Conteúdo Programático
Carga horária: 35 horas
Sobre o curso
Atue com segurança técnica em campanhas, ações eleitorais e prestação de contas, antes, durante e depois do pleito.
Uma formação prática para advogados que desejam dominar a rotina da Justiça Eleitoral, com professores atuantes e conteúdo atualizado.
Abordagem direta e didática: O curso foi estruturado para conduzir o advogado pela lógica do processo eleitoral, com explicações claras, linguagem técnica precisa e organização que respeita a sequência real dos fatos eleitorais, da pré-campanha ao pós-pleito.
Conteúdo prático e aplicável: Cada módulo foi pensado a partir da rotina da advocacia eleitoral, com foco em atuação extrajudicial e judicial, estratégias processuais, leitura normativa atualizada e aplicação imediata no dia a dia profissional.
Feito por especialistas: Ministrado por professores com atuação efetiva no Direito Eleitoral, o curso alia conhecimento acadêmico sólido à experiência prática perante a Justiça Eleitoral, campanhas e partidos políticos.
Certificação: Ao final do curso, o aluno recebe certificado de conclusão, comprovando a carga horária e a capacitação específica em Prática Jurídica Eleitoral.
O que você aprenderá:
- Atuar de forma técnica e segura perante a Justiça Eleitoral.
- Compreender a dinâmica da pré-campanha, campanha e propaganda eleitoral.
- Conduzir ações eleitorais e impugnações de registro e mandato.
- Trabalhar com prestação de contas partidária e eleitoral.
- Identificar e atuar em casos de condutas vedadas, abuso de poder e crimes eleitorais.
- Aplicar LGPD e práticas de compliance no contexto eleitoral e partidário.
Por que este curso é importante para a sua carreira?
Excelência profissional: O Direito Eleitoral exige domínio técnico específico. Este curso oferece a base prática necessária para uma atuação qualificada, estratégica e alinhada às exigências da Justiça Eleitoral.
Credibilidade e confiança: Atuar com segurança em matéria eleitoral fortalece a relação com clientes, partidos e candidatos, posicionando o advogado como referência em uma área sensível e de alta responsabilidade.
Resultados tangíveis: Mais do que conhecimento teórico, o curso entrega ferramentas práticas que permitem ampliar a atuação profissional, assumir novos casos e prestar assessoria jurídica eleitoral com maior eficiência e segurança.
Tópicos abordados
Módulo I: Direito Eleitoral - Conceito, Objeto e Elegibilidade1 tópico
- 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Eleitoral Princípios e funções do Direito Eleitoral Competência Eleitoral Alistamento Eleitoral; Convenções partidárias e Registro de Candidaturas Elegibilidade; Inelegibilidade e Desincompatibilizações Lei Complementar nº 64/90 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Módulo II - Campanha Eleitoral: pré-campanha e propaganda eleitoral7 tópicos
- 1. Campanha Eleitoral e pré-campanha;
- 2. Propaganda Eleitoral;
- 3. Propaganda Eleitoral na Imprensa;
- 4. Propaganda Eleitoral na Internet;
- 5. Resolução nº 23.732/24;
- 6. Direito de Resposta e Representações;
- 7. Resolução nº 23.608/19.
Módulo III - Pesquisas Eleitorais, Condutas Vedadas e Abuso do Poder2 tópicos
- 1. Abuso de Poder;
- 2. Condutas vedadas e Abuso de Poder Político e Econômico; Pesquisa eleitoral.
Módulo IV - Ações Impugnativas Eleitorais2 tópicos
- 1. Diplomação;
- 2. Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); Recurso contra a expedição de Diploma (RCED); Representações Especiais (Art. 30 – A e Art. 41 – A da Lei nº 9.504/97); Resolução 23.733/2024 e Resolução 23.735/2024.
Módulo V - Direito Partidário, LGPD, Compliance Partidário e Eleitoral1 tópico
- 1. Partidos políticos, fidelidade e disciplina partidária; Ação de Decretação de perda de mandato eletivo; LGPD aplicada no Processo Eleitoral; Compliance partidário e eleitoral.
Módulo VI - Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas1 tópico
- 1. Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas; Fundo Partidário; Arrecadação e Aplicação dos Recursos de Campanha; Prestação de Contas; Financiamento Partidário e Fundos de Participação da Mulher e Racial.
Módulo VII - Crimes Eleitorais1 tópico
- 1. Ilícitos eleitorais: competência e instauração de inquérito; Ilícitos eleitorais: Crimes conexos, Ministério Público, Membros da Justiça Eleitoral, Penas; Ilícitos eleitorais: infração penal de menor potencial ofensivo, acordo de não persecução penal (ANPP) e processo penal eleitoral; Crimes do Código Eleitoral; Mandado de Segurança e Habeas Corpus no Direito Eleitoral; Recursos.
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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