CNU Bloco 09 - Intermediário - Regulação Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Cdc

Realidade Brasileira

• Lei 12529/11 – Lei Do Cade
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Eca
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Decreto 7053/09 - População De Rua
• Lei 6001/73 - Estatuto Do Índio
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Decreto 4887/03 - Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos
• Lei 6938/81 – Pnma
• Agenda 2030
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 9478/97 - Política Energética Nacional
• Lei 12187/09 – Pnmc
• Decreto 9073/17 - Acordo De Paris (Mudanças Climáticas)
• Lei 13089/15 - Estatuto Da Metrópole
• Lei 13334/16 - Programa De Parcerias De Investimentos – Ppi
• Lei 11079/04 - Ppp

Regulação E Agencias Reguladoras

• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lindb - Artigos cobrados no edital
• Decreto 10411/20 - Regulamenta A Análise De Impacto Regulatório
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 9649/98 - Organização Da Presidência Da República E Dos Ministérios

Legislação Local

• Lei Nº 13.874/2019 – Institui A Declaração De Direitos De Liberdade Econômica (Redução De Barreiras Regulatórias E Intervenção Mínima Do Estado) - Ainda será disponibilizada
• Decreto Nº 10.139/2019 – Dispõe Sobre A Revisão E Consolidação De Atos Normativos Inferiores Ao Decreto (Avaliação De Qualidade E Risco) - Ainda será disponibilizada
• Decreto Nº 2.271/1997 – Trata Da Execução Indireta De Serviços Públicos (Terceirização No Contexto Da Reforma Do Estado) - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 08/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa
• Da Ordem Social

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.