Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Câmara de Monte Carmelo-MG (Nível Médio e Superior) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Acentuação gráfica; Uso dos “porquês”; Novo acordo ortográfico
Aula 01	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições
Aula 02	Classes de palavras: preposições e conjunções
Aula 03	Classes de palavras: verbos
Aula 04	Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; Períodos compostos por coordenação e subordinação; Orações reduzidas
Aula 05	Pontuação (classificação e emprego); Frase (classificações)
Aula 06	Concordância verbal e nominal
Aula 07	Regência verbal e nominal
Aula 08	Significação das palavras; Denotação e conotação; Figuras de linguagem
Aula 09	Leitura, compreensão, interpretação; Gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos; Funções da linguagem
Aula 10	Vícios de linguagem (PDF)
Aula 11	Aula extra (PDF)

Câmara de Monte Carmelo-MG - Conhecimentos Gerais (Nacionais) - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Descobertas e Inovações Científicas e Tecnológicas
Aula 01	Panorama Nacional – I
Aula 02	Panorama Nacional – II
Aula 03	Panorama Nacional – III
Aula 04	Meio ambiente
Aula 05	Cultura Brasileira
Aula 06	Retrospectivas Mensais de Atualidades – Julho e Agosto de 2025
Aula 07	Retrospectivas Mensais de Atualidades – Setembro e Outubro de 2025
Aula 08	Retrospectivas Mensais de Atualidades – Novembro e Dezembro de 2025
Aula 09	Retrospectivas Mensais de Atualidades – Janeiro a Março de 2026

Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01	Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos.
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	Da organização do Estado: Organização política administrativa; O Município (Art. 29 a 31 da CF/88).
Aula 09	Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios (Art. 37 a 41 da CF/88).
Aula 10	O poder legislativo: A fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 a 75 da CF/88).
Aula 11	O Processo Legislativo.
Aula 12	Finanças Públicas (Art. 163 a 169 da CF/88).
Aula 13	Ordem econômica e financeira.

Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Regime Jurídico; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade).
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública: Características; Modo de atuação; Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Aula 02	Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público;
Aula 03	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05	Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização.
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Aula 07	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Aula 08	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização, cláusulas exorbitantes, alteração, execução, inexecução e rescisão. Sanções administrativas.
Aula 09	Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Aula 10	Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Aula 11	Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Aula 12	Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Aula 13	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
Aula 01	Limitações da Competência Tributária – Princípios Tributários.
Aula 02	Limitações da Competência Tributária – Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência Tributária.
Aula 04	Obrigação Tributária: Fato Gerador; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo.
Aula 05	Responsabilidade Tributária.
Aula 06	Crédito Tributário: Constituição.
Aula 07	Suspensão.
Aula 08	Extinção.
Aula 09	Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas.

Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 3 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	Crimes Contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Aula 02	Crimes Contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 03	Crimes em Licitações e Contratos (Título XI-B do Código Penal, inserido pela Lei 14.133/2021).

Câmara de Monte Carmelo-MG (Agente de Compras e Contratos) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) 4 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 01	LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 02	LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 03	LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

7 módulos · 67 aulas

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