Pós-edital
CREA-MA (Advogado – Advocacia Pública) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
Conteúdo Programático
CREA-MA - Português (Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Nivelamento |
| Aula 01 | Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. |
| Aula 02 | Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. |
| Aula 03 | Classes de palavras: preposições e conjunções. |
| Aula 04 | Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. |
| Aula 05 | Classes de palavras: verbos (flexão, conjugação, tempos e modos verbais). |
| Aula 06 | Classes de palavras: verbos (Correlação entre tempos e modos verbais. Vozes verbais). |
| Aula 07 | Processos de formação de palavras |
| Aula 08 | Estrutura da oração: aspectos sintáticos e semânticos. |
| Aula 09 | Estrutura do período: aspectos sintáticos e semânticos. Uso dos pronomes relativos. |
| Aula 10 | Usos da pontuação. |
| Aula 11 | Concordância verbal e nominal. |
| Aula 12 | Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. |
| Aula 13 | Coerência e coesão textuais. |
| Aula 14 | Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Discursos direto, indireto e indireto livre. Estratégias argumentativas. |
| Aula 15 | Variação linguística: diversidade de usos da língua. |
| Aula 16 | (Exclusivamente PDF) Resumo |
CREA-MA - Raciocínio Lógico / Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Estruturas Lógicas |
| Aula 01 | Equivalências Lógicas |
| Aula 02 | Diagramas Lógicos |
| Aula 03 | Lógica de Argumentação |
| Aula 04 | Problemas de Lógica |
| Aula 05 | Raciocínio Sequencial |
| Aula 06 | Teoria dos Conjuntos |
| Aula 07 | Conjuntos Numéricos |
| Aula 08 | Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas |
| Aula 09 | Múltiplos e Divisores; MMC e MDC |
| Aula 10 | Frações; Razão e Proporção |
| Aula 11 | Regra de Três Simples e Composta |
| Aula 12 | Porcentagem |
| Aula 13 | Equações do 1º Grau |
| Aula 14 | Análise Combinatória |
| Aula 15 | Probabilidade |
CREA-MA - Noções de Informática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos - Parte I |
| Aula 01 | Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos - Parte II |
| Aula 02 | Procedimentos associados à internet/intranet. |
| Aula 03 | Conhecimentos de internet: noções básicas (ferramentas de busca e pesquisa) |
| Aula 04 | Conhecimentos de internet: navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge) |
| Aula 05 | Conhecimentos de internet: correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens) |
| Aula 06 | Conceitos de segurança da informação - Parte I |
| Aula 07 | Conceitos de segurança da informação - Parte II |
| Aula 08 | Conceitos de segurança da informação - Parte III |
| Aula 09 | Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. |
| Aula 10 | Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. |
| Aula 11 | Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. |
| Aula 12 | Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. |
| Aula 13 | Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup.Meios de armazenamento para backups. |
| Aula 14 | Noções de Hardware: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware). |
| Aula 15 | Noções de Software: Fundamentos de computação: Conceitos de software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador ( software). |
| Aula 16 | Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens. |
| Aula 17 | Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens (Parte 2) |
CREA-MA - Legislação Profissional do Sistema CONFEA/CREA - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei Federal nº 6.496/1977 e alterações (Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências) |
| Aula 01 | Lei Federal nº 5.194/1966 e alterações (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro – Agrônomo e dá outras providências). |
| Aula 02 | Lei Federal nº 4.950-A/1966 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. |
| Aula 03 | (Somente PDF) Lei Federal nº 4.076/1962 (Dispõe sobre o exercício da profissão de geólogo). |
| Aula 04 | (Somente PDF) Lei Federal nº 6.664/1979 (Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências). |
| Aula 05 | (Somente PDF) Lei Federal nº 6.835/1980 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências. |
| Aula 06 | (Somente PDF) Lei Federal nº 7.410/1985; Lei Federal nº 12.514/2011 |
| Aula 07 | (Somente PDF) Lei Federal nº 6.839/80; Lei Federal nº 8.195/1991; Lei Federal nº 6.838/1980 |
| Aula 08 | Resolução nº 1.002/2002 e Anexo; Resolução nº 1.004/2003; Resolução nº 1.090/2017. |
| Aula 09 | Resolução nº 1.007/2003 e Anexo; Resolução nº 1.008/2004; Resolução nº 1.121/2019 |
| Aula 10 | (Somente PDF) Resolução nº 1.137/23; Resolução nº 218/1973 e Lei Federal nº 15.026/2024 |
| Aula 11 | - Prof. Equipe Daud (Somente PDF) Lei Federal nº 9.873/1999 (Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências) |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração; |
| Aula 01 | Estado, Governo e Administração Pública. Administração Pública: conceito. Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo. |
| Aula 02 | Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. |
| Aula 03 | Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Noções gerais. Características. |
| Aula 04 | Ato administrativo: espécies e invalidação; Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Prescrição do ato administrativo. |
| Aula 05 | Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Agências Reguladoras. Direito Administrativo Municipal. |
| Aula 06 | Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos. |
| Aula 07 | Terceiro Setor. |
| Aula 08 | Agentes administrativos. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. |
| Aula 09 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. |
| Aula 10 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. |
| Aula 11 | Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. |
| Aula 12 | Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. |
| Aula 13 | Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. (Lei n.º 9.784/99). |
| Aula 14 | Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. |
| Aula 15 | Controle da administração pública. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. |
| Aula 16 | 16 Improbidade administrativa.Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública (Lei Federal n° 8.429/1992 e atualizações;) |
| Aula 17 | Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. |
| Aula 18 | Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. |
| Aula 19 | Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Direito de informação e de certidão. |
| Aula 20 | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos; |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. |
| Aula 01 | Pessoas naturais. Domicílio Civil. |
| Aula 02 | Pessoas jurídicas. Domicílio Público. |
| Aula 03 | Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. |
| Aula 04 | Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades. Fatos jurídicos. |
| Aula 05 | Formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Atos ilícitos. |
| Aula 06 | Prazos de prescrição e decadência. |
| Aula 07 | Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios. |
| Aula 08 | Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro. |
| Aula 09 | Responsabilidade civil. |
| Aula 10 | Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. |
| Aula 01 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. |
| Aula 02 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. |
| Aula 03 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. |
| Aula 04 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos Sociais. |
| Aula 05 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Nacionalidade. |
| Aula 06 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos Políticos. |
| Aula 07 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Partidos Políticos. |
| Aula 08 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Supremacia da Constituição. |
| Aula 09 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação. |
| Aula 10 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Legislativo. Composição e atribuições. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. |
| Aula 11 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Processo legislativo municipal. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. |
| Aula 12 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. |
| Aula 13 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. |
| Aula 14 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Do Sistema Tributário Nacional - Dos princípios gerais - Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias. |
| Aula 15 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Finanças públicas. Orçamento. |
| Aula 16 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público. |
| Aula 17 | - Prof. Equipe Direito Constitucional A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. |
| Aula 18 | - Prof. Equipe Direito Constitucional (Somente PDF) Disposições constitucionais transitórias. |
| Aula 19 | - Prof. Equipe Direito Constitucional Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. |
| Aula 20 | - Prof. Equipe Legislação Crimes de Responsabilidades (Lei Federal n.º 1.079/1950 e Decreto-Lei n.º 201/1967) |
| Aula 21 | - Prof. Equipe Legislação Lei Federal n.º 7.106/1983 - Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço. |
| Aula 01 | Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. |
| Aula 02 | Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. |
| Aula 03 | Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Sujeitos do processo: Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. |
| Aula 04 | Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. |
| Aula 05 | Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte I. |
| Aula 06 | Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte II. |
| Aula 07 | Tutela antecipada. |
| Aula 08 | Processo de conhecimento. Etapas. Inércia processual: contumácia e revelia. |
| Aula 09 | Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. |
| Aula 10 | Ação rescisória. |
| Aula 11 | Recursos e ações autônomas. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia. |
| Aula 12 | Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor. |
| Aula 13 | Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte I. |
| Aula 14 | Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte II. |
| Aula 15 | Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. |
| Aula 16 | (Somente PDF) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. |
| Aula 17 | Execução Fiscal. |
| Aula 18 | (Somente PDF) Ação de desapropriação. |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho |
| Aula 01 | Direito do Trabalho. Definição. Fontes. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores] |
| Aula 02 | Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Responsabilidade solidária de empresas. |
| Aula 03 | Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades. Trabalho Proibido. Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato; |
| Aula 04 | Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; Estabilidade. Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. [Extinção contratual] |
| Aula 05 | Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. |
| Aula 06 | Salário e remuneração. Equiparação salarial. Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade; |
| Aula 07 | Das Férias Anuais; Prescrição e decadência. |
| Aula 08 | Das Atividades Insalubres e Perigosas; Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante. |
| Aula 09 | (Somente PDF) Mediação e Arbitragem. |
| Aula 10 | Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. |
| Aula 11 | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; |
| Aula 12 | Estabilidade Sindical; Greve. Serviços Essenciais |
| Aula 13 | Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional. |
| Aula 14 | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos; |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Introdução ao processo do trabalho Mediação e Arbitragem. Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. |
| Aula 01 | Organização e Competência. |
| Aula 02 | Serviços Essenciais. Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Competência. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. |
| Aula 03 | Dissídios individuais – atos, termos, prazos processuais, petição inicial Nulidades do Processo Trabalhista. |
| Aula 04 | Dissídios individuais – notificação, defesa e revelia. |
| Aula 05 | Dissídios individuais – audiência, provas, rito sumaríssimo, sentença e custas processuais. |
| Aula 06 | Recursos no processo trabalhista. |
| Aula 07 | Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista. |
| Aula 08 | Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Prescrição e Decadência. |
| Aula 09 | Dissídios coletivos. |
| Aula 10 | Revisão por dicas de direito processual do trabalho |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Conceito de Tributos. |
| Aula 01 | Princípios Tributários. |
| Aula 02 | Imunidade Tributária. |
| Aula 03 | Competência tributária. |
| Aula 04 | Legislação Tributária. |
| Aula 05 | Obrigação Tributária. |
| Aula 06 | Responsabilidade Tributária. |
| Aula 07 | Crédito Tributário: Constituição e lançamento. |
| Aula 08 | Crédito Tributário: Suspensão. |
| Aula 09 | Crédito Tributário: Extinção. |
| Aula 10 | Crédito Tributário: Exclusão. |
| Aula 11 | Crédito Tributário: Garantias e Privilégios. |
| Aula 12 | Administração Tributária. |
| Aula 13 | Impostos da União. |
| Aula 14 | Impostos dos Estados e do DF. |
| Aula 15 | Impostos dos Municípios. |
| Aula 16 | IBS |
| Aula 17 | CBS. |
| Aula 18 | Repartição das Receitas Tributárias. |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. |
| Aula 01 | Princípios orçamentários. |
| Aula 02 | Créditos ordinários e adicionais. |
| Aula 03 | Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. |
| Aula 04 | Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. |
| Aula 05 | Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. |
| Aula 06 | Dívida ativa. |
| Aula 07 | Despesa pública. Conceito e classificações. |
| Aula 08 | Classificações orçamentárias. Estrutura programática. |
| Aula 09 | Estágios da Receita e da Despesa. |
| Aula 10 | Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. |
| Aula 11 | LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento. |
| Aula 12 | LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal. |
| Aula 13 | LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. |
| Aula 14 | LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias. |
CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 5 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Imunidade penal do parlamentar. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral |
| Aula 02 | - Prof. Renan Araujo Crimes praticados por particular contra a administração em geral |
| Aula 03 | - Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração da Justiça. |
| Aula 04 | - Prof. Equipe Legislação Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade |
| Aula 05 | - Prof. Equipe Legislação Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores |
13 módulos · 201 aulas
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