Conteúdo Programático
Direito Constitucional49 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 14 vídeosConstituição | Conceito, objeto, elementos e classificações▼
- Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
- Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
- Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
- Constituição | Conceito, objeto, elementos e classificações
Aula 23 vídeosPoder Constituinte▼
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte
Aula 32 vídeosPrincípios Fundamentais▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais
Aula 44 vídeosDireitos e Garantias Fundamentais▼
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 62 vídeosAdministração Pública▼
- Administração Pública
- Administração Pública
Aula 64 vídeosPoder Legislativo▼
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo
Aula 71 vídeoSeparação de Poderes▼
- Separação de Poderes
Aula 95 vídeosOrganização do Estado▼
- Organização do Estado
- Organização do Estado
- Organização do Estado
- Organização do Estado
- Organização do Estado
Aula 103 vídeosPoder Executivo▼
- Poder Executivo
- Poder Executivo
- Poder Executivo
Aula 122 vídeosFunções essenciais à justiça▼
- Funções essenciais à justiça
- Funções essenciais à justiça
Aula 132 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
- Defesa do Estado e das Instituições democráticas
- Defesa do Estado e das Instituições democráticas
Aula 144 vídeosOrdem Social▼
- Ordem Social
- Ordem Social
- Ordem Social
- Ordem Social
Aula 144 vídeosProcesso Legislativo▼
- Processo Legislativo
- Processo Legislativo
- Processo Legislativo
- Processo Legislativo
Aula 152 vídeosPoder Judiciário▼
- Poder Judiciário
- Poder Judiciário
Aula 153 vídeosSistema Tributário Nacional e Finanças Públicas▼
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
Aula 214 vídeosControle de Constitucionalidade▼
- Controle de Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade
Planner de Estudos1 PDF▼
Direito Administrativo27 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo▼
- Introdução ao Direito Administrativo
Aula 23 vídeosOrganização Administrativa▼
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
Aula 33 vídeosLicitações▼
- Licitações
- Licitações
- Licitações
Aula 42 vídeosContratos Administrativos▼
- Contratos Administrativos
- Contratos Administrativos
Aula 52 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade▼
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 62 vídeosDesapropriação▼
- Desapropriação
- Desapropriação
Aula 71 vídeoBens Públicos▼
- Bloco único | Bens Públicos
Aula 83 vídeosServiços Públicos▼
- Serviços Públicos
- Serviços Públicos
- Serviços Públicos
Aula 92 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado
Aula 101 vídeoAtos Administrativos▼
- Bloco único | Atos Administrativos
Aula 111 vídeoProcesso Administrativo▼
- Bloco único | Processo Administrativo
Aula 122 vídeosAgentes Públicos e Servidores Públicos▼
- Agentes Públicos e Servidores Públicos
- Agentes Públicos e Servidores Públicos
Aula 131 vídeoControle da Administração▼
- Bloco único | Controle da Administração
Aula 141 vídeoPoderes da Administração▼
- Bloco único | Poderes da Administração
Aula 152 vídeosLei n° 8.429/92 | Improbidade Administrativa▼
- Lei n° 8.429/92 | Improbidade Administrativa
- Lei n° 8.429/92 | Improbidade Administrativa
Provas Anteriores54 PDFs▼
Direito Civil50 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 13 vídeosI Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Lindb
Aula 23 vídeosDas Pessoas Naturais▼
- Das Pessoas Naturais
- Das Pessoas Naturais
- Das Pessoas Naturais
Aula 32 vídeosDas Pessoas Jurídicas▼
- Das Pessoas Jurídicas
- Das Pessoas Jurídicas
Aula 41 vídeoDo Domicílio▼
- Do Domicílio
Aula 52 vídeosDos Bens▼
- Bens
- Bens
Aula 64 vídeosDos Fatos e dos Negócio Jurídicos▼
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e Negócios Jurídicos
Aula 74 vídeosPrescrição e Decadência▼
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência
Aula 84 vídeosDireito das Obrigações▼
- Direito das Obrigações
- Direito das Obrigações
- Direito das Obrigações
- Direito das Obrigações
Aula 94 vídeosContratos▼
- Contratos
- Contratos
- Contratos
- Contratos
Aula 102 vídeosContratos em Espécie▼
- Compra e venda
- Compra e venda
Aula 112 vídeosMandato▼
- Mandato
- Mandato
Aula 124 vídeosAtos unilaterais▼
- Atos Unilaterais
- Atos Unilaterais
- Atos Unilaterais
- Atos Unilaterais
Aula 132 vídeosResponsabilidade Civil▼
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Civil
Aula 145 vídeosDireito das Coisas▼
- Direito das Coisas
- Direito das Coisas
- Direito das Coisas
- Direito das Coisas
- Direito das Coisas
Aula 154 vídeosDireito de Família▼
- Direito de Família
- Direito de Família
- Direito de Família
- Direito de Família
Aula 164 vídeosDireito das sucessões▼
- Direito das Sucessões
- Direito das Sucessões
- Direito das Sucessões
- Direito das Sucessões
Direito Processual Civil37 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 12 vídeosNormas Processuais. Jurisdição.▼
- Normas Processuais. Jurisdição
- Normas Processuais. Jurisdição
Aula 23 vídeosCompetência. Ação e Processo.▼
- Competência. Ação e Processo
- Competência. Ação e Processo
- Competência. Ação e Processo
Aula 33 vídeosPartes e seus procuradores.▼
- Partes e seus procuradores
- Partes e seus procuradores
- Partes e seus procuradores
Aula 42 vídeosJuiz, MP, Advocacia Pública e outros sujeitos do processo▼
- Juiz, MP, Advocacia Pública e outros sujeitos do processo
- Juiz, MP, Advocacia Pública e outros sujeitos do processo
Aula 52 vídeosDefensoria Pública. Gratuidade.▼
- Defensoria Pública. Gratuidade
- Defensoria Pública. Gratuidade
Aula 62 vídeosLitisconsórcio. Intervenção de terceiros.▼
- Litisconsórcio. Intervenção de terceiros
- Litisconsórcio. Intervenção de terceiros
Aula 72 vídeosAtos processuais. Comunicação dos atos processuais.▼
- Atos processuais. Comunicação dos atos processuais
- Atos processuais. Comunicação dos atos processuais
Aula 82 vídeosTutelas provisórias▼
- Tutelas Provisórias
- Tutelas Provisórias
Aula 92 vídeosPetição Inicial. Audiência de conciliação e mediação.▼
- Petição Inicial. Audiência de conciliação e mediação
- Petição Inicial. Audiência de conciliação e mediação.l
Aula 103 vídeosResposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento.▼
- Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento
- Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento
- Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento
Aula 112 vídeosTeoria Geral das Provas. Sentença. Coisa julgada▼
- Teoria Geral das Provas. Sentença. Coisa julgada
- Teoria Geral das Provas. Sentença. Coisa julgada
Aula 122 vídeosLiquidação. Cumprimento de Sentença. Execução▼
- Liquidação. Cumprimento de Sentença. Execução
- Liquidação. Cumprimento de Sentença. Execução
Aula 132 vídeosProcedimentos Especiais: Ações Possessórias. Ação monitória. Embargos de terceiros.▼
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias. Ação monitória. Embargos de terceiros
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias. Ação monitória. Embargos de terceiros
Aula 142 vídeosProcessos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: IAC, IRDR e Ação▼
- Processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: IAC, IRDR e Ação rescisória
- Processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: IAC, IRDR e Ação rescisória
Aula 154 vídeosRecursos▼
- Recursos
- Recursos
- Recursos
- Recursos
Aula 162 vídeosJuizado Especial Cível e Fazenda Pública▼
- Juizado Especial Cível e Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Fazenda Pública
Direito Penal - Parte Geral29 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 15 vídeosTeoria da Norma Penal▼
- Fontes de Direito Penal e Reserva Penal
- Normal Penal e interpretação
- Conflito aparente de normas
- Tempo do crime e Lei penal no tempo
- Lugar do Crime
Aula 23 vídeosPrincípios Penais▼
- Princípios Penais
- Princípios Penais
- Princípios Penais
Aula 31 vídeoConcurso de Pessoas▼
- Bloco único | Concurso de Pessoas
Aula 311 vídeosTeoria do Delito▼
- Introdução a teoria do Delito
- Fato Típico/Conduta
- Crime Omissivo e Comissivo
- Dolo
- Culpa
- Resultado e Nexo Causal
- Tipicidade em Sentido Estrito
- Ilicitude
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Culpabilidade
Aula 42 vídeosIter Criminis▼
- Iter criminis
- Tentativa
Aula 51 vídeoErro▼
- Bloco Único | Erro
Aula 71 vídeoConcurso de Crimes▼
- Bloco Único | Concurso de Crimes
Aula 83 vídeosPunibilidade▼
- Punibilidade
- Prescrição
- Prescrição
Aula 92 vídeosTeoria da Pena▼
- Teoria da pena
- Teoria da Pena
Direito Penal - Parte Especial46 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 15 vídeosCrimes Contra a Vida▼
- Homicídio (Parte I)
- Homicídio (Parte II)
- Feminicídio
- Induzimento, Instigação ou Auxílio a suicídio automutilação
- Infanticídio e Aborto
Aula 23 vídeosLesão corporal▼
- Lesão Corporal
- Lesão Corporal
- Lesão Corporal
Aula 36 vídeosCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a dignidade sexual
Aula 44 vídeosCrimes contra a liberdade Individual▼
- Crimes contra a liberdade individual
- Crimes contra a liberdade individual
- Crimes contra a liberdade individual
- Crimes contra a liberdade individual
Aula 54 vídeosCrimes contra o patrimônio▼
- Furto (Art. 155 CP)
- Roubo (Art. 157 CP) e Extorsão (Art. 158 CP)
- Extorsão mediante sequestro (Art. 159 CP); Dano (Art. 163 CP); Apropriação Indébita (Art. 168 CP); Estelionato (Art. 171 CP)
- Estelionato (Art. 171 CP); Receptação (Art. 180 CP)
Aula 63 vídeosCrimes Contra a Organização do Trabalho▼
- Organização do Trabalho
- Organização do Trabalho
- Organização do Trabalho
Aula 74 vídeosCrimes Contra a Família▼
- Crimes contra a família
- Crimes contra a família
- Crimes contra a família
- Crimes contra a família
Aula 81 vídeoCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos▼
- Bloco único | Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208 do CP)
Aula 91 vídeoCrimes contra a Paz Pública▼
- Bloco Único | Crimes contra a paz pública
Aula 102 vídeosCrimes contra a Fé Pública▼
- Crimes contra a Fé Pública
- Crimes contra a Fé Pública
Aula 116 vídeosCrimes contra a incolumidade pública▼
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes contra a incolumidade pública
Aula 123 vídeosCrimes contra a Administração Pública▼
- Crimes contra a Administração pública
- Crimes contra a Administração pública
- Crimes contra a Administração pública
Aula 132 vídeosCrimes contra a propriedade imaterial▼
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 142 vídeosCrimes contra o Estado Democrático de Direito▼
- Principais aspectos da Lei 14.197/21, Crime Político, Informativo STF 1108, Crimes contra a Soberania Nacional
- Espionagem, Abolição Violenta do Estado Democrático, Golpe de Estado, Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral, Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais,
Direito Processual Penal54 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 12 vídeosSistemas Processuais Penais e Princípios▼
- Sistemas Processuais Penais e Princípios
- Sistemas Processuais Penais e Princípios
Aula 22 vídeosPrincípios e Lições Preliminares▼
- Princípios e Lições Preliminares
- Princípios e Lições Preliminares
Aula 32 vídeosAplicação da Lei Processual Penal▼
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Aplicação da Lei Processual Penal
Aula 42 vídeosSujeitos Processuais▼
- Sujeitos Processuais
- Sujeitos Processuais
Aula 55 vídeosJurisdição e Competência no Processo Penal▼
- Jurisdição e Competência no Processo Penal
- Jurisdição e Competência no Processo Penal
- Jurisdição e Competência no Processo Penal
- Jurisdição e Competência no Processo Penal
- Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 64 vídeosInvestigação Preliminar▼
- Investigação Preliminar
- Investigação Preliminar
- Investigação Preliminar
- Investigação Preliminar
Aula 73 vídeosAção Penal e Ação Civil Ex Delicto▼
- Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
- Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
- Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Aula 82 vídeosComunicação dos Atos Processuais▼
- Comunicação dos Atos Processuais
- Comunicação dos Atos Processuais
Aula 98 vídeosProvas em espécie▼
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
- Provas em espécie
Aula 101 vídeoProcedimentos▼
- Bloco único | Procedimento Ordinário
Aula 115 vídeosProcedimentos Especiais - Tribunal do Júri▼
- Procedimentos Especiais - Tribunal do Júri
- Procedimentos Especiais - Tribunal do Júri
- Procedimentos Especiais - Tribunal do Júri
- Procedimentos Especiais - Tribunal do Júri
- Procedimentos Especiais - Tribunal do Júri
Aula 123 vídeosSentença Penal▼
- Sentença Penal
- Sentença Penal
- Sentença Penal
Aula 132 vídeosNulidades▼
- Nulidades
- Nulidades
Aula 142 vídeosTeoria Geral dos Recursos▼
- Teoria Geral dos Recursos
- Teoria Geral dos Recursos
Aula 153 vídeosRecursos em Espécie▼
- Recursos em Espécie
- Recursos em Espécie
- Recursos em Espécie
Aula 163 vídeosAções de Impugnação Autônomas▼
- Ações de Impugnação Autônomas
- Ações de Impugnação Autônomas
- Ações de Impugnação Autônomas
Aula 171 vídeoMedidas Assecuratórias▼
- Bloco único | Medidas Assecuratórias
Aula 184 vídeosQuestões e Processos Incidentes▼
- Questões e Processos Incidentes
- Questões e Processos Incidentes
- Questões e Processos Incidentes
- Questões e Processos Incidentes
Legislação Penal Especial32 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 12 vídeosCrimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)▼
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
Aula 22 vídeosAbuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)▼
- Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Aula 32 vídeosEstatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)▼
- Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)
- Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)
Aula 42 vídeosCrimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)▼
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)
Aula 52 vídeosLei de tortura (Lei nº 9.455/97)▼
- Lei de tortura (Lei nº 9.455/97)
- Lei de tortura (Lei nº 9.455/97)
Aula 62 vídeosLei de drogas (Lei nº 11.343/06)▼
- Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)
- Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)
Aula 73 vídeosViolência doméstica (Lei nº 11.340/06)▼
- Violência doméstica (Lei nº 11.340/06)
- Violência doméstica (Lei nº 11.340/06)
- Bloco Extra | Violência doméstica (Lei nº 11.340/06)
Aula 82 vídeosLei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)▼
- Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)
- Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)
Aula 92 vídeosInterceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96)▼
- Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96)
- Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96)
Aula 102 vídeosLavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)▼
- Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
- Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
Aula 112 vídeosCrime organizado (Lei nº 12.850/13)▼
- Crime organizado (Lei nº 12.850/13)
- Crime organizado (Lei nº 12.850/13)
Aula 122 vídeosLei Henry Borel (Lei nº 14.344/22)▼
- Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22)
- Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22)
Aula 132 vídeosCrimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)▼
- Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)
- Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)
Aula 142 vídeosCrimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)▼
- Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
- Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
Aula 152 vídeosCrimes contra o consumidor/Economia Popular/Ordem Tributária▼
- Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
- Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Aula 161 vídeoLei de Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99)▼
- Bloco único | Lei de Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99)
Execução Penal16 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 12 vídeosEvolução Histórica da Execução Penal - Natureza, objetivos e garantias▼
- Evolução Histórica da Execução Penal - Natureza, objetivos e garantias
- Evolução Histórica da Execução Penal - Natureza, objetivos e garantias
Aula 22 vídeosExecução Penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva.▼
- Execução Penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva
- Execução Penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva
Aula 32 vídeosProgressão de Regime e Livramento Condicional▼
- Progressão de Regime e Livramento Condicional
- Progressão de Regime e Livramento Condicional
Aula 42 vídeosRemição de pena, saídas, indulto e comutação▼
- Remição de pena, saídas, indulto e comutação
- Remição de pena, saídas, indulto e comutação
Aula 52 vídeosExecução pena de multa, restritivas de direitos e medidas de segurança▼
- Execução pena de multa, restritivas de direitos e medidas de segurança
- Execução pena de multa, restritivas de direitos e medidas de segurança
Aula 62 vídeosA instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)▼
- A instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
- A instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Aula 74 vídeosResoluções do CNJ e CNPCP.▼
- Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da Execução Penal e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
- Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da Execução Penal e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
- Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da Execução Penal e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
- Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da Execução Penal e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Direito do Consumidor25 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 14 vídeosProteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo▼
- Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Constitucional do Consumidor, Normas e Relação Jurídica de Consumo
Aula 24 vídeosServiços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor▼
- Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos e Direitos Básicos do Consumidor
Aula 32 vídeosResponsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do forneced▼
- Responsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do fornecedor e Prevenção de Danos
- Responsabilidade Civil, Vícios, Qualidade e Adequação Periculosidade e Deveres do fornecedor e Prevenção de Danos
Aula 42 vídeosAcidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabil▼
- Acidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabilidade
- Acidentes e incidentes de consumo, Defeito do produto e serviço, Indenização e Responsabilidade
Aula 52 vídeosVício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor▼
- Vício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor
- Vício do produto ou do serviço, Indenização e Responsabilidade geral do fornecedor
Aula 64 vídeosDecadência e Prescrição nas Relações de Consumo▼
- Decadência e Prescrição na relação de consumo
- Decadência e Prescrição na relação de consumo
- Decadência e Prescrição na relação de consumo
- Decadência e Prescrição na relação de consumo
Aula 74 vídeosPráticas Abusivas▼
- Práticas Abusivas
- Práticas Abusivas
- Práticas Abusivas
- Práticas Abusivas
Aula 83 vídeosProteção Contratual▼
- Proteção Contratual
- Proteção Contratual
- Proteção Contratual
Direito da Criança e do Adolescente36 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 14 vídeosEvolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis▼
- Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
- Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
- Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
- Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente e Princípios aplicáveis
Aula 24 vídeosECA Área Protetiva▼
- ECA Área Protetiva
- ECA Área Protetiva
- ECA Área Protetiva
- ECA Área Protetiva
Aula 34 vídeosECA Área Protetiva - Procedimentos▼
- ECA Área Protetiva - Procedimentos
- ECA Área Protetiva - Procedimentos
- ECA Área Protetiva - Procedimentos
- ECA Área Protetiva - Procedimentos
Aula 44 vídeosECA Área Infracional▼
- ECA Área Infracional
- ECA Área Infracional
- ECA Área Infracional
- ECA Área Infracional
Aula 54 vídeosECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase▼
- ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
- ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
- ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
- ECA Área Execução Medidas Socioeducativas - Lei do Sinase
Aula 62 vídeosLeis Protetivas Esparsas e Resol. do CNJ ref. ao Direito da Criança e do Adolescente▼
- Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
- Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
Aula 62 vídeosLeis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direit▼
- Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
- Leis Protetivas Esparsas e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referentes ao Direito da Criança e do Adolescente
Aula 74 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar.▼
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Conselho Tutelar
Aula 84 vídeosLei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS.▼
- Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
- Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
- Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
- Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS e Resoluções do CNAS
Aula 94 vídeosPolíticas Públicas para a Primeira Infância▼
- Políticas Públicas para a Primeira Infância
- Políticas Públicas para a Primeira Infância
- Políticas Públicas para a Primeira Infância
- Políticas Públicas para a Primeira Infância
Direitos Difusos e Coletivos15 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 12 vídeosTeoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos▼
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direitos Difusos e Coletivos
Aula 22 vídeosAção Civil Pública▼
- Ação Civil Pública
- Ação Civil Pública
Aula 32 vídeosAção Civil Pública - Parte II▼
- Ação Civil Pública - Parte II
- Ação Civil Pública - Parte II
Aula 42 vídeosAção Popular. Improbidade Administrativa.▼
- Ação Popular. Improbidade Administrativa
- Ação Popular. Improbidade Administrativa
Aula 52 vídeosHabeas data. Mandado de segurança. Mandando de injunção coletivo.▼
- Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de injunção coletivo
- Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de injunção coletivo
Aula 62 vídeosControle judicial de políticas. Ativismo Judicial. Direito à educação. Estatuto da Pessoa▼
- Controle judicial de políticas. Ativismo Judicial. Direito à educação. Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Controle judicial de políticas. Ativismo Judicial. Direito à educação. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 73 vídeosTutela do Direito à saúde. Igualdade Racial. Pessoas em situação de rua. Diversidade.▼
- Tutela do Direito à saúde. Igualdade Racial. Pessoas em situação de rua. Diversidade e Igualdade de Gênero
- Tutela do Direito à saúde. Igualdade Racial. Pessoas em situação de rua. Diversidade e Igualdade de Gênero
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Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas
O que é Regulares Carreiras Jurídicas
As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.
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