Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

Novo Cadastro
Carreira dos TribunaisTJ - Tribunal de JustiçaTJ - RS
Pós-edital

TJ RS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Cartórios (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas áreas Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes áreas Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Cartórios.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Reinvenção 2026: estude com a plataforma mais avançada do mercado.

Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do curso Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

Assinatura Ilimitada 11

Acesso total às funcionalidades mais avançadas do curso, com uma plataforma inteligente, integrada e orientada a resultados, pensada para maximizar sua performance.

Cronograma com 1 clique

Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

Raio-X da Banca

Ferramenta que analisa dados de avaliações anteriores e permite visualizar, com clareza, a tendência de cobrança dos temas mais recorrentes, ajudando você a estudar com inteligência.

Revisão Inteligente com IA

Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:

Resumos automáticos

Transcrição de aulas

Revisões inteligentes

Exercícios de fixação

Mapas mentais

Flashcards

Jornada do Aprovado

Uma experiência de navegação totalmente otimizada:

Pesquisa por intenção

Facilidade para encontrar cursos e conteúdos

Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 001/2026 – CECPODNR .

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não será ministrado o seguinte tópico do edital: em análise.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Empresarial: Empresa pública e Sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016 e suas alterações). Títulos do agronegócio (Lei nº 11.076/2004 e suas alterações). Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929/1994 e suas alterações). Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004 e suas alterações). Da Cédula Imobiliária Rural (CIR). Protesto de títulos (Lei nº 9.492/1997 e suas alterações). Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020 e suas alterações). Do Patrimônio Rural em Afetação. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia (Lei nº 4.728/1965 e suas alterações, Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações e Lei nº 9.514/1997 e suas alterações). penhor, hipoteca.

Direito Tributário: Lei Estadual nº 6.537/73 (Procedimento Tributário Administrativo). Lei Estadual nº 8.821/1989 (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação). Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Legislação federal e estadual sobre emolumentos: Lei Federal nº 10.169/2000 e suas alterações e Lei Estadual nº 14.634/2021 (Lei da Taxa Única de Serviços Judiciais). Lei Estadual nº 12.692/2006.

Direito Processual Civil: [...] da ação de divisão de marcas e terras particulares: disposições gerais, da demarcação, da divisão; da ação de dissolução parcial de sociedade; do inventário e da partilha: disposições gerais, da legitimidade para requerer o inventário, do inventariante e das primeiras declarações, das citações e das impugnações, da avaliação e do cálculo do imposto, das colações, do pagamento das dívidas, da partilha, do arrolamento, disposições comuns a todas as seções; [...] da oposição; da habilitação; das ações de família; da homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; Dos procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, da notificação e da interpelação, da alienação judicial, do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, dos testamentos e dos codicilos; da herança jacente; dos bens dos ausentes; das coisas vagas, da interdição; disposições comuns à tutela e à curatela; da organização e da fiscalização das fundações; da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Lei de Arbitragem. Lei nº 13.655/2018

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.

Conteúdo Programático
Direito Notarial e Registral20 Aulas · 104 vídeos
▼
Aula 123 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. 3 Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro 3.1 Princípios norteadores. 3.2 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. 3.3 Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. 3.4 Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados e responsabilizações à vista do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e à LGPD.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 28 Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 8.1 Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2 Da Pessoa Jurídica. 8.3 Competência. 8.4 Qualificação. 8.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6 Publicidade. 8.7 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 8.8 Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
Aula 39 Registro de Títulos e Documentos. 9.1 Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2 Das Atribuições. 9.3 Competência. 9.4 Qualificação. 9.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6 Da Transcrição e da Averbação. 9.7 Publicidade. 9.8 Do Cancelamento.▼
  1. Registro de Títulos e Documentos
  2. Registro de Títulos e Documentos II
  3. Registro de Títulos e Documentos III
  4. Registro de Títulos e Documentos IV
  5. Registro de Títulos e Documentos V
  6. Registro de Títulos e Documentos VI
  7. Registro de Títulos e Documentos VII
Aula 41 Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 1.1 Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. 1.2 Responsabilidade civil, penal e disciplinar. 1.3 Fiscalização dos serviços. 1.4 Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. 1.5 Independência do Notário e Registrador no gerenciamento da Serventia. 2 História dos serviços notariais e de registro no Brasil. 2.1 Histórico da legislação. 2.2 Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. 3.5 Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. 3.6 Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas. 3.7 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. 3.8 Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 3.9 Declaração sobre operação imobiliária (DOI) à Receita Federal. 3.10 Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 3.11 Escrituração das receitas e despesas. Obrigações acessórias. 3.12 Selo Digital. 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. Teoria Geral Cartórios
  2. Teoria Geral Cartórios II
  3. Teoria Geral Cartórios III
  4. Teoria Geral Cartórios IV
  5. Teoria Geral Cartórios V
  6. Teoria Geral Cartórios VI
  7. Teoria Geral Cartórios VII
  8. Aprofundamento – Funções Atípicas
Aula 54 Tabelionato de Notas. 4.1 O Tabelião de Notas. 4.2 Livros e Arquivos. 4.3 Impressos de Segurança. 4.4 Lavratura dos Atos Notariais. Documentos apresentados e arquivados. 4.5 Escrituras Públicas. 4.6 Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Inventariante. Inventário cumprindo Testamento. 4.7 Erro material. Re-ra. Ata retificadora. “Em tempo”. 4.8 Escritura “sem efeito”. Ato incompleto. Ato “não subscrito”. 4.9 Atas Notariais. 4.10 Testamentos. Espécies. Revogação. Testamento Vital (DAV). 4.11 Procurações. Substabelecimentos. Revogações. Renúncias. 4.12 Papel de Segurança. Traslados e Certidões. 4.13 Sinal Público. 4.14 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados– CENSEC (Centrais de Escrituras Públicas e Procurações– CEP; Registro Central de Testamento online– RCTO; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários– CESDI, Central de Sinal Público– CNSIP). 4.15 Cópias e Autenticações. 4.16 Reconhecimento de Firmas– semelhança e autenticidade. 4.17 Serviços Notariais Eletrônicos. Materialização. 4.18 Cartas de Sentença Notariais. 4.19 Usucapião Extrajudicial. Atas notariais para fins de usucapião. 4.20 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis– ITBI. 4.21 Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação– ICD. 4.22 Fiscalização de tributos.▼
  1. Tabelionato de Notas
  2. Tabelionato de Notas II
  3. Tabelionato de Notas III
  4. Tabelionato de Notas IV
  5. Tabelionato de Notas V
Aula 66 Registro de Imóveis. 6.1 Atos próprios– registro, averbação, anotações. Atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários e inscrição de vicissitudes e gravames que pesem sobre a coisa e/ou titulares de direitos inscritos. 6.2 Títulos formais– escrituras públicas (inclusive as lavradas em consulados brasileiros), instrumentos particulares, atos autênticos de países estrangeiros, títulos de extração judicial (cartas de sentença, formais de partilha, adjudicações, certidões, mandados etc.), contratos ou termos administrativos. Requisitos e formalidades. 6.3 Publicidade da situação jurídica dos bens, de restrições ou limitações de direitos inscritos. Informações, certidões (inteiro teor, resumo, relatório, quesitos) extraídas por meio datilográfico, reprográfico e digital. LGPD e os dados registrais. 6.4 Livros e repositórios registrais. Livros do Registro de Imóveis. Conservação permanente e manutenção em segurança de livros de registro, fichas, papéis, documentos, dados, microfilmes e informações em qualquer meio. Repositórios tradicionais e eletrônicos– cuidados, segurança, conservação e fiscalização. 6.5 Processos e procedimentos especiais. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural e de Produtor Rural. CAR. Reserva Legal. Parcelamento do solo urbano e rural, incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento de imóveis rurais, bem de família, Registro Torrens, retificação de registro, regularização fundiária, usucapião, execução extrajudicial de alienação fiduciária, intimações e notificações. 6.6 Qualificação registral– limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verificação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. O processo de dúvida e seus recursos. 6.7 Escrituração mecanizada ou eletrônica de livros e repositórios do registro de imóveis. Repositórios eletrônicos compartilhados- CNIB- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, penhora online, ofício eletrônico etc. 6.8 Tributos. Fiscalização do pagamento de impostos devidos por força dos atos praticados em razão do ofício registral. 6.9 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis– SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico– ONR e seu Agente Regulador (Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça 89/2019, 107/2020 e 115/2021). 6.10 Sistemas de Registro de Imóveis e sua evolução histórica. 6.11 Lei nº 6.015/1973. A Matrícula e conceito jurídico de bem imóvel- debates doutrinários e direito comparado. Princípios Registrais. A garantia da propriedade e a ordem econômica na Constituição de 1988. Publicidade no sistema do Código Civil de 2002. A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988. Registros Públicos e Dignidade da Pessoa Humana. Registros Públicos e Liberdade. Registros Públicos e Estado de Direito. Registros Públicos e Democracia. Registros Públicos e Separação dos Poderes. Registros Públicos e Direitos Fundamentais. Registros Públicos e Segurança Jurídica.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis II
  3. Registro de Imóveis III
  4. Registro de Imóveis IV
  5. Registro de Imóveis V
  6. Registro de Imóveis VI
  7. Registro de Imóveis VII
  8. Registro de Imóveis VIII
  9. Registro de Imóveis IX
  10. Registro de Imóveis X
  11. Registro de Imóveis XI
  12. Registro de Imóveis XII
  13. Registro de Imóveis XIII
Aula 77 Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.1 Das disposições gerais. 7.2 Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. 7.3 Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). 7.4 Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). 7.5 Do expediente ao público. 7.6 Da escrituração e ordem do serviço. 7.7 Do nascimento ocorrido em território nacional e no exterior. 7.8 Do nascimento decorrente de reprodução assistida. 7.9 Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.10 Da publicidade. 7.11 Dos registros de nascimento e de óbito fora do prazo. 7.12 Da competência geográfica. 7.13 Do casamento. 7.14 Da habilitação para o casamento. 7.15 Da celebração do casamento civil. 7.16 Da celebração e do registro do casamento religioso com efeito civil. 7.17 Da conversão da união estável em casamento. 7.18 Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. 7.19 Do casamento urgente no caso de moléstia grave. 7.20 Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo. 7.21 Dos Casamentos Comunitários. 7.22 Do regime de bens. 7.23 Dos impedimentos e das causas suspensivas. 7.24 Do óbito. 7.25 Das Disposições Gerais. 7.26 Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. 7.27 Da morte justificada e da morte presumida. 7.28 Da declaração médica de óbito e da declaração por testemunhas. 7.29 Do óbito dos desaparecidos políticos. 7.30 Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário. 7.31 Do natimorto. 7.32 Da emancipação. 7.33 Da interdição. 7.34 Da decisão apoiada. 7.35 Da ausência. 7.36 Da união estável. 7.37 Da adoção. 7.38 Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). 7.39 Das anotações em geral e específicas. 7.40 Das retificações, restaurações e suprimentos. 7.41 Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. 7.42 Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. 7.43 Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. 7.44 Situação jurídica do estrangeiro no brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.45 Do papel de segurança para certidões. Lei 13.484/2017 Registro de Nascimento no Local de Parto. Lei 8.560/1992 Investigação de Paternidade.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Naturais
  2. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  3. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  4. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  5. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 85 Tabelionato de Protesto. 5.1 Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. 5.2 Apresentação, distribuição e providências iniciais. 5.3 Competência. 5.4 Qualificação dos títulos e outros documentos de dívida. 5.5 Procedimento. 5.6 Lavratura do protesto. 5.7 Averbações. 5.8 Publicidade e suas restrições. 5.9 Escrituração dos atos e gestão documental. 5.10 CENPROT– Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto.▼
  1. Tabelionato de Protesto
  2. Tabelionato de Protesto II
  3. Tabelionato de Protesto III
  4. Tabelionato de Protesto IV
  5. Tabelionato de Protesto V
  6. Tabelionato de Protesto VI
  7. Prova Escrita Em Cartório
  8. Prova Escrita Em Cartório II
  9. Prova Escrita Em Cartório III
  10. Prova Escrita Em Cartório IV
  11. Prova Escrita Em Cartório V
  12. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 911 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei do Simples Nacional).▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
Aula 10Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra.▼
  1. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Introdução
  2. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Função Social da Propriedade
  3. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Propriedade Produtiva, Latifúndio e Minifúndio
  4. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Reforma Agrária
Aula 11Lei 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
  3. Aprofundamento – Incorporação
  4. Aprofundamento – Incorporação II
  5. Aprofundamento – Incorporação III
  6. Aprofundamento – Incorporação IV
  7. Aprofundamento – Incorporação V
  8. Aprofundamento – Incorporação VI
  9. Aprofundamento – Incorporação VII
  10. Aprofundamento – Incorporação VIII
Aula 12Lei 4.728/1965 - Disciplina o Mercado de Capitais.▼
  1. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais)
  2. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) II
  3. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) III
  4. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) IV
  5. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) - Revisão em Questões
Aula 13Lei 5.709/1971 - Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro.▼
  1. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (Lei nº 5.709, de 7 de Outubro de 1971)
Aula 14Lei 6.024/1974 - Dispõe sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras.▼
  1. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras)
  2. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras) II
  3. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras) - Revisão em Questões
Aula 15Lei 6.830/1980 - Dispõe sobre a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei de Execução Fiscal).▼
  1. Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º. 2º. 7º. 8º. 11.37) - Lei de Execução Fiscal
  2. Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º. 2º. 7º. 8º. 11. 37) - Lei de Execução Fiscal
Aula 16Lei 6.840/1980 - Trata de Crédito Rural.▼
  1. Crédito Rural
  2. Crédito Rural II
  3. Crédito Rural III
Aula 17Lei 6.969/1981 - Dispõe sobre o Usucapião Especial de Imóvel Rural.▼
  1. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural
  2. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural II
Aula 18Lei 7.357/1985 - Dispõe sobre o Cheque▼
  1. Títulos de Crédito - Cheque
  2. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
Aula 19Lei 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Lei 8.009/1990. Impenhorabilidade do Bem de Família . Lei 8.971/1994 União Estável (Direito dos Conviventes) . Lei 11.441/2007 Divórcio e Inventário em Cartório. Lei8.245/1991.Lei do Inquilinato (Locações de Imóveis Urbanos) . Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!
Aula 2010 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 11 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 4.380/1964, 4.504/1964, (...) 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, (...) 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, (...) 9.636/1998, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, (...), 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.651/2012, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.709/2018, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e 14.711/2023.▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
Direito Civil39 Aulas · 393 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 4Introdução ao Direito: fontes, norma jurídica, teoria tridimensional, culturalismo jurídico, conceito de Direito, Moral, família civil law e common law, norma cogente e dispositiva, norma mais do que perfeita a norma imperfeita.▼
  1. Introdução ao Direito
Aula 51 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 62 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência. 30 Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 72.5 Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 83 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 92.8 Domicílio.3.6 Domicílio.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 104 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. .▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 115 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 12Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 1326 Direitos autorais .▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 1410 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 1510.16 Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 1610.17 Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 1710.18 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 1811 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1911.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 2012 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 2114 Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 2215 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 2317 Direitos reais. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Propriedade.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 2417.3 Superfície. 17.4 Servidões. 17.5 Usufruto. 17.6 Uso. 17.7 Habitação. 17.8 Direito do promitente comprador. 17.9 Da laje.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 2518 Direitos reais de garantia. 18.1 Características. 18.2 Princípios. 18.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2616 Posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 2722 Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 2819 Direito de família. 19.1 Casamento. 19.2 Relações de parentesco. 19.3 Regime de bens entre os cônjuges. 19.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 19.5 Alimentos. 19.7 União estável. 19.8 Concubinato. 19.9 Tutela. 19.10 Curatela. 28. Alimentos (Lei nº 5.478/1968). 28.1 Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 2919.6 Bem de família.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 3020 Direito das sucessões. 20.1 Sucessão em geral. 20.2 Sucessão legítima. 20.3 Sucessão testamentária.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 3120.4 Inventário e partilha.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 3223 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. 32 Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019 e suas respectivas alterações.▼
  1. AVISO! Assunto abordado na Disciplina de Direito Notarial e Registral !!
Aula 3321 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 21.1 Consumidor. 21.2 Direitos do consumidor. 21.3 Fornecedor, produto e serviço. 21.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 21.5 Práticas comerciais. 21.6 Proteção contratual.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 3424 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Aula 3525 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 25.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
  4. Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental
  5. Lei nº 8.560/92 - Investigação de Paternidade
  6. Lei nº 11.804/2008 - Alimentos Gravídicos
  7. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos
  8. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos II
  9. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos III
  10. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos IV
Aula 3627 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 27.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 3729 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
  19. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  20. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
Aula 3831 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 3913 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos.▼
  1. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  2. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  3. Títulos de Crédito - Características
  4. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  5. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  6. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  7. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  8. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  9. Títulos de Crédito - Duplicata
  10. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  11. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
Direito Processual Civil1 Aula · 1 vídeos
▼
Aula 1Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Jurisdição e ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Dos limites da jurisdição nacional. Da cooperação internacional. Disposições Gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Disposições comuns às seções anteriores. Da competência interna: disposições gerais, da modificação da competência e da incompetência. Da cooperação nacional. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores; da responsabilidade das partes por dano processual; das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; da gratuidade da justiça; dos procuradores; da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Da assistência: disposições comuns; da assistência simples; da assistência litisconsorcial; da denunciação da lide; do chamamento ao processo; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; do amicus curiae. Do Juiz e dos auxiliares da justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz, dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da Justiça: do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais. Do Ministério Público. Da advocacia pública. Da defensoria pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo, do lugar e da comunicação dos atos processuais. Da forma dos atos processuais: dos atos em geral, da prática eletrônica dos atos processuais, dos atos das partes, dos pronunciamentos do juiz, dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais: do tempo, do lugar. Dos prazos: disposições gerais, da verificação dos prazos e das penalidades. Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da tutela provisória: disposições gerais. Da tutela de urgência: disposições gerais, do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente; do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Da tutela de evidência. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum. Disposições gerais. Da petição inicial: dos requisitos; do pedido e do indeferimento da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação (incluindo Lei nº 13.140/2015 e suas alterações). Da contestação, da reconvenção e da revelia. Das providências preliminares e do saneamento: da não incidência dos efeitos da revelia; do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo: da extinção do processo; do julgamento antecipado do mérito; do julgamento antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Das provas: disposições gerais; da produção antecipada da prova; da ata notarial; do depoimento pessoal; da confissão; da exibição de documento ou coisa; da prova documental: da força probante dos documentos; da arguição de falsidade; da produção da prova documental; dos documentos eletrônicos; da prova testemunhal; da admissibilidade e do valor da prova testemunhal; da produção da prova testemunhal; da prova pericial; da inspeção judicial. Da sentença e da coisa julgada: disposições gerais; dos elementos e dos efeitos da sentença; da remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença: disposições gerais; do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Dos procedimentos especiais: da ação de consignação em pagamento; da ação de exigir contas; das ações possessórias: disposições gerais, da manutenção e reintegração de posse, do interdito proibitório; da ação de divisão de marcas e terras particulares: disposições gerais, da demarcação, da divisão; da ação de dissolução parcial de sociedade; do inventário e da partilha: disposições gerais, da legitimidade para requerer o inventário, do inventariante e das primeiras declarações, das citações e das impugnações, da avaliação e do cálculo do imposto, das colações, do pagamento das dívidas, da partilha, do arrolamento, disposições comuns a todas as seções; dos embargos de terceiro; da oposição; da habilitação; das ações de família; da ação monitória; da homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; da restauração de autos. Dos procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, da notificação e da interpelação, da alienação judicial, do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, dos testamentos e dos codicilos; da herança jacente; dos bens dos ausentes; das coisas vagas, da interdição; disposições comuns à tutela e à curatela; da organização e da fiscalização das fundações; da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Do processo de execução: da execução em geral: disposições gerais; das partes; da competência; dos requisitos necessários para realizar qualquer execução: do título executivo, da exigibilidade da obrigação; da responsabilidade patrimonial. Das diversas espécies de execução: disposições gerais; da execução para a entrega de coisa: da entrega de coisa certa, da entrega de coisa incerta; da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: disposições comuns, da obrigação de fazer, da obrigação de não fazer; da execução por quantia certa: disposições gerais, da citação do devedor e do arresto, da penhora, do depósito e da avaliação, do objeto da penhora, da documentação da penhora, de seu registro e do depósito, do lugar de realização da penhora, das modificações da penhora, da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, da penhora de créditos, da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas, da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, da penhora de percentual de faturamento de empresa, da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, da avaliação, da expropriação de bens, da adjudicação, da alienação, da satisfação do crédito. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de alimentos. Dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; da ordem dos processos no tribunal; do incidente de assunção de competência; do incidente de arguição de inconstitucionalidade; do conflito de competência; da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; Dos recursos: disposições gerais; da apelação; do agravo de instrumento; do agravo interno; dos embargos de declaração; dos recursos para o STF e para o STJ: do recurso ordinário; do recurso extraordinário e do recurso especial: disposições gerais, do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos; do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário; dos Embargos de Divergência; Disposições finais e transitórias. Ação civil pública. Mandado de segurança. Ação popular. Lei de Arbitragem. Lei nº 13.140/2015 e suas alterações. Lei nº 13.655/2018. Enunciados de Súmulas dos Tribunais Superiores e teses fixadas em repercussão geral e no julgamento de casos repetitivos▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Empresarial24 Aulas · 139 vídeos
▼
Aula 11 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 21.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual;▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 32 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 41.6 Institutos complementares: nome empresarial,▼
  1. Nome Empresarial
Aula 51.5 Prepostos do empresário.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 6Escrituração.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 7pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 8Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 93 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 104 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 114.5 Sociedade irregular.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 124.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades,▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 13Sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade de Propósito Específico - SPE
Aula 144.2 Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 154.9 Sociedade limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 164.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 174.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 184.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 194.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 205 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
Aula 21Sociedade subsidiária integral,▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 224.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 23Grupos societários, consórcios,▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 24Direitos autorais.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Direito Constitucional1 Aula · 1 vídeos
▼
Aula 1Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e teoria da constituição. Constituição: histórico do constitucionalismo, conceito, supremacia, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Interpretação do texto constitucional. Aplicabilidade e eficácia das normas. Mutação constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado; preventivo e repressivo; instrumentos e competência jurisdicional. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político‐ administrativa; a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; da intervenção. Administração Pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões. Organização dos poderes e competências: Executivo, Legislativo e Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais. Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores. Das funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos). Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ordem Social: seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios. Súmula Vinculante e reclamação. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Administrativo1 Aula · 1 vídeos
▼
Aula 1Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 14.133/2021. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Processo administrativo. Agentes Públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Resolução CNJ nº 401/2021 e suas alterações. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: Lei Estadual nº 12.692/2006. Lei Estadual nº 11.183/1998. Lei Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul). Lei Estadual nº 15.612/2021 (Lei do Processo Administrativo no Estado do Rio Grande do Sul). Lei Estadual nº 14.634/2021 (Lei da Taxa Única de Serviços Judiciais). Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul (instituída pelo Provimento nº 01/2020-CGJ/RS). LEGISLAÇÃO ESPECIAL FEDERAL: Lei nº 8.935/1994 e suas alterações (regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro - Lei dos Cartórios). Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal). Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências). Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade).▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Tributário17 Aulas · 138 vídeos
▼
Aula 13.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. [e PRINCÍPIOS]:▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 21 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 4 Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  22. Repartição da Receita de Impostos
  23. Repartição da Receita de Impostos II
  24. Repartição da Receita de Impostos III
  25. Repartição da Receita de Impostos IV
  26. Repartição da Receita de Impostos V
  27. Repartição da Receita de Impostos VI
  28. Repartição da Receita de Impostos VII
  29. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 33.2 Hipóteses de incidência. 7 Fato gerador de obrigação tributária.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 4Obrigação tributária▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 58 Responsabilidade tributária. 15 Denúncia espontânea. Restituição e compensação tributárias administrativas.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 63.11 Decadência.▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 7Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 83.10 Prescrição▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
Aula 9Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades. 3.9 Pagamento▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 10Exclusão do crédito tributário – modalidades. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 11[Dívida Ativa e Execução Fiscal. 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal]▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  17. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  18. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  19. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  20. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  21. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  22. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  23. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  24. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 122 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 132.2 Conceito, fontes, interpretação.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 144.5 IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana). 4.2 ITBI (imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis). 4.4 ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003.▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. Impostos Municipais - IPTU
  4. Impostos Municipais - IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 154.3 ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos).▼
  1. ITCMD
  2. ITCMD II
  3. ITCMD III
Aula 164.1 ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).▼
  1. ITR
  2. ITR II
Aula 174.6 Imposto sobre a renda.▼
  1. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  2. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  3. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
Direito Penal8 Aulas · 69 vídeos
▼
Aula 15 Princípios aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 27 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo.Tempo do crime; lei penal excepcional , especial e temporária.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
Aula 37 Aplicação da lei penal: a lei penal no espaço; lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Espaço
  2. Lei Penal no Espaço II
  3. Lei Penal no Espaço III
  4. Lei Penal no Espaço IV
Aula 42 Direito penal de autor e direito penal do ato: garantismo penal; direito penal do inimigo; dinâmica histórica da legislação penal; história da programação criminalizante no Brasil; genealogia do pensamento penal; direito penal e filosofia. 8 Teoria do delito: classificação dos crimes; teoria da ação; teoria do tipo; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; tipos dolosos de ação; tipos dos crimes de imprudência; tipos dos crimes de omissão.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
Aula 513 Erro: descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).▼
  1. Erro do Tipo
  2. Erro do Tipo II
  3. Erro do Tipo III
  4. Erro do Tipo IV
Aula 61 Direito penal e poder punitivo: teoria do direito penal; política criminal e criminologia: noções básicas; criminalização primária e secundária; seletividade do sistema penal. 6 Bem jurídico‐penal: teorias. 8 Teoria do delito:relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Agravação pelo resultado.▼
  1. Resultado Material
  2. Resultado Normativo
  3. Relação de Causalidade
  4. Relação de Causalidade II
  5. Relação de Causalidade III
  6. Relação de Causalidade IV
  7. Tipicidade Penal
  8. Tipicidade Penal II
  9. Tipicidade Penal III
  10. Tipicidade Penal IV
  11. Ilicitude - Introdução
  12. Ilicitude - Introdução II
  13. Causas Excludentes da Ilicitude
  14. Causas Excludentes da Ilicitude II
  15. Causas Excludentes da Ilicitude III
  16. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  17. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  18. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  19. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  20. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  21. Consumação e Tentativa
  22. Consumação e Tentativa II
  23. Consumação e Tentativa III
  24. Consumação e Tentativa IV
Aula 73 Funções da pena: teorias. 7.Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena;▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III
Aula 87.Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III
Direito Processual Penal18 Aulas · 170 vídeos
▼
Aula 11 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 21 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal. 25 Disposições Gerais do Código de Processo Penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 24 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Inquerito Policial III
  2. Inquerito Policial IV
  3. Inquerito Policial V
  4. Inquerito Policial VI
  5. Inquerito Policial VII
  6. Inquerito Policial VIII
  7. Inquérito: Questões de Concurso
  8. Inquérito: Questões de Concurso II
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Acordo de não Persecução Penal II
  11. Acordo de não Persecução Penal III
  12. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 35 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990. 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Juizados Especiais Criminais
  8. Juizados Especiais Criminais II
  9. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  10. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  11. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  12. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  13. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 46 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal V
  5. Ação Penal VI
  6. Ação Penal VII
  7. Ação Penal - Questões de Concurso
  8. Ação Penal - Questões de Concurso II
  9. Ação Penal - Questões de Concurso III
  10. Denúncia e Queixa
  11. Denúncia e Queixa II
  12. Ação Civil Ex Delicto
  13. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 58 Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 610 Prova.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 710.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 811 Sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 99 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 1012 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1113 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
Aula 1218 Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 1319 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
Aula 1420 Habeas corpus e seu processo.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1523 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 1622 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
Aula 1723.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 1824 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.▼
  1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
Conhecimentos Gerais1 Aula · 22 vídeos
▼
Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.▼
  1. Segurança no Brasil
  2. Segurança no Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte II
  5. Energia
  6. Energia II
  7. Sociedade Brasileira
  8. Sociedade Brasileira II
  9. Oriente Médio
  10. Oriente Médio II
  11. Oriente Médio - Exercícios
  12. Oriente Médio - Exercícios II
  13. Ucrânia x Rússia
  14. Ucrânia x Rússia II
  15. Ucrânia x Rússia III
  16. Ucrânia x Rússia IV
  17. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  18. Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  19. Meio Ambiente e Sustentabilidade III
  20. Tecnologia
  21. Tecnologia II
  22. Tecnologia III
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 779 vídeos
▼
Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. inativo
  40. inativo
  41. Informativo nº 1.186 (STF)
  42. Informativo nº 1.186 (STF) II
  43. Informativo nº 1.187 (STF)
  44. Informativo nº 1.188 (STF)
  45. Informativo nº 1.188 (STF) II
  46. Informativo nº 1.188 (STF) III
  47. Informativo nº 1.189 (STF)
  48. Informativo nº 1.189 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF)
  50. Informativo nº 1.190 (STF) II
  51. Informativo nº 1.190 (STF) III
  52. Informativo nº 1.191 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II - (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (1ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (1ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ) II
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Inativo
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Inativo
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativo - Edição Extraordinária
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  71. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Direito Notarial e Registral1 Aula · 1 PDFs
▼
Aula 1Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. Teoria Geral dos Atos Notariais: princípios, espécies, objeto, finalidade e fé pública notarial. Teoria Geral dos Registros Públicos: princípios, espécies, objeto, finalidade e fé pública registral. Delegação e aspecto institucional dos serviços registrais. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). Atribuições das serventias: escrituração, ordem do serviço, publicidade, conservação e responsabilidade. Lei nº 8.935/1994 e suas alterações. Emolumentos: teoria geral e Lei nº 10.169/2000 e suas alterações. Deontologia: Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. Leis: Lei nº 4.380/1964 e suas alterações. Lei nº 4.504/1964 e suas alterações (Estatuto da Terra). Lei nº 4.591/1964 e suas alterações. Lei nº 5.709/1971 e suas alterações. Lei nº 6.313/1975 e suas alterações. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Lei nº 6.840/1980. Lei nº 7.433/1985 e suas alterações. Lei nº 8.560/1992 e suas alterações. Lei nº 8.929/1994 e suas alterações. Lei nº 9.514/1997 e suas alterações. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto da Cidade). Lei nº 10.267/2001. Lei nº 10.931/2004 e suas alterações. Lei nº 13.089/2015 e suas alterações (Estatuto da Metrópole). Código de Processo Civil: reflexos no direito notarial e registral. Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Lei nº 13.726/2018. Decreto-Lei nº 58/1937 e suas alterações. Decreto-Lei nº 167/1967 e suas alterações. Decreto-Lei nº 271/1967 e suas alterações. Decreto-Lei nº 413/1969 e suas alterações. Decreto nº 93.240/1986. Instruções normativas da Receita Federal e do INSS relativas aos atos notariais e registrais. Provimento nº 149/2023 e suas alterações (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial). Súmulas do Supremo Tribunal Federal, vinculantes ou não, e do Superior Tribunal de Justiça. REGISTRO DE IMÓVEIS. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações. Atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis. Competência. Princípios Informativos. Livros e Classificadores. Certidões. Registros. Registro Torrens. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos Extrajudiciais e Judiciais. Qualificação. Notificações. Procedimento de Dúvida. Matrícula. Retificações e Georreferenciamento. Alienação Fiduciária. Parcelamento do Solo Urbano e Rural. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da Habitação. Contratos Imobiliários. Compromisso e Loteamento. Sistema Financeiro Imobiliário. Reserva Legal. Desafetação. Tombamento. Restrições Convencionais e Legais ao direito de propriedade. Terrenos de Marinha. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário à Exportação e de Produto Rural. Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. Bem de Família. Princípios do Registro de Imóveis. Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé Pública. Prioridade. Instância. Remição do Imóvel Hipotecado. Código de Águas. Lei nº 11.977/2009 e suas alterações. TABELIONATO DE NOTAS. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações. Atribuições. Livros e Classificadores em geral e específicos do serviço notarial. Escrituração. Ordem do serviço. Atos notariais em geral e em espécie. Os documentos necessários para prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e Dispensa de Arquivamento. Publicidade. Certidões. Comunicações. Conservação. Responsabilidade. Requisitos: Da Lavratura dos Atos Notariais - Escritura Pública - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Doações - Cessões - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em Geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Traslados e Certidões. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. Cópias e Autenticações. Reconhecimento de Firmas. Da autenticação de documentos. Selo de Autenticidade. Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. Das disposições relativas à partilha de bens. Resolução CNJ nº 35/2007 e suas alterações (disciplina a aplicação da Lei Federal nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro). REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações. Competências e Atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Certidões. Comunicações. Disposições gerais. Princípios Informativos. Qualificação. Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento. Nome. Registro Fora do Prazo. Competência. Habilitação para Casamento. Proclamas. Casamento. Celebração do Casamento. Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Conversão de União Estável em Casamento. Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Óbito. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte Presumida. Curatela. Tutela. A adoção e o Registro Civil. Investigação de Paternidade. Negatória de Paternidade. Substituição e Destituição do Poder Familiar. Guarda. Averbações. Anotações. Retificações. Restaurações. Suprimentos. Traslados de Assentos Lavrados no Exterior. Opção de Nacionalidade. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). Reconhecimento de filhos. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Fé pública. Administração do serviço. REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações. Atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Livros e Classificadores. Notificações. Princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Escrituração. Matrícula de Jornais, Oficinas, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias. Atribuições. Transcrição e Averbação. Ordem do Serviço. Cancelamento. Registros de Associações, Fundações, Partidos Políticos e Sociedades. PROTESTO. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações. Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Lei Federal nº 9.492/1997 e suas alterações. Protesto. Procedimento e Formalidades. Natureza e Finalidade. Informações e Certidões. Cancelamento. Responsabilidade tributária. Papel de segurança. Selo de autenticidade. Custas e emolumentos. LEIS E NORMAS LOCAIS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. Lei Estadual nº 12.692/2006. Lei Estadual nº 11.183/1998. Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul (instituída pelo Provimento nº 0001/2020-CGJ/RS). Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na matéria notarial e registral.▼
  1. Em Breve
Direito Civil1 Aula · 1 PDFs
▼
Aula 1Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto‐Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações). Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil. Direito do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Dos direitos do consumidor. Da defesa do consumidor em juízo. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Da convenção coletiva de consumo. Direito da Criança e do Adolescente: Da proteção à criança e ao adolescente – Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Da família substituta. Das medidas de proteção. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933 e suas alterações). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e suas alterações). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997 e suas alterações). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004 e suas alterações). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). Bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001 e suas alterações). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Marco Civil da Internet. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019; 182/2024 e suas alterações. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Em Breve
Direito Processual Civil26 Aulas · 43 PDFs
▼
Aula 1Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 2Jurisdição e ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Dos limites da jurisdição nacional.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
Aula 3Da cooperação internacional. Disposições Gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Disposições comuns às seções anteriores. [...] Da cooperação nacional. Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações.▼
  1. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
Aula 4Da competência interna: disposições gerais, da modificação da competência e da incompetência.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 5Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores; da responsabilidade das partes por dano processual; das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; da gratuidade da justiça; dos procuradores; da sucessão das partes e dos procuradores. [...] Do valor da causa.▼
  1. Sujeitos Processuais – Parte I
  2. Sujeitos Processuais – Parte II
Aula 6Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Da assistência: disposições comuns; da assistência simples; da assistência litisconsorcial; da denunciação da lide; do chamamento ao processo; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; do amicus curiae.▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 7Do Juiz e dos auxiliares da justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz, dos impedimentos e da suspeição. [...]  Do Ministério Público.▼
  1. Juiz e Ministério Público
Aula 8Dos auxiliares da Justiça: do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais.▼
  1. Auxiliares da Justiça
Aula 9Da advocacia pública. Da defensoria pública.▼
  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 10Dos atos processuais. Da forma, do tempo, do lugar e da comunicação dos atos processuais. Da forma dos atos processuais: dos atos em geral, da prática eletrônica dos atos processuais, dos atos das partes, dos pronunciamentos do juiz, dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais: do tempo, do lugar.  Dos prazos: disposições gerais, da verificação dos prazos e das penalidades.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
Aula 11Das nulidades.▼
  1. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
Aula 12Da distribuição e do registro. [...] Da formação, da suspensão e da extinção do processo.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 13Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum. Disposições gerais. Da petição inicial: dos requisitos; do pedido e do indeferimento da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. [...] Da contestação, da reconvenção e da revelia.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
Aula 14Da tutela provisória: disposições gerais. Da tutela de urgência: disposições gerais, do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente; do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Da tutela de evidência. Da audiência de conciliação ou de mediação (incluindo Lei nº 13.140/2015 e suas alterações). Da audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 15Das providências preliminares e do saneamento: da não incidência dos efeitos da revelia; do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo: da extinção do processo; do julgamento antecipado do mérito; do julgamento antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo.▼
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Antecipado
Aula 16Das provas: disposições gerais; da produção antecipada da prova; da ata notarial; do depoimento pessoal; da confissão; da exibição de documento ou coisa; da prova documental: da força probante dos documentos; da arguição de falsidade; da produção da prova documental; dos documentos eletrônicos; da prova testemunhal; da admissibilidade e do valor da prova testemunhal; da produção da prova testemunhal; da prova pericial; da inspeção judicial.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 17Da sentença e da coisa julgada: disposições gerais; dos elementos e dos efeitos da sentença; da remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; da coisa julgada. Da liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 18Do cumprimento da sentença: disposições gerais; do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença
Aula 19Dos procedimentos especiais: da ação de consignação em pagamento; da ação de exigir contas; das ações possessórias: disposições gerais, da manutenção e reintegração de posse, do interdito proibitório; [...] dos embargos de terceiro; da ação monitória [...] da restauração de autos.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 20Do processo de execução: da execução em geral: disposições gerais; das partes; da competência; dos requisitos necessários para realizar qualquer execução: do título executivo, da exigibilidade da obrigação; da responsabilidade patrimonial. Das diversas espécies de execução: disposições gerais; da execução para a entrega de coisa: da entrega de coisa certa, da entrega de coisa incerta; da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: disposições comuns, da obrigação de fazer, da obrigação de não fazer; da execução por quantia certa: disposições gerais, da citação do devedor e do arresto, da penhora, do depósito e da avaliação, do objeto da penhora, da documentação da penhora, de seu registro e do depósito, do lugar de realização da penhora, das modificações da penhora, da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, da penhora de créditos, da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas, da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, da penhora de percentual de faturamento de empresa, da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, da avaliação, da expropriação de bens, da adjudicação, da alienação, da satisfação do crédito. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de alimentos. Dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
Aula 21Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; da ordem dos processos no tribunal; do incidente de assunção de competência; do incidente de arguição de inconstitucionalidade; do conflito de competência; da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; Dos recursos: disposições gerais; da apelação; do agravo de instrumento; do agravo interno; dos embargos de declaração; dos recursos para o STF e para o STJ: do recurso ordinário; do recurso extraordinário e do recurso especial: disposições gerais, do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos; do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário; dos Embargos de Divergência; Disposições finais e transitórias.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte I
  3. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  4. Reclamação e Ação Monitória
  5. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 22Disposições finais e transitórias.▼
  1. Disposições Finais e Transitórias
  2. Disposições Finais e Transitórias
Aula 23Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandato de Injunção
Aula 24Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
Aula 25Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular
Aula 26Lei nº 13.140/2015 e suas alterações.▼
  1. Lei da Mediação
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Direito Empresarial7 Aulas · 24 PDFs
▼
Aula 1Origens e evolução do Direito Comercial/Empresarial no panorama histórico e do direito comercial no Brasil. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa. O Direito Civil e o Direito Comercial/Empresarial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial/Empresarial. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários. Prepostos. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins/Registro Empresarial. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.   Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obrigações relativos à propriedade industrial: Lei nº 9.279/1996 e suas alterações.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  3. Propriedade Intelectual
  4. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Aula 2Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual – Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Teoria Geral do Direito Societário. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade unipessoal. Responsabilidades do sócio e da sociedade. Capital Social. Classificação das sociedades. Tipos societários. A figura do sócio. Direitos. Deveres. Resolução da sociedade em relação a um sócio. Apuração de haveres. Ação de dissolução parcial. Sociedades não personificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedades personificadas. Sociedade Simples. Sociedade Limitada. Sociedade cooperativa (Código Civil e Lei nº 5.764/1971 e suas alterações). Dissolução e Liquidação da sociedade (tipos regulados pelo Código Civil e pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações). Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade por ações - Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades coligadas, controladoras e controladas.▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Sociedade Limitada
  4. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  5. Debêntures
  6. Cooperativas
  7. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  8. Sociedade de Autorização
Aula 3Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/1976 e suas alterações). Valores Mobiliários.▼
  1. Sistema Financeiro Nacional e Regulação de Mercado de Capitais
Aula 4Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos escriturais ou eletrônicos. Assinatura eletrônica. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, nota promissória rural, cheque, duplicatas (venda, serviço e rural). Duplicata escritural (Lei nº 13.775/2018). Conhecimento de transporte, conhecimento de depósito e warrant.▼
  1. Títulos de Crédito
  2. Conhecimento de Depósito e Warrant
Aula 5Teoria Geral do direito dos contratos. Contratos empresariais. Lei nº 13.874/2019 e suas alterações e sua influência nos contratos empresariais. Compra e venda. Contratos de colaboração. Contratos bancários. Mútuo, fiança, seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Transporte de pessoas e coisas.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
  4. Contratos Mercantis
  5. Contratos Bancários
  6. Arrendamento Mercantil
Aula 6Teoria Geral do Direito Falimentar. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. Princípios e pressupostos da falência. Juízo competente. Procedimento pré- falimentar. Órgãos da falência. Decisão de falência e seus efeitos. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Realização do ativo e pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Meios de recuperação. Efeitos da recuperação. Acordos privados.▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
Aula 7Entendimentos sumulados pelos Tribunais Superiores em matéria de Direito Comercial/Empresarial.▼
  1. Jurisprudências do Direito Empresarial
Direito Constitucional1 Aula · 1 PDFs
▼
Aula 1Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e teoria da constituição. Constituição: histórico do constitucionalismo, conceito, supremacia, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Interpretação do texto constitucional. Aplicabilidade e eficácia das normas. Mutação constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado; preventivo e repressivo; instrumentos e competência jurisdicional. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político- administrativa; a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; da intervenção. Administração Pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões. Organização dos poderes e competências: Executivo, Legislativo e Judiciário. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais. Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores. Das funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos). Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ordem Social: seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios. Súmula Vinculante e reclamação. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Em Breve
Direito Administrativo18 Aulas · 26 PDFs
▼
Aula 1Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Atos Administrativos
  3. Poderes Administrativos
Aula 2Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Lei n. 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais
  3. Lei n. 9.637/1998 – Organizações Sociais
Aula 3Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 4Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 13.019/2014 - Regime de Parcerias
Aula 5Processo administrativo.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 6Agentes Públicos.▼
  1. Agentes Públicos - Espécie e Classificação
Aula 7Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 8Bens públicos.▼
  1. Bens Públicos
Aula 9Serviços Públicos. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 10Responsabilidade Civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 11Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 12Improbidade Administrativa.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 13Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 14Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Processual Civil
Aula 15Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 16Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 17Resolução CNJ nº 401/2021 e suas alterações.▼
  1. Resolução CNJ n. 401/2021
  2. Resolução CNJ n. 401/2021
Aula 18Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: Lei Estadual nº 12.692/2006. Lei Estadual nº 11.183/1998. Lei Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul). Lei Estadual nº 15.612/2021 (Lei do Processo Administrativo no Estado do Rio Grande do Sul). Lei Estadual nº 14.634/2021 (Lei da Taxa Única de Serviços Judiciais). Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul (instituída pelo Provimento nº 01/2020-CGJ/RS). LEGISLAÇÃO ESPECIAL FEDERAL: Lei nº 8.935/1994 e suas alterações (regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro - Lei dos Cartórios). Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal). Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências). Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade).▼
  1. Em Breve
Direito Tributário13 Aulas · 13 PDFs
▼
Aula 1O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Código Tributário Nacional (CTN). Competência tributária. Capacidade tributária ativa. Limitações da Competência Tributária no CTN. Tributo: conceito e espécies. Impostos (Impostos sobre o Comércio Exterior; Impostos sobre o Patrimônio e a Renda; Impostos sobre a Produção e a Circulação). Taxas (Taxa de Polícia e Taxa de Serviço). Empréstimos compulsórios. Contribuições de melhoria. Outras contribuições especiais. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeito ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária passiva; domicílio tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
Aula 2Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Modalidades de lançamento. Revisão. Suspensão do crédito tributário e suas modalidades. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Prescrição e decadência.▼
  1. Crédito Tributário
Aula 3Direito Tributário na Constituição: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Aula 4Responsabilidade tributária: normas gerais, espécies e hipóteses. Substituição tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
Aula 5Fontes do Direito Tributário. Espécies normativas tributárias. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. Repartições constitucionais das receitas tributárias.▼
  1. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
Aula 6Garantias e privilégios do crédito tributário. Dívida ativa: conceito, inscrição. Certidão de Dívida Ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez. Protesto de Certidão de Dívida Ativa.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 7Infrações administrativas tributárias. Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas. Repetição do indébito. Administração tributária.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
Aula 8Espécies tributárias na Constituição: Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. Imposto de Renda. Contribuições sociais INSS, PIS, COFINS, CSLL. Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR (Lei Federal nº 9.393/1996 e suas alterações).▼
  1. Tributos da União
Aula 9Espécies tributárias na Constituição: Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. ICMS (Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações).▼
  1. Tributos dos Estados
Aula 10Espécies tributárias na Constituição: Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. Legislação e temática específicas tributárias: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações.▼
  1. Tributos dos Municípios
Aula 11Sistema Tributário Nacional. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações).▼
  1. Simples Nacional
Aula 12Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores e Súmulas Vinculantes. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em controle abstrato de constitucionalidade, repercussão geral e recurso repetitivo em matéria tributária.▼
  1. Jurisprudência
Aula 13Sistema Tributário Nacional.▼
  1. Reforma Tributária
Direito Penal26 Aulas · 82 PDFs
▼
Aula 1Fontes do direito penal.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
  5. Conceito e Fontes do Direito Penal
  6. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 2Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de sua exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
Aula 3Crime. Classificação dos crimes.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais
Aula 4Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Entendimentos dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 5Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 6Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 7Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 8Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 9Penas: espécies, cominação, aplicação e execução.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 10Medidas de segurança.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 11Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
Aula 12Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 13Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 14Extinção da punibilidade.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição
Aula 15Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  3. Crimes Contra a Vida: Aborto
  4. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 16Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
Aula 17Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 18Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 19Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Aula 20Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 21Crimes contra a família.▼
  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família
Aula 22Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 23Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes contra a Paz Pública
Aula 24Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 25Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  4. Crimes contra a Administração da Justiça
  5. Crimes contra a Administração Pública
Aula 26Crimes contra o estado democrático de direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Legislação Penal Especial23 Aulas · 45 PDFs
▼
Aula 1Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 3Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 4Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 5Legislação extravagante: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 6Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).▼
  1. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Aula 7Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).▼
  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 8Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante: Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 9Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 10Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 11Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Meio Ambiente).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 12Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de Dinheiro).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 13Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 14Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Recuperações e Falência).▼
  1. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  2. Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares
Aula 15Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Procedimento previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 16Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas).▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 17Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 18Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 19Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (crimes de abuso de autoridade).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 20Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
  2. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Aula 21Lei nº 14.344/2022 e suas alterações (Lei Henry Borel). Procedimento previsto na Lei nº 14.344/2022 e suas alterações (Lei Henry Borel).▼
  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 14.344/2022 - Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Aula 22Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992).▼
  1. Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
  2. Decreto n. 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Aula 23Decreto-Lei nº 3.240/1941.▼
  1. Decreto-Lei n. 3.240/1941 - Sequestro de Bens em Crimes de que Resultem Prejuízo à Fazenda Pública
  2. Decreto-Lei n. 3.240/1941 – Sequestro de Bens em Crimes de que Resultem Prejuízo à Fazenda Pública
Direito Processual Penal25 Aulas · 39 PDFs
▼
Aula 1Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  2. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
Aula 2Sistemas Processuais Penais. Sistema acusatório e o Código de Processo Penal brasileiro.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
Aula 3Processo Penal e Constituição. Princípios constitucionais do Processo Penal. Entendimentos sumulados dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 4Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
Aula 5Aplicação e interpretação da lei processual.▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 6Ação penal.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 7Inquérito policial. Procedimento investigatório criminal do Ministério Público. Arquivamento do inquérito policial e do procedimento investigatório criminal do Ministério Público.▼
  1. Demais Instrumentos de Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 8Acordo de não persecução penal. Ação penal. Ação penal pública, ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública. Características, princípios e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Aula 9Competência. Conexão e continência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 10Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
Aula 11Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Meios de obtenção da prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 12Meios de obtenção da prova.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 13Provas em espécie. Provas inominadas e provas atípicas.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 14Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. audiência de custódia.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 15Prisão em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
Aula 16Prisão preventiva; prisão domiciliar. Liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança.▼
  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
Aula 17Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 18Citação, notificação e intimação.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 19Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 20Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 21Fatos e atos processuais. Da sentença.▼
  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
Aula 22Nulidades.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 23Teoria geral dos recursos. Princípios básicos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
Aula 24Recursos em espécie.▼
  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie
Aula 25Habeas corpus. Revisão Criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
Conhecimentos Gerais1 Aula · 4 PDFs
▼
Aula 1Temas relevantes e atuais de diversas áreas, tais como economia, educação, política, sociedade, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.▼
  1. Atualidades Brasil
  2. Atualidades Mundo - Temas Globais
  3. Atualidades Mundo – América Latina, EUA, África e Oceania
  4. Atualidades Mundo: Europa, Ásia e Oriente Médio
307 módulos · 284 aulas
Central de ajuda
Acelerador de Estudos
Acelere vídeos, converta PDFs e otimize seus estudos
Como Baixar o Material
Baixe pelo celular, navegador ou app do Google Drive
Como Funciona
Entenda o passo a passo completo do site
Aviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Você pode gostar
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
TJ-RS Revisando por Questões Português + RLM | Técnico do Poder Judiciário
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
TJ-RS (Técnico Judiciário – Área Administrativo-Judiciária) Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
R$60,00 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
TJ-RS Intensivo Pro | Analista do Poder Judiciário
R$89,00 Ver curso
Direção Concursos (DI) 2025
Pós-edital
Curso para Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ RS (Pós-edital 2025)
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pós-edital
Cartórios do TJ-RS – Pacote Teórico – 2026 (Pós-Edital)
R$249,50 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
TJ-RS (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
06. TJ-RS (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pacotaço – Pacote Téorico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
R$95,88 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
TJ RS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Analista Judiciário – Área Administrativa
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pós-edital
Cartórios do TJ-RS – Direto ao Ponto – 2026 (Pós-Edital)
R$155,88 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pós-edital
Cartórios do TJ-RS – Pacotaço – Pacote Teórico + Cursos para Fase Escrita e Fase Oral – 2026 (Pós-Edital)
R$441,50 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pré-edital
Cartórios do TJ-RS – Pacote Teórico – 2026
R$311,88 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
TJ RS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Conciliador Criminal (Módulo Especial)
R$80,00 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
TJ-RS Intensivo Pro | Técnico do Poder Judiciário
R$69,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
05. TJ-RS (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$77,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
02.TJ-RS (Técnico Judiciário – Área Administrativo-Judiciária) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$60,00 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
TJ RS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo Judiciária
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
01. TJ-RS (Analista Judiciário – Área Administrativa) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$77,88 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
TJ-RS Revisando por Questões | Analista do Poder Judiciário
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
04. TJ-RS (Técnico Judiciário – Área Administrativo-Judiciária) Pacotaço – Pacote Téorico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
R$77,88 Ver curso
Damásio Educacional (DA) 2025
Pré-edital
TJ-RS – Juiz de Direito
R$160,00 Ver curso
Scan Me!
Aponte a câmera do celular
×
Júlia
Boa noite! Sou o Júlia 🤝
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
23:19
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?