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Legislação Municipal para ISS Caruaru Curso Completo Curso Completo de Legislação Municipal para ISS Caruaru

Videoaulas e PDF Edital 2026 Direção Concursos (DI)
Inscrições encerradas Prova em 71 dias · 29/11/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
1
Módulo
7
PDFs
Prova
29/11/2026
71 dias

Conteúdo Programático

1 módulo
Legislação Municipal14 aulas · 7 PDFs
Aula 1Organização do Município e Poder Legislativo1 PDF
Aula 2Poder Executivo e Administração Municipal - Lei Orgânica do Município de Caruaru - Artigos 49 a 821 PDF
Aula 3Lei Orgânica - Administração Tributária e Financeira, Políticas Municipais e Disposições Finais (arts. 83 a 184 + ADT, arts. 1º a 10)1 PDF
Aula 4Lei nº 6.635/2021 - Estrutura da Administração Pública Municipal (arts. 1º a 43 + Anexos I e II)1 PDF
Aula 5Código Tributário Municipal - Normas gerais: competência, legislação tributária e obrigação tributária (arts. 1º a 45)1 PDF
Aula 6Código Tributário Municipal - Responsabilidade tributária; constituição e suspensão do crédito (arts. 46 a 98)1 PDF
Aula 7Código Tributário Municipal - Extinção e exclusão do crédito; garantias e privilégios (arts. 99 a 144-A)1 PDF
Aula 8Código Tributário Municipal - Administração Fazendária: fiscalização, cadastro, dívida ativa e certidões (arts. 145 a 185-A)
Aula 9Código Tributário Municipal - Justiça Fiscal Administrativa e Processo Administrativo Fiscal (arts. 186 a 235)
Aula 10Código Tributário Municipal - ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (arts. 236 a 290 + Anexos I, II, III e X)
Aula 11Código Tributário Municipal - IPTU e ITBI (arts. 291 a 342-B + Anexos IV e V)
Aula 12Código Tributário Municipal - Taxas de poder de polícia I: licença, funcionamento, obras e publicidade (arts. 343 a 415 + Anexos VI, VII e VIII)
Aula 13Código Tributário Municipal - Taxas de poder de polícia II e taxas de serviços públicos (arts. 416 a 463-A + Anexos IX, XI a XV e XVII)
Aula 14Código Tributário Municipal - Contribuição de Melhoria, CIP, Preços Públicos e disposições finais (arts. 464 a 523 + Anexo XVI)

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