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PP CE Policial Penal do Estado do Ceará

Videoaulas e PDF Edital 2026 Direção Concursos (DI)
Prova realizada em 14/07/2024
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
91
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334
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Prova
14/07/2024
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Português3 aulas · 6 vídeos · 3 PDFs
Aula 1Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais3 vídeos · 1 PDF
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais1 vídeo · 1 PDF
Aula 3Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.2 vídeos · 1 PDF
Noções de Informática13 aulas · 50 vídeos · 13 PDFs
Aula 1Hardware - parte 12 vídeos · 1 PDF
Aula 2Hardware - parte 24 vídeos · 1 PDF
Aula 3Software2 vídeos · 1 PDF
Aula 4LibreOffice CALC1 vídeo · 1 PDF
Aula 5LibreOffice WRITER1 vídeo · 1 PDF
Aula 6LibreOffice IMPRESS1 vídeo · 1 PDF
Aula 7Correio Eletrônico3 vídeos · 1 PDF
Aula 8Windows 107 vídeos · 1 PDF
Aula 9Windows Avançado2 vídeos · 1 PDF
Aula 10Redes e Internet9 vídeos · 1 PDF
Aula 11Ferramentas e aplicativos comerciais6 vídeos · 1 PDF
Aula 12Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).10 vídeos · 1 PDF
Aula 13Criptografia e Assinatura Digital2 vídeos · 1 PDF
Raciocínio Lógico5 aulas · 12 vídeos · 5 PDFs
Aula 1Lógica de Proposições3 vídeos · 1 PDF
Aula 2Lógica de Argumentação2 vídeos · 1 PDF
Aula 3Associação Lógica e Estruturas Lógicas4 vídeos · 1 PDF
Aula 4Operações com Conjuntos1 vídeo · 1 PDF
Aula 5Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos e equações2 vídeos · 1 PDF
Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público18 aulas · 40 vídeos · 13 PDFs
Aula 1Organização administrativa9 vídeos · 1 PDF
Aula 2Entidades paraestatais e Terceiro setor6 vídeos · 1 PDF
Aula 3Agências Executivas e Reguladoras1 PDF
Aula 4Planejamento Organizacional3 vídeos · 1 PDF
Aula 5Gestão de Processos1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Gestão de contratos.1 PDF
Aula 7Princípios da Administração Pública.3 vídeos · 1 PDF
Aula 8Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).2 vídeos · 1 PDF
Aula 9Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).4 vídeos · 1 PDF
Aula 10Decreto Nº 31.198/2013 - Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual1 vídeo
Aula 11Lei Estadual nº 14.852/2009 - Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências1 vídeo
Aula 12Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021)1 vídeo
Aula 13Lei Nº 16.063/2016 e alterações (Lei Nº 16.120/2016)1 vídeo
Aula 14Lei Nº 16.825/2019
Aula 15Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores1 vídeo · 1 PDF
Aula 16Ética e Democracia: Exercício da Cidadania1 vídeo · 1 PDF
Aula 17Ética e função pública. Ética no Setor Público1 vídeo · 1 PDF
Aula 18Relações Humanas no Trabalho.5 vídeos · 1 PDF
Legislação Específica7 aulas · 7 vídeos
Aula 1Lei Estadual nº 14.852/2009 - Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências1 vídeo
Aula 2Lei Estadual Nº 9.826 de 14 de maio de 1974 - Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará1 vídeo
Aula 3Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).1 vídeo
Aula 4Portaria Nº 041/2017(controle de armamento).1 vídeo
Aula 5Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021).1 vídeo
Aula 6Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024).1 vídeo
Aula 7Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).1 vídeo
Direito Administrativo9 aulas · 61 vídeos · 9 PDFs
Aula 1Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.4.6 vídeos · 1 PDF
Aula 2Governança e accountability.4 vídeos · 1 PDF
Aula 3Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.6 vídeos · 1 PDF
Aula 4Atos administrativos II4 vídeos · 1 PDF
Aula 5Contratos administrativos e noções de licitações públicas.15 vídeos · 1 PDF
Aula 6Contratos administrativos e noções de licitações públicas - Parte II6 vídeos · 1 PDF
Aula 7Poderes administrativos. 4.1. Poder hierár quico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder.7 vídeos · 1 PDF
Aula 8Controle e responsabilização da administração. 5.1. Controle administrativo. 5.2. Controle judicial. 5.3. Controle legislativo.5 vídeos · 1 PDF
Aula 9Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária. 6.2. Atos comissivos ou omissivos. 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.8 vídeos · 1 PDF
Noções de Direito Constitucional17 aulas · 80 vídeos · 16 PDFs
Aula 1Constituição - conceito, estrutura e objeto3 vídeos · 1 PDF
Aula 2Classificações das Constituições1 vídeo · 1 PDF
Aula 3Aplicabilidade das normas constitucionais2 vídeos · 1 PDF
Aula 4Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais4 vídeos · 1 PDF
Aula 5Direitos e Garantias Individuais (parte I)20 vídeos · 1 PDF
Aula 6Direitos e Garantias Individuais (parte II)17 vídeos · 1 PDF
Aula 7Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.6 vídeos · 1 PDF
Aula 8Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais1 vídeo · 1 PDF
Aula 9Nacionalidade6 vídeos · 1 PDF
Aula 10Direitos Políticos2 vídeos · 1 PDF
Aula 11Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.2 vídeos · 1 PDF
Aula 12Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. - II1 vídeo · 1 PDF
Aula 13Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.10 vídeos · 1 PDF
Aula 14Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.2 vídeos · 1 PDF
Aula 15Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1. Segurança pública. 8.2. Organização da segurança pública.2 vídeos · 1 PDF
Aula 16Da Ordem Social. 9.1. Base e objetivos da ordem social. 9.2. Seguridade social. 9.3. Meio ambiente. 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.1 PDF
Aula 17Aula extra - Questões idecan1 vídeo
Direitos Humanos e Cidadania7 aulas · 16 vídeos · 7 PDFs
Aula 1Teoria Geral do Direitos Humanos4 vídeos · 1 PDF
Aula 2Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos6 vídeos · 1 PDF
Aula 3Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*2 vídeos · 1 PDF
Aula 4Direitos Humanos no ordenamento Brasileiro1 vídeo · 1 PDF
Aula 5Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)1 vídeo · 1 PDF
Aula 7Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)1 vídeo · 1 PDF
Noções de Direito Penal12 aulas · 20 vídeos · 12 PDFs
Aula 1Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal1 vídeo · 1 PDF
Aula 2Do crime4 vídeos · 1 PDF
Aula 3Dos crimes contra a pessoa I1 vídeo · 1 PDF
Aula 4Dos crimes contra a pessoa II1 vídeo · 1 PDF
Aula 5Crimes contra o patrimônio1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Dos crimes contra a dignidade sexual3 vídeos · 1 PDF
Aula 7Dos crimes contra a incolumidade pública1 vídeo · 1 PDF
Aula 8Dos crimes contra a paz pública1 PDF
Aula 9Dos crimes contra a fé pública3 vídeos · 1 PDF
Aula 10Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II2 vídeos · 1 PDF
Aula 11Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B2 vídeos · 1 PDF
Aula 12Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III1 vídeo · 1 PDF
Legislação Especial20 aulas · 42 vídeos · 13 PDFs
Aula 1Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)1 vídeo · 1 PDF
Aula 2Estatuto do Desarmamento3 vídeos · 1 PDF
Aula 3Organizações Criminosas1 PDF
Aula 4Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/20194 vídeos · 1 PDF
Aula 5Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)1 PDF
Aula 7Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/20061 PDF
Aula 8Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I5 vídeos · 1 PDF
Aula 9Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II2 vídeos · 1 PDF
Aula 10Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III8 vídeos · 1 PDF
Aula 11Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV1 vídeo · 1 PDF
Aula 12Lei Estadual nº 15.455, de 08/11/2013 (Dispõe sobre o direito do porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).1 vídeo · 1 PDF
Aula 13Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).9 vídeos · 1 PDF
Aula 14Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)1 vídeo
Aula 15Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2011 vídeo
Aula 16Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação);1 vídeo
Aula 17Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).1 vídeo
Aula 18Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).1 vídeo
Aula 19Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais)1 vídeo
Aula 20Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde)1 vídeo

Sobre o concurso PP - CE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Penal do Ceará (PP - CE)

A Polícia Penal do Ceará (PP - CE) é um órgão de segurança pública, de natureza permanente e função indelegável do Estado do Ceará, instituída pela Emenda Constitucional nº 04/2020, que alinhou a legislação estadual à Emenda Constitucional Federal nº 104/2019. Sua missão principal é garantir a segurança e a ordem nos estabelecimentos penais, assegurando o cumprimento da Lei de Execução Penal e das decisões judiciais. A PP - CE atua na vigilância, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade, contribuindo também para a ressocialização e a reintegração social, com foco na dignidade humana e na transformação.

Cargos do PP - CE

O principal cargo da Polícia Penal do Ceará é o de Policial Penal, que exige nível médio completo. Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias na data da inscrição. É também requisito fundamental ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B", além de comprovar boa conduta social e idoneidade moral. O Policial Penal desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na execução das políticas peni...

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