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CREA-MG Profissional de Nível Superior - Direito Pacote

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 54 dias · 20/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
138
Aulas
11
Módulos
879
Horas
Prova
20/09/2026
54 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 138 aulas · 879 horas
Nível Médio e Superior) Língua Portuguesa16 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Fonética. Ortografia. Acentuação gráfica.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
Aula 03Classes gramaticais: preposições e conjunções.
Aula 04Classes gramaticais: verbos.
Aula 05Estrutura e formação de palavras.
Aula 06Frase, oração e período. Período simples. Período composto por coordenação. Período composto por subordinação.
Aula 07Sinais de pontuação.
Aula 08Concordância verbal e nominal.
Aula 09Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 10Coesão e coerência.
Aula 11Denotação e conotação. Sinonímia e antonímia. Paronímia e homonímia. Ambiguidade. Figuras de linguagem.
Aula 12Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Pressupostos e subentendidos. Funções da linguagem. Intertextualidade. Discurso direto, indireto e indireto livre.
Aula 13Língua e linguagem. Variações linguísticas. Argumentação. Recursos argumentativos. Falácias da argumentação.
Aula 14Linguagem simples.
Aula 15 - Somente PDFAula extra.
Nível Médio e Superior) Raciocínio Lógico11 AULAS
Aula 00Estruturas Lógicas I
Aula 01Estruturas Lógicas II
Aula 02Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03Diagramas Lógicos
Aula 04Lógica de Argumentação
Aula 05Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
Aula 06Problemas de Lógica I
Aula 07Problemas de Lógica II
Aula 08Raciocínio Sequencial
Aula 09Raciocínio Matemático
Aula 10Teoria dos Conjuntos
Nível Médio e Superior) Noções de Informática9 AULAS
Aula demoNavegação na plataforma Microsoft Edge e Google Chrome
Aula 01Segurança da informação: Princípios Básicos: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade. Criptografia, assinatura digital e certificados digitais. Gestão de senhas e navegação segura.
Aula 02Vírus, worms, cavalos de troia (trojans), ransomware, spyware, adware, rootkits e phishing.
Aula 03Antivírus, firewall pessoal.
Aula 04Backup (tipos e periodicidade).
Aula 05Sistema Operacional Windows: versão 10.
Aula 06Sistema Operacional Windows: versão 11.
Aula 07Pacote Office 365 completo e últimas versões atualizadas, sendo mais utilizados: Excel 365: Elaboração e manipulação de tabelas, fórmulas e gráficos.
Aula 08Word 365: Edição e formatação de textos.
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Civil12 AULAS
Aula demoLei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
Aula 01Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
Aula 02Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 04Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo.
Aula 05Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Aula 06Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico.
Aula 07Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
Aula 08Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Aula 09Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
Aula 10Espécies de contratos regulados no Código Civil.
Aula 11Atos unilaterais. Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações).
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Administrativo18 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
Aula 01Introdução ao direito administrativo: Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Regime jurídico-administrativo.
Aula 02Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
Aula 03Ato administrativo: Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Atos administrativos em espécie.
Aula 04Ato administrativo: O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
Aula 05Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta.
Aula 06Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Aula 07Agentes administrativos. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.
Aula 08Responsabilidade do Agente – Somente PDF.
Aula 09Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Aula 10Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Aula 11Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos. Legislação pertinente.
Aula 12Convênios e instrumentos congêneres. Decreto nº 6.170/2007.
Aula 13Processo administrativo.
Aula 14Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 15Controle da administração pública. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial.
Aula 16Parcerias – Lei nº 13.019/2014. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
Aula 17Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Constitucional18 AULAS
Aula demoConceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Aula 01Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação.
Aula 03Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
Aula 04Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
Aula 05Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
Aula 06Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
Aula 07Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
Aula 08Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Aplicabilidade dos princípios da Constituição Federal e Estadual frente ao Município.
Aula 09Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação e Contratos.
Aula 10Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
Aula 11Processo Legislativo. Processo legislativo municipal.
Aula 12Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
Aula 13Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
Aula 14Finanças públicas. Orçamento.
Aula 15A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
Aula 16Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.
Aula 17 - Somente PDFDisposições constitucionais transitórias.
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Tributário7 AULAS
Aula demoObrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Aula 01Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.
Aula 02Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.
Aula 03Suspensão do crédito tributário.
Aula 04Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.
Aula 05Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.
Aula 06Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito do Trabalho15 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
Aula 01Direitos Constitucionais dos Trabalhadores: Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito do Trabalho.
Aula 02Sujeito do contrato de trabalho: Relação de Trabalho e Relação de Emprego.
Aula 03Terceirização no Direito do Trabalho.
Aula 04Contrato individual do trabalho.
Aula 05Garantia de emprego. Aviso prévio. Estabilidade.
Aula 06Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso Semanal Remunerado.
Aula 07Salário e remuneração. Gratificação de Natal.
Aula 08Férias.
Aula 09Meio ambiente do trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho. CIPA. Proteção do trabalho do menor e da mulher.
Aula 10Organização sindical. Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho.
Aula 11FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Aula 12O direito de greve e "lockout".
Aula 13Discriminação no trabalho. Assédio moral e assédio sexual.
Aula 14Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Profissional de Nível Superior - Direito) Direito Processual do Trabalho9 AULAS
Aula demoAula demonstrativa. Princípios do Processo do Trabalho.
Aula 01Organização e competência da Justiça do Trabalho.
Aula 02Dissídios individuais. Comissões de Conciliação Prévia.
Aula 03Dissídios individuais.
Aula 04Dissídios individuais. Ritos Trabalhistas.
Aula 05Sistema Recursal Trabalhista.
Aula 06Liquidação e Execução Trabalhista.
Aula 07Dissídios coletivos do trabalho. Sentença Normativa.
Aula 08Revisão por dicas de direito processual do trabalho.
Profissional de Nível Superior - Direito) Legislação do Sistema CONFEA/CREA16 AULAS
Aula 00 - Somente em PDFDecreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933. Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.
Aula 01 - Somente em PDFDecreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.
Aula 02 - Somente em PDFLei nº 4.076, de 23 de junho de 1962. Regula o exercício da profissão de geólogo.
Aula 03Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Aula 04Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, alterada pela Lei nº 6.619/1978 e pela Lei nº 8.195/1991.
Aula 05Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.
Aula 06 - Somente em PDFLei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980. Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.
Aula 07 - Somente em PDFLei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Aula 08 - Somente em PDFLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Aula 09 - Somente em PDFLei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.
Aula 10 - Somente em PDFLei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Aula 11 - Somente em PDFLei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Dispõe sobre as atividades do médico residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Aula 12Resolução nº 1.002/2002: Código de Ética Profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Aula 13 - Somente em PDFResolução nº 1.004/2003: Regulamento para condução de Processo Ético Disciplinar.
Aula 14 - Somente em PDFResolução nº 1.008/2004: Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.
Aula 15 - Somente em PDFResolução nº 1.090/2017: Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
Profissional de Nível Superior - Direito) Discursiva Sem Correção7 AULAS
Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF)Aula Demonstrativa - Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Estruturais).
Aula 02 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Formais).
Aula 03 - Prof. Carlos RobertoFolha de resposta para transcrição do texto definitivo.
Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Primeira Rodada de Temas
Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Segunda Rodada de Temas
Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Terceira Rodada de Temas

Sobre o concurso CREA - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é CREA - MG (CREA-MG)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais. Vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o CREA-MG atua na fiscalização do exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e técnicos de segurança do trabalho. Sua missão é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, garantindo que os empreendimentos nessas áreas sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Como funciona o rateio

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