Prova
01/01/2024
Realizada
Conteúdo Programático
Noções de Gestão Pública e Ética para Analista Judiciário e Oficial de Justiça12 AULAS▼
Aula 011. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro./ 3. Organização do Estado e da gestão.▼
Aula 022. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.▼
Aula 032. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.▼
Aula 042. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.▼
Aula 052. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.▼
Aula 062. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.▼
Aula 075. Serviço de Atendimento ao Cidadão▼
Aula 086. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.▼
Aula 097. Gestão de conflitos.▼
Aula 108. Governança na gestão pública.▼
Aula 119. Ética no Serviço Público▼
Aula 12Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais▼
História e Geografia do Estado do Maranhão para Analista Judiciário e Oficial de Justiça7 AULAS▼
Aula 01França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses.▼
Aula 02O Estado do Maranhão e Grão-Pará: a Revolta de Bequimão. Causas. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. Os objetivos da Revolta▼
Aula 03Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil▼
Aula 04A Balaiada: caracterização e causas do movimento▼
Aula 05Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX▼
Aula 06Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais.▼
Aula 07Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.▼
Legislação Estadual e Institucional para Analista Judiciário e Oficial de Justiça7 AULAS▼
Aula 011. Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991).▼
Aula 023. Lei de Custas e Emolumentos (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009).▼
Aula 034.Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei nº 12.193, de 29 de dezembro de 2023).▼
Aula 045. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021).▼
Aula 057. Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003, nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; nº 8.727,de 7 de dezembro de 2007; e nº11.690, de 11 de maio de 2022).▼
Aula 06Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário▼
Aula 072. Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994).▼
Direito Administrativo para Analista Judiciário - Direito20 AULAS▼
Aula 01Estado, governo e administração pública▼
Aula 02Princípios expressos e implícitos da administração pública▼
Aula 03Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB).▼
Aula 04Administração direta e indireta.▼
Aula 05Entidades paraestatais e Terceiro setor▼
Aula 06Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais▼
Aula 07Processo Administrativo - Lei 9.784/1999▼
Aula 08Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder▼
Aula 09Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 10Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 11Serviços Públicos▼
Aula 12Bens Públicos▼
Aula 13Controle da Administração Pública▼
Aula 14Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼
Aula 15Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013▼
Aula 16Responsabilidade Civil do Estado▼
Aula 17Intervenção do Estado na Propriedade Privada▼
Aula 18Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I▼
Aula 19Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II▼
Aula 20Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
Direito Constitucional para Analista Judiciário - Direito32 AULAS▼
Aula 01Constituição - conceito, estrutura e objeto▼
Aula 02Classificações das Constituições▼
Aula 03Aplicabilidade das normas constitucionais▼
Aula 04Poder Constituinte (originário)▼
Aula 05Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional▼
Aula 06Princípios fundamentais da CF/88▼
Aula 07Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais▼
Aula 08Direitos e Garantias Individuais (parte I)▼
Aula 09Direitos e Garantias Individuais (parte II)▼
Aula 10Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.▼
Aula 11Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais▼
Aula 12Nacionalidade▼
Aula 13Direitos Políticos▼
Aula 14Organização Político-Administrativa do Estado▼
Aula 15Intervenção▼
Aula 16Administração Pública (CF, art. 37 a 41)▼
Aula 17Poder Legislativo▼
Aula 18Fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼
Aula 19Comissões Parlamentares de Inquérito▼
Aula 20Processo Legislativo▼
Aula 21Poder Executivo▼
Aula 22Poder Judiciário▼
Aula 23Funções Essenciais à Justiça▼
Aula 24Controle de Constitucionalidade - Parte 1/2▼
Aula 25Controle de Constitucionalidade - Parte 2/2▼
Aula 26Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados▼
Aula 27Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
Aula 28Ordem Social▼
Aula 29Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar▼
Aula 30Impostos de Competência União▼
Aula 31Impostos de Competência dos Estados▼
Aula 32Impostos de Competência dos Municípios▼
Direito Processual Civil para Analista Judiciário - Direito33 AULAS▼
Aula 01Normas Processuais Civis▼
Aula 02Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição▼
Aula 03Competência▼
Aula 04Sujeitos do processo: partes, procuradores▼
Aula 05Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça▼
Aula 06Litisconsórcio e intervenção de terceiros▼
Aula 07Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública▼
Aula 08Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos▼
Aula 09Atos processuais: comunicações processuais▼
Aula 10Tutela provisória▼
Aula 11Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação▼
Aula 12Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia▼
Aula 13Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento▼
Aula 14Das Provas (PARTE I e II)▼
Aula 15Provas II▼
Aula 16Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença▼
Aula 17Cumprimento de sentença▼
Aula 18Processo de execução I▼
Aula 19Processo de execução II▼
Aula 20Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.▼
Aula 21Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼
Aula 22Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼
Aula 23Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)▼
Aula 24Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).▼
Aula 25Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).▼
Aula 26Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição.▼
Aula 27Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).▼
Aula 28Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)▼
Aula 29Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação)▼
Aula 30Jurisdição Voluntária - Ações de Família▼
Aula 31Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF)▼
Aula 32Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼
Aula 33Processo Coletivo - Ações Coletivas▼
Direito Penal para Analista Judiciário - Direito36 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 03Das penas▼
Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼
Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼
Aula 06Crimes contra o patrimônio▼
Aula 07Dos crimes contra a dignidade sexual▼
Aula 08Dos crimes contra a família▼
Aula 09Dos crimes contra a incolumidade pública▼
Aula 10Dos crimes contra a paz pública▼
Aula 11Dos crimes contra a fé pública▼
Aula 12Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 13Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 15Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 16Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 17Discriminação e Preconceito - Lei nº 7.716/1989▼
Aula 18Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)▼
Aula 19Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 e suas alterações)▼
Aula 20Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)▼
Aula 21Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 22Crimes Estatuto do Idoso▼
Aula 23Estatuto do Desarmamento▼
Aula 24Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 25Violência Doméstica. Lei Maria da Penha▼
Aula 26Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)▼
Aula 27Organizações Criminosas▼
Aula 28Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 29Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 30Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 31Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Aula 32Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 33Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 34Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 35Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias▼
Aula 36Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime▼
Direito Processual Penal para para Analista Judiciário - Direito22 AULAS▼
Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.▼
Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼
Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼
Aula 04Das questões e processos incidentes▼
Aula 05Teoria da Prova▼
Aula 06Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)▼
Aula 07Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
Aula 08Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
Aula 09Da sentença▼
Aula 10Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)▼
Aula 11Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)▼
Aula 12Procedimentos Especiais▼
Aula 13Das nulidades e dos recursos em geral▼
Aula 14Do habeas corpus e seu processo▼
Aula 15Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼
Aula 16Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)▼
Aula 17Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 18Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)▼
Aula 19Organizações Criminosas▼
Aula 20Violência Doméstica. Lei Maria da Penha▼
Aula 21Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 22Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime▼
Língua Portuguesa para Analista Judiciário e Oficial de Justiça11 AULAS▼
Aula 011 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 022 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
Aula 033 Domínio da ortografia oficial.▼
Aula 044 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 054.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
Aula 065 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras.▼
Aula 075.2 Relações de coordenaçãoentre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 085.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 095.5 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 105.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
Aula 116 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Direito Civil para Analista Judiciário - Direito19 AULAS▼
Aula 01Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)▼
Aula 02Pessoas naturais e Domicílio▼
Aula 03Pessoas jurídicas e Bens▼
Aula 04Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil▼
Aula 05Negócio jurídico▼
Aula 06Obrigações▼
Aula 07Contratos▼
Aula 08Direito das Coisas▼
Aula 09Direito das Sucessões▼
Aula 10Direito de Família▼
Aula 11Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 12Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 13Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 14Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)▼
Aula 15Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)▼
Aula 16O Estatuto da Cidade (Infrações e sanções administrativas: Conceito. Finalidades. Sujeitos. Princípios. Classificação.▼
Aula 17Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD▼
Aula 18Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração▼
Aula 19Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
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