Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Câmara de São João-PE - Matemática e Raciocínio Lógico - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Raciocínio Lógico / Noções de Lógica: Estruturas Lógicas
Aula 01	Raciocínio Lógico / Noções de Lógica: Equivalências Lógicas
Aula 02	Raciocínio Lógico / Noções de Lógica: Diagramas Lógicos
Aula 03	Raciocínio Lógico / Noções de Lógica: Lógica de Argumentação
Aula 04	Teoria dos Conjuntos
Aula 05	Conjuntos Numéricos
Aula 06	Operações Fundamentais; Potenciação e Radiciação; Resolução de Problemas;
Aula 07	Sistemas de Medidas
Aula 08	Sistema Monetário Brasileiro.
Aula 09	Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 10	Frações, Razão e Proporção
Aula 11	Regra de Três Simples
Aula 12	Porcentagem
Aula 13	Geometria Plana
Aula 14	Geometria Espacial
Aula 15	Fundamentos de Estatística: Apresentação de Dados
Aula 16	Fundamentos de Estatística: Médias
Aula 17	Fundamentos de Estatística: Mediana
Aula 18	Fundamentos de Estatística: Moda

Câmara de São João-PE (Nível Médio) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia, acentuação. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal. Padrões gerais de colocação pronominal no português.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Flexão verbal.
Aula 05	Formação de palavras, prefixo, sufixo,
Aula 06	Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe de colocação. Paralelismo.
Aula 07	Pontuação.
Aula 08	Concordância verbal e nominal.
Aula 09	Regência verbal e nominal. Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 10	Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Reescrita de frases: substituição, deslocamento.
Aula 11	Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia. Estilística: figuras de linguagem.
Aula 12	Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Produção textual.
Aula 13	Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta
Aula 14	Aula extra Exclusivamente PDF

Câmara de São João-PE (Nível Médio) Noções de Informática - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento - Parte I
Aula 01	Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento - Parte II
Aula 02	Procedimentos de Internet e Intranet
Aula 03	Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.)
Aula 04	Sites de busca e pesquisa
Aula 05	Internet: uso e navegação, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
Aula 06	Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (E-mail do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Grupos de discussão
Aula 07	Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança
Aula 08	Malware(vírus, worms, trojan, etc.)
Aula 09	Aplicativos de segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.)
Aula 10	Procedimento de backup e recuperação contra desastres
Aula 11	Aplicativos para Escritório: edição de planilhas (Excel)
Aula 12	Aplicativos para Escritório: edição de textos (Word)
Aula 13	Aplicativos para Escritório: edição de apresentações (PowerPoint)
Aula 14	Aplicativos para Escritório: banco de dados (Access)
Aula 15	Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, sistemas operacionais modernos ( Windows 11).
Aula 16	Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, sistemas operacionais modernos (Linux).
Aula 17	Redes sociais
Aula 18	(Somente PDF) Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram)
Aula 19	Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (Skype)
Aula 20	Google Workspace (Google Suite)

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Aula 01	Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico‐administrativo. Conceito.
Aula 02	Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder.
Aula 03	Ato administrativo: fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação.
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
Aula 05	Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
Aula 06	Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos).
Aula 07	Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Aula 08	Aula 08 (a cada um dia) Agentes públicos.
Aula 09	Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 10	Licitações à luz da Lei nº 8.666/1993;
Aula 11	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
Aula 12	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
Aula 13	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
Aula 14	Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
Aula 15	Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 16	Processo administrativo. Disposições doutrinárias aplicáveis. (Lei n.º 9.784/99).
Aula 17	Controle da Administração Pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial.
Aula 18	Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 19	Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
Aula 20	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos.
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	Organização do Estado. Organização político‐administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios.
Aula 09	Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Aula 10	Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Aula 11	Processo Legislativo.
Aula 12	Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13	Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Aula 14	Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 15	Sistema Tributário Nacional.
Aula 16	Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
Aula 17	Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Aula 18	Controle da constitucionalidade.

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 24 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01	Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio.
Aula 02	Pessoas jurídicas.
Aula 03	Bens: conceito e espécies.
Aula 04	Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
Aula 05	Atos ilícitos, abuso de direito.
Aula 06	Prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.
Aula 07	Direitos reais. Espécies.
Aula 08	Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.
Aula 09	Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha.
Aula 10	Direito das obrigações: modalidades, transmissão.
Aula 11	Adimplemento e extinção, inadimplemento.
Aula 12	Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção.
Aula 13	Contratos: espécies.
Aula 14	Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
Aula 15	Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte I.
Aula 16	Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte II.
Aula 17	Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte III.
Aula 18	Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte IV.
Aula 19	Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte V.
Aula 20	Registros públicos - Parte I.
Aula 21	Registros públicos - Parte II.
Aula 22	Registros públicos - Parte III.
Aula 23	Registros públicos - Parte IV.

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Da Aplicação da Lei Penal.
Aula 01	Do Crime (Parte 1).
Aula 02	Do Crime (Parte 2). Da Imputabilidade.
Aula 03	Do Concurso de Pessoas.
Aula 04	Das Penas (Parte 1).
Aula 05	Das Penas (Parte 2).
Aula 06	Da Extinção da Punibilidade.
Aula 07	Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 08	Dos Crimes contra a Fé Pública.
Aula 09	Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
Aula 10	Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
Aula 11	Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).
Aula 12	Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis.
Aula 01	Jurisdição. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais.
Aula 02	Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Aula 03	Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Aula 04	Atos processuais. Preclusão. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos.
Aula 05	Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Aula 06	Tutela provisória.
Aula 07	Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08	Provas – Parte I.
Aula 09	Provas – Parte II.
Aula 10	Sentença e coisa julgada.
Aula 11	Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Disposições gerais. Ordem dos processos. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação.
Aula 12	Recursos. Recursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recursos extraordinário e especial. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Agravo em recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência.
Aula 13	Processos de execução.
Aula 14	Mandado de segurança. Ação civil pública.

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies.
Aula 01	O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários.
Aula 02	Imunidade e isenção tributária, anistia.
Aula 03	Competências tributárias.
Aula 04	Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 05	O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto.
Aula 06	Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações.
Aula 07	Crédito tributário; constituição do crédito tributário; lançamento: definição, modalidade e efeitos do lançamento.
Aula 08	Suspensão do crédito tributário.
Aula 09	Extinção do crédito tributário.
Aula 10	Exclusão do crédito tributário.
Aula 11	Garantias e privilégios do crédito tributário; Preferências e cobrança em falência; Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Aula 12	Impostos da União.
Aula 13	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 14	Impostos dos Municípios.
Aula 15	IBS.
Aula 16	CBS.
Aula 17	Repartição de Receitas Tributárias.

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores.
Aula 02	Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho.
Aula 03	Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
Aula 04	Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Rescisão do contrato de trabalho.
Aula 05	Jornada de trabalho e descanso.
Aula 06	Salário e remuneração. Salário-mínimo.
Aula 07	Férias.
Aula 08	Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher.
Aula 09	Direito coletivo do trabalho.
Aula 10	FGTS.
Aula 11	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara de São João-PE (Assistente Legislativo) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho e organização da Justiça do Trabalho
Aula 01	Competência da justiça do trabalho.
Aula 02	Jus postulandi. Partes e procuradores. Justiça gratuita. 1 aula por dia
Aula 03	Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
Aula 04	Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção.
Aula 05	Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Provas no processo do trabalho. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Prova técnica. Sistemática da realização das perícias. Testemunhas. Rito sumaríssimo no dissídio individual.
Aula 06	Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução.
Aula 07	Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado ‐ impugnação do exequente. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
Aula 08	Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho.
Aula 09	Dissídios coletivos.
Aula 10	Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão

11 módulos · 189 aulas

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