologia Criminal

PDF 221MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 20

PDF 222DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 223DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 224DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 225DD - Direitos Humanos - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Não Discriminação Racial

PDF 226DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal

PDF 227DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des

PDF 228DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1

PDF 229DD - Direitos Humanos - Direitos dos Indígenas, dos Refugiados, das Pessoas em Situação de Rua, dos Migrantes, dos Quilo

PDF 230DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2

PDF 231DD - Direitos Humanos - Direitos das Vítimas de Abuso de Criminalidade e Conduta dos Funcionários da Lei

PDF 232DD - Direito Civil - Família - Sucessões

PDF 233MS - Pre Edital - Dedicação Delta - Metas da Semana 21 - Revisão

PDF 234Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito

PDF 235Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública

PDF 236Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais

PDF 237Dir Adm - Topif - Serviços Publicos

PDF 238Dir Adm - Topif - Processo Administrativo

PDF 239Dir Civil - Topif - Contratos em Espécie

PDF 240Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal

PDF 241Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais

PDF 242Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial

PDF 243Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri

PDF 244Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico

PDF 245Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade

PDF 246Dir Civil - Topif - Direitos Reais

PDF 247Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor

PDF 248Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais

PDF 249Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos

PDF 250Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira

PDF 251DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023

PDF 252Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos

PDF 253Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos

PDF 254Dir Adm - Topif - Agentes Publicos

PDF 255Lpe - Topif - Crimes do Eca

PDF 256Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia

PDF 257Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial

PDF 258Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista

PDF 259Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao

PDF 260Dir Adm - Topif - Bens Publicos

PDF 261Dir Civil - Familia - Topif - Entidades Familiares

PDF 262Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh

PDF 263Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento

PDF 264Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 265Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais

PDF 266Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano

PDF 267Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria

PDF 268Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica

PDF 269Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao

PDF 270Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade

PDF 271Dir Humanos - Topif - Direitos das Crianças, Pessoas com Deficiencia, Idosas, Lgbt e Reclusos

PDF 272Dir Civil - Familia - Topif - Regime de Bens

PDF 273Lpe - Topif - Lei da Escuta Protegida

PDF 274Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense

PDF 275Med Legal - Topif - Antropologia Forense

PDF 276Med Legal - Topif - Asfixiologia

PDF 277Crimin - Topif - Sociologia Criminal

PDF 278Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 279Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 280Dir Civil - Familia - Topif - Sucessoes

PDF 281Dir Humanos - Topif - Direito Internacional

PDF 282Dir Humanos - Topif - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Nao Discriminaçao Racial

PDF 283Dir Humanos - Topif - Direitos Indigenas Refugiados Situaçao de Rua Migrantes Quilombolas Defensores dos Dh

PDF 284Dir Humanos - Topif - Direitos das Vitimas de Abuso de Criminalidade e Etc

PDF 285Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal

PDF 286Crimin - Topif - Instancias de Controle

PDF 287Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal

MaterialAtualizações (101 PDFs)▼

PDF 288Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1

PDF 289Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2

PDF 290Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1

PDF 291Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026

PDF 292Atualização - CPP - Inquérito Policial

PDF 293Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO

PDF 294Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)

PDF 295Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026

PDF 296Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026

PDF 297Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026

PDF 298Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura

PDF 299Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO

PDF 300Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026

PDF 301Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026

PDF 302Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026

PDF 303Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026

PDF 304Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)

PDF 305Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha

PDF 306Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026

PDF 307Atualização - CPP - Ação Penal

PDF 308ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026

PDF 309Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026

PDF 310Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe

PDF 311Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026

PDF 312Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca

PDF 313ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026

PDF 314Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos

PDF 315Errata - Direito penal - crime contra a pessoa

PDF 316errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26

PDF 317Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 318Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 319Errata - Direito Administrativo - Contratos

PDF 320Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial

PDF 321Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 322Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026

PDF 323Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias

PDF 324Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção

PDF 325Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 326Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2

PDF 327DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026

PDF 328DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026

PDF 329DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026

PDF 330Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026

PDF 331Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026

PDF 332Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ

PDF 333Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ

PDF 334STJ Informativo 875 02.02.2026

PDF 335STJ Informativo 876 10.02.2026

PDF 336STJ Informativo 877 22.02.2026

PDF 337STJ Informativo 878 24.02.2026

PDF 338STJ Informativo 880 11.03.2026

PDF 339STJ Informativo 881 17.03.2026

PDF 340STJ Informativo 882 - 24.03.2026

PDF 341STJ Informativo 883 31.05.2026

PDF 342STJ Informativo 884 14.04.2026

PDF 343STJ Informativo 887 - 18.05.2026

PDF 344STJ Informativo 888 - 12.05.2026

PDF 345STJ Informativo 889 - 19.05.2026

PDF 346STJ Informativo 890 26.05.2026

PDF 347STJ Informativo 891 - 02.06.2026

PDF 348STJ Informativo 892 - 18.06.2026

PDF 349STJ Informativo 893 23.06.2026

PDF 350STJ Informativo 894 - 30.06.2026

PDF 351STJ Informativo 895 - 11.08.2026

PDF 352STJ Informativo 896 12.08.2026

PDF 353STJ Informativo 897 - 18.08.26

PDF 354STJ Informativo 899 - 01.09.26

PDF 355STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 356STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 357STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 358STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 359STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 360STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 361STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 362STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 363STF Informativo 1208 24.03.2026

PDF 364STF Informativo 1209 30.03.2026

PDF 365STF Informativo 1211 14.04.2026

PDF 366STF Informativo 1212 22.04.2026

PDF 367STF Informativo 1215 - 14.05.2026

PDF 368STF Informativo 1216 - 18.05.2026

PDF 369STF Informativo 1217 - 25.05.26

PDF 370STF Informativo 1218 01.06.2026

PDF 371STF Informativo 1219 - 09.06.26

PDF 372STF Informativo 1220 - 19.06.2026

PDF 373STF Informativo 1221 22.06.2026

PDF 374STF Informativo 1222 - 30.06.2026

PDF 375STF Informativo 1223 - 12.08.2026

PDF 376STF Informativo 1224 - 17.08.2026

PDF 377STF Informativo 1225 - 24.08.26

PDF 378Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 379Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo

PDF 380designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha

PDF 381Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva

PDF 382Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas

PDF 383Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 384Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec

PDF 385esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp

PDF 386Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude

PDF 387Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris

PDF 388Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial

MaterialLegislação esquematizada (23 PDFs)▼

PDF 389Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais

PDF 390Código de Defesa do Consumidor

PDF 391Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

PDF 392Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

PDF 393Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos

PDF 394Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura

PDF 395Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

PDF 396Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)

PDF 397Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia

PDF 398Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade

PDF 399Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

PDF 400Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais

PDF 401Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo

PDF 402Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

PDF 403Lei nº 14.132 de 2020 - Crime de perseguição

PDF 404Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência

PDF 405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

PDF 406Estatuto da Pessoa com Deficiência

PDF 407Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento

PDF 408Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 409Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica

PDF 410Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo

PDF 411Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼

PDF 4121. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)

PDF 4132. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)

PDF 4143. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)

PDF 4154. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)

PDF 4165. Organização Criminosa

PDF 4176. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)

PDF 4187. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)

PDF 4198. Lavagem de Dinheiro

PDF 4209. Lei Antiterrorismo

PDF 42110. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)

PDF 42211. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)

PDF 42312. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)

PDF 42413. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)

PDF 42514. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)

PDF 42615. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica

PDF 42716. Execução Penal

PDF 4281. Princípio da Insignificância

PDF 4292. Concurso de Pessoas

PDF 4303. Concurso de Crimes

PDF 4314. Teoria Geral da Pena

PDF 4325. Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 4336. Outros Temas da Parte Geral

PDF 4341. Crime Contra a Pessoa

PDF 4352. Crimes Contra o Patrimônio

PDF 4363. Crime Contra a Dignidade Sexual

PDF 4374. Crimes Contra a Fé Pública

PDF 4385. Crimes Contra a Administração Pública

PDF 4396. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo

PDF 4401. Investigação Criminal

PDF 4412. Ação Penal

PDF 4423. Jurisdição e Competência

PDF 4434. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut

PDF 4445. Provas

PDF 445Introdução

PDF 4461. Prisão e Liberdade

PDF 4472. Tribunal do Júri

PDF 4483. Procedimento

PDF 4494. Nulidade

PDF 4505. Sentença e Outras Decisões

PDF 4516. Recursos

PDF 4527. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA

PDF 4538. Temas Diversos

PDF 4541. Princípios e Poderes Administrativos

PDF 4552. Organização Administrativa

PDF 4563. Responsabilidade Civil

PDF 4571. Concurso Público

PDF 4582. Atos Administrativos

PDF 4593. Contratos Administrativos

PDF 4604. Licitação

PDF 4615. Processo Administrativo Disciplinar

PDF 4626. Intervenção do Estado na Propriedade Privada

PDF 4637. Servidores Publicos

PDF 4648. Improbidade Administrativa

PDF 4659. Temas Diversos

PDF 46610. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo

PDF 4671. Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 4682. Direitos Sociais

PDF 4693. Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 4704. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS

PDF 4715. Competências Legislativas

PDF 4721. Poder Legislativo

PDF 4732. Processo Legislativo

PDF 4743. Poder Judiciário

PDF 4754. Controle de Constitucionalidade

PDF 4765. Funções Essenciais à Justiça

PDF 4776. Segurança Pública

PDF 4787. Ordem Social

PDF 4798. Outros

MaterialSúmulas (6 PDFs)▼

PDF 480Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente

PDF 481DD Súmulas - Direito Administrativo

PDF 482DD Súmulas - Direito Constitucional

PDF 483DD Súmulas - Direito Penal

PDF 484DD Súmulas - Direito Processual Penal

PDF 485DD Súmulas - Direito Civil

Sobre o concurso PC - MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC - MS)

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC - MS) é uma instituição permanente e essencial à segurança pública estadual, com atuação exclusiva no território do Mato Grosso do Sul. Sua missão primordial é exercer as funções de polícia judiciária e a investigação de infrações penais, excetuando-se as de natureza militar. A PC - MS visa servir e proteger a sociedade, preservando a ordem e a segurança pública, além de garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio. A instituição busca ser resolutiva, inovadora e ágil, reconhecida pela excelência operacional, investigativa e no atendimento à população.

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