Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para a Magistratura Estadual foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas dos concursos para a carreira da magistratura, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial à Justiça.
O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.
Confira o que compõe os cursos:
- VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
- Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
- Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
- Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Juiz Estadual.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Direitos Humanos para Magistratura Estadual
- Conteúdo Programático
- Apresentação do Professor
Teoria Geral dos Direitos Humanos6 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito e terminologia
- Classificação dos Direitos Humanos
- Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
- Fundamentos dos Direitos Humanos
- Estrutura Normativa
- Pós-positivismo e os Direitos Humanos
- Pontos Específicos de Direitos Humanos
- Lista de questões
Sistema Global1 vídeo · 1 PDF▼
- Sistema Global
- Lista de questões
Convenções Internacionais29 vídeos · 1 PDF▼
- Carta das Nações Unidas
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Os Pactos de 1966
- Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Convenção sobre o Direito das Crianças
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
- Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Estatuto de Roma
- Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
- Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
- Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
- Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
- Princípios de Bangalore
- Princípios de Yogyakarta
- Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
- Tratado de Marraqueche
- Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
- Convenções de Genebra
- Convenções de Mérida e Palermo
- Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
- Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
- Princípios de Huggies
- Protocolo de Istambul
- Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
- Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
- Lista de questões
Sistemas Regionais de Direitos Humanos4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Sistema Europeu de Direitos Humanos
- Sistema Americano de Direitos Humanos
- Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
- Lista de questões
Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos10 vídeos · 1 PDF▼
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
- Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
- Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
- Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
- Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
- Convenção Interamericana contra a Corrupção
- Resoluções OEA
- Lista de questões
Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Lista de questões
Direitos Humanos na Constituição Federal3 vídeos · 1 PDF▼
- Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
- Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
- Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Lista de questões
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis1 vídeo · 1 PDF▼
- Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
- Lista de questões
Proteção à Mulher1 PDF▼
- Proteção à mulher
- Realidade Social
- Proteção Internacional
- Proteção Interna
- Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
- Lista de questões
Proteção Contra Preconceito de Raça e Cor7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Constituição Federal
- Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
- Estatuto da Igualdade Racial
- Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
- Injuria Racial – Lei 9.459/1997
- Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
- Lista de questões
Proteção ao Idoso6 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
- Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
- A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
- Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
- Lista de questões
Proteção aos LGBTQIA+1 vídeo · 1 PDF▼
- Realidade Social
- Conceito
- Proteção Internacional
- Proteção Interna
- Lista de questões
Proteção aos Povos Indígenas4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
- Legislação Internacional
- Estatuto do Índio
- Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
- Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
- ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
- Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
- Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
- Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
- Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
- Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
- Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
- Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
- Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
- Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
- Lista de questões
Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos4 vídeos · 1 PDF▼
- Proteção do Domicílio
- Dignidade da Pessoa Humana
- Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
- Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
OIT1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Direito Internacional do Trabalho
- Organização Internacional do Trabalho
- Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
- Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
- Convenção 105 – Abolição ao Trabalho Forçado
- Contextualização das Convenções sobre o Trabalho Forçado
- Convenção 111 – Discriminação em Matéria de emprego e Profissão
- Convenções N° 138 e 182 – Trabalho Infantil
- Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas
- Convenção 154 – Incentivo à Negociação Coletiva
- Convenção 158 – Término de Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador
Educação e cultura em direitos humanos2 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Jurisprudência em Teses STJ1 PDF▼
- Jurisprudências em Teses STJ
Sobre o concurso Regulares Interativos
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