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Conteúdo Programático

Câmara Mário Campos-MG – Língua Portuguesa (Nível Superior) – 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 02	Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.
Aula 03	Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de verbos (flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes)
Aula 05	Processos de formação de palavras.
Aula 06	Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Uso dos pronomes relativos.
Aula 07	Usos da pontuação.
Aula 08	Concordância verbal e nominal.
Aula 09	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase.
Aula 10	Coerência e coesão textuais.
Aula 11	Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Discursos direto, indireto e indireto livre. Estratégias argumentativas.
Aula 12	Variação linguística: diversidade de usos da língua.
Aula 13	(Exclusivamente PDF) Resumo

Câmara Mário Campos-MG – Raciocínio Lógico (Nível Médio e Superior) – 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas
Aula 01	Equivalências Lógicas
Aula 02	Diagramas Lógicos
Aula 03	Lógica de Argumentação
Aula 04	Problemas de Lógica
Aula 05	Raciocínio Sequencial
Aula 06	Teoria dos Conjuntos
Aula 07	Conjuntos Numéricos
Aula 08	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 09	Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 10	Frações; Razão e Proporção
Aula 11	Regra de Três Simples e Composta
Aula 12	Porcentagem
Aula 13	Equações do 1º Grau
Aula 14	Análise Combinatória
Aula 15	Probabilidade

Câmara Mário Campos-MG – Noções de Informática (Nível Médio e Superior) – 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos – Parte I
Aula 01	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos – Parte II
Aula 02	Procedimentos associados à internet/intranet.
Aula 03	Conhecimentos de internet: noções básicas (ferramentas de busca e pesquisa)
Aula 04	Conhecimentos de internet: navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge)
Aula 05	Conhecimentos de internet: correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens)
Aula 06	Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes – Parte I
Aula 07	Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes – Parte II
Aula 08	Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes – Parte III
Aula 09	Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
Aula 10	Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
Aula 11	Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações.
Aula 12	Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
Aula 13	Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup.Meios de armazenamento para backups.
Aula 14	Noções de Hardware: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware).
Aula 15	Noções de Software: Fundamentos de computação: Conceitos de software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador ( software).
Aula 16	Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens. (Parte 1)
Aula 17	Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens. (Parte 2)

Câmara Mário Campos-MG – Conhecimentos Gerais – 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Panorama Internacional – I
Aula 01	Panorama Internacional – II
Aula 02	Panorama Internacional – III
Aula 03	Panorama Nacional – I
Aula 04	Panorama Nacional – II
Aula 05	Panorama Nacional – III
Aula 06	Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
Aula 07	Retrospectivas Mensais de Atualidades
Aula 08	Simulados de Atualidades

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital) 25 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Natureza e princípios constitucionais.
Aula 01	– Prof. Antonio Daud Estado, Governo e Administração Pública: conceito. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo.
Aula 02	– Prof. Antonio Daud Poderes da administração; poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder.
Aula 03	– Prof. Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Noções gerais. Características.
Aula 04	– Prof. Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Prescrição do ato administrativo.
Aula 05	– Prof. Antonio Daud Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia municipais. Agências Reguladoras.
Aula 06	– Prof. Antonio Daud Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Aula 07	– Prof. Antonio Daud Entidades paraestatais. Entidades administrativas. Terceiro Setor.
Aula 08	– Prof. Antonio Daud Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.
Aula 09	– Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 10	– Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 11	– Prof. Antonio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento.
Aula 12	– Prof. Antonio Daud Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução.
Aula 13	– Prof. Antonio Daud Processos e procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/99). Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito.
Aula 14	– Prof. Antonio Daud Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos.
Aula 15	– Prof. Antonio Daud Controle da administração pública. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.
Aula 16	– Prof. Antonio Daud Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 17	– Prof. Antonio Daud Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público.
Aula 18	– Prof. Antonio Daud Intervenção do Estado na propriedade. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
Aula 19	– Prof. Antonio Daud Terceirização na Administração Federal; Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações (Decreto 9507/2018);
Aula 20	– Prof. Antonio Daud Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Direito de informação e de certidão.
Aula 21	– Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 22	– Prof. Ricardo Campanario Administração de Recursos Patrimoniais: Recursos Patrimoniais e o Patrimônio das organizações (empresas e órgãos publicos); Classificação dos Bens Patrimoniais; Gestão Patrimonial (Patrimônio Imobiliário e Mobiliário); Aquisição e incorporação de bens patrimoniais. Registro e controle. Tombamento de Bens. Transferência e Cessão; Decreto 9.373/2018; Baixa e alienação de Bens; Controle Patrimonial; Depreciação e valor residual; Vida útil e vida econômica.
Aula 23	– Prof. Ricardo Campanario Manutenção e Legislação de Recursos Patrimoniais: Indicadores de Desempenho e Substituição Patrimonial; Manutenção Patrimonial: Manutenção de Equipamentos e Manutenção de Instalações Físicas e do Patrimônio Imobiliário; Custos da manutenção; Tipos de manutenção: corretiva, preventiva e preditiva; Manutenção Patrimonial no Setor Público; Legislação em Administração de Patrimônio; Decreto 9.373/2018. Portaria STN 448/2002. Instrução Normativa PR 205/1988.
Aula 24	– Prof. Ricardo Campanario Pegadinhas de Administração de Patrimônio! Videoaulas com as com questões recorrentes e as principais Pegadinhas das bancas em Administração de Patrimônio.

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil.
Aula 01	Pessoas naturais
Aula 02	Pessoas jurídicas. Domicílio Público.
Aula 03	Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio.
Aula 04	Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades; formas dos atos jurídicos.
Aula 05	Fatos jurídicos. Atos ilícitos.
Aula 06	Prazos de prescrição e decadência. Prova; nulidades.
Aula 07	Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade.
Aula 08	Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação.
Aula 09	Dos contratos: Disposições gerais.
Aula 10	Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios. Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Domicílio Civil. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro.
Aula 11	Responsabilidade civil.

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital) 23 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição – Parte I. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.
Aula 01	(Equipe Direito Constitucional) Teoria da Constituição – Parte II. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	(Equipe Direito Constitucional) Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03	(Equipe Direito Constitucional) Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
Aula 04	(Equipe Direito Constitucional) Direitos sociais.
Aula 05	(Equipe Direito Constitucional) Nacionalidade.
Aula 06	(Equipe Direito Constitucional) Direitos políticos.
Aula 07	(Equipe Direito Constitucional) Partidos políticos.
Aula 08	(Equipe Direito Constitucional) Partilha de competências. Constituições Estaduais. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal.
Aula 09	(Equipe Direito Constitucional) Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação.
Aula 10	(Equipe Direito Constitucional) Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
Aula 11	(Equipe Direito Constitucional) Processo Legislativo. Processo legislativo municipal.
Aula 12	(Equipe Direito Constitucional) Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
Aula 13	(Equipe Direito Constitucional) Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
Aula 14	(Equipe Direito Constitucional) Do Sistema Tributário Nacional – Dos princípios gerais – Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias.
Aula 15	(Equipe Direito Constitucional) Finanças públicas. Orçamento.
Aula 16	(Equipe Direito Constitucional) Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação.
Aula 17	(Equipe Direito Constitucional) A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
Aula 18	(Equipe Direito Constitucional) Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Supremacia da Constituição.
Aula 19	– Somente PDF (Equipe Direito Constitucional) Disposições constitucionais transitórias.
Aula 20	– Equipe Legislação Lei n.º 1.079/1950 e atualizações – Crimes de Responsabilidade
Aula 21	– Equipe Legislação Decreto-Lei n.º 201/1967 e atualizações – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Aula 22	– Equipe Legislação (SOMENTE EM PDF) Lei n.º 7.106/1983 e atualizações – Disposições Complementares sobre Crimes de Responsabilidade

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço.
Aula 01	Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Aula 02	Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.
Aula 03	Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Sujeitos do processo: Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros.
Aula 04	Sujeitos do processo: o Juiz e as partes.
Aula 05	Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte I.
Aula 06	Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte II.
Aula 07	Tutela antecipada.
Aula 08	Processo de conhecimento. Etapas. Inércia processual: contumácia e revelia.
Aula 09	Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.
Aula 10	Ação rescisória.
Aula 11	Recursos e ações autônomas. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia.
Aula 12	Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor.
Aula 13	Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte I.
Aula 14	Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte II.
Aula 15	Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança.
Aula 16	(APENAS PDF) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Aula 17	Execução Fiscal.
Aula 18	(Apenas PDF) Ação de desapropriação.

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito do Trabalho – 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Definição. Fontes. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Responsabilidade solidária de empresas.
Aula 03	Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades; Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis.
Aula 04	Garantia de emprego. Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; [Extinção contratual]
Aula 05	Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Aula 06	Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade; Equiparação salarial.
Aula 07	Das Férias Anuais; Prescrição e decadência.
Aula 08	Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante. Das Atividades Insalubres e Perigosas;
Aula 09	Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho; Mediação e Arbitragem.
Aula 10	Estabilidade Sindical; Greve.
Aula 11	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
Aula 12	Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional.
Aula 13	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Processual do Trabalho – 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho Justiça do Trabalho. Organização Mediação e Arbitragem. Princípios Gerais que informam o processo trabalhista.
Aula 01	Competência da justiça do trabalho.
Aula 02	Serviços Essenciais. Partes e Procuradores – Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. Ministério Público do Trabalho.
Aula 03	Dissídios individuais Nulidades do Processo Trabalhista.
Aula 04	Notificação Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção.
Aula 05	Audiência Provas no processo do trabalho Rito sumaríssimo no dissídio individual. Sentença e coisa julgada Custas processuais
Aula 06	Recursos no processo trabalhista.
Aula 07	Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.
Aula 08	Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança Prescrição e Decadência.
Aula 09	Dissídios coletivos.
Aula 10	Revisão por dicas

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Tributário e Financeiro – 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Tributo. Espécies tributárias.
Aula 01	Princípios Constitucionais tributários.
Aula 02	Imunidades Tributárias.
Aula 03	Competências tributárias.
Aula 04	Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Relação jurídica tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
Aula 06	Responsabilidade tributária.
Aula 07	Crédito Tributário. Constituição e Lançamento.
Aula 08	Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Aula 09	Extinção do crédito tributário.
Aula 10	Administração Tributária.
Aula 11	Tributos Municipais.

Câmara Mário Campos-MG (Advogado) Direito Penal – 2025 (Pós-Edital) 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	– Prof. Renan Araujo Aplicação da lei em relação às pessoas. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Aula 02	– Prof. Renan Araujo Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 03	– Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração da Justiça.
Aula 04	– Equipe Legislação Abuso de autoridade (Lei Federal n.º 13.869/2019 e atualizações)
Aula 05	– Equipe Legislação Crimes de Agentes Políticos (Decreto-Lei n.º 201/1967 e atualizações)
Aula 06	– Prof. Antônio Daud Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública (Lei Federal no 8.429/1992 e atualizações).

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