Name: Câmara de Rio das Ostras-RJ (Consultor Legislativo) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
Brand: Estratégia
SKU: CR-109240
Price: 77.88 BRL
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Conteúdo Programático

7 módulos · 109 aulas · 955 horas

Língua Portuguesa13 AULAS▼

Aula demoNivelamento▼

Aula 01Ortografia (de acordo com o novo acordo ortográfico). Acentuação gráfica e prosódica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas: (monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos).▼

Aula 02Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação Pronominal (próclise, mesóclise e ênclise).▼

Aula 03Classes gramaticais: preposições e conjunções.▼

Aula 04Classes gramaticais: verbos. Tempos e modos verbais. Vozes verbais: (ativa passiva e reflexiva).▼

Aula 05Estrutura e formação das palavras.▼

Aula 06Frase, oração e período. Termos da oração: (essenciais, integrantes, acessórios). Período composto por coordenação e por subordinação.▼

Aula 07Pontuação.▼

Aula 08Concordância verbal e nominal.▼

Aula 09Regência verbal e nominal. Uso da crase.▼

Aula 10Semântica (ciência dos significados). Sinônimos, antônimos, (homônimos e parônimos). Polissemia (figuras de linguagem).▼

Aula 11Intelecção de textos denotativos e/ou conotativos. Elementos da comunicação (emissor, receptor, código, mensagem, canal e referente). Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, poética, apelativa, metalinguística). Intertextualidade.▼

Aula 12 - Somente em PDFAula extra▼

Conhecimentos de Informática7 AULAS▼

Aula demoInternet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.▼

Aula 01 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Busca de páginas.▼

Aula 02 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.▼

Aula 03 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼

Aula 04 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.▼

Aula 05 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.▼

Aula 06 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação.▼

(Consultor Legislativo) Direito Administrativo23 AULAS▼

Aula demoApresentação do curso. Princípios da Administração Pública.▼

Aula 01 - Prof. Antonio DaudEstado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo.▼

Aula 02 - Prof. Antonio DaudPoderes Administrativos.▼

Aula 03 - Prof. Antonio DaudAto administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação.▼

Aula 04 - Prof. Antonio DaudAto administrativo: vícios do ato administrativo, extinção do ato administrativo, convalidação do ato administrativo.▼

Aula 05 - Prof. Antonio DaudOrganização Administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista.▼

Aula 06 - Prof. Antonio DaudLei das Estatais (Lei 13.303/2016)▼

Aula 07 - Prof. Antonio DaudAgentes administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico dos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício.▼

Aula 08 - Prof. Antonio DaudLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I▼

Aula 09 - Prof. Antonio DaudLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II▼

Aula 10 - Prof. Antonio DaudContrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.▼

Aula 11 - Prof. Antonio DaudServiços públicos.▼

Aula 12 - Prof. Antonio DaudImprobidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.▼

Aula 13 - Prof. Antonio DaudBens Públicos.▼

Aula 14 - Prof. Antonio DaudIntervenção do Estado na Propriedade: tombamento, desapropriação, servidão e limitação administrativa.▼

Aula 15 - Prof. Antonio DaudLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - direito à informação▼

Aula 16 - Prof. Antonio DaudTerceiro Setor: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua cooperação. Serviços Sociais Autônomos.▼

Aula 17 - Prof. Antonio DaudResponsabilidade Civil do Estado▼

Aula 18 - Prof. Antonio DaudControle da Administração Pública direito de petição. Habeas Corpus, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular.▼

Aula 19 - Prof. Antonio DaudProcesso administrativo: noções e princípios constitucionais; sindicância e processo administrativo disciplinar. - Lei nº 9.784/1999▼

Aula 20 - Prof. Antonio DaudRevisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.▼

Aula 21 - Prof. Nick SimonekAtuação do Estado no domínio econômico.▼

Aula 22 - Prof. Ricardo TorquesLei nº 4.717/1965 e Ação Civil Pública. Lei nº 7.347/1985.▼

(Consultor Legislativo) Direito Constitucional18 AULAS▼

Aula demoClassificação das Constituições. Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies.▼

Aula 01Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. Princípios. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.▼

Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.▼

Aula 04Direitos Sociais.▼

Aula 05Nacionalidade.▼

Aula 06Direitos políticos.▼

Aula 07Organização político-administrativa do Estado. Federação na Constituição de 1988. O princípio federativo. Repartição de competências constitucionais. Competências e autonomia municipal.▼

Aula 08O princípio da separação dos Poderes. O Poder Legislativo e suas competências.▼

Aula 09O processo legislativo. Modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda Constitucional. Limites ao poder de reformar. Controle judicial de proposta e de emenda à Constituição.▼

Aula 10O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.▼

Aula 11Poder Judiciário.▼

Aula 12Funções essenciais à Justiça.▼

Aula 13Defesa do Estado e das Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio.▼

Aula 14Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias. Créditos adicionais.▼

Aula 15Ordem Social.▼

Aula 16Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico.▼

Aula 17Controle de constitucionalidade.▼

(Consultor Legislativo) Finanças Públicas + Direito Financeiro15 AULAS▼

Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.▼

Aula 01Princípios orçamentários.▼

Aula 02Créditos ordinários e adicionais.▼

Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.▼

Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.▼

Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.▼

Aula 06Dívida ativa.▼

Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.▼

Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.▼

Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.▼

Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.▼

Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼

Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.▼

Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼

Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.▼

(Consultor Legislativo) Direito Tributário17 AULAS▼

Aula demoConceito de Tributos.▼

Aula 01Princípios Tributários.▼

Aula 02Imunidade Tributária.▼

Aula 03Competência tributária.▼

Aula 04Legislação Tributária.▼

Aula 05Obrigação Tributária.▼

Aula 06Responsabilidade Tributária.▼

Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.▼

Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.▼

Aula 09Crédito Tributário: Extinção.▼

Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.▼

Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.▼

Aula 12Administração Tributária.▼

Aula 13Impostos da União.▼

Aula 14Impostos dos Estados e do DF.▼

Aula 15Impostos dos Municípios.▼

Aula 16Repartição das Receitas Tributárias.▼

(Consultor Legislativo) Direito Processual Civil16 AULAS▼

Aula demoAplicação da norma processual no tempo e no espaço; Normas fundamentais▼

Aula 01 - Prof. Ricardo TorquesJurisdição e ação: Limites da jurisdição nacional, cooperação internacional; Pressupostos Processuais;▼

Aula 02 - Prof. Ricardo TorquesCompetência: critérios, fixação, modificação da competência e declaração de incompetência, cooperação nacional▼

Aula 03 - Prof. Ricardo TorquesCapacidade processual: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória; partes; deveres, responsabilidade, despesas, honorários, multas, gratuidade de justiça e sucessão de partes: procuradores: representação processual sucessão dos procuradores, legitimação: ordinária e extraordinária Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros;▼

Aula 04 - Prof. Ricardo TorquesJuiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeição do juiz; Auxiliares da Justiça, Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia pública, Defensoria Pública e Advocacia (Constituição Federal/1988)▼

Aula 05 - Prof. Ricardo TorquesAtos Processuais: forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; tempo dos atos processuais, prazos processuais, contagem e verificação dos prazos e penalidades; lugar dos atos processuais. Comunicação dos Atos Processuais: cartas, citações e intimações; Nulidades dos atos processuais; Distribuição e Registro; Valor da causa; (Parte I)▼

Aula 06 - Prof. Ricardo TorquesAtos Processuais: forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; tempo dos atos processuais, prazos processuais, contagem e verificação dos prazos e penalidades; lugar dos atos processuais. Comunicação dos Atos Processuais: cartas, citações e intimações; Nulidades dos atos processuais; Distribuição e Registro; Valor da causa; (Parte II)▼

Aula 07 - Prof. Ricardo Torquestutela provisória; Tutela de urgência e de evidência, procedimentos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, estabilização a tutela provisória de urgência;▼

Aula 08 - Prof. Ricardo TorquesFormação do processo; Suspensão do processo; extinção do processo; processo de conhecimento Procedimento Comum, Petição inicial: requisitos e pedido; indeferimento da petição inicial; improcedência liminar do pedido: Audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu: contestação e reconvenção; Revelia; Providências preliminares e saneamento: não incidência dos efeitos da revelia, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e alegações do réu; julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito e saneamento e organização do processo▼

Aula 09 - Prof. Ricardo TorquesAudiência de instrução e julgamento; provas em geral e espécie; produção antecipada da prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção de prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. (Parte I)▼

Aula 10 - Prof. Ricardo TorquesAudiência de instrução e julgamento; provas em geral e espécie; produção antecipada da prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção de prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. (Parte II)▼

Aula 11 - Prof. Ricardo TorquesSentença: elementos e efeitos: coisa julgada, remessa necessária; julgamento das ações relativas às prestações de fazer e de entregar coisa; liquidação de sentença; cumprimento de sentença:▼

Aula 12 - Prof. Ricardo TorquesProcedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária; consignação em pagamento, depósito e ação de exigir contas; (Parte I)▼

Aula 13 - Prof. Ricardo TorquesProcedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária; consignação em pagamento, depósito e ação de exigir contas; (Parte II)▼

Aula 14 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF)Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação, execução contra a fazenda Pública e embargos à execução, precatórios e obrigações de pequeno valor▼

Aula 15 - Equipe ConstitucionalOrganização e divisão do Poder Judiciário (Constituição Federal de 1988).▼