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Pré-Edital

Ceisc Defensoria | Pro

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Curso Preparatório Completo
100% online
27
Módulos
329
PDFs
546
Vídeos

Conteúdo Programático

27 módulos · 270 horas

Carga horária: 270 horas

Sobre o curso

Curso extensivo com 12 meses de acesso

A Defensoria Pública tem a missão de dar voz aos mais vulneráveis e a quem não tem fácil acesso à justiça. Mas para ingressar nessa carreira é necessário estudar com foco e determinação.

Aqui você não estuda somente para um edital, mas para uma carreira. E com o mesmo time que guiou 47 dos 99 aprovados na Prova Oral e Tribuna da DPE-RS.

Sua preparação será estruturada a partir da base comum das Defensorias Públicas em todo o país, permitindo que você não recomece do zero a cada novo certame.

Defensorias Pro reúne defensores públicos, procuradores, servidores, mestre e doutores no corpo docente para guiar seu preparo durante 1 ano.

  • Videoaulas e materiais
  • 6 simulados de 1ª fase
  • Cronograma
  • Desafios semanais de Jurisprudência e Lei seca
  • Caderno de Metas - Jurisprudência, Súmulas e Informativos
  • Caderno de Metas - Lei Seca
  • Caderno de Progresso

Chegou a hora de assumir o chamado para defender os direitos de todos. Inicie agora a sua preparação e transforme a sua vocação em carreira!

Síntese do curso

SOBRE O CURSO

O Defensorias Pro é um curso voltado para a preparação para concursos da carreira de Membros da Defensoria Pública. Ocurso é uma parceria entre a Fesdep (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS) e o, unindo a qualidade de ensino e tecnologia do com o time de especialistas da Fesdep para a Defensoria Pública.

Ocurso é trabalhado em módulos e conteúdos mapeados conforme as últimas provas da área, que preparam o aluno para o concurso.

Oformato de disponibilização das aulas do curso será híbrido, pois conta com aulas 100% gravadas dos principais pontos das disciplinas dos editais.

Contaremos com Cronogramas de estudos, simulados com questões de provas anteriores e questões autorais, cadernos de lei, banco de questões atualizado, e muito mais.

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:

  • Aulas direcionadas para a carreira, ministradas por professores especialistas, defensores, mestres, doutores e concursados nas carreiras públicas com atuação em âmbito Estadual ou Federal;
  • Conteúdo programático direcionado com base nos temas mais cobrados na maioria dos editais para a Defensoria Pública Estadual;
  • Aulas teóricas com duração de até 30 minutos cada bloco, utilizando técnicas do conhecimento de profissionais com atuação prática na área para organização e método de estudo;
  • 06 Simulados para as provas objetivas (1ª Fase), intercalados com questões inéditas e das principais bancas dos concursos para Defensor Público.
  • Desafios semanais de jurisprudências e lei seca, colocando os alunos à frente no quesito preparação para as todas as fases. Testam o conhecimento do aluno com questões de verdadeiro ou falso, focadas nos entendimentos mais recentes dos tribunais e na literalidade da legislação, reforçando a fixação dos conteúdos mais cobrados nas provas.
  • Cadernos de Metas – Lei Seca, Jurisprudência, Súmulas e Informativos;
  • Caderno de Erros;
  • Acesso por 12 meses.

AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + REVISÕES

Necessariamente formados em Direito.

Carga horária: ~270h gravação

  • Principais Professores: Arnaldo Quaresma, Felipe Lavarda, Mayara Tachy

Disciplina Professor Direito Constitucional Felipe Farias Direito Constitucional Fábio Rachelle Direito Administrativo Matheus de Gregori Direito Civil Alessandra Vieira Direito Processual Civil Marco Aurélio Guterres Direito Penal Arnaldo Quaresma Direito Penal André Esteves de Andrade Fesdep Direito Processual Penal Paulo Freire d'Aguiar Fesdep Direito Processual Penal Mayara Tachy Direito Processual Penal Alejandro Rayo Legislação Penal Especial Juliano Ruschel Legislação Penal Especial Igor Menini Legislação Penal Especial Mayara Tachy Legislação Penal Especial Andre Esteves Execução Penal Juliano Ruschel Direito do Consumidor Vitor Hugo Direito da Criança e do Adolescente Juliano Ruschel Direitos Humanos Thiago Romero Direitos Difusos e Coletivos Marco Aurélio Guterres Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico Giovana Federizzi Direito Tributário Andre Silva Gomes Direito do Idoso Alessandra Vieira Criminologia Jessica Quevedo Direito Empresarial Douglas Azevedo Direito Empresarial Luciana Aranalde Filosofia e Sociologia Jurídica Douglas Azevedo Direito Institucional Felipe Lavarda Fesdep

Língua Portuguesa Patrick Meneghetti

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Materiais Complementares4 PDFs
4 arquivos em PDF
Caderno de Metas de Leitura de Súmulas1 PDF
1 arquivo em PDF
Caderno de Metas de Leitura de Lei Seca1 PDF
1 arquivo em PDF
Criminologia23 vídeos · 17 PDFs
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Aula 31 vídeoMovimentos Criminológicos - Vitimologia e Realismo de Esquerda
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Aula 41 vídeoMovimentos Criminológicos - Abolicinismo, Garantismo, Direito Penal do Inimigo e Simbólico
  1. Bloco único | Movimentos Criminológicos - Abolicinismo, Garantismo, Direito Penal do Inimigo e Simbólico
Aula 51 vídeoMilitarização das forças de segurança pública
  1. Bloco único | Militarização das forças de segurança pública
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  1. Sistema Penal Brasileiro
  2. Economia Política da Pena e a Privatização do Controle Penal
  3. Economia Política da Pena e a Privatização do Controle Penal
Aula 71 vídeoCriminologias Contemporâneas
  1. Bloco único | Criminologias Contemporâneas
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  1. Modelos Teóricos e História da Criminologia
  2. Modelos Teóricos e História da Criminologia
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  1. Bloco único | Escola Clássica e Escola Positiva
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  1. Bloco único | Interacionismo, Anomia e as Subculturas Delinquentes
Aula 111 vídeoCriminologia Crítica e Cultural
  1. Bloco único | Criminologia Crítica e Cultural
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Aula 131 vídeoNova Defesa Social e Escola de Marburgo
  1. Bloco único | Nova Defesa Social e Escola de Marburgo
Aula 141 vídeoPrevenção Criminal
  1. Bloco único | Prevenção Criminal
Aula 151 vídeoEscola de Lyon, Terza Scuola, Escola Técnico-Jurídica e Escola Correcionalista
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  1. Organizações Criminosas e Facções
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Direito Administrativo27 vídeos · 14 PDFs
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  1. Organização Administrativa
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  1. Licitações
  2. Licitações
  3. Licitações
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  1. Contratos Administrativos
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  1. Intervenção do Estado na Propriedade
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  1. Desapropriação
  2. Desapropriação
Aula 71 vídeoBens Públicos
  1. Bloco único | Bens Públicos
Aula 83 vídeosServiços Públicos
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
  3. Serviços Públicos
Aula 92 vídeosResponsabilidade Civil do Estado
  1. Responsabilidade Civil do Estado
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  1. Bloco Único | Atos Administrativos
Aula 111 vídeoProcesso Administrativo
  1. Bloco Único | Processo Administrativo
Aula 122 vídeosAgentes Públicos e Servidores Públicos
  1. Agentes Públicos e Servidores Públicos
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  1. Bloco Unico | Controle da Administração
Aula 141 vídeoPoderes da Administração
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Direito Agrário5 vídeos · 3 PDFs
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  1. Bloco único | Usucapião e Registro
Direito Ambiental30 vídeos · 21 PDFs
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Aula 22 vídeosPolítica Nacional do Meio Ambiente - PNMA
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  1. Licenciamento Ambiental - EIA/RIMA
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Aula 41 vídeoInstrumentos da PNMA
  1. Bloco único - Zoneamento Ambiental, servidão ambiental, CAR, CTF
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Aula 63 vídeosCódigo Florestal
  1. Código Florestal
  2. Código Florestal
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Aula 71 vídeoRecursos hídricos
  1. Bloco único | Recursos Hídricos
Aula 81 vídeoFlorestas Públicas
  1. Bloco único | Florestas Públicas
Aula 92 vídeosResponsabilidade em Matéria Ambiental
  1. Responsabilidade em Matéria Ambiental
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Aula 102 vídeosSúmulas e Jurisprudência
  1. Súmulas e Jurisprudência
  2. Súmulas e Jurisprudência
Aula 111 vídeoPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10)
  1. Bloco único | Política Nacional de Resíduos Sólidos
Aula 121 vídeoPolitica de Saneamento Básico
  1. Bloco único | Politica de Saneamento Básico
Aula 131 vídeoProteção ao patrimônio histórico e cultural
  1. Bloco único | Proteção ao patrimônio histórico e cultural
Aula 141 vídeoPopulações Tradicionais
  1. Bloco único | Populações Tradicionais
Aula 151 vídeoDiversidade biológica
  1. Bloco único | Diversidade biológica
Aula 161 vídeoCrimes Ambientais
  1. Bloco único | Crimes Ambientais
Aula 171 vídeoMicrossistema jurídico de tutela ambiental
  1. Bloco único | Microssistema jurídico de tutela ambiental
Aula 181 vídeoPolítica Nacional de Mudanças Climáticas
  1. Bloco único | Política Nacional de Mudanças Climáticas
Aula 191 vídeoRecursos Minerais
  1. Bloco único | Recursos Minerais
Aula 201 vídeoPolítica Nacional de Educação Ambiental
  1. Bloco único | Política Nacional de Educação Ambiental
Aula 211 vídeoDefensoria Pública e Meio Ambiente
  1. Bloco único | Defensoria Pública e Meio Ambiente
Direito Civil50 vídeos · 16 PDFs
Aula 13 vídeosI Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
  2. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
  3. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
Aula 23 vídeosDas Pessoas Naturais
  1. Das Pessoas Naturais
  2. Das Pessoas Naturais
  3. Das Pessoas Naturais
Aula 32 vídeosDas Pessoas Jurídicas
  1. Das Pessoas Jurídicas
  2. Das Pessoas Jurídicas
Aula 41 vídeoDo Domicílio
  1. Bloco único | Do Domicílio
Aula 52 vídeosDos Bens
  1. Dos Bens
  2. Dos Bens
Aula 64 vídeosDos Fatos e dos Negócio Jurídicos
  1. Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Fatos e Negócios Jurídicos
  3. Fatos e Negócios Jurídicos
  4. Fatos e Negócios Jurídicos
Aula 74 vídeosPrescrição e Decadência
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência
  3. Prescrição e Decadência
  4. Prescrição e Decadência
Aula 84 vídeosDireito das Obrigações
  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
Aula 94 vídeosContratos
  1. Contratos
  2. Contratos
  3. Contratos
  4. Contratos
Aula 102 vídeosContratos em Espécie
  1. Compra e venda
  2. Compra e venda
Aula 112 vídeosMandato
  1. Mandato
  2. Mandato
Aula 124 vídeosAtos unilaterais
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais
  3. Atos Unilaterais
  4. Atos Unilaterais
Aula 132 vídeosResponsabilidade civil
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil
Aula 145 vídeosDireito das Coisas
  1. Direito das Coisas
  2. Direito das Coisas
  3. Direito das Coisas
  4. Direito das Coisas
  5. Direito das Coisas
Aula 154 vídeosDireito de Família
  1. Direito de Família
  2. Direito de Família
  3. Direito de Família
  4. Direito de Família
Aula 164 vídeosDireito das sucessões
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões
  3. Direito das Sucessões
  4. Direito das Sucessões
Direito Constitucional50 vídeos · 16 PDFs
Aula 14 vídeosConstituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
  1. Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
  2. Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
  3. Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
  4. Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
Aula 23 vídeosPoder Constituinte
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
  3. Poder Constituinte
Aula 32 vídeosPrincípios Fundamentais
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 44 vídeosDireitos e Garantias Fundamentais
  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 55 vídeosOrganização do Estado
  1. Organização do Estado
  2. Organização do Estado
  3. Organização do Estado
  4. Organização do Estado
  5. Organização do Estado
Aula 62 vídeosAdministração Pública
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
Aula 71 vídeoSeparação de Poderes
  1. Bloco único | Separação de Poderes
Aula 84 vídeosPoder Legislativo
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
Aula 94 vídeosProcesso Legislativo
  1. Processo Legislativo
  2. Processo Legislativo
  3. Processo Legislativo
  4. Processo Legislativo
Aula 103 vídeosPoder Executivo
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Executivo
Aula 112 vídeosPoder judiciário
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 122 vídeosFunções essenciais à justiça
  1. Funções essenciais à justiça
  2. Funções essenciais à justiça
Aula 132 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
  1. Defesa do Estado e das Instituições democráticas
  2. Defesa do Estado e das Instituições democráticas
Aula 144 vídeosOrdem Social
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
  3. Ordem Social
  4. Ordem Social
Aula 153 vídeosSistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
  1. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
  2. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
  3. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
Aula 164 vídeosControle de Constitucionalidade
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade
Aula 171 vídeoOrdem Econômica e Financeira
  1. AULA PREVISTA
Direito da Criança e do Adolescente18 vídeos · 9 PDFs
Aula 12 vídeosEvolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
  1. Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
  2. Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
Aula 22 vídeosECA Área Protetiva
  1. ECA Área Protetiva
  2. ECA Área Protetiva
Aula 32 vídeosECA Área Protetiva - Procedimentos
  1. ECA Área Protetiva - Procedimentos
  2. ECA Área Protetiva - Procedimentos
Aula 42 vídeosECA Área Infracional
  1. ECA Área Infracional
  2. ECA Área Infracional
Aula 52 vídeosECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
  1. ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
  2. ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
Aula 62 vídeosLeis Protetivas Esparsas e Resol. do CNJ ref. ao Direito da Criança e do Adolescente
  1. Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
  2. Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
Aula 72 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar.
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
Aula 82 vídeosLei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS.
  1. Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
  2. Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
Aula 92 vídeosPolíticas Públicas para a Primeira Infância
  1. Políticas Públicas para a Primeira Infância
  2. Políticas Públicas para a Primeira Infância
Direito da Pessoa Idosa4 vídeos · 2 PDFs
Aula 12 vídeosDireito da Pessoa Idosa
  1. Constituição Federal e LOAS
  2. LOAS, Capacidade Civil, Curatela e Tomada de decisão apoiada
Aula 22 vídeosDireito da Pessoa Idosa
  1. Medidas de Proteção e Políticas de Atendimento
  2. Entidades de atendimento
Direito do Consumidor18 vídeos · 6 PDFs
Aula 14 vídeosProteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
  1. Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
  2. Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
  3. Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
  4. Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
Aula 24 vídeosServiços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
  1. Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
  2. Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
  3. Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
  4. Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
Aula 32 vídeosResponsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do forneced
  1. Responsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do fornecedor e Prevenção de Danos
  2. Responsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do fornecedor e Prevenção de Danos
Aula 42 vídeosAcidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabil
  1. Acidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabilidade
  2. Acidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabilidade
Aula 52 vídeosVício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor
  1. Vício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor
  2. Vício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor
Aula 64 vídeosDecadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  1. Decadência e Prescrição na relação de consumo
  2. Decadência e Prescrição na relação de consumo
  3. Decadência e Prescrição na relação de consumo
  4. Decadência e Prescrição na relação de consumo
Direito Empresarial31 vídeos · 9 PDFs
Aula 11 vídeoFundamentos do Direito Empresarial
  1. Bloco Único | Fundamentos do Direito Empresarial
Aula 22 vídeosAutonomia e Princípios do Direito Empresarial
  1. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial
Aula 31 vídeoEmpresário
  1. Bloco Único | Empresário
Aula 41 vídeoMicroempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
  1. Bloco Único | Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
Aula 51 vídeoInstitutos Complementares: nome empresarial e estabelecimento empresarial
  1. Bloco Único | Institutos Complementares: nome empresarial e estabelecimento empresarial
Aula 61 vídeoRegistro e Prepostos
  1. Bloco Único | Registro e Prepostos
Aula 76 vídeosTítulos de crédito
  1. Títulos de Crédito
  2. Títulos de Crédito
  3. Títulos de Crédito
  4. Títulos de Crédito
  5. Títulos de Crédito
  6. Títulos de Crédito
Aula 812 vídeosDireito Societário
  1. Direito Societário - Conceito e Classificação
  2. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Sociedades Despersonificadas
  4. Sociedade Simples
  5. Operações societárias e defesa da livre concorrência
  6. Sociedade em nome coletivo e Comandita Simples
  7. Sociedade Limitada
  8. Sociedade Limitada
  9. Sociedade Comandita por ações e Cooperativa
  10. Sociedade Anônima
  11. Sociedade Anônima
  12. Dissolução e Extinção das Sociedades
Aula 94 vídeosRecuperação Judicial e Falência
  1. Teoria Geral do Direito Falimentar
  2. Recuperação Judicial
  3. Recuperação Extrajudicial
  4. Falência
Aula 102 vídeosCrimes Falimentares
  1. Direito Empresarial
  2. Crimes Falimentares
Direito Penal - Parte Geral29 vídeos · 11 PDFs
Aula 15 vídeosTeoria da Norma Penal
  1. Fontes de Direito Penal e Reserva Penal
  2. Normal Penal e interpretação
  3. Conflito aparente de normas
  4. Tempo do crime e Lei penal no tempo
  5. Lugar do crime
Aula 23 vídeosPrincípios Penais
  1. Princípios Penais
  2. Princípios Penais
  3. Princípios Penais
Aula 311 vídeosTeoria do Delito
  1. Introdução a teoria do Delito
  2. Fato Típico/Conduta
  3. Crime omissivo e comissivo
  4. Dolo
  5. Culpa
  6. Resultado e nexo causal
  7. Tipicidade em Sentido Estrito
  8. Ilicitude
  9. Ilicitude
  10. Culpabilidade
  11. Culpabilidade
Aula 42 vídeosIter Criminis
  1. Iter criminis
  2. Tentativa
Aula 51 vídeoErro
  1. Bloco Único | Erro
Aula 61 vídeoConcurso de Pessoas
  1. Bloco Único - Concursos de Pessoas
Aula 71 vídeoConcurso de Crimes
  1. Bloco Único | Concursos de Crimes
Aula 83 vídeosPunibilidade
  1. Punibilidade
  2. Prescrição
  3. Prescrição
Aula 92 vídeosTeoria da Pena
  1. Teoria da pena
  2. Teoria da pena
Direito Penal - Parte Especial49 vídeos · 13 PDFs
Aula 15 vídeosCrimes Contra a Vida
  1. Homicídio (Parte I)
  2. Homicídio (Parte II)
  3. Feminicídio
  4. Induzimento, Instigação ou Auxílio a suicídio automutilação
  5. Infanticídio e Aborto
Aula 23 vídeosLesão corporal
  1. Lesão Corporal
  2. Lesão Corporal
  3. Lesão Corporal
Aula 35 vídeosCrimes Contra a dignidade sexual
  1. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  5. Crimes Contra a Dignidade Sexual
Aula 44 vídeosCrimes contra a liberdade Individual
  1. Crimes contra a liberdade individual
  2. Crimes contra a liberdade individual
  3. Crimes contra a liberdade individual
  4. Crimes contra a liberdade individual
Aula 57 vídeosCrimes contra o patrimônio
  1. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  2. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  3. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  4. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  5. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  6. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
  7. Crimes Contra o Patrimônio (atualizado)
Aula 63 vídeosCrimes Contra a Organização do Trabalho
  1. Organização do trabalho
  2. Organização do trabalho
  3. Organização do trabalho
Aula 74 vídeosCrimes Contra a Família
  1. Crimes contra a família
  2. Crimes contra a família
  3. Crimes contra a família
  4. Crimes contra a família
Aula 81 vídeoCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  1. Bloco único - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208 do CP)
Aula 93 vídeosCrimes contra a Paz Pública
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública
  3. Crimes Contra a Paz Pública
Aula 102 vídeosCrimes contra a Fé Pública
  1. Crimes contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 115 vídeosCrimes contra a incolumidade pública
  1. Crimes contra a incolumidade pública
  2. Crimes contra a incolumidade pública
  3. Crimes contra a incolumidade pública
  4. Crimes contra a incolumidade pública
  5. Crimes contra a incolumidade pública
Aula 123 vídeosCrimes contra a Administração Pública
  1. Crimes contra a Administração pública
  2. Crimes contra a Administração pública
  3. Crimes contra a Administração pública
Aula 132 vídeosCrimes contra a propriedade imaterial
  1. Crimes contra a propriedade Imaterial
  2. Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 142 vídeosCrimes contra o Estado Democrático de Direito
  1. Principais aspectos da Lei 14.197/21, Crime Político, Informativo STF 1108, Crimes contra a Soberania Nacional
  2. Espionagem, Abolição Violenta do Estado Democrático, Golpe de Estado, Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral, Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
Direito Processual Civil37 vídeos · 17 PDFs
Aula 12 vídeosNormas Processuais. Jurisdição.
  1. Normas Processuais. Jurisdição
  2. Normas Processuais. Jurisdição
Aula 23 vídeosCompetência. Ação e Processo.
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A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.

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