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Pré-Edital

Ceisc Promotoria | Pro

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Curso Preparatório Completo
100% online
42
Módulos
261
PDFs
504
Vídeos

Conteúdo Programático

42 módulos · 330 horas

Carga horária: 330 horas

Sobre o curso

Curso extensivo com 12 meses de acesso

A preparação para a Promotoria começa antes da publicação do edital. Inicia-se com base sólida, planejamento estruturado e acompanhamento constante.

A carreira no MP exige maturidade jurídica, técnica e compromisso institucional. Por isso, cada etapa do estudo deve estar à altura dessas exigências.

Promotoria Pro, reúne especialistas e promotores de Justiça para orientar e acompanhar sua preparação ao longo de 1 ano.

Veja tudo o que contempla:

  • Videoaulas e materiais
  • 6 Simulados de 1ª fase
  • Cronograma
  • Desafios semanais de Jurisprudência e Lei seca
  • Caderno de Metas - Jurisprudência, súmulas e informativos
  • Caderno de metas - Lei Seca Caderno
  • Caderno de Progresso
  • Cadernos de erros

Firme esse compromisso. Transforme sua vocação em preparação consistente.

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Materiais Complementares7 PDFs▼
7 arquivos em PDF
Cadernos de Lei65 PDFs▼
65 arquivos em PDF
Desafios Jurisprudenciais - (2º sem/2026)1 PDF▼
1 arquivo em PDF
Direito Civil54 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 183 vídeosLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)▼
  1. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  3. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
Aula 11 vídeoLINDB▼
  1. Bloco Único | LINDB
Aula 22 vídeosDas Pessoas Naturais▼
  1. Das Pessoas Naturais
  2. Das Pessoas Naturais
Aula 31 vídeoPessoas Jurídicas▼
  1. Bloco Único | Das Pessoas Jurídicas
Aula 41 vídeoFundações▼
  1. Bloco único - Fundações
Aula 55 vídeosFatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos▼
  1. Classificação dos fatos jurídicos e plano da existência
  2. Plano da validade e planos da eficacia
  3. Dos defeitos do negocio jurídico
  4. Dos defeitos do negocio jurídico
  5. Invalidade do negocio jurídico
Aula 61 vídeoPrescrição e da decadência▼
  1. Bloco único - Prescrição e decadência
Aula 73 vídeosDireito das obrigações▼
  1. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
  2. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
  3. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
Aula 81 vídeoAtos Unilaterais▼
  1. Bloco único - Atos Unilaterais
Aula 93 vídeosContratos em Espécie▼
  1. Contratos em Espécie: Introdução e Contratos de Compra e Venda
  2. Contratos em Espécie: Troca/Permuta. Doação. Negócios Jurídicos de Ascendente para Descendente. Doação Remuneratória. Doação Conjuntiva. Doação com Cláusula de Reversão. Nulidade da Doação. Revogação da Doação
  3. Contratos em Espécie: Mandato. Extinção do Mandato. Mandato em Causa Própria. Cláusula de Irrevogabilidade. Seguros. Seguros de Pessoas. Jogo/Aposta
Aula 103 vídeosDa Responsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Civil
Aula 114 vídeosDireito das Coisas▼
  1. Introdução. Direitos Reais, Posse e Direito de Vizinhança. Obrigações e Coisa. Conceito de Posso. Classificação da Posse. Detenção Efeitos materiais da posse
  2. Efeitos Processuais da Posse. Propriedade. Aquisição da propriedade por acessão. Aluvião e avulsão. Ações petitórias. Usucapião. Formas de usucapião
  3. Direito de Vizinhança
  4. Direitos Reais sobre Coisas Alheias
Aula 123 vídeosDo Casamento▼
  1. Casamento
  2. Casamento
  3. Pacto Antinupcial e Regime de Bens
Aula 133 vídeosAdoção e Poder Familiar▼
  1. Poder Familiar
  2. Filiação
  3. Adoção
Aula 142 vídeosDa Tutela e da Curatela▼
  1. Tutela
  2. Curatela
Aula 153 vídeosDos Alimentos▼
  1. Alimentos
  2. Alimentos
  3. Alimentos
Aula 161 vídeoAlienção Parental▼
  1. Bloco Único | Alienação Parental
Aula 178 vídeosDireito das sucessões▼
  1. Bloco 01 Sucessão testamentaria. capacidade para testar e formas de testar
  2. Sucessão testamentária. Legado. Substituições
  3. Sucessão testamentária. Direito de Acresce. Redução das disposições testamentárias
  4. Sucessão testamentária. Caducidade, Revogação e Rompimento do Testamento
  5. Abertura e transmissão da Herança. Aceitação, renúncia e cessão
  6. Indignidade e Deserdação
  7. Sucessão legítima e ordem de votação hereditária
  8. Modos de suceder e de praticar a herança
Aula 195 vídeosTeoria Geral dos Contratos▼
  1. Teoria Geral dos Contratos
  2. Teoria Geral dos Contratos
  3. Teoria Geral dos Contratos
  4. Teoria Geral dos Contratos
  5. Teoria Geral dos Contratos
Aula 201 vídeoDomicílio e Bens▼
  1. Bloco único - Domicílio e Bens
Aulas de Jurisprudências3 vídeos▼
Aula 13 vídeosDireito Administrativo▼
  1. Súmulas e Jurisprudências
  2. Súmulas e Jurisprudências
  3. Súmulas e Jurisprudências
Direito Processual Civil49 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 14 vídeosIntrodução e Normas Fundamentais do Processo Civil▼
  1. Normas Fundamentais. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais
  3. Princípios Processuais
  4. Princípios Processuais. Aplicação das Normas Processuais
Aula 27 vídeosJurisdição, Ação e Processo▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição
  3. Competência
  4. Competência
  5. Ação
  6. Ação
  7. Exceção e Processo
Aula 34 vídeosCompetência e Sujeitos do Processo▼
  1. Competência e Sujeitos do Processo
  2. Competência e Sujeitos do Processo
  3. Competência e Sujeitos do Processo
  4. Competência e Sujeitos do Processo
Aula 44 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais
  3. Atos Processuais
  4. Atos Processuais
Aula 52 vídeosTutela Jurisdicional▼
  1. Tutela Jurisdicional
  2. Tutela Jurisdicional
Aula 61 vídeoProcedimento comum▼
  1. Bloco único - Procedimento Comum
Aula 71 vídeoProvas▼
  1. Bloco único - Provas
Aula 84 vídeosSentença e Coisa Julgada▼
  1. Sentença: Conceito. Tipos de sentença
  2. Sentenças terminativas. Sentenças Definitivas. Elementos da sentença. Ausência de fundamentação. Teoria dos capítulos da sentença
  3. Teoria dos capítulos da sentença. Sentença citra petita, ultra petita e extra petita. Fato superveniente. Modificação da sentença. Hipoteca Judiciária. Tutela especifica do direito material pleiteado
  4. Coisa julgada: coisa julgada material e formal. Relativização da coisa julgada em investigação de paternidade. Limites Objetivos e Subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada da resolução da questão prejudicial. Limites temporais da coisa julgada. Efeito negativo, positivo, preclusivo da coisa julgada. Conflito entre coisas julgadas
Aula 98 vídeosRecursos▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos
  3. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie: apelação
  4. Recursos em espécie: agravo de instrumento, agravo interno
  5. Recursos em espécie: embargos de declaração,
  6. Recursos em espécie: recurso ordinário, recurso extraordinário e especial
  7. Recursos em espécie: agravo em recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência
  8. Questões comentadas
Aula 103 vídeosDa Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Processos no Tribunal
  2. Processos no Tribunal
  3. Processos no Tribunal
Aula 111 vídeoDa atuação extrajudicial do Ministério Público▼
  1. Bloco único - Atuação extrajudicial no Ministério Público
Aula 123 vídeosAção Civil Pública▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Civil Pública
Aula 131 vídeoAção Popular▼
  1. Bloco Único - Ação Popular
Aula 143 vídeosMandado de Segurança▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Mandado de Segurança
Aula 153 vídeosAção de Improbidade Administrativa▼
  1. Ação de Improbidade
  2. Ação de Improbidade
  3. Ação de Improbidade
Direito Penal Geral46 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 14 vídeosIntrodução ao Direito Penal▼
  1. Definição de Direito Penal. Infração penal. Sanção penal. Funções do Direito Penal. Características do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal: Princípio da legalidade
  3. Princípios do Direito Penal: Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos; Princípio da intervenção mínima; Princípio da insignificância; Princípio da exteriorização ou materialização do fato; Princípio da ofensividade ou lesividade
  4. Princípios do Direito Penal: Princípio da Responsabilidade pessoal; Princípio da culpabilidade; Princípio da Igualdade ou da isonomia; Princípio da Presunção de inocência; Princípio da responsabilidade Subjetiva
Aula 21 vídeoConflito Aparente de Normas▼
  1. Bloco único - Conflito Aparente de Normas
Aula 31 vídeoSujeitos do Delito▼
  1. Bloco único - Sujeitos do Crime
Aula 41 vídeoConcurso de Pessoas▼
  1. Bloco único - Concurso de Pessoas
Aula 53 vídeosCulpabilidade▼
  1. Introdução. Culpabilidade no Direito Penal. Elementos da Culpabilidade. Teoria Psicológica. Teoria Normativa-Psicológica
  2. Teoria Normativa Pura. Teoria Extremada da Culpabilidade. Teoria Limitada da Culpabilidade. Teorias Modernas (Funcionalista). Imputabilidade. Inimputabilidade. Causas que não excluem a imputabilidade
  3. Potencial consciência da ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato. Exigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade
Aula 63 vídeosImputabilidade penal▼
  1. Imputabilidade
  2. Imputabilidade e erro de proibição
  3. Imputabilidade e erro de proibição
Aula 71 vídeoDireito Penal do Inimigo▼
  1. Bloco único - Direito Penal inimigo
Aula 81 vídeoImunidades Diplomáticas▼
  1. Bloco único - Imunidades Diplomáticas
Aula 95 vídeosDas Penas▼
  1. Medidas de Segurança. Efeitos da Condenação
  2. Introdução. Teorias da Pena. Aplicação da pena privativa de liberdade. Dosimetria das penas
  3. Dosimetria das penas
  4. Dosimetria das penas. Concurso de agravantes e atenuantes
  5. Penas Restritivas de Direito. Suspensão condicional da pena. Limites das Penas
Aula 102 vídeosAção Penal e Causas da Extinção da Punibilidade▼
  1. Ação Penal e Causas da Extinção da Punibilidade
  2. Ação Penal e Causas da Extinção da Punibilidade
Aula 112 vídeosAnalise das Hipóteses do Art. 107▼
  1. Análise das Hipóteses do Art. 107
  2. Análise das Hipóteses do Art. 107
Aula 121 vídeoHipóteses de Perda Judicial▼
  1. Bloco Único | Hipóteses de Perda Judicial
Aula 138 vídeosLei Penal no Tempo e Espaço▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo
  3. Lei Temporária ou Excepcional
  4. Tempo do Crime
  5. Lei Penal do Espaço
  6. Lei Penal do Espaço
  7. Lei Penal do Espaço
  8. Lei Penal do Espaço
Aula 143 vídeosFato típico▼
  1. Tipicidade
  2. Tipicidade
  3. Tipicidade
Aula 152 vídeosIlicitude▼
  1. Ilicitude
  2. Ilicitude
Aula 165 vídeosExcludentes de Ilicitude▼
  1. Exercício Regular de Direito
  2. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  3. Atuação Policial e Lei do Crime Organizado
  4. Excesso (Art.23, parágrafo único do CP)
  5. Descriminantes Putativas
Aula 173 vídeosLegítima Defesa▼
  1. Legítima Defesa
  2. Legítima Defesa
  3. Legítima Defesa
Direito Penal Especial42 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 vídeoCrimes Contra a Vida▼
  1. Crimes contra a vida - AULA PREVISTA
Aula 21 vídeoCrimes contra a pessoa▼
  1. Crimes contra a pessoa - AULA PREVISTA
Aula 31 vídeoCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Crimes contra o patrimônio - AULA PREVISTA
Aula 42 vídeosCrimes Contra a Propriedade Intelectual▼
  1. Violação de Direito Autoral: Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Violação de Direito Autoral: Crimes Contra a Propriedade Intelectual
Aula 53 vídeosCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Sentimento Religioso
  2. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Sentimento Religioso
  3. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Aula 65 vídeosCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. Crimes funcionais próprios e impróprios. Conceito de funcionário público. Investigação pelo MP
  2. Peculato. Peculato Culposo. Peculato mediante erro de outrem/peculato estelionato. Peculato eletrônico
  3. "Rachadinha". Peculato de uso. Concussão. Concussão x carteirada. Corrupção ativa e passiva
  4. Corrupção ativa e passiva. Tratamento do exaurimento. Corrução privilegiada. Prevaricação. Teoria da Graxa
  5. Advocacia administrativa x Tráfico de influência. Exploração de prestígio
Aula 72 vídeosCrimes Contra as Instituições Democrática▼
  1. Crimes Contra as Instituições Democrática
  2. Crimes Contra as Instituições Democrática
Aula 81 vídeoCrimes contra a incolumidade pública▼
  1. Bloco único - Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 91 vídeoCrimes Contra a família▼
  1. Bloco único - Crimes contra a família
Aula 102 vídeosContravenções Penais▼
  1. Principio da Especialidade, Territorialidade Exclusiva, Não Punição da Tentativa, Penas Principais, Reincidência
  2. Contravenção Penal
Aula 112 vídeosCrimes Militares▼
  1. Crimes Militares
  2. Crimes Militares
Aula 1210 vídeosCrimes Contra a Dignidade Sexual - Parte I▼
  1. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  5. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  6. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  7. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  8. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  9. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  10. Crimes Contra a Dignidade Sexual
Aula 1311 vídeosCrimes Contra a Dignidade Sexual - Parte II▼
  1. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  5. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  6. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  7. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  8. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  9. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  10. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual
Legislação Penal Especial16 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 13 vídeosLei de Drogas▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
  3. Lei de Drogas
Aula 24 vídeosEstatuto do Desarmamento▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
  4. Estatuto do Desarmamento
Aula 61 vídeoCrimes de abuso de autoridade▼
  1. Bloco Único - Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19)
Aula 73 vídeosLei de Interceptação Telefônica▼
  1. Interceptação Telefônica
  2. Interceptação Telefônica
  3. Interceptação Telefônica
Aula 82 vídeosTerrorismo▼
  1. Terrorismo
  2. Terrorismo
Aula 102 vídeosCrimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Crimes Contra Ordem Econômica
Aula 111 vídeoLei Geral do Esporte▼
  1. Bloco único - Lei Geral do Esporte
Direito Processual Penal35 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Bloco único - Introdução e Princípios
Aula 21 vídeoAplicação e Interpretação da Lei Processual Penal▼
  1. Bloco único - Aplicação e interpretação da Lei
Aula 32 vídeosJurisdição e Competência▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 41 vídeoDos Sujeitos do Processo▼
  1. Bloco único - Sujeitos do Processo
Aula 53 vídeosJuiz das Garantias▼
  1. Investigação Criminal. Juiz das Garantias
  2. Investigação Criminal. Juiz das Garantias
  3. Investigação Criminal. Juiz das Garantias
Aula 62 vídeosAcordo de Não Persecução Penal▼
  1. Ação Penal. Acordo de não Persecução Penal
  2. Ação Penal. Acordo de não Persecução Penal
Aula 75 vídeosProcesso e Procedimento▼
  1. Processo e procedimento
  2. Processo e procedimento
  3. Processo e procedimento
  4. Processo e procedimento
  5. Processo e procedimento
Aula 81 vídeoCitação, Notificação, Intimação▼
  1. Bloco único - Citação, notificação e intimação
Aula 92 vídeosPrisões, Cautelares e Liberdade▼
  1. Prisões, Cautelares e Liberdade
  2. Prisões, Cautelares e Liberdade
Aula 105 vídeosTeoria da Prova▼
  1. Teoria da Prova
  2. Teoria da Prova
  3. Teoria da Prova
  4. Teoria da Prova
  5. Teoria da Prova
Aula 112 vídeosNulidades▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades
Aula 126 vídeosProcedimento Especial do Tribunal do Júri▼
  1. Tribunal do Júri
  2. Tribunal do Júri
  3. Tribunal do Júri
  4. Tribunal do Júri
  5. Tribunal do Júri
  6. Tribunal do Júri
Aula 134 vídeosTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria do recurso
  2. Teoria do recurso
  3. Teoria do recurso
  4. Teoria do recurso
Direito Constitucional34 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeoConstitucionalismo▼
  1. Bloco Único | Constitucionalismo, Conceito de Constituição e Classificação das Constituições
Aula 21 vídeoPoder Constituinte▼
  1. Bloco Único | Poder Constituinte
Aula 31 vídeoAplicabilidade das normas constitucionais▼
  1. Bloco Único | Aplicabilidade e eficácia das Normas Constitucionais e Interpretação das Normas Constitucionais
Aula 42 vídeosDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)▼
  1. Princípios fundamentais
  2. Princípios fundamentais
Aula 58 vídeosDireitos Fundamentais▼
  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direitos Fundamentais
  4. Direitos Fundamentais
  5. Direitos Fundamentais
  6. Direitos Fundamentais
  7. Direitos Fundamentais
  8. Direitos Fundamentais
Aula 63 vídeosDa Organização do Estado Brasileiro▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Administrativa
  3. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Legislativa
Aula 79 vídeosControle de Constitucionalidade▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. modelos de controle
  3. controle difuso
  4. Controle Concentrado
  5. ADI
  6. ADC
  7. ADPF
  8. ADO e MI
  9. Habeas Data e Ação Popular - Direito de Petição - HC - MS
Aula 81 vídeoDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Bloco único - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 91 vídeoSegurança Pública▼
  1. Bloco único - Segurança Pública
Aula 102 vídeosTributação e Orçamento▼
  1. Tributação e orçamento
  2. Tributação e orçamento
Aula 111 vídeoNacionalidade▼
  1. Bloco único - Nacionalidade
Aula 124 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Ações Constitucionais Habeas Data e Direito de Petição
  2. Ação Popular e Mandado De Injunção
  3. Habeas Corpus & Ação Civil Pública
  4. Mandado de Segurança
Direito Administrativo55 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. Bloco único - Introdução ao Direito Administrativo
Aula 23 vídeosPrincípios da Administração Pública▼
  1. Princípios da Administração Pública
  2. Princípios da Administração Pública
  3. Princípios da Administração Pública
Aula 34 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Organização Administrativa
  4. Organização Administrativa
Aula 44 vídeosAgentes públicos▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos
  3. Agentes Públicos
  4. Agentes Públicos
Aula 51 vídeoProcesso Administrativo Disciplinar▼
  1. Bloco único - Processo Administrativo Disciplinar
Aula 61 vídeoTerceiro Setor▼
  1. Bloco único - Terceiro Setor
Aula 74 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos
Aula 84 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo
  3. Ato Administrativo
  4. Ato Administrativo
Aula 92 vídeosProcesso Administrativo▼
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo
Aula 105 vídeosLicitações▼
  1. Licitação
  2. Licitação
  3. Licitação
  4. Licitação
  5. Licitação
Aula 112 vídeosContrato Administrativo▼
  1. Contrato Administrativo
  2. Contrato Administrativo
Aula 124 vídeosServiços Públicos▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
  3. Serviços Públicos
  4. Serviços Públicos
Aula 132 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 146 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade administrativa
  2. Improbidade administrativa
  3. Improbidade administrativa
  4. Improbidade Administrativa
  5. Improbidade Administrativa
  6. Improbidade Administrativa
Aula 153 vídeosControle da Administração▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública
  3. Controle da Administração Pública
Aula 161 vídeoLei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)▼
  1. Bloco | Lei Anticorrupção
Aula 172 vídeosBens Públicos▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 184 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  2. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  3. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  4. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 191 vídeoTransparência e Acesso à Informação▼
  1. Bloco | Transparência e Acesso à Informação
Aula 201 vídeoLINDB e Segurança Jurídica▼
  1. Bloco | LINDB e Segurança Jurídica
Direito Institucional do Ministério Público4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 vídeosMinistério Público, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e CNMP (Conselho Nacional▼
  1. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  2. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  3. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  4. Ministério Público: Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e suas Resoluções
Direitos Humanos23 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 18 vídeosTeoria Geral e Sistemas de Proteção▼
  1. Teoria Geral do Direitos Humanos
  2. Características e Princípios dos Direitos Humanos
  3. Fontes, Gerações e Dimensões dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
  4. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e principais convenções monitoradas pela ONU. OEA. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  5. Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte I
  6. Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte II
  7. Corte Interamericana dos Direitos Humanos - Parte I
  8. Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos - Parte II
Aula 23 vídeosIncorporação dos Tratados de Direitos Humanos▼
  1. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  2. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  3. O Procedimento de Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos na Perspectiva da Constituição
Aula 32 vídeosConflito com as normas constitucionais▼
  1. Conflito com as normas constitucionais. Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade na Proteção dos Direito Humanos
  2. Controle de Convencionalidade em Direitos Humanos
Aula 42 vídeosEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional▼
  1. Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma
  2. Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma
Aula 51 vídeoConvenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial▼
  1. Bloco Único | Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Aula 62 vídeosDireito dos Povos Originários▼
  1. Direito dos Povos Originários
  2. Direito dos Povos Originários
Aula 72 vídeosLeis 7.716/89 (Crimes de discriminação) e 12.288/10 (Estatuto igualdade racial)▼
  1. Leis 7.716/89 (Crimes de discriminação) e 12.288/10 (Estatuto igualdade racial)
  2. Lei nº12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Aula 82 vídeosPolítica Nacional sobre População em situação de rua e Direitos da População LGBTQIAPN+▼
  1. Política Nacional sobre População em situação de rua
  2. Direitos da População LGBTQIAPN+
Aula 91 vídeoLeis 11.346/06 (LOSAN) - 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)▼
  1. Bloco Único | Leis 11.346/06 (LOSAN) - 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)
Direito da Criança e do Adolescente21 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 14 vídeosEvolução Histórica▼
  1. Evolução Histórica da Infância e Juventude
  2. Evolução do Tratamento Jurídico da Infância e Juventude no Brasil
  3. Direitos da Criança e do Adolescente na CF/88
  4. Questões
Aula 25 vídeosDireitos, Modalidades de Colocação em Família Substituta e Adoção▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à convivência Familiar
  4. Adoção
  5. Modalidades de Colação em Família Substituta
Aula 34 vídeosPolítica de atendimento, Medidas de Proteção, Sistema de Garantia▼
  1. Política de Atendimento
  2. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescnte
  3. Medidas de Proteção
  4. Conselho Tutelar
Aula 44 vídeosAto Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimento e SINASE▼
  1. Atos Infracionais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Apuração de Ato Infracional
  4. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Aula 54 vídeosAcesso à Justiça, Partes, Procedimentos, Recursos e Crimes▼
  1. Acesso à Justiça
  2. Procedimentos
  3. Hailitação do Pretendente à Adoção e Recursos
  4. Crimes
Direito da Pessoa com Deficiência5 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 13 vídeosTutela Jurídica da Pessoa com Deficiência▼
  1. Direito das Pessoas com Deficiência: Introdução e Convenção da ONU
  2. Convenção da Guatemala e a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência
  3. Direito das Pessoas com Deficiência: Dos Crimes Previstos na LBI
Aula 22 vídeosLegislação sobre Direito das Pessoas com Deficiência▼
  1. Legislação sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  2. Legislação sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Direito da Pessoa Idosa5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 vídeosDireito da Pessoa Idosa▼
  1. A pessoa Idosa na CF. Política Nacional do idoso. Estatuto da pessoa idosa
  2. Estatuto da pessoa idosa
  3. Estatuto da pessoa idosa
  4. Estatuto da pessoa idosa (atualizado)
  5. Estatuto da pessoa idosa
Direito Eleitoral17 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 13 vídeosIntrodução ao Direito Eleitoral▼
  1. Introdução ao Direito Eleitoral
  2. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
  3. Princípios do Direito Eleitoral
Aula 23 vídeosDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos
  2. Direitos Políticos
  3. Direitos Políticos
Aula 32 vídeosAções Eleitorais▼
  1. Ações Eleitorais
  2. Ações Eleitorais
Aula 43 vídeosSistemas Eleitorais▼
  1. Sistemas Eleitorais
  2. Sistemas Eleitorais
  3. Sistemas Eleitorais
Aula 53 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos
  2. Partidos Políticos
  3. Partidos Políticos
Aula 63 vídeosFinanciamento de Campanha Eleitoral▼
  1. Financiamento de Campanha Eleitoral
  2. Financiamento de Campanha Eleitoral
  3. Financiamento de Campanha Eleitoral
Direito Empresarial20 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. Introdução à Teoria Geral do Direito Empresarial
  2. Atividades Empresariais. Empresa
  3. Registro da atividade empresarial
Aula 21 vídeoEstabelecimento Empresarial▼
  1. Bloco único - Estabelecimento Empresarial
Aula 33 vídeosDireito Societário▼
  1. Aspectos gerais. Conceito de sociedade. Sociedades em espécie. Sociedades despersonificadas: Sociedade em comum e em conta de participação
  2. Sociedades despersonificadas: Sociedade em comum e em conta de participação. Sociedade Limitada
  3. Sociedade Limitada
Aula 41 vídeoDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Bloco único - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 51 vídeoSociedade Anônima▼
  1. Bloco único - Sociedade Anônima
Aula 64 vídeosTítulos de crédito▼
  1. Aspectos Gerais. Classificações
  2. Atos Cambiários: Endosso e Aval
  3. Cheque. Título Executivo Extrajudicial
  4. Nota promissória. Cédula de Crédito Bancário
Aula 75 vídeosRecuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)▼
  1. Aspectos Gerais da Recuperação Judicial e da Falência
  2. Recuperação Judicial
  3. Recuperação Judicial
  4. Falência
  5. Falência
Aula 82 vídeosLei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)▼
  1. Propriedade Industrial
  2. Propriedade Industrial
Direito do Consumidor34 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 vídeoEvolução Histórica e Fundamentos▼
  1. Bloco único - Evolução Histórica e Fundamentos
Aula 24 vídeosIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Legislação. Histórico. Fundamentos Constitucionais da Defesa do Consumidor. O CDC como um “microssistema legislativo”
  2. Legislação. Histórico. Fundamentos Constitucionais da Defesa do Consumidor. O CDC como um “microssistema legislativo”
  3. Legislação. Histórico. Fundamentos Constitucionais da Defesa do Consumidor. O CDC como um “microssistema legislativo”
  4. Legislação. Histórico. Fundamentos Constitucionais da Defesa do Consumidor. O CDC como um “microssistema legislativo”
Aula 32 vídeosPrincípios▼
  1. Princípios
  2. Princípios
Aula 44 vídeosCódigo de Defesa do consumidor▼
  1. Relação Jurídica de Consumo. Fornecedor
  2. Produtos e Serviços. Consumidor. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor
  3. Princípios do CDC
  4. Situações de aplicabilidade ou não aplicabilidade do CDC e Jurisprudências
Aula 53 vídeosTeoria da qualidade▼
  1. Teoria da Qualidade
  2. Teoria da Qualidade
  3. Teoria da Qualidade
Aula 64 vídeosResponsabilidade civil e dano moral nas relações de consumo▼
  1. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica.Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  2. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica.Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  3. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica. Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  4. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica. Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
Aula 74 vídeosDesconsideração da Personalidade Jurídica, Práticas Comerciais e Contratos▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Práticas Comerciais
  2. Práticas Comerciais. Publicidade nas relações de consumo. Práticas abusivas
  3. Publicidade nas relações de consumo. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas
  4. Cobrança de dívidas. Proteção Contratual
Aula 84 vídeosContratos, Sanções, Superendividamento e Proteção Digital▼
  1. Cláusulas abusivas
  2. Cláusulas abusivas. sanções. Superendividamento
  3. Superendividamento
  4. Dialógo das fontes entre o CDC e o regime de proteção de dados (LGPD). Marco Civil da Internet
Aula 92 vídeosDa Defesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Da Defesa do Consumidor em Juízo
  2. Da Defesa do Consumidor em Juízo
Aula 101 vídeoServiços de Atendimento ao Consumidor▼
  1. Bloco único - Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
Aula 111 vídeoDecreto 11.150/22 - Superendividamento▼
  1. Bloco Único | Decreto 11.150/22 - Superendividamento
Aula 122 vídeosLei do Distrato - 13.786/2018▼
  1. Lei do Destrato - 13.786/2018
  2. Lei do Destrato - 13.786/2018
Aula 132 vídeosLei dos Planos de Saúde▼
  1. Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656
  2. Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656
Direito Ambiental1 vídeo▼
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  1. Aula em agendamento
Direito Sanitário4 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 11 vídeoSaúde na Constituição Federal▼
  1. Bloco único - Saúde na Constituição Federal
Aula 21 vídeoO Sistema Único de Saúde▼
  1. Bloco único - O Sistema Único de Saúde
Aula 32 vídeosIncorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde e Financiamento da saúde▼
  1. Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde e Financiamento da saúde
  2. Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde e Financiamento da saúde
Direito Urbanístico1 vídeo▼
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  1. Aula em agendamento
Criminologia4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 vídeosDireito das Vítimas e Vitimologia▼
  1. Introdução. Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Vitimologia. O Papel da vítima: "Idade de Ouro", Neutralização e Revalorização
  2. Conceito de Vítima. Processos de Vitimização (Primária, Secundária e Terciária). Tipologia de Vítimas de Benjamin Mandelsohn (Classificação das Vítimas)
  3. Resolução CNMP 243/2021. Projeto do Estatuto da Vítima
  4. Síndromes relacionadas à Vitimização
Direito Tributário26 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 vídeoConceito de tributo▼
  1. Bloco único - Conceito de Tributo. Competência Tributária
Aula 22 vídeosPrincípios Tributários▼
  1. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Princípio da irretroatividade e suas exceções
  2. Princípio da Anterioridade. Princípio do Não Confisco. Princípio da Liberdade de Tráfego. Princípio da Uniformidade Geográfica. Princípio da Vedação da isenção heterônoma. Princípio da Não Discriminação. Novos princípios tributários: Simplicidade, Transparência, Justiça Fiscal, Cooperação, Defesa do Meio Ambiente
Aula 32 vídeosImunidades Tributárias▼
  1. Conceito. Imunidades Tributárias Específicas e Genéricas. Imunidades Genéricas: Recíproca, Templos, Subjetiva, Objetiva
  2. Imunidades Genéricas: Recíproca, Templos, Subjetiva, Objetiva
Aula 41 vídeoTaxas▼
  1. Bloco único - Taxas
Aula 51 vídeoContribuições de Melhoria▼
  1. Bloco único - Contribuições de Melhoria
Aula 61 vídeoContribuições Especiais▼
  1. Bloco único - Contribuições Especias
Aula 71 vídeoEmpréstimos Compulsórios▼
  1. Bloco único - Empréstimos Compulsórios
Aula 83 vídeosImpostos Federais▼
  1. Impostos Federais
  2. Impostos Federais
  3. Impostos Federais
Aula 92 vídeosImpostos Estaduais▼
  1. Impostos Estaduais
  2. ICMS
Aula 102 vídeosImpostos Municipais▼
  1. Impostos Municipais
  2. Impostos Municipais
Aula 112 vídeosObrigações Tributárias▼
  1. Obrigações Tributárias. Fato Gerador. Obrigação principal. Obrigação acessória. Sujeito ativo e passivo da obrigação
  2. Contrato particular (convenções particulares). Obrigação solidária. Efeitos da solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio Tributário
Aula 121 vídeoConstituição do crédito tributário▼
  1. Bloco único - Constituição do crédito tributário e modalidades de lançamento
Aula 131 vídeoSuspensão do crédito▼
  1. Bloco único - Suspensão do crédito
Aula 142 vídeosExtinção do Crédito Tributário▼
  1. Extinção do Crédito Tributário (Parte I)
  2. Extinção do Crédito Tributário (Parte II)
Aula 151 vídeoExclusão do Crédito Tributário▼
  1. Bloco único - Exclusão do Crédito Tributário
Aula 161 vídeoRepetição de Indébito▼
  1. Bloco Único - Repetição de Indébitos
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  1. Bloco único - Garantias e Privilégios
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  1. Bloco único - Execução Fiscal
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Aula 11 vídeoDireito Administrativo▼
  1. Bloco único - Encontro com Guilherme Donin
Aula 21 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco único - Encontro com Paula Motta
Aula 31 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Encontro com Nathalia Masson
Aula 41 vídeoDireito Penal▼
  1. Bloco único - Imersão com Cláudia Barros
Aula 51 vídeoLegislação Institucional do Ministério Público▼
  1. Bloco único - Encontro com Marcelo Fischer
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Sobre o concurso Regulares Promotor

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é a Carreira de Promotor de Justiça

A carreira de Promotor de Justiça integra o Ministério Público, uma instituição essencial ao funcionamento da Justiça, com autonomia e independência. Sua missão primordial é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Promotor de Justiça atua na primeira instância, fiscalizando a aplicação da lei, conduzindo investigações, propondo ações civis públicas e ações penais, e zelando pela correta execução das normas legais em diversas áreas do direito.

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