Prova
14/06/2026
21
dias
Conteúdo Programático
Legislação do CFBM 2 AULAS▼
Aula 01Lei Federal nº 6.684/1979 - Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina, e dá outras providências. Decreto Federal nº 88.439/1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico e dá outras providências.▼
Aula 02 - Apenas PDFRegimento Interno do CFBM.▼
(Advogado) Língua Portuguesa14 AULAS▼
Aula demoNivelamento▼
Aula 01Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.▼
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.▼
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.▼
Aula 04Classes de palavras: verbos.▼
Aula 05Morfologia: estrutura e formação das palavras.▼
Aula 06Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações;▼
Aula 07Pontuação.▼
Aula 08Concordância verbal e nominal.▼
Aula 09Regência verbal e nominal; crase.▼
Aula 10Semântica: a significação das palavras no texto.▼
Aula 11Interpretação de texto.▼
Aula 12Redação oficial. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.▼
Aula 13 - Somente em PDFAula extra▼
(Advogado) Direito Constitucional21 AULAS▼
Aula demo1 História Constitucional do Brasil. 2 Constitucionalismo: conceito e espécies. 3 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo. 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.1 Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais. 5 Poder constituinte. 5.1 Características. 5.2 Poder constituinte originário. 5.3 Poder constituinte derivado. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. 7.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 7.2 Normas programáticas.▼
Aula 016 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼
Aula 028 Direitos e garantias fundamentais. 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.▼
Aula 038 Direitos e garantias fundamentais. 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.▼
Aula 04Direitos sociais.▼
Aula 05Direitos de nacionalidade.▼
Aula 06Direitos políticos.▼
Aula 07Partidos políticos.▼
Aula 089 Organização político-administrativa do Estado. 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 9.2 Repartição das competências constitucionais. 24.3 Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios.▼
Aula 0910 Administração Pública. 10.1 Disposições gerais, servidores públicos.▼
Aula 1011 Poderes da República. 11.1 Executivo. 11.1.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
Aula 1111.2 Poder Legislativo. 11.2.1 Estrutura. 11.2.2 Funcionamento e atribuições. 11.2.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 11.2.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
Aula 1211.2.3 Processo legislativo.▼
Aula 1311.3 Poder Judiciário.▼
Aula 1412 Funções essenciais à justiça. 12.1 Ministério público 12.2 Advocacia pública. 12.3 Defensoria pública. 22 Advocacia Pública.▼
Aula 1513 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas. 13.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 13.2 Controle incidental e concreto. 13.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 13.4 Exame in abstractu de constitucionalidade. 13.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.5.1 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 13.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 13.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 13.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 13.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade.▼
Aula 1614 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 14.1 Intervenção federal. 14.2 Intervenção estadual nos municípios.▼
Aula 1716 Sistema Tributário Nacional. 16.1 Princípios gerais. 16.2 Limitações do poder de tributar. 16.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 16.4 Repartição das receitas tributárias. 20.1 Tributos e outras receitas.▼
Aula 1817 Finanças públicas. 17.1 Normas gerais. 17.2 Orçamentos. 20 Finanças. 20.2 Orçamento.▼
Aula 1918 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 19 Sistema Financeiro Nacional. 23 Regime constitucional da propriedade. 23.1 Função social da propriedade.▼
Aula 2021 Ordem social. 24 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 24.1 Direito à saúde como direito humano. 24.2 Sistema Único de Saúde.▼
(Advogado) Direito Administrativo31 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso. princípios gerais; tratados internacionais; costume. Relação jurídico- administrativa.▼
Aula 01 (Prof. Antonio Daud)Estado, Governo e Administração Pública. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa.▼
Aula 02 (Prof. Antonio Daud)Poderes da administração; Poder de polícia; liberdades públicas. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/1988 quanto aos limites do poder regulamentar.▼
Aula 03 (Prof. Antonio Daud)Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais.▼
Aula 04 (Prof. Antonio Daud)Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo e possíveis consequências. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.▼
Aula 05 (Prof. Antonio Daud)Organização administrativa: noções gerais; Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública direta e indireta. Concentração e desconcentração de competência. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Serviços sociais autônomos. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Supervisão pela Administração Direta.▼
Aula 06 (Prof. Antonio Daud)Consórcios Públicos. Contrato de desempenho e compromisso de desempenho institucional. Consórcios Públicos e contrato de programa.▼
Aula 07 (Prof. Antonio Daud)Terceiro setor e parcerias com a Administração Pública.▼
Aula 08 (Prof. Antonio Daud)Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres dos servidores públicos civis. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.▼
Aula 09 (Prof. Antonio Daud)Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O sistema de previdência complementar. Responsabilidades dos servidores públicos civis abordagem à luz da Lei 8.112;▼
Aula 10 (Prof. Antonio Daud)Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.▼
Aula 11 (Prof. Antonio Daud)Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.▼
Aula 12 (Prof. Antonio Daud)Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Penalidades administrativas. Instrumentos auxiliares das contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de execução descentralizada. Contratos de direito privado da Administração Pública.▼
Aula 13 (Prof. Antonio Daud)Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;▼
Aula 14 (Prof. Antonio Daud)Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. 30 Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. Permissão e autorização.▼
Aula 15 (Prof. Antonio Daud)Parcerias Público-Privadas.▼
Aula 16 (Prof. Antonio Daud)Processo Administrativo; Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. (Lei n.º 9.784/99).▼
Aula 17 (Prof. Antonio Daud)Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no Direito Brasileiro.▼
Aula 18 (Prof. Antonio Daud)Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Brasileiro. Tribunais de Contas e suas atribuições.▼
Aula 19 (Prof. Antonio Daud)Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.▼
Aula 20 (Prof. Antonio Daud)Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Aquisição, afetação e alienação. Bens públicos. 36 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão; ocupação; aforamento. Limitações administrativas. Tombamento.▼
Aula 21 (Prof. Antonio Daud)Intervenção do Estado na propriedade; Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 41 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies. Evolução do regime jurídico no Brasil.▼
Aula 22 (Prof. Antonio Daud)A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo.▼
Aula 23 (Prof. Antonio Daud)Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);▼
Aula 24 (Prof. Antonio Daud)Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.▼
Aula 25 (Prof. Antonio Daud)LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);▼
Aula 26 (Prof. Antonio Daud)Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼
Aula 27 - Em PDF (Prof Stefan Fantini)Apresentação do curso▼
Aula 28 (Prof Stefan Fantini)Implementação das Políticas Públicas. Instrumentos e alternativas de implementação (Parte I)▼
Aula 29 - Em PDF (Prof Stefan Fantini)Implementação das Políticas Públicas. Instrumentos e alternativas de implementação (Parte II)▼
Aula 30 (Prof Stefan Fantini)Implementação das Políticas Públicas. Instrumentos e alternativas de implementação (Parte III)▼
(Advogado) Direito Processual Civil27 aulas▼
Aula demoLei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Teoria Geral do Processo. 1.2 Processo e Constituição. 1.3 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.4 Aplicação das normas processuais civis.▼
Aula 016 Jurisdição e ação. 1.6.1 Conceito, natureza, características. 1.6.2 Espécies. 1.6.3 Equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 1.6.4 Condições, elementos, classificações e cumulação das ações. Processo. 1.19.1 Princípios informativos 1.19.2 Relação jurídica processual. 1.19.3 Pressupostos processuais.▼
Aula 02Competência. 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies. 1.7.2 Identificação do foro competente. 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 1.7.4 Competência interna e internacional. 1.7.5 Competência da Justiça Federal.▼
Aula 038 Sujeitos do processo. 1.8.1 Deveres das Partes e procuradores 3 Capacidade, deveres e responsabilidades. 1.8.4 Legitimação ordinária, legitimação extraordinária, representação e substituição processuais. 1.8.5 Sucessão das partes e dos procuradores. Gratuidade da Justiça. 1.9 Litisconsórcio. 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo 12 Amicus curiae. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica.▼
Aula 041.13 O juiz e os auxiliares da justiça. 1.13.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. 1.13.2 Dos impedimentos e da suspeição. 1.14 Funções essenciais à Justiça. 1.14.1 Advocacia pública. 1.14.2 Ministério Público. 1.14.3 Defensoria Pública. Ministério Público e Defensoria Pública em Juízo▼
Aula 05Atos processuais 1.15.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 1.15.2 Prazo e Preclusão. Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem. 1.16 Nulidades processuais. 1.17 Do valor da causa. Parte I▼
Aula 06Atos processuais 1.15.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 1.15.2 Prazo e Preclusão. Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem. 1.16 Nulidades processuais. 1.17 Do valor da causa. Parte II▼
Aula 07Tutela antecipada. 1.18.1 Tutelas de urgência e de evidência. 1.18.2 Fundamento, conceito e finalidades. 1.18.3 Procedimento e fungibilidade. 7 Tutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais▼
Aula 08Formação, suspensão e extinção do processo. 2 Processo de conhecimento. Procedimento Comum. 2.2 Disposições Gerais. 2.3 Processo e procedimento. 2.4 Espécies de processos e procedimentos. 2.5 Petição inicial. 2.5.1 Requisitos, pedido e indeferimento. 2.6 Improcedência liminar do pedido. 8 Respostas do réu. 2.8.1 Contestação, exceções, impugnação ao valor da causa e reconvenção. 2.9 Ação declaratória incidental. 2.10 Revelia. 2.10.1 Efeitos materiais e processuais. Providências preliminares, audiência, conciliação, saneamento do processo e julgamento conforme o estado do processo. 2.13 Audiência de conciliação ou de mediação. prescrição▼
Aula 09Audiência de instrução e julgamento. Teoria Geral da Prova. 2.14.1 Conceito e princípios. 2.14.2 Meios, produção e oportunidade. 2.14.3 Ônus da prova. 2.14.4 Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova. 2.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, prova documental e testemunhal, documentos eletrônicos, prova pericial, inspeção judicial etc.). 2.14.6 Arguição de falsidade de documento. (PARTE I)▼
Aula 10Audiência de instrução e julgamento. Teoria Geral da Prova. 2.14.1 Conceito e princípios. 2.14.2 Meios, produção e oportunidade. 2.14.3 Ônus da prova. 2.14.4 Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova. 2.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, prova documental e testemunhal, documentos eletrônicos, prova pericial, inspeção judicial etc.). 2.14.6 Arguição de falsidade de documento. (PARTE II)▼
Aula 11Sentença. 2.15.1 Conceito, natureza, elementos, requisitos, efeitos e vícios da sentença. 2.15.2 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa 2.16 Remessa necessária. 2.17. Coisa julgada. 2.17.1 Conceito. 2.17.2 Coisa julgada formal e material. 2.17.3 Limites objetivos e subjetivos. 2.17.4 Meios de desconstituição da coisa julgada previstos pelo ordenamento jurídico. 2.17.5 Relativização da coisa julgada: doutrina e jurisprudência. 2.18 Liquidação de sentença. 2.18.1 Conceito, natureza, modalidades. 2.19 Cumprimento da sentença. 2.19.1 Disposições gerais. 2.19.2 Conceito e procedimento. 2.19.3 Cumprimento definitivo ou provisório. cumprimento de sentença. Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa▼
Aula 12Processos nos tribunais. 3.1 Uniformização de jurisprudência. 3.2 Declaração de inconstitucionalidade. 3.3 Ação rescisória. 3.4 Querela nullitatis. 3.5 Conflito de competência. 3.6 Reclamação constitucional. 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público. 10 Outros meios de impugnação das decisões judiciais. 3.11 Da ordem dos processos no tribunal. 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 13 Assunção de competência (IAC). 14 Precedentes vinculantes. 15 Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade. Superação (overruling), distinção (distinguishing), 15.3 Ratio decidendi e obiter dictum. 15.4 Modulação de efeitos. 15.5 Sobrestamento e suspensão de processos. 15.6 Coisa julgada e precedente▼
Aula 133.9 Recursos. 3.9.1 Disposições gerais. Efeitos. Formas de atribuição de efeito suspensivo. 3.9.2 Recursos em espécie. 3.9.3 Características, processamento e julgamento.▼
Aula 148 Títulos executivos judiciais. Processo de execução. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Partes. 6.3 Competência. 6.4 Requisitos. 6.5 Títulos executivos extrajudiciais. 6.6 Responsabilidade patrimonial. 6.7 Das diversas espécies de execução. 6.7.1 Execução para entrega de coisa. 6.7.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 6.7.3 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 6.8 Da citação do devedor e da indicação de bens. 6.9 Da penhora e do depósito. 6.9.1 Penhora online. 6.10 Da avaliação. 6.11 Dos meios de expropriação. 6.12 Pagamento ao credor. 6.13 Embargos do devedor. 6.14 Exceção de pré-executividade. 6.15 Execução contra a Fazenda Pública. 6.15.1 Procedimentos. 6.15.2 Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. 6.15.3 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios. 6.16 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).▼
Aula 15Procedimentos especiais. 8.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias, ação monitória, inventário e partilha). 8.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária (PARTE I)▼
Aula 16Procedimentos especiais. 8.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias, ação monitória, inventário e partilha). 8.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. (PARTE II)▼
Aula 17 (Somente em PDF)Livro Complementar. 5 Disposições finais e transitórias.▼
Aula 18 (Somente em PDF)Procedimentos especiais não codificados (desapropriação)▼
Aula 19 (Somente em PDF)Procedimentos especiais não codificados (ação de usucapião)▼
Aula 20Ações constitucionais. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. 9.1 Mandado de segurança (coletivo e individual). 9.2 Habeas data (coletivo e individual). 9.3 Mandado de injunção (coletivo e individual. Ações coletivas: Ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa. Procedimentos. 10.5 Objeto (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). 10.6 Competência. 10.7 Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma. 10.8 Legitimação para agir. 10.8.1 Pertinência temática. 10.9 Legitimidade passiva. 10.10 Ação coletiva passiva 10.11 Representação e substituição processual. 10.12 Causa de pedir e pedido nas ações coletivas. 10.13 Sentença genérica. 10.14 Liquidação e execução, coletiva e individual. 10.15 Coisa julgada. 10.16 Litispendência, conexão e continência. 10.17 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público. 10.18 Intervenção de terceiros.▼
Aula 21 (Somente em PDF)9.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). 9.5 Controle no âmbito federal e municipal. 10 Processo coletivo. 10.1 Conceito. 10.2 Princípios. 10.3 O microssistema processual coletivo.▼
Aula 2211 Juizados Especiais. 11.1 Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública). 11.2 Juizados Especiais Cíveis. 11.3 Juizados Especiais Federais. 11.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. 11.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).▼
Aula 2316 Virtualização da Justiça. 16.1 Da prática eletrônica dos atos processuais. 16.2 Lei nº 11.419/2006. 16.3 Julgamentos virtuais.▼
Aula 24Execução fiscal. 6.17.1 Lei nº 6.830/1980▼
Aula 25 (Somente em PDF)11 Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).▼
Aula 26 (Somente em PDF)5 A Fazenda Pública em Juízo e suas prerrogativas. 2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público. 6 Despesas, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e as peculiaridades da Fazenda Pública. Características e prerrogativas da Fazenda Pública, 3 Prazos da Fazenda Pública. A Fazenda Pública e a capacidade processual e postulatória. Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública. .7 A Fazenda Pública como ré. 2 Revelia e a Fazenda Pública. 2.11 Desistência da ação pela Fazenda Pública. A Fazenda Pública e a (im)possibilidade de transação. 19.4 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.19.5 Meios de defesa da Fazenda Pública. 2.19.6 Tutela provisória e a Fazenda Pública.▼
(Advogado) Direito do Trabalho15 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho▼
Aula 01Natureza. Conteúdo. Fontes. Interpretação, integração e aplicação. Princípios. Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos. Fraude à lei. Direito constitucional do trabalho. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]▼
Aula 02Relação de trabalho e relação de emprego Empregado. Conceito e espécies. Empregado público. Estagiário. Aprendiz. Empregador. Conceito e caracterização. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Empresa e estabelecimento. Solidariedade de empresas e Sucessão trabalhista.▼
Aula 03Terceirização e intermediação de mão-de-obra no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Responsabilidade empresarial e pessoal (Teoria da desconsideração da personalidade jurídica).▼
Aula 04Contrato individual de trabalho: denominação. Natureza jurídica. Conceito, classificação e caracterização. Identificação profissional. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: da relação de emprego: essenciais, naturais e acidentais. Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas. Modalidades de contratos de trabalho. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, facção, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade, parceria e cooperativa de trabalho. Trabalhador autônomo.▼
Aula 05Cessação do contrato de trabalho: causas, modalidades, efeitos e procedimentos. Obrigações e direitos decorrentes da cessação do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa. [Extinção contratual]▼
Aula 06Jornada de trabalho: delimitações. Jornadas especiais de trabalho. Horário de trabalho. Trabalho noturno e extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas-extras. Intervalos para descanso. Repouso semanal remunerado e feriados.▼
Aula 07Remuneração e salário: conceito, distinções. Salário mínimo, piso salarial. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Equiparação salarial. Desvio de função. Quadro de carreira e Plano de cargos e salários.▼
Aula 08Férias.▼
Aula 09Segurança e medicina do trabalho. Meio ambiente laboral. Insalubridade e periculosidade. Trabalho da mulher e do menor.▼
Aula 10Direito Coletivo do Trabalho: Princípios. Acordo coletivo. Convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Arbitragem e mediação.▼
Aula 11FGTS.▼
Aula 12Sindicalização. Receitas do Sindicato. Negociação coletiva e flexibilização. Greve no serviço público. Lockout.▼
Aula 13Responsabilidade civil e as relações de trabalho. Dano moral individual e coletivo no campo das relações trabalhistas: caracterização, conceito e reparação. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica.▼
Aula 14Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼
(Advogado) Direito Tributário20 AULAS▼
Aula demo1 Definição e conteúdo do direito tributário. Tributo e espécies normativas. 6 Tributo. Conceito. Espécies tributárias: impostos, taxas de polícia e de serviço, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Preço público e tributo. Contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições sociais. 7 Contribuição para o serviço de iluminação pública (COSIP).▼
Aula 01 - Prof Fábio Dutra2 Sistema constitucional tributário e limitações constitucionais do poder de tributar. 3 Princípios de direito tributário I. Princípio republicano e tributação. Princípio federativo e tributação. Princípio da uniformidade geográfica. Princípio da proibição de isenções heterônomas. Princípio da não discriminação baseada em procedência ou destino. Autonomia municipal e tributação. Princípio da legalidade tributária. 4 Princípios de direito tributário II. Princípio da anterioridade tributária. Anualidade. Anterioridade nonagesimal. Princípio da não cumulatividade. Princípio da isonomia tributária. Capacidade contributiva. Segurança jurídica e tributação. Princípio da irretroatividade tributária. Princípio da vedação ao confisco. Princípio da tipicidade tributária. Outros princípios tributários.▼
Aula 02 - Prof Fábio Dutra5 Imunidades tributárias gerais e recíprocas. Imunidades dos templos religiosos. Imunidades de partidos políticos, das instituições educacionais e assistenciais, imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão. Imunidade musical. Imunidades de taxas e contribuições. Outras imunidades. Incentivos fiscais.▼
Aula 03 - Prof Fábio Dutra8 Competência tributária. Exercício da competência tributária. Competência tributária e sujeição ativa.▼
Aula 04 - Prof Fábio DutraLegalidade e obrigação acessória. Vigência e eficácia da norma tributária. 9 Vigência da lei tributária no espaço e no tempo, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Conceitos de direito privado e direito tributário.▼
Aula 05 - Prof Fábio Dutra10 Obrigação tributária. Obrigação tributária no CTN. Obrigação principal e acessória. Deveres instrumentais. Fato jurídico-tributário. Fato gerador.▼
Aula 06 - Prof Fábio DutraResponsabilidade tributária. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade pela infração. Responsabilidade solidária. Responsabilidade sucessória. Responsabilidade de terceiros. Substituição tributária. Sujeição passiva e convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário.▼
Aula 07 - Prof Fábio Dutra11 Crédito tributário e lançamento. Lançamento tributário. Revisão do lançamento. Modalidades de lançamento.▼
Aula 08 - Prof Fábio Dutra12 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória. Depósito. Recursos. Concessão de medida liminar e antecipação de tutela. Parcelamento.▼
Aula 09 - Prof Fábio Dutra13 Extinção das obrigações tributárias. Pagamento devido e indevido. Compensação. Transação. Remissão. Decadência e prescrição tributárias. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do pagamento. Consignação em pagamento. Coisa julgada e coisa julgada administrativa. Dação em pagamento. 14 Repetição do indébito tributário. Hipóteses de restituição. Prazos extintivos. Restituição e compensação.▼
Aula 10 - Prof Fábio Dutra15 Exclusão do crédito tributário. Isenção tributária. Anistia fiscal. Isenção e extrafiscalidade. 16 Teoria da regra-matriz de incidência. Hipótese tributária. Fato imponível. Relação jurídico-tributária. Hipótese de incidência e base de cálculo. Alíquota. 17 Consequente tributário: sujeito ativo e passivo. Sucessão do sujeito ativo. Contribuinte.▼
Aula 11 - Prof Fábio Dutra21 Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.▼
Aula 12 - Prof Fábio Dutra19 Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões.▼
Aula 13 - Prof Fábio Dutra22 Impostos federais.▼
Aula 14 - Prof Fábio DutraImpostos estaduais.▼
Aula 15 - Prof Fábio DutraImpostos municipais. 23 IPTU. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades, descontos, isenções, remissões e anistias. Progressividade fiscal e extrafiscal. Lançamento do IPTU. Planta genérica de valores. 24 ISS. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades, descontos, isenções, remissões e anistias. Lançamento do ISS. 25 ITBI. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades e isenções. Lançamento do ITBI. Obrigações dos notários e oficiais de registros de imóveis e seus prepostos. 26 Taxas. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Limites constitucionais e legais. Imunidades e isenções. Taxas de fiscalização de estabelecimentos.▼
Aula 16 - Prof Fábio DutraIBS.▼
Aula 17 - Prof Fábio DutraCBS.▼
Aula 18 - Prof Fábio DutraRepartição de Receitas Tributárias.▼
Aula 19 - Prof Ricardo Torques (Somente em PDF)Ação cautelar fiscal▼
(Advogado) Direito Financeiro e Orçamentário22 aulas▼
Aula demoDireito Financeiro: Conceito e objeto. O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento▼
Aula 01 - Equipe AFOO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.▼
Aula 02 - Equipe AFOPrincípios orçamentários.▼
Aula 03 - Equipe AFOCréditos ordinários e adicionais.▼
Aula 04 - Equipe AFOCiclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.▼
Aula 05 (Somente em PDF) - Equipe AFOLei Complementar 210/24▼
Aula 06 - Equipe AFOOrçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.▼
Aula 07 - Equipe AFOReceita pública. Conceito e classificações. Fontes.▼
Aula 08 - Equipe AFODívida ativa.▼
Aula 09 - Equipe AFODespesa pública. Conceito e classificações.▼
Aula 10 - Equipe AFOClassificações orçamentárias. Estrutura programática.▼
Aula 11 - Equipe AFOEstágios da Receita e da Despesa.▼
Aula 12 - Equipe AFOExecução orçamentária. Programação financeira e cronograma de desembolso.▼
Aula 13 - Equipe AFORestos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.▼
Aula 14 - Equipe AFOLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼
Aula 15 - Equipe AFOLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.▼
Aula 16 - Equipe AFOLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼
Aula 17 - Equipe AFOLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.▼
Aula 18 - Equipe AFOVedações Constitucionais▼
Aula 19 (Somente em PDF) - Equipe AFOEmpréstimos Públicos. Dívida Pública.▼
Aula 20 - Prof Fábio DutraRepartição de receitas tributárias▼
Aula 21 (Prof Celson Natale)Sistema financeiro nacional▼
(Advogado) Direito Civil26 AULAS▼
Aula demo1 LINDB. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.▼
Aula 01 (Prof Paulo Sousa)3 Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida.▼
Aula 02 (Prof Paulo Sousa)Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.▼
Aula 03 (Prof Paulo Sousa)4 Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico.▼
Aula 04 (Prof Paulo Sousa)5 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade absoluta e relativa. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios.▼
Aula 05 (Prof Paulo Sousa)Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.▼
Aula 06 (Prof Paulo Sousa)6 Prescrição e decadência.▼
Aula 07 (Prof Paulo Sousa)7 Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 8 Fontes e efeitos das obrigações.▼
Aula 08 (Prof Paulo Sousa)Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras.▼
Aula 09 (Prof Paulo Sousa)9 Contratos. Conceito. Princípios liberais e intervencionistas. Classificação dos contratos. Negociações preliminares e responsabilidade pré-contratual. Contrato preliminar. Formação dos contratos. 10 Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. 11 Evicção. Vícios redibitórios. 12 Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial.▼
Aula 10 (Prof Paulo Sousa)13 Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. 14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. 15 Negócios jurídicos unilaterais.▼
Aula 11 (Prof Paulo Sousa)16 Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Perda de uma chance. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral. Dano coletivo. Dano social.▼
Aula 12 (Prof Paulo Sousa)17 Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. 18 Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 19 A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança. 20 Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 21 Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel.▼
Aula 13 (Prof Paulo Sousa)Direitos reais de garantia. 22 A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.▼
Aula 14 (Prof Paulo Sousa)23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.▼
Aula 15 (Prof Paulo Sousa)24 Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados. 25 Herança jacente e vacante. 26 Sucessão legítima e testamentária.▼
Aula 16 (Prof Paulo Sousa)27 Casamento e união estável.▼
Aula 17 (Prof Paulo Sousa)28 Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do autor. O Estado como parte nos contratos de direito autoral.▼
Aula 18 (Prof Cadu)Direito de empresa. Empresário. Teoria da empresa.▼
Aula 19 (Prof Cadu)Sociedades personificadas e não personificadas. Cooperativas▼
Aula 20 (Prof Cadu)Sociedades simples e sociedades empresariais. Sociedades limitadas.▼
Aula 21 (Prof Cadu)Sociedades por ações. - parte 1▼
Aula 22 (Prof Cadu)Aula 05 - Sociedades por ações. Ações e debêntures. Subscrição de capital. Poder de controle. Responsabilidade dos administradores de sociedades. - parte 2▼
Aula 23 (Prof Cadu)Microempresa. Fundo de comércio.▼
Aula 24 (Prof Cadu)Concurso de credores. Falência,▼
Aula 25 (Prof Cadu)recuperação judicial e recuperação extrajudicial.▼
Sobre o concurso CFBM
O que é Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) é uma autarquia federal, instituída pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de biomédico em todo o território nacional. Sua missão principal é orientar, disciplinar e zelar pela conduta ética dos profissionais, além de normatizar as áreas de atuação, habilitação e responsabilidade técnica, promovendo a excelência e a valorização da biomedicina brasileira perante a sociedade e contribuindo com a saúde pública. O CFBM atua em conjunto com os Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) para garantir a observância das normas e a qualidade dos serviços prestados pelos biomédicos.
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Atualizado · 1 notíciaÚltima atualização há 56 dias
Prova em 14/06/2026 · Última atualização: CFBM - DF abre concurso público com salários de até R$ 15 mil
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