Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso da Advocacia Geral da União foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.
O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.
Confira o que compõe os cursos:
VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:
Teoria em texto, elaborada com rigor técnico, nos moldes dos tradicionais PDFs jurídicos.Vídeos estrategicamente inseridos ao longo da explicação escrita, otimizando a compreensão dos temas mais complexos.Ferramenta inteligente de organização do estudo, capaz de gerar resumos a partir dos grifos e anotações realizados no material.
Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para o concurso de AGU.
- E MUITO MAIS!
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Penal para AGU (Advogado da União)
- Conteúdo Programático
Introdução ao Estudo do Direito Penal16 vídeos · 1 PDF▼
- 1.1 - Introdução
- Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
- Evolução Histórica
- Fontes
- Interpretação da Lei Penal
- Classificação das Leis Penais
- Velocidades do Direito Penal
- A Lei Penal no Tempo
- A Lei Penal no Espaço
- Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Prazo Penal
- Frações Não Computáveis da Pena
- O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
- Lista de Questões
Imunidades e conflito aparente de normas penais10 vídeos · 1 PDF▼
- Imunidades
- Imunidades diplomáticas
- Imunidades parlamentares
- Inviolabilidade do advogado
- Conflito aparente de normas
- Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Lista de Questões
Princípios do Direito Penal9 vídeos · 1 PDF▼
- Diferenciação entre Regras e Princípios
- Princípios em Espécie
- Lista de Questões
Teoria Geral do Crime: Fato Típico18 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Crime
- Sujeitos do Crime
- Objeto do Crime
- Os Elementos do Fato Típico
- Conduta
- O Dolo e o Tipo Doloso
- A Culpa e o Tipo Culposo
- Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
- A Omissão e o Tipo Omissivo
- Resultado
- Nexo Causal e Imputação Objetiva
- Tipicidade
- Erro de Tipo
- Lista de Questões
Teoria do Crime: Ilicitude10 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
- Relação entre Tipicidade e Ilicitude
- Causas Excludentes de Ilicitude
- Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Exercício Regular de um Direito
- Estrito Cumprimento do Dever Legal
- Ofendículos
- Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Excesso Punível
- Lista de questões
Teoria do Crime: Culpabilidade10 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Culpabilidade
- Teorias sobre a Culpabilidade
- Elementos da Culpabilidade
- Causas Excludentes da Culpabilidade
- Lista de questões
Punibilidade20 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
- Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Morte do Agente
- Anistia, Graça e Indulto
- Abolitio Criminis
- Decadência
- Perempção
- Renúncia
- Perdão Aceito
- Retratação
- Perdão Judicial
- Lista de questões
Prescrição13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais e Conceito
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
- Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
- Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
- Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
- Prescrição da Pretensão Executória
- Prescrição da Pena de Multa
- Lista de Questões
Iter Criminis7 vídeos · 1 PDF▼
- Fases do Iter Criminis
- Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
- Crime Consumado e Tentado
- Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
- Crime Impossível e Crime Putativo
- Lista de Questões
Concurso de Pessoas15 vídeos · 1 PDF▼
- Teorias sobre Concurso de Pessoas
- Teoria do Domínio do Fato
- Autoria Mediata
- Autoria Colateral
- Coautoria
- Participação e Participação Impunível
- Participação de Menor Importância
- Cooperação Dolosamente Distinta
- Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
- Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
- Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
- Lista de Questões
Penas em Espécie1 vídeo · 1 PDF▼
- Penas em espécie
- Lista de questões
Efeitos da Condenação e Reabilitação6 vídeos · 1 PDF▼
- Efeitos Penais e Extrapenais
- Efeitos Penais da Condenação
- Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
- Confisco alargado
- Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
- Reabilitação
- Lista de Questões
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra16 vídeos · 1 PDF▼
- Lesão Corporal
- Periclitação da Vida e da Saúde
- Rixa
- Crimes Contra a Honra
- Lista de questões
Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos3 vídeos · 1 PDF▼
- Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
- Lista de questões
Dos crimes contra a organização do trabalho14 vídeos · 1 PDF▼
- Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
- Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
- Atentado Contra a Liberdade de Associação
- Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
- Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
- Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
- Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
- Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
- Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
- Aliciamento para o Fim de Emigração
- Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
- Infração de medida sanitária preventiva
- Lista de questões
Dos crimes contra a incolumidade pública39 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes de perigo comum
- Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
- Dos crimes contra a saúde pública
- Lista de Questões
Dos crimes contra a fé pública27 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Da moeda falsa
- Da falsidade de títulos e de outros papéis
- Da falsidade documental
- De outras falsidades
- Das fraudes em certames de interesse público
- Lista de Questões
Dos crimes contra a Administração Pública87 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes contra as finanças públicas
- Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
- Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Dos crimes contra a Administração da Justiça
- Lista de Questões
Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes contra a soberania nacional
- Dos crimes contra as instituições democráticas
- Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
- Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
- Disposições comuns
- Lista de Questões
Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Investigação Penal e Novas Tecnologias
- Os Crimes Cibernéticos
- Web e Conectividade: Deepweb e Darkweb
- Investigação Criminal, Vestígios e Provas Digitais
- Criptoativos e Lavagem de Dinheiro
Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União
O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.
Cargos do AGU
A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.
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