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Pré-Edital

PP CE Policial Penal do Estado do Ceará

Videoaulas e PDF Edital 2026 Direção Concursos (DI)
Curso Preparatório Completo
100% online
111
Aulas
10
Módulos

Conteúdo Programático

10 módulos · 111 aulas · Indefinido
Noções de Direito Penal para Policial Penal da SEJUS CE12 AULAS
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
Aula 02Do crime
Aula 03Dos crimes contra a pessoa I
Aula 04Dos crimes contra a pessoa II
Aula 05Crimes contra o patrimônio
Aula 06Dos crimes contra a dignidade sexual
Aula 07Dos crimes contra a incolumidade pública
Aula 08Dos crimes contra a paz pública
Aula 09Dos crimes contra a fé pública
Aula 10Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II
Aula 11Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B
Aula 12Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III
Legislação Extravagante para SEJUS CE20 AULAS
Aula 01Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
Aula 02Estatuto do Desarmamento
Aula 03Organizações Criminosas
Aula 04Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019
Aula 05Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
Aula 06Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
Aula 07Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
Aula 08Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I
Aula 09Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II
Aula 10Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III
Aula 11Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV
Aula 12Lei Estadual nº 15.455, de 08/11/2013 (Dispõe sobre o direito do porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).
Aula 1311. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 14Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
Aula 15Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/201
Aula 16Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação);
Aula 17Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
Aula 18Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
Aula 19Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais)
Aula 20Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde)
Direitos Humanos para Polícia Penal da SEJUS CE7 AULAS
Aula 01Teoria Geral do Direitos Humanos
Aula 02Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos
Aula 03Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*
Aula 04Direitos Humanos no ordenamento Brasileiro
Aula 05Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).
Aula 06Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
Aula 07Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
Noções de Direito Constitucional para Policial Penal da SEJUS CE17 AULAS
Aula 01Constituição - conceito, estrutura e objeto
Aula 02Classificações das Constituições
Aula 03Aplicabilidade das normas constitucionais
Aula 04Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
Aula 05Direitos e Garantias Individuais (parte I)
Aula 06Direitos e Garantias Individuais (parte II)
Aula 074. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
Aula 08Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
Aula 09Nacionalidade
Aula 10Direitos Políticos
Aula 115. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Aula 125. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. - II
Aula 136. Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.
Aula 147. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Aula 158. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1. Segurança pública. 8.2. Organização da segurança pública.
Aula 169. Da Ordem Social. 9.1. Base e objetivos da ordem social. 9.2. Seguridade social. 9.3. Meio ambiente. 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
Aula 17Aula extra - Questões idecan
Português para Policial Penal da SEJUS CE3 AULAS
Aula 01Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais
Aula 02Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
Aula 03Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Informática para Polícia Penal da SEJUS CE 13 AULAS
Aula 01Hardware - parte 1
Aula 02Hardware - parte 2
Aula 03Software
Aula 04LibreOffice CALC
Aula 05LibreOffice WRITER
Aula 06LibreOffice IMPRESS
Aula 07Correio Eletrônico
Aula 08Windows 10
Aula 09Windows Avançado
Aula 10Redes e Internet
Aula 11Ferramentas e aplicativos comerciais
Aula 12Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
Aula 13Criptografia e Assinatura Digital
Raciocínio Lógico para Policial Penal da SEJUS CE5 AULAS
Aula 01Lógica de Proposições
Aula 02Lógica de Argumentação
Aula 03Associação Lógica e Estruturas Lógicas
Aula 04Operações com Conjuntos
Aula 05Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos e equações
Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público para Policial Penal da SEJUS CE18 AULAS
Aula 01Organização administrativa
Aula 02Entidades paraestatais e Terceiro setor
Aula 03Agências Executivas e Reguladoras
Aula 04Planejamento Organizacional
Aula 05Gestão de Processos
Aula 064. Gestão de contratos.
Aula 076. Princípios da Administração Pública.
Aula 0810. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
Aula 0911. Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
Aula 10Decreto Nº 31.198/2013 - Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual
Aula 11Lei Estadual nº 14.852/2009 - Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências
Aula 12Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021)
Aula 13Lei Nº 16.063/2016 e alterações (Lei Nº 16.120/2016)
Aula 14Lei Nº 16.825/2019
Aula 15Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores
Aula 16Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
Aula 17Ética e função pública. Ética no Setor Público
Aula 188. Relações Humanas no Trabalho.
Legislação Específica para Policial Penal da SEJUS CE7 AULAS
Aula 01Lei Estadual nº 14.852/2009 - Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências
Aula 02Lei Estadual Nº 9.826 de 14 de maio de 1974 - Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
Aula 03Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).
Aula 04Portaria Nº 041/2017(controle de armamento).
Aula 05Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021).
Aula 06Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024).
Aula 07Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).
Noções de Direito Administrativo para Policial Penal da SEJUS CE9 AULAS
Aula 011. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.4.
Aula 02Governança e accountability.
Aula 032. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Aula 04Atos administrativos II
Aula 053. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.
Aula 063. Contratos administrativos e noções de licitações públicas - Parte II
Aula 074. Poderes administrativos. 4.1. Poder hierár quico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder.
Aula 085. Controle e responsabilização da administração. 5.1. Controle administrativo. 5.2. Controle judicial. 5.3. Controle legislativo.
Aula 096. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária. 6.2. Atos comissivos ou omissivos. 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.

Sobre o concurso PP - CE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Penal do Ceará (PP - CE)

A Polícia Penal do Ceará (PP - CE) é um órgão de segurança pública, de natureza permanente e função indelegável do Estado do Ceará, instituída pela Emenda Constitucional nº 04/2020, que alinhou a legislação estadual à Emenda Constitucional Federal nº 104/2019. Sua missão principal é garantir a segurança e a ordem nos estabelecimentos penais, assegurando o cumprimento da Lei de Execução Penal e das decisões judiciais. A PP - CE atua na vigilância, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade, contribuindo também para a ressocialização e a reintegração social, com foco na dignidade humana e na transformação.

Cargos do PP - CE

O principal cargo da Polícia Penal do Ceará é o de Policial Penal, que exige nível médio completo. Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias na data da inscrição. É também requisito fundamental ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B", além de comprovar boa conduta social e idoneidade moral. O Policial Penal desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na execução das políticas peni...

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