CRMV-ES (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

CRMV-ES - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia oficial.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05	Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 06	Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
Aula 07	Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
Aula 08	Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 09	Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 10	Concordância verbal e nominal.
Aula 11	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 12	Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 13	Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 14	Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 15	Redação e correspondências oficiais. Manual de Redação da Presidência da República.
Aula 16	(Somente PDF) Resumo

CRMV-ES - Raciocínio Lógico Matemático - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas
Aula 01	Equivalências Lógicas
Aula 02	Diagramas Lógicos
Aula 03	Lógica de Primeira Ordem
Aula 04	Lógica de Argumentação
Aula 05	Teoria dos Conjuntos
Aula 06	Conjuntos Numéricos
Aula 07	Análise Combinatória
Aula 08	Probabilidade
Aula 09	Problemas Matriciais: Associações Lógicas
Aula 10	Problemas Aritméticos: Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 11	Problemas Aritméticos: Potências de Dez e Unidades de Medida
Aula 12	Problemas Aritméticos: Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 13	Problemas Aritméticos: Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 14	Problemas Aritméticos: Regra de Três Simples e Composta
Aula 15	Problemas Aritméticos: Porcentagem
Aula 16	Problemas Aritméticos: Equações do 1º Grau
Aula 17	Problemas Geométricos: Geometria Plana
Aula 18	Problemas Geométricos: Geometria Espacial

CRMV-ES - Noções de Informática - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas e aplicativos - Parte I
Aula 01	Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas e aplicativos - Parte II
Aula 02	Procedimentos e internet e intranet;
Aula 03	Sítios de busca e pesquisa na internet;
Aula 04	Programas de navegação;
Aula 05	Correio eletrônico
Aula 06	Segurança da informação
Aula 07	Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais;
Aula 08	Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.)
Aula 09	Procedimentos de backup
Aula 10	Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Excel)
Aula 11	Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Word)
Aula 12	Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office PowerPoint)
Aula 13	(Somente PDF) Noções de sistema operacional (Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Aula 14	Noções de sistema operacional (Windows 11). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

CRMV-ES (Advogado) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 26 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Conceito de direito administrativo. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume. Supremacia do interesse público.
Aula 02	Poderes da administração; Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poderes e Prerrogativas da Administração Pública. Poder Regulamentar. Conceito de poder-dever. Poder hierárquico e suas manifestações. Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Prescrição intercorrente. Marcos interruptivos da prescrição. Lei nº 9873/1999. Poder regulatório e legalidade. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Aula 03	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Controle do ato administrativo. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
Aula 05	Organização administrativa: noções gerais; Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Concentração e desconcentração de competência. Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
Aula 06	Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
Aula 07	Consórcios Públicos. Convênios administrativos. (Lei nº 11.107/2005).
Aula 08	Entidades paraestatais em geral. Terceiro setor.
Aula 09	Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
Aula 10	Cargos de provimento efetivo e cargos de provimento vitalício: garantias; estágio probatório. Cargos em comissão e funções de confiança. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público (abordagem à luz da Lei 8.112/1990)
Aula 11	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Normas gerais.
Aula 12	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Normas gerais.
Aula 13	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; elementos, características, formação, execução, modificação e formas de extinção. Discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito, espécies e caracteres jurídicos.
Aula 14	(Somente em PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Aula 15	Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. Permissão, autorização e delegação.
Aula 16	Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
Aula 17	Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
Aula 18	Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Ação de regresso.
Aula 19	Controle da administração pública. Controle interno e externo da administração pública. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
Aula 20	Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021 e alterações.
Aula 21	Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
Aula 22	Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
Aula 23	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 24	- Prof. Paulo Sousa LINDB (Decreto nº 4.657/1942, com as alterações da Lei nº 12.376/2010).
Aula 25	- Prof. Paulo Sousa Lei de liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019).

CRMV-ES (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição. Conceito, classificação e aplicação. Poder constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Aula 01	Interpretação. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
Aula 09	Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
Aula 10	Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 11	Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 12	Processo legislativo.
Aula 13	Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
Aula 14	Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
Aula 15	Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado (espécies e efeitos); súmula vinculante; repercussão geral.
Aula 16	Ordem social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; educação; índios.
Aula 17	Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

CRMV-ES (Advogado) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade.
Aula 01	Das pessoas. Das pessoas naturais.
Aula 02	Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
Aula 03	Dos bens. Das diferentes classes de bens. Bem de família legal e bem de família convencional.
Aula 04	Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico
Aula 05	Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
Aula 06	Da prescrição e da decadência
Aula 07	Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
Aula 08	Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
Aula 09	Dos contratos em geral.
Aula 10	Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais.
Aula 11	Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
Aula 12	Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade.
Aula 13	Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador do imóvel. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da concessão de uso especial para fins de moradia. Da concessão de direito real de uso.
Aula 14	Registros públicos - Parte I
Aula 15	Registros públicos - Parte II.
Aula 16	Registros públicos - Parte III.
Aula 17	Registros públicos - Parte IV.
Aula 18	Estatuto da Pessoa Idosa.

CRMV-ES (Advogado) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 29 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação. Do processo e procedimento: natureza e princípios. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
Aula 01	Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência.
Aula 02	Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. Despesas processuais e honorários advocatícios. Litigância de má-fé. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
Aula 03	O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
Aula 04	Negócio Jurídico Processual. preclusão. Dos atos processuais. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem;
Aula 05	Dos atos processuais. Prazos especiais da Fazenda Pública. Nulidades.
Aula 06	Antecipação de tutela. Tutela específica.
Aula 07	Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08	Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Cautelar de exibição. Da audiência. Parte I.
Aula 09	Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Parte II.
Aula 10	Da sentença: requisitos; publicação. Causas de extinção do processo com ou sem resolução de mérito. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Reexame necessário. Preclusão. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
Aula 11	Ação rescisória. Reclamação Constitucional. Pedido de revisão da sentença nas relações jurídicas continuativas. Pedido de uniformização de jurisprudência.
Aula 12	Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Concessão de efeito suspensivo pelo Relator. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Repercussão geral no STF.
Aula 13	Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Prescrição da pretensão executória. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Da execução contra a fazenda pública. Execução provisória. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento.
Aula 14	Consignação em pagamento. Ações possessórias. Imissão, manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório.
Aula 15	Ação monitória.
Aula 16	Penhora, arresto, sequestro e depósito. Busca e apreensão. Adjudicação. Alienação em hasta pública.
Aula 17	Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum, cautelar incidental a recurso especial e extraordinário e procedimentos específicos.
Aula 18	Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992 e suas alterações).
Aula 19	Ação civil pública, ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas data. Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
Aula 20	Incidente de declaração de inconstitucionalidade e cláusula de reserva de plenário. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 21	Ação de improbidade administrativa
Aula 22	Juizados especiais federais.
Aula 23	Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Aula 24	Lei nº 9.492/1997 e suas alterações.
Aula 25	Da ação de usucapião de terras particulares.
Aula 26	Ação de desapropriação.
Aula 27	Ação discriminatória.
Aula 28	- Somente em PDF - Equipe Legislação Lei n.º 11.418/2006

CRMV-ES (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 20 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies.
Aula 01	Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
Aula 02	Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência Tributária.
Aula 04	Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
Aula 05	Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas.
Aula 06	Créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Conceito. Natureza. Revisão.
Aula 07	Suspensão.
Aula 08	Extinção.
Aula 09	Exclusão. Prescrição e decadência.
Aula 10	Garantias e privilégios do crédito tributário.
Aula 11	Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade de terceiros. Penhora online. Redirecionamento da execução fiscal. Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária.
Aula 12	Impostos da União.
Aula 13	Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Aula 14	Impostos dos municípios.
Aula 15	IBS.
Aula 16	CBS.
Aula 17	Repartição das receitas tributárias.
Aula 18	Dívida ativa e certidões negativas
Aula 19	- Prof. Tiago Zanolla CADIN. Lei nº 10.522/2002

CRMV-ES (Advogado) Legislação Específica - 2025 (Pós-Edital) 32 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei no 5.517/1968;
Aula 01	- Prof. Ana Paula Lei no 5.550/1968;
Aula 02	- Prof. Ana Paula Lei no 6.839/1980;
Aula 03	- Prof. Ana Paula Lei no 6.885/1980;
Aula 04	- Prof. Ana Paula Lei no 12.514/2011;
Aula 05	- Prof. Ana Paula Lei 11.000/2004;
Aula 06	- Prof. Felipe Decreto no 64.704/1969;
Aula 07	- Prof. Felipe Decreto no 69.134/1971;
Aula 08	- Prof. Ana Paula Decreto no 5.053/2004;
Aula 09	- Prof. Ana Paula Decreto-Lei no 467/1969.
Aula 10	- Prof. Ana Paula no 591/1992;
Aula 11	- Prof. Ana Paula no 672/2000;
Aula 12	- Prof. Ana Paula no 682/2001;
Aula 13	- Prof. Ana Paula no 1.177/2017;
Aula 14	- Prof. Ana Paula no 1.204/2018;
Aula 15	- Prof. Ana Paula no 1.330/2020;
Aula 16	- Prof. Ana Paula no 1.562/2023;
Aula 17	- Prof. Ana Paula no 1.138/2016;
Aula 18	- Prof. Ana Paula no 1.228/2018;
Aula 19	- Prof. Ana Paula no 1.236/2018;
Aula 20	- Prof. Ana Paula no 1.298/2019;
Aula 21	- Prof. Ana Paula no 1.260/2019;
Aula 22	- Prof. Ana Paula no 1.267/2019;
Aula 23	- Prof. Ana Paula no 1.275/2019;
Aula 24	- Prof. Ana Paula no 1.281/2019;
Aula 25	- Prof. Ana Paula no 1.298/2019;
Aula 26	- Prof. Ana Paula no 1.318/2020;
Aula 27	- Prof. Ana Paula no 1.321/2020;
Aula 28	- Prof. Ana Paula no 1.374/2020;
Aula 29	- Prof. Ana Paula no 1.453/2022;
Aula 30	- Prof. Ana Paula no 1.475/2022;
Aula 31	- Prof. Ana Paula no 1.596/2024.

CRMV-ES (Advogado) Discursiva Sem Correção - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01	- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
Aula 02	- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
Aula 03	- Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
Aula 04	(Somente PDF) - Prof. Márcio Damasceno Primeira Rodada de Temas
Aula 05	(Somente PDF) - Prof. Márcio Damasceno Segunda Rodada de Temas
Aula 06	(Somente PDF) - Prof. Márcio Damasceno Terceira Rodada de Temas

10 módulos · 202 aulas

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