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Monte Carmelo-MG Câmara Municipal Agente de Compras e Contratos Pacote Câmara de Monte Carmelo-MG Pacote - 2025 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova realizada em 29/03/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
67
Aulas
7
Módulos
437
Horas
Prova
29/03/2026
Realizada

Conteúdo Programático

7 módulos · 67 aulas · 437 horas
(Nível Médio e Superior) Língua Portuguesa12 AULAS
Aula demoAcentuação gráfica; Uso dos “porquês”; Novo acordo ortográfico
Aula 01Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições
Aula 02Classes de palavras: preposições e conjunções
Aula 03Classes de palavras: verbos
Aula 04Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; Períodos compostos por coordenação e subordinação; Orações reduzidas
Aula 05Pontuação (classificação e emprego); Frase (classificações)
Aula 06Concordância verbal e nominal
Aula 07Regência verbal e nominal
Aula 08Significação das palavras; Denotação e conotação; Figuras de linguagem
Aula 09Leitura, compreensão, interpretação; Gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos; Funções da linguagem
Aula 10Vícios de linguagem (PDF)
Aula 11Aula extra (PDF)
Conhecimentos Gerais (Nacionais)10 AULAS
Aula demoDescobertas e Inovações Científicas e Tecnológicas
Aula 01Panorama Nacional – I
Aula 02Panorama Nacional – II
Aula 03Panorama Nacional – III
Aula 04Meio ambiente
Aula 05Cultura Brasileira
Aula 06Retrospectivas Mensais de Atualidades – Julho e Agosto de 2025
Aula 07Retrospectivas Mensais de Atualidades – Setembro e Outubro de 2025
Aula 08Retrospectivas Mensais de Atualidades – Novembro e Dezembro de 2025
Aula 09Retrospectivas Mensais de Atualidades – Janeiro a Março de 2026
(Agente de Compras e Contratos) Direito Constitucional14 AULAS
Aula demoAplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04Direitos sociais.
Aula 05Nacionalidade.
Aula 06Direitos políticos.
Aula 07Partidos políticos.
Aula 08Da organização do Estado: Organização política administrativa; O Município (Art. 29 a 31 da CF/88).
Aula 09Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios (Art. 37 a 41 da CF/88).
Aula 10O poder legislativo: A fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 a 75 da CF/88).
Aula 11O Processo Legislativo.
Aula 12Finanças Públicas (Art. 163 a 169 da CF/88).
Aula 13Ordem econômica e financeira.
(Agente de Compras e Contratos) Direito Administrativo14 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Regime Jurídico; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade).
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública: Características; Modo de atuação; Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Aula 02Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público;
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização.
Aula 06Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Aula 07Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Aula 08Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização, cláusulas exorbitantes, alteração, execução, inexecução e rescisão. Sanções administrativas.
Aula 09Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Aula 10Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Aula 11Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Aula 12Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Aula 13Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
(Agente de Compras e Contratos) Direito Tributário10 AULAS
Aula demoImpostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
Aula 01Limitações da Competência Tributária – Princípios Tributários.
Aula 02Limitações da Competência Tributária – Imunidade Tributária.
Aula 03Competência Tributária.
Aula 04Obrigação Tributária: Fato Gerador; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo.
Aula 05Responsabilidade Tributária.
Aula 06Crédito Tributário: Constituição.
Aula 07Suspensão.
Aula 08Extinção.
Aula 09Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas.
(Agente de Compras e Contratos) Direito Penal3 AULAS
Aula 01Crimes Contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Aula 02Crimes Contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 03Crimes em Licitações e Contratos (Título XI-B do Código Penal, inserido pela Lei 14.133/2021).
(Agente de Compras e Contratos) Lei de Responsabilidade Fiscal4 AULAS
Aula demoLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 01LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 02LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 03LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Sobre o concurso Câmara Municipal de Monte Carmelo - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Câmara Municipal de Monte Carmelo (CMMCMG)

A Câmara Municipal de Monte Carmelo é o órgão legislativo do município de Monte Carmelo, localizado em Minas Gerais. Sua principal função é representar os interesses da população local, elaborando, discutindo e votando leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Além disso, a Câmara exerce o importante papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. É um pilar fundamental da democracia local, assegurando a participação popular na gestão da cidade e o equilíbrio entre os poderes.

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