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Pré-Edital

Direito da Criança e do Adolescente para Magistratura Estadual Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
29
Módulos
29
PDFs
80
Vídeos

Conteúdo Programático

29 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Magistratura Estadual foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas dos concursos para a carreira da magistratura, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial à Justiça.

O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.

Confira o que compõe os cursos:

  • VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
  • Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
  • Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
  • Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Juiz Estadual.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para Magistratura Estadual
  2. Conteúdo Programático
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Magistratura
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Regras Constitucionais - ECA1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões - Magistratura
Disposições Preliminares do ECA5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões - Magistratura
Direito à Vida e à Saúde1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de questões - Magistratura
Direito à Convivência Familiar e Comunitária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Magistratura
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Prevenção4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões - Magistratura
Direito Infracional5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões - Magistratura
Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Acesso à Justiça7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Magistratura
Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões - Magistratura
Disposições Finais e Transitórias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Lei nº 15.211/20251 PDF▼
  1. Contexto e Origem do ECA DIGITAL
  2. Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
  3. Princípios e Fundamentos de Proteção
  4. Disposições sobre Ferramentas Específicas
  5. Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
  6. Fiscalização e Sanções
  7. Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/20121 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Trabalho da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Trabalho da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Magistratura
Estatuto da Juventude1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Estatuto da Juventude
  2. Lista de Questões - Magistratura
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões - Magistratura
Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/20171 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Magistratura
Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/20221 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões - Magistratura
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões - Magistratura
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
  2. Lista de Questões - Magistratura
Resoluções CNAS1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões - Magistratura
Resoluções CONANDA9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 170/2014
  3. Resolução CONANDA 177/2015
  4. Resolução CONANDA 180/2016
  5. Resolução CONANDA 105/2005
  6. Resolução CONANDA 113/2006
  7. Resolução Conanda nº 137/2010
  8. Resolução CONANDA 160/2013
  9. Resolução CONANDA 139/2010
  10. Resolução nº 152, de 9 de Agosto de 2012
Resoluções CNJ9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Resolução CNJ 414/2021
  2. Resolução CNJ nº 165/2012
  3. Resolução CNJ nº 131/2011
  4. Resolução CNJ nº 289/2019
  5. Resolução 225/2016 do CNJ
  6. Resolução n. 369/2021 do CNJ
  7. Recomendação n. 98/2021 do CNJ
  8. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  9. Provimento CNJ 13/2010
  10. Resolução CNJ 299/2019

Sobre o concurso Regulares Interativos

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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