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Pré-Edital

Curso Interativo de Legislação Civil Especial para Procurador Municipal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
10
PDFs
261
Vídeos

Conteúdo Programático

10 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a carreira de Procurador Municipal foram cuidadosamente desenvolvidos com foco nas exigências específicas dos concursos da Advocacia Pública Municipal.

O conteúdo abrange todas as etapas do certame e pode ser utilizado por candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, especialmente voltado à realidade normativa e institucional dos Municípios, em consonância com o perfil das principais bancas examinadoras.

Confira o que compõe os cursos:

  • VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
  • Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
  • Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
  • Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Procurador Municipal.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Legislação Civil Especial para as PGMs
Alienação Fiduciária18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
  2. Propriedade Fiduciária no CC/2002
  3. Processo de Alienação Fiduciária
  4. Busca e Apreensão Judicial
  5. Busca e Apreensão Extrajudicial
  6. Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
  7. Lista de Questões - Procuradoria
  8. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
  9. Noções Gerais
  10. Alienação Fiduciária Imobiliária
  11. Disposições Gerais e Finais
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Estatutos32 vídeos · 1 PDF▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Procuradoria
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Procuradoria
  14. Estatuto da Juventude
  15. Princípios e diretrizes gerais
  16. Direitos dos jovens
  17. Sistema Nacional da Juventude
  18. Lista de Questões - Procuradoria
Imobiliário Rural9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Estatuto da Terra
  2. Disposições Gerais
  3. Reforma Agrária - Estatuto da Terra
  4. Política de Desenvolvimento Rural
  5. Contratos Agrários - Estatuto da Terra
  6. Arrendamento
  7. Parceria
  8. Integração
  9. Lista de Questões - Procuradoria
  10. Política Agrícola e Reforma Agrária
  11. Disposições Constitucionais
  12. Lei da Política Agrícola
  13. Lei da Reforma Agrária
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Imobiliário Urbano68 vídeos · 1 PDF▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - Procuradoria
  20. Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  21. Condomínio em Edificações
  22. Noções gerais
  23. Convenção de condomínio
  24. Despesas de condomínio
  25. Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
  26. Administração do condomínio
  27. Incorporação Imobiliária
  28. Noções gerais
  29. Obrigações do incorporador
  30. Patrimônio de afetação
  31. Lista de Questões - Procuradoria
  32. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  33. Noções gerais
  34. Loteamento
  35. Desmembramento
  36. Aprovação do Projeto
  37. Registro
  38. Contratos
  39. Disposições finais
  40. Lista de Questões - Procuradoria
  41. Estatuto da Cidade
  42. Diretrizes gerais
  43. Instrumentos da Política Urbana
  44. Plano Diretor
  45. Gestão democrática da cidade
  46. Lista de Questões - Procuradoria
  47. Contratos do SFH
  48. Noções gerais
  49. Lei 4.380/1964
  50. Lei 5.741/1971
  51. Lei 10.150/2000
  52. Decreto-Lei 70/1966
  53. Lei 10.188/2001
  54. Lista de Questões - Procuradoria
Leis Comentadas6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Decreto 22.626/1933 – Lei da Usura
  2. Lei 9.454/1997 – Lei do Registro de Identidade Civil
  3. Lei 13.444/2017 – Lei da Identificação Civil Nacional
  4. Lei 13.786/2018 – Lei do Distrato Imobiliário
  5. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  6. Lista de Questões - Procuradoria
  7. Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
Saúde19 vídeos · 1 PDF▼
  1. Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde
  2. Lista de Questões - Procuradoria
  3. Lei de Biossegurança
  4. Lista de Questões - Procuradoria
  5. Lei dos Transplantes
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Tecnologia28 vídeos · 1 PDF▼
  1. Lei dos Direitos Autorais
  2. Noções Gerais
  3. Obras Intelectuais
  4. Direitos do Autor
  5. Lista de Questões - Procuradoria
  6. Marco Civil da Internet
  7. Disposições Gerais
  8. Direitos e Garantias do Usuário
  9. Provisão de Conexões e Aplicativos
  10. Atuação do Poder Público
  11. Disposições Finais
  12. Lista de Questões - Procuradoria
  13. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  14. Disposições Gerais
  15. Tratamento dos Dados pessoais
  16. Direitos do Titular
  17. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  18. Transferência Internacional de Dados
  19. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  20. Segurança e Boas Práticas
  21. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  22. Disposições Finais e Transitórias
  23. Lista de Questões - Procuradoria
  24. Contratos Inteligentes
  25. Tecnologia Blockchain
  26. Algoritmos
  27. Smart Contracts
  28. Smart Contracts, Criptoativos e as Demais Áreas do Direito
  29. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Registral59 vídeos · 1 PDF▼
  1. Lei dos Notários e Registradores
  2. Serviços Notariais e Registrais
  3. Normas Comuns
  4. Disposições Gerais e Transitórios
  5. Lista de Questões - Procuradoria
  6. Lei de Registros Públicos
  7. Teoria geral do direito notarial e registral
  8. Introdução
  9. Princípios
  10. Disposições Gerais
  11. Procedimento de dúvida
  12. Disposições Finais e Transitórias
  13. Lista de Questões - Procuradoria
  14. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  15. Disposições gerais
  16. Escrituração e ordem de serviço
  17. Nascimentos
  18. Casamentos
  19. Óbitos
  20. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  21. Modificações registrais
  22. Lista de Questões - Procuradoria
  23. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  24. Registros de Títulos e Documentos
  25. Lista de Questões - Procuradoria
  26. Registro de imóveis
  27. Das atribuições
  28. Da escrituração
  29. Do processo de registro
  30. Das pessoas
  31. Dos títulos
  32. Da matrícula
  33. Do registro
  34. Do cancelamento
  35. Do bem de família
  36. Da remição do imóvel hipotecado
  37. Do registro Torrens
  38. Do registro da regularização fundiária urbana
  39. Lista de Questões - Procuradoria
Marco Legal dos Seguros22 vídeos · 1 PDF▼
  1. Marco Legal dos Seguros
  2. Disposições Gerais
  3. Seguro de Dano
  4. Seguro sobre a Vida e a Integridade Física
  5. Seguro Obrigatório
  6. Prescrição
  7. Disposições Finais e Transitórias

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Informações sobre o concurso em breve.

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