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Pré-Edital

Curso Interativo de Direito da Criança e do Adolescente para Carreiras Jurídicas

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
34
Módulos
3
PDFs
113
Vídeos

Conteúdo Programático

34 módulos

Nossos cursos regulares oferecem a base necessária para os concursos de todas as áreas de Carreiras Jurídicas e o material pode ser utilizado por alunos de todos os níveis, pois as matérias e assuntos são ensinados do ZERO ao AVANÇADO

Confira o conteúdo dos cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para Carreiras Jurídicas
  2. Metodologia do Curso
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Regras Constitucionais2 vídeos▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes13 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões
Disposições Preliminares do ECA5 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões
Direito à Vida e à Saúde1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Direito à Convivência Familiar e Comunitária7 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Prevenção4 vídeos▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões
Direito Infracional9 vídeos▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões
Conselho Tutelar1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Acesso à Justiça14 vídeos▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões
Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões
Disposições Finais e Transitórias1 vídeo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Lei nº 15.211/20257 tópicos▼
  1. Contexto e Origem do ECA DIGITAL
  2. Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
  3. Princípios e Fundamentos de Proteção
  4. Disposições sobre Ferramentas Específicas
  5. Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
  6. Fiscalização e Sanções
  7. Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/20123 vídeos▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Estatuto da Juventude1 vídeo▼
  1. Estatuto da Juventude
  2. Lista de Questões
Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/20221 vídeo▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões
Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/20171 vídeo▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões
Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)1 vídeo▼
  1. Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) – Lei nº 13.185/2015
  2. Lista de Questões
Assistência Social à Criança e Adolescente1 vídeo▼
  1. Assistência Social à Criança e Adolescente
  2. Lista de Questões
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 vídeo▼
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito1 vídeo▼
  1. Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
  2. Lista de Questões
Trabalho da Criança e do Adolescente1 vídeo▼
  1. Trabalho da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária1 vídeo▼
  1. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)1 vídeo▼
  1. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)
Resoluções CNAS5 vídeos▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões
Resoluções CNJ9 vídeos▼
  1. Resolução CNJ 414/2021
  2. Resolução CNJ nº 165/2012
  3. Resolução CNJ nº 131/2011
  4. Resolução CNJ nº 289/2019
  5. Resolução 225/2016 do CNJ
  6. Resolução n. 369/2021 do CNJ
  7. Recomendação n. 98/2021 do CNJ
  8. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  9. Provimento CNJ 13/2010
  10. Resolução CNJ 299/2019
Resoluções CNMP9 vídeos▼
  1. Resolução CNMP 67/2011
  2. Resolução CNMP 71/2011
  3. Resolução CNMP 105/2014
  4. Resolução CNMP nº 154/16
  5. Recomendação CNMP 26/2015
  6. Recomendação CNMP 33/2016
  7. Recomendação CNMP 44/2016
  8. Recomendação CNMP 63/2018
Resoluções CONANDA9 vídeos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 170/2014
  3. Resolução CONANDA 177/2015
  4. Resolução CONANDA 180/2016
  5. Resolução CONANDA 105/2005
  6. Resolução CONANDA 113/2006
  7. Resolução Conanda nº 137/2010
  8. Resolução CONANDA 160/2013
  9. Resolução CONANDA 139/2010
  10. Resolução nº 152, de 9 de Agosto de 2012
  11. Lista de Questões

Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Carreiras Jurídicas

As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.

Como funciona o rateio

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