Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.
O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.
Confira o que os cursos oferecem:
- Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do CursoPDF▼
- Legislação Penal para DPEs
- Conteúdo Programático
Crimes Hediondos16 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
- Crimes Hediondos em Espécie
- Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
- Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
- Liberdade Provisória e Fiança
- Regime de Cumprimento de Pena
- Progressão de regime
- Direito de Apelar em Liberdade
- Prisão Temporária
- Estabelecimentos Penais
- Livramento Condicional
- Delação Eficaz
- Associação Criminosa Qualificada
- Traição Benéfica
- Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
- Lista de Questões - Defensoria
Juizados Especiais Criminais13 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
- Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
- Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
- Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
- Fase Preliminar
- Procedimento Comum Sumaríssimo
- Sistema Recursal nos Juizados Especiais
- Da Execução nos Juizados Especiais
- Das Despeas Processuais
- Suspensão Condicional do Processo
- Caráter Retroativo da Lei 9099/95
- Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
- Lista de Questões - Defensoria
Estatuto do Desarmamento5 vídeos · PDF▼
- Considerações Inicias
- Registro e Porte
- Crimes em Espécie
- Liberdade Provisória
- Disposições Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Tortura e Genocídio8 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais: Tortura
- Crimes
- Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
- Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
- Aspectos Processuais e Penais
- Lista de Questões - Defensoria
- Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
- Figuras Típicas da Lei 2889/56
- Disposições Finais do Crime de Genocídio
- Lista de Questões - Defensoria
Tóxico13 vídeos · PDF▼
- Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
- Considerações Iniciais
- Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
- Tráfico Ilícito de Drogas
- Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
- Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
- Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
- Tráfico Privilegiado de Drogas
- Outros Crimes da Lei de Drogas
- Causas de Aumento
- Colaboração Premiada
- Inimputabilidade e Semimputabilidade
- Procedimento Penal
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes Ambientais3 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Aplicação da Pena
- Dos Crimes Ambientais
- Lista de Questões - Defensoria
Contravenções Penais2 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Parte Geral das Contravenções Penais
- Parte Especial das Contravenções Penais
- Lista de Questões - Defensoria
Violência Doméstica5 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
- Dos Procedimentos
- Da atuação do Ministério Público
- Da Assistência Judiciária
- Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
- Disposições Transitórias
- Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes do ECA1 vídeo · PDF▼
- Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lista de Questões - Defensoria
Organização criminosa4 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Delito de Organização Criminosa
- Demais Crimes da Lei 12.850/13
- Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
- Disposições Finais da Lei 12.850/13
- Lei 12.694/12
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes de Trânsito3 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Crimes em Espécie
- Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
- Lista de Questões - Defensoria
Abuso de Autoridade e Preconceito5 vídeos · PDF▼
- Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
- Lista de Questões - Defensoria
- Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
- Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
- Crimes da Lei 7.716/89
- Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
- Crime do art. 20 da Lei 7716/89
- Lista de Questões - Defensoria
Lavagem de Capitais2 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Delito de Lavagem de Capitais
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes Contra a Ordem Tributária4 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
- Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
- Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
- Disposições Finais
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio3 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Lista de Questões - Defensoria
- Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
- Lista de Questões - Defensoria
- Crimes Contra a Economia Popular
Estatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária4 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Regras Penais e Processuais
- Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
- Lista de Questões - Defensoria
- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lista de Questões - Defensoria
- Ação Penal Originária no STJ e no STF
- Lista de Questões - Defensoria
Testemunhas AmeaçadasPDF▼
- Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
- Proteção aos réus colaboradores
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor4 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Polícia Judiciária Eleitoral
- Processo Penal Eleitoral
- Crimes Eleitorais
- Lista de Questões - Defensoria
- Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
- Lista de Questões - Defensoria
Estatuto da Pessoa com Deficiência. CDH1 vídeo · PDF▼
- Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lista de Questões - Defensoria
- Convenção Americana de Direitos Humanos
Processo Penal Militar2 vídeos · PDF▼
- Processo Penal Militar e sua aplicação
- Polícia Judiciária Militar
- Inquérito Policial Militar
- Ação Penal Militar e Seu Exercício. Denúncia
- Lista de Questões - Defensoria
Crime MilitarPDF▼
- Crime Militar
- Teoria Geral do Crime Militar
- Lista de Questões - Defensoria
Parcelamento do SoloPDF▼
- Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
Interceptação Telefônica8 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Terminologia
- Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
- Requisitos da Interceptação Telefônica
- Procedimento
- Execução da medida
- Captação Ambiental
- Crimes descritos na Lei 9296/96
- Lista de Questões - Defensoria
Investigação criminal Delegado e Prisão temporária6 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
- Condução do Inquérito Policial
- Indiciamento
- Lista de Questões - Defensoria
- Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
- Pressupostos da Prisão Temporária
- Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
- Lista de Questões - Defensoria
Atribuições da PF e Identificação Criminal7 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais – Polícia Federal
- Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
- Lei 10.446/02
- Lista de Questões - Defensoria
- Identificação Criminal: Considerações Iniciais
- Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
- Modalidades de Identificação Criminal
- Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes contra o SFN3 vídeos · PDF▼
- Considerações Iniciais
- Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Da Aplicação e do Procedimento Criminal
- Lista de Questões - Defensoria
HIV. Tráfico de PessoasPDF▼
- Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
- Tráfico de Pessoas
- Lista de Questões
Depoimento especial. Planejamento FamiliarPDF▼
- Crimes Descritos na Lei de Planejamento Familiar
Sobre o concurso Regulares Defensor
O que é Defensor Público
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.
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