01 – 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
02 – 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
03 – 1.3. Administração Pública direta e indireta.
04 – 1.4. Poderes Administrativos.
05 – 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;
06 – 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;
07 – 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços.
08 – Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual.
09 – 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
10 – 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.
11 – 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
12 – 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
13 – 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso. 1.21. Limitações do direito de propriedade.
14 – 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa.
15 – 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
16 – 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
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