BM-CE Soldado Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções De Administração

• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos
• Lei 8429/92 - Crimes Na Lei De Improbidade Administrativa

Noções De Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Penal Militar

• Cpm - Artigos Cobrados No Edital

Processual Penal Militar

• Cppm - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Local 

• Lei Estadual 13556/04 - Segurança Contra Incêndios - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual 15797/15 - Promoções Dos Militares Estaduais - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Estadual 31804/15 - Regulamento Das Promoções Dos Militares Estaduais - Ainda Será Disponibilizada
• Estatuto Dos Militares Estaduais Do Ceará  - Ainda Será Disponibilizada
• Código Disciplinar Dos Militares Estaduais Do Ceará - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Poderes Administrativos
• Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
• Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal
• Inquérito Policial Militar

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.