Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Câmara de Ituiutaba-MG - Língua Portuguesa (Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia, acentuação.
Aula 02	Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 03	Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos de preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos de pronomes. Colocação pronominal.
Aula 05	Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos de verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 06	Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos de verbos. Correlação e vozes verbais.
Aula 07	Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras.
Aula 08	Sintaxe: Termos e Orações. Sintaxe de colocação.
Aula 09	Sintaxe: coordenadas e subordinadas.
Aula 10	Pontuação.
Aula 11	Concordância nominal e verbal.
Aula 12	Regência nominal e verbal. Crase.
Aula 13	Coesão e coerência textuais
Aula 14	Semântica: denotação e conotação. Sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Figuras de linguagem
Aula 15	A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos. Intertextualidade e polifonia.
Aula 16	A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria.
Aula 17	Vícios de linguagem.
Aula 18	- Exclusivamente PDF Resumo

Câmara de Ituiutaba-MG - Matemática (Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital) 23 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas
Aula 01	Equivalências Lógicas
Aula 02	Diagramas Lógicos
Aula 03	Lógica da Argumentação
Aula 04	Teoria dos Conjuntos
Aula 05	Conjuntos Numéricos
Aula 06	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
Aula 07	Potência de Dez e Unidades de Medida
Aula 08	Sistemas de Numeração
Aula 09	Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 10	Frações, Razão e Proporção
Aula 11	Regra de Três Simples e Compostas
Aula 12	Porcentagem
Aula 13	Juros Simples
Aula 14	Taxas
Aula 15	Equações e Sistemas
Aula 16	Introdução às Funções
Aula 17	Função de 1º Grau
Aula 18	Função de 2º Grau
Aula 19	Geometria Plana
Aula 20	Geometria Espacial
Aula 21	Trigonometria
Aula 22	Média Aritmética Simples e Ponderada

Câmara de Ituiutaba-MG - Conhecimentos Gerais - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Panorama Internacional - I
Aula 01	Panorama Internacional - II
Aula 02	Panorama Internacional - III
Aula 03	Panorama Nacional - I
Aula 04	Panorama Nacional - II
Aula 05	Panorama Nacional – III
Aula 06	Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
Aula 07	Retrospectivas Mensais de Atualidades
Aula 08	Simulados de Atualidades

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Aula 01	Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
Aula 02	Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio.
Aula 03	Dos Bens.
Aula 04	Dos Fatos Jurídicos: Dos Negócios Jurídicos. Dos Atos Jurídicos Lícitos.
Aula 05	Dos Atos Ilícitos.
Aula 06	Da Prescrição e Da Decadência.
Aula 07	Do Direito das Obrigações - Parte I.
Aula 08	Do Direito das Obrigações - Parte II.
Aula 09	Dos Contratos em Geral.
Aula 10	Das Várias Espécies de Contrato. Dos Atos Unilaterais.
Aula 11	Da Responsabilidade Civil.
Aula 12	Do Direito das Coisas: Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade.
Aula 13	Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor. Da Hipoteca e Da Anticrese.
Aula 14	Do Direito de Família: Das Relações de Parentesco. Do Direito Patrimonial: Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável.
Aula 15	Do Direito Das Sucessões.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Das Normas Processuais Civis.
Aula 01	Da Função Jurisdicional.
Aula 02	Dos Sujeitos do Processo. Parte I.
Aula 03	Dos Sujeitos do Processo. Parte II.
Aula 04	Atos processuais. Parte I.
Aula 05	Atos processuais. Parte II.
Aula 06	Das Tutelas Provisórias.
Aula 07	Da Formação, Da Suspensão e da Extinção do Processo.
Aula 08	Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença.
Aula 09	Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
Aula 10	Do Processo de Execução..
Aula 11	Da Execução Fiscal. Da Exceção de Pré- Executividade.
Aula 12	Procedimentos Especiais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública
Aula 13	- Somente PDF Ação de Improbidade Administrativa.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01	Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02	Teoria do Delito (parte I)
Aula 03	Teoria do Delito (parte II).
Aula 04	Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 05	Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Aula 06	Efeitos da condenação e da reabilitação.
Aula 07	Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 08	Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 09	Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01	Inquérito Policial.
Aula 02	Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação Civil.
Aula 03	Jurisdição e competência
Aula 04	Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 05	Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 06	Sentença e coisa julgada.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) 3 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
Aula 02	Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
Aula 03	Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Previdenciário e Seguridade Social - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Aula 01	Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 02	Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Aula 03	Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 04	Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Aula 05	Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 06	Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Da renúncia e transação.
Aula 02	Da relação de trabalho e da relação de emprego. Dos sujeitos do contrato de trabalho. Do grupo econômico.
Aula 03	Do contrato individual de trabalho. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Aula 04	Da rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego.
Aula 05	Da duração do trabalho.
Aula 06	Do salário e da remuneração. Do 13º salário. Do salário-mínimo.
Aula 07	Das férias. Prescrição e decadência.
Aula 08	Da segurança e medicina no trabalho. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher.
Aula 09	Do direito coletivo do trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia.
Aula 10	FGTS.
Aula 11	Do direito de greve.
Aula 12	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho:
Aula 01	Jurisdição e competência.
Aula 02	Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. Do Ministério Público do Trabalho. Das partes e procuradores.
Aula 03	Do processo judiciário do trabalho. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das nulidades. Dos dissídios individuais.
Aula 04	Das exceções.
Aula 05	Das audiências. Das provas. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Da sentença e da coisa julgada. Das custas e emolumentos.
Aula 06	Dos recursos no processo do trabalho.
Aula 07	Da execução. Dos embargos à execução. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
Aula 08	Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança.
Aula 09	Dos dissídios coletivos.
Aula 10	Revisão por dicas

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito de tributos.
Aula 01	- Prof. Fábio Dutra Princípios constitucionais tributários
Aula 02	- Prof. Fábio Dutra Imunidade Tributária.
Aula 03	- Prof. Fábio Dutra Competência Tributária.
Aula 04	- Prof. Fábio Dutra Legislação Tributária.
Aula 05	- Prof. Fábio Dutra Obrigação tributária.
Aula 06	- Prof. Fábio Dutra Responsabilidade Tributária.
Aula 07	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: constituição.
Aula 08	- Prof. Fábio Dutra Suspensão da exigibilidade.
Aula 09	- Prof. Fábio Dutra Extinção.
Aula 10	- Prof. Fábio Dutra Exclusão.
Aula 11	- Prof. Fábio Dutra Garantias e privilégios.
Aula 12	- Prof. Fábio Dutra Tributos federais.
Aula 13	- Prof. Fábio Dutra Tributos estaduais.
Aula 14	- Prof. Fábio Dutra Tributos municipais.
Aula 15	- Prof. Fábio Dutra IBS.
Aula 16	- Prof. Fábio Dutra CBS.
Aula 17	- Prof. Fábio Dutra Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 18	- Equipe Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira (art. 170 a 192 da CF/88)

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01	- Equipe AFO Princípios orçamentários.
Aula 02	- Equipe AFO Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	- Equipe AFO Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04	- Equipe AFO Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05	- Equipe AFO Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06	- Equipe AFO Dívida ativa.
Aula 07	- Equipe AFO Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08	- Equipe AFO Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09	- Equipe AFO Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 10	- Equipe AFO Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11	- Equipe AFO LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12	- Equipe AFO LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13	- Equipe AFO LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14	- Equipe AFO LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 15	- Equipe Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira (art. 170 a 192 da CF/88)

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição: conceito e classificação. Da aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04	Dos direitos sociais.
Aula 05	Da nacionalidade.
Aula 06	Dos direitos políticos.
Aula 07	Dos partidos políticos.
Aula 08	Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Aula 09	Da Administração Pública.
Aula 10	Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 11	Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 12	Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Aula 13	Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Aula 14	Da Política Urbana.
Aula 15	Da Ordem Social. Disposição Geral. Da Seguridade Social. Disposições Gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social.
Aula 16	Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Aula 01	Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
Aula 02	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 03	Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 04	Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 05	Agentes administrativos. Servidores públicos: conceito, classificação, responsabilidade e regime previdenciário.
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Aula 07	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Aula 08	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; características, formalização, fiscalização, alteração, execução, inexecução, rescisão. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Aula 09	Decreto n° 10.024/2019; Pregão 10.520;
Aula 10	Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Aula 11	Responsabilidade civil da administração. Responsabilização da administração.
Aula 12	Controle da Administração Pública. Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Aula 13	Bens públicos.
Aula 14	Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Competência, características, modalidade, procedimento.
Aula 15	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Câmara de Ituiutaba-MG (Analista Jurídico) Direito Urbanístico e Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Aula 01	Lei nº 12.651/2012
Aula 02	Teoria Geral do Direito Ambiental.
Aula 03	Princípios Gerais de Direito Ambiental.
Aula 04	Meio Ambiente Constitucional
Aula 05	Lei nº 9.605/98 e os crimes ambientais, a Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas.

16 módulos · 206 aulas

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