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Carreira AdministrativaPROCON - Defesa do Consumidor
Pós-edital

PROCON RJ – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Advogado (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova na área de Direito.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Direito, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em sua aprovação para o PROCON RJ - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Advogado.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Reinvenção 2026: estude com a plataforma mais avançada do mercado.

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Assinatura Ilimitada 11

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Cronograma com 1 clique

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Raio-X da Banca

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Revisão Inteligente com IA

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Jornada do Aprovado

Uma experiência de navegação totalmente otimizada:

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Facilidade para encontrar cursos e conteúdos

Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no no EDITAL Nº 002/2025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026;

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não será ministrado o seguinte tópico do edital:

Direito Empresarial: Temas de Interface com o Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil do Empresário, a responsabilidade objetiva e solidária na cadeia de consumo (art. 7º, parágrafo único, e art. 14 do CDC). Publicidade e Práticas Comerciais: aspectos empresariais e consumeristas (publicidade enganosa e abusiva).

Direito Financeiro e Tributário: Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Lei Estadual nº 1.012/1986.

Direito Administrativo: Lei nº 9.074/1995.

Direito do Consumidor: Da Convenção Coletiva de Consumo. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Decreto nº 7.962, de 15 de março de2013 (E-commerce). Direitos do consumidor na era digital. Sustentabilidade e consumo consciente. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997. Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas sobre o Serviço d e Atendimento ao Consumidor) Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lei Complementar nº 123/2006. Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Plataforma consumidor.gov.br. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de2022 (SAC). Defesa do consumidor em juízo.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição do Estado do Rio de Janeiro. DIREITO DO CONSUMIDOR - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. DIREITO ADMINISTRATIVO - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979. Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON/RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Regulamento do PROCON/RJ). Lei Estadual nº 5.427/2009 (Lei do Processo Administrativo Estadual do Rio de Janeiro). Lei Estadual nº 6.007/2011 (Regula o Processo Administrativo Sancionatório das infrações a legislação de consumo). DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Estadual nº 1.012/1986.
Não serão ministrados PDFs sintéticos.:
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa19 Aulas · 109 vídeos
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Aula 1Semântica: significado das palavras e adequação vocabular.▼
  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais
Aula 2Figuras de palavras, construção e pensamento. Pleonasmo. Anacoluto.▼
  1. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  2. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  3. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III
Aula 3Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais.Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Estrutura e formação de palavras. Sintaxe da oração. Sintaxe do período. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos).Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal.▼
  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Morfologia IX
  10. Introdução Morfossintaxe
  11. Introdução Morfossintaxe II
  12. Morfossintaxe - Termos relacionados a verbos
  13. Morfossintaxe - Termos relacionados a verbos II
  14. Morfossintaxe - Termos relacionados a verbos III
  15. Morfossintaxe - Termos relacionados a verbos IV
  16. Termos relacionados a Nomes - Aposto
  17. Termos relacionados a Nomes - Aposto II
  18. Termos Essenciais da Oração
  19. Predicativo do Objeto X Adjunto Adnominal
  20. Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  21. Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  22. Período Composto - Introdução
  23. Orações Subordinadas Adjetivas
  24. Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas
  26. Pronome Relativo "O qual"
  27. Orações Subordinadas Substantivas (Que, Pronome Relativo x Que, Conjunção Integrante)
  28. "É Que" Termo Expletivo e Resolução de Exercícios
  29. Exercícios e Emprego do Vocábulos "Onde e Aonde"
  30. Pronome Relativo "Cujo"
  31. Exercícios
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Subordinadas Adverbiais
  34. Orações Coordenadas
  35. Orações Coordenadas II
  36. Orações Coordenadas III
  37. Pontuação nas Orações Coordenadas
  38. Vozes Verbais
  39. Vozes Verbais II
  40. Funções do SE
  41. Funções do SE II
  42. Verbo - Modos Verbais
  43. Verbos - Tempos Verbais
  44. Verbos - Tempos Verbais II
  45. Verbos - Tempos Verbais III
  46. Colocação Pronominal
  47. Colocação Pronominal II
  48. Colocação Pronominal III
  49. Reescritura
  50. Paralelismo
Aula 4Compreensão e interpretação de texto.▼
  1. Compreensão e Interpretação
Aula 5Coesão: articulação sintática do texto. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual.▼
  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II
Aula 6Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Parágrafo e tópico frasal. Intertextualidade.▼
  1. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso - Direto, Indireto, Indireto Livre
Aula 7Gêneros textuais: publicitários.▼
  1. Texto Publicitário e Texto Propagandístico
Aula 8Gêneros textuais: textos científicos.▼
  1. Tipos e Gêneros Textuais: Artigo de Divulgação Científica
Aula 9Paráfrase.▼
  1. Reescrita de Frases e Clareza - Significação, Substituição, Reorganização
  2. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
Aula 10Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico.▼
  1. Reescrita e Reestruturação de Frases - O Paralelismo
Aula 11Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação.▼
  1. Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
  2. Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
Aula 12Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Concisão. Repetições intencionais.▼
  1. Definição, Atributos da Redação Oficial
  2. Adequação da Linguagem
  3. Padrão - Ofício - Adequação do Formato ao Gênero
  4. Formas de Tratamento e de Vocativo
  5. Estrutura e Variações no Ofício
  6. Estrutura e Variações no Ofício II
  7. Correio eletrônico (e - mail)
  8. Exposição de Motivos
  9. Mensagem
  10. Memorando
  11. Ata
  12. Relatório
  13. Parecer
  14. Certidão
  15. Atestado
  16. Declaração
  17. Circular
  18. Requerimento
  19. Elaboração e digitação de cartas
Aula 13Redação técnica.▼
  1. Regimento Interno
  2. Vocabulário técnico e jurídico em contextos formais
Aula 14Pontuação.▼
  1. Pontuação I
  2. Pontuação II
  3. Pontuação & Regência
Aula 15Regência nominal e verbal.▼
  1. Regência II
  2. Regência III
  3. Regência IV
Aula 16Crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
Aula 17Concordância nominal e verbal.▼
  1. Funções do SE e Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
Aula 18A norma culta. Ortografia oficial.▼
  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
  3. Questões Ortográficas III
Aula 19Acentuação gráfica.▼
  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II
Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB1 Aula · 16 vídeos
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Aula 1Disposições Gerais sobre a Advocacia Pública. Conceito, natureza e finalidade institucional. Constituição Federal (Art. 131, 132 e 133). Lei Federal nº 8.906/94. Atividades da Advocacia. Direitos do Advogado. Incompatibilidades e Impedimentos. Da Ética do Advogado. Das Infrações e Sanções Disciplinares. Resolução nº 02/2015/CFOAB. Princípios Fundamentais e Regras Gerais. Da Advocacia Pública. Do Sigilo Profissional (natureza, limites e exceções). Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos eTerceiro. Aplicação do Código de Ética à Advocacia Pública. Disposições Gerais do Processo Disciplinar.▼
  1. Parte Constitucional da Advocacia Pública
  2. Atos Privativos de Advogado
  3. Direitos dos Advogados
  4. Direitos dos Advogados II
  5. Direitos dos Advogados III
  6. Incompatibilidade e Impedimento
  7. Infrações Éticas e Penalidades
  8. Código de Ética e Disciplina da OAB
  9. Código de Ética e Disciplina da OAB
  10. Código de Ética e Disciplina da OAB
  11. Código de Ética e Disciplina da OAB
  12. Código de Ética e Disciplina da OAB
  13. Código de Ética e Disciplina da OAB
  14. Código de Ética e Disciplina da OAB
  15. Código de Ética e Disciplina da OAB
  16. Código de Ética e Disciplina da OAB
Direito do Consumidor1 Aula · 33 vídeos
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Aula 1Lei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo.Política Nacional de Relações de Consumo.Direitos básicos do consumidor. Proteçãoà saúdee segurançado consumidor. Responsabilidade pelo fatoe por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças dedívidas. Bancos dedados e cadastros dos consumidores. Proteção egarantia contratual. Contratos deadesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das Ações deResponsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da CoisaJulgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
Direito Administrativo22 Aulas · 210 vídeos
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Aula 1Princípios da Administração Pública. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos - Introdução
  7. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos - Moralidade
  9. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 2Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso do poder. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 3Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 4Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 5Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 6Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  8. Bens Públicos - Características
  9. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  13. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  15. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  16. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  17. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  18. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  19. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
Aula 7Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 8Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 9Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto e normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  18. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  30. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 10Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 11Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Anticorrupção).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 12Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social.▼
  1. Agências Reguladoras - Histórico
  2. Agências Reguladoras - Histórico II
  3. Agências Reguladoras - Histórico III
  4. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
  5. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras II
  6. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras III
  7. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras IV
  8. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras V
  9. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras VI
Aula 13Ética no serviço público. Ética e moral. Ética,princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 43.583/2012.▼
  1. Ética e Moral
  2. Princípios e Valores
  3. Ética e Democracia
  4. Ética e Cidadania
  5. Ética no Serviço Público
  6. Ética e Função Pública
Aula 14Direito de acesso à informação no Brasil.▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 15Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 16Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979.▼
  1. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
  2. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) II
  3. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) III
  4. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) IV
  5. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) V
  6. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) VI
  7. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) VII
  8. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) VIII
  9. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) IX
  10. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) X
  11. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XI
  12. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XII
  13. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XIII
  14. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XIV
  15. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XV
  16. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XVI
  17. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XVII
  18. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XVIII
  19. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XIX
  20. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) XX
  21. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) - Exercícios
  22. Decreto - Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) - Exercícios II
Aula 17Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON/RJ).▼
  1. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON - RJ)
  2. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON - RJ)
  3. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON - RJ)
  4. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON - RJ)
Aula 18Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Regulamento do PROCON/RJ).▼
  1. Decreto nº 45.583/2012
  2. Decreto Nº 43.400, de 06 de Janeiro de 2012.
  3. Decreto Nº 43.400, de 06 de Janeiro de 2012. II
  4. Decreto Nº 43.400, de 06 de Janeiro de 2012. III
Aula 19Lei Estadual nº 5.427/2009 (Lei do Processo Administrativo Estadual do Rio de Janeiro).▼
  1. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) - Disposições Gerais
  2. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) II - Início do Processo
  3. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) III - Competência, Delegação e Avocação
  4. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) IV - Instrução do Processo
  5. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) V - Providências Acauteladoras e Decisão
  6. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VI - Anulação, Revogação e Recurso Administrativo
  7. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VII - Recurso Administrativo e Decisão
  8. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VIII - Prazos e Processos Administrativos Sancionatório
  9. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) IX - Exercícios
  10. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) X - Exercícios II
Aula 20Lei Estadual nº 6.007/2011 (Regula o Processo Administrativo Sancionatório das infrações a legislação de consumo)▼
  1. Lei Estadual nº 6.007/2011
  2. Lei Estadual nº 6.007/2011 - II
  3. Lei Estadual nº 6.007/2011 - III
  4. Lei Estadual nº 6.007/2011 - IV
  5. Lei Estadual nº 6.007/2011 - V
Aula 21Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político.Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional - Aulas sobre Ordem Econômica!
Aula 22Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo já abordado ao longo do curso
Direito Constitucional13 Aulas · 138 vídeos
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Aula 1Disposições constitucionais gerais e transitórias. Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 2Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 3As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Aula 4Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas. Proteção do consumidor na ordem constitucional.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Poder Executivo
  16. Poder Executivo II
  17. Poder Executivo III
  18. Poder Executivo IV
  19. Poder Judiciário
  20. Poder Judiciário II
  21. Poder Judiciário III
  22. Poder Judiciário IV
  23. Poder Judiciário V
  24. Poder Judiciário VI
  25. Poder Judiciário VII
  26. Poder Judiciário VIII
  27. Poder Judiciário IX
  28. Poder Judiciário X
  29. Poder Judiciário XI
  30. Poder Judiciário XII
  31. Poder Judiciário XIII
  32. Poder Judiciário XIV
  33. Poder Judiciário XV
Aula 5Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.▼
  1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  4. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
Aula 6Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 7A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III
Aula 8A ordem social na Constituição.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Cultura e Desporto
  5. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  6. Ordem Social -
  7. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 9Direito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Conceito e Sentidos de Constituição
  4. Conceito e Sentidos de Constituição II
Aula 10A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
Aula 11A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional II
  3. Hermenêutica Constitucional III
Aula 12O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior.▼
  1. Supremacia Constitucional
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Controle de Constitucionalidade II
  4. Controle de Constitucionalidade III
  5. Controle de Constitucionalidade IV
  6. Controle de Constitucionalidade V
  7. Controle de Constitucionalidade VI
  8. Controle de Constitucionalidade VII
  9. Controle de Constitucionalidade VIII
  10. Controle de Constitucionalidade IX
  11. Controle de Constitucionalidade X
Aula 13Constituição do Estado do Rio de Janeiro.▼
  1. Dos Princípios Fundamentais e dos Direitos Individuais - Art. 1 ao Art. 27
  2. Dos Direitos Individuais II - Art. 28 ao Art. 38
  3. Da Organização Político Administrativa - Art. 64 Ao Art. 76
  4. Da Administração Pública - Art. 77 Ao Art. 78
  5. Dos Servidores Públicos - Art. 79 Ao Art. 90
  6. Dos Militares Art. 91 Ao Art. 93
  7. Poder Legislativo Art. 94 Ao Art. 101
  8. Poder Legislativo Art. 102 Ao Art. 109
  9. Processo Legislativo Art. 110 Ao Art. 121
  10. Da Fiscalização Contábil e Financeira Art. 122 ao Art. 134
  11. Poder Executivo Art. 135 ao Art. 150
  12. Poder Judiciário - Disposições Gerais - Art. 151 ao Art. 157
  13. Poder Judiciário - Competências - Art. 158 ao Art. 169 - A
  14. Poder Judiciário - Competências - Art. 170 ao Art. 172
  15. Poder Judiciário - Competências - Art. 172 ao Art. 182
  16. Da Segurança Pública Art. 183 ao Art. 191
  17. Da Tributação dos Impostos Estaduais Art. 192 ao Art. 199
  18. Dos Tributos do Municípios Art. 200 ao Art. 206
  19. Das Finanças Publicas Art. 207 Ao Art. 213
  20. Da Ordem Econômica Era. 214 Ao Art. 222
  21. Da Política Industrial e Da Política Urbana, Art. 223 Ao Art. 241
  22. Da Política Agrária e da Pesca, Art. 242 Ao Art. 260
  23. Do Meio Ambiente Art. 261 Ao Art. 282
  24. Da Saúde Art. 283 Ao Art. 304
  25. Da Educação e Da Assistência Social Art. 305 Ao Art. 321
  26. Atualização: Art 42
  27. Atualização: Art. 91 Parágrafo 12
Direito Empresarial20 Aulas · 157 vídeos
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Aula 1Teoria Geral do Direito Empresarial: Conceito, caracterização, capacidade e impedimentos do empresário.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 2O Registro Público de Empresas Mercantis.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 3Nome Empresarial: espécies, proteção e registro.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 4Estabelecimento Empresarial: conceito, natureza jurídica, elementos, trespasse e seus efeitos, incluindo sucessão de dívidas e responsabilidade do adquirente.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 5Propriedade Industrial e Intelectual: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Patentes, Desenho Industrial, Marcas (registro, caducidade, nulidade).▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 6Direito Societário: Teoria Geral das Sociedades, abrangendo conceito, classificação, personalidade jurídica.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Comum
  4. Sociedade em Conta de Participação
  5. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  6. Sociedades Dependentes de Autorização
  7. Sociedades Coligadas
  8. Sociedades Coligadas II
  9. Sociedade em Nome Coletivo
  10. Sociedade em Comandita Simples
  11. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 7Sociedades Cooperativas e sua distinção das sociedades empresárias.▼
  1. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
Aula 8Noções básicas sobre Sociedades Simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 9Estudo da Sociedade Limitada (Ltda.) em seus aspectos de constituição, capital social, quotas, administração, deliberações sociais e dissolução.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 10Noções gerais sobre a Sociedade Anônima (S.A.), capital social, ações e órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria).▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 11A desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 12Recuperação de Empresas e Falência: Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores (incluindo a Lei nº 14.112/2020). Disposições gerais. Recuperação Judicial: requisitos, pedido, plano de recuperação e homologação. Falência: pressupostos, autofalência, ineficácia e revogação de atos. Administrador Judicial e Comitê de Credores.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 13Títulos de Crédito: Teoria Geral, conceito e princípios (cartularidade, literalidade, autonomia, abstração). Operações de Endosso, Aval e Protesto.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 14Contratos Empresariais: Teoria Geral, princípios, interpretação e função social. Estudo dos Principais Contratos: compra e venda mercantil, distribuição e agência.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
  6. Declaração da Liberdade Econômica
  7. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 15Franquia (franchising).▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 16Leasing (arrendamento mercantil),▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 17Factoring (fomento mercantil),▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 18Concorrência Desleal: tipos e repressão.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 19Noções básicas de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Aula 20Comércio Eletrônico: aspectos regulatórios, responsabilidade e o Decreto nº 7.962/2013.▼
  1. Comércio Eletrônico
Direito Financeiro e Tributário19 Aulas · 167 vídeos
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Aula 1Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários).▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 2Imunidade.▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 3Repartição de competência tributária (discriminação de rendas).▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 4Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal do tributo. Competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Noções sobre a reforma tributária.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  16. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  20. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  21. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
Aula 5Fato gerador.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 6Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Sujeitos da obrigação tributária.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 7Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 8Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento.Decadência Tributária▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
  5. Decadência Tributária
  6. Decadência Tributária II
  7. Decadência Tributária III
  8. Decadência Tributária IV
Aula 9Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 10Prescrição Tributária. Extinção do crédito tributário. Pagamento indevido e compensação. Correção monetária do crédito tributário▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
  6. Extinção do Crédito Tributário
  7. Extinção do Crédito Tributário II
  8. Extinção do Crédito Tributário III
  9. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 11Exclusão do crédito tributário.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 12Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 13Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 14Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 15Fontes do Direito tributário. Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 16Direito processual tributário. Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de consignação em pagamento.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 17Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Crédito não Tributário: Conceito, Natureza, Prazo de Cobrança.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 18Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!
Aula 19Conceito e Objeto da Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias. Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica e princípios orçamentários (exclusividade, unidade, universalidade, anualidade, etc.). Estudo das Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, objetivos e limites. Despesa Pública: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação, pagamento). Crédito Público: conceito, classificação e dívida pública.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Civil26 Aulas · 192 vídeos
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Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
Aula 3Jurisprudência▼
  1. Jurisprudência IV
  2. Jurisprudência V
  3. Jurisprudência VI
  4. Jurisprudência VIII
  5. Jurisprudência IX
  6. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 4Direto Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro: Interpretação e integração das leis. Decreto-lei nº 4.597/42. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito.▼
  1. Introdução ao Direito
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. LINDB XII
  14. LINDB XIII
  15. LINDB XIV
  16. LINDB XV
  17. LINDB XVI
  18. LINDB XVII
Aula 5Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
  16. Parte Geral XVI
  17. Parte Geral XVII
  18. Parte Geral XVIII
  19. Parte Geral XIX
  20. Parte Geral XX
  21. Parte Geral XXI
Aula 6Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
  3. Parte Geral XXIV
  4. Parte Geral XXV
  5. Parte Geral XXVI
  6. Parte Geral XXVII
Aula 7Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Pretensão material. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/32 ...). Abuso de direito.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 8Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo)▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 9Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X
Aula 10Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e (...).▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 11Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Liquidação das obrigações. Cláusula penal.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 12Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Resolução dos contratos. Distrato. Teoria da imprevisão. Contrato preliminar. Contrato de adesão.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 13Espécies de contratos. Compra e venda. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. transação.▼
  1. Contratos em Espécie VI
  2. Contratos em Espécie VII
  3. Contratos em Espécie VIII
  4. Contratos em Espécie IX
  5. Contratos em Espécie XIII
  6. Contratos em Espécie XV
  7. Contratos em Espécie XVI
  8. Contratos em Espécie XVII
  9. Contratos em Espécie XIX
  10. Contratos em Espécie XX
Aula 14Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao consumidor. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 15Direito das coisas. Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Sistema Financeiro da Habitação.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
  8. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 16Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 17Aprofundamento (Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca)▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 18Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias).▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 19Alienação fiduciária em garantia.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 20Família, conceito e alcance.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
Aula 21Bem de família e a Lei nº 8.009/90.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 22Locação de imóveis.▼
  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV
Aula 23Títulos ao portador.▼
  1. Aprofundamento - Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos
Aula 24Preferências e privilégios no concurso de credores.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 25Sistema Financeiro da Habitação.▼
  1. SFH - Histórico e Estrutura FCVS
  2. SFH - Valor Prestação Saldo TR
  3. SFH - Seguro CDC Segurança da Obra
  4. SFH - Price Antecipação Tutela e Transferência
Aula 26Propriedade industrial. Marcas e patentes.▼
  1. Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Empresarial
Processo Civil18 Aulas · 280 vídeos
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Aula 1Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual.▼
  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
Aula 2Jurisdição.Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 3Competência. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
Aula 4Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
Aula 5Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais.▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 6Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  14. Litisconsórcio
  15. Litisconsórcio II
  16. Litisconsórcio III
  17. Litisconsórcio IV
  18. Intervenção de Terceiros
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência
  20. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  22. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  23. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  27. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 7Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: consequências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial.▼
  1. Juiz
  2. Juiz II - Medidas Atípicas
  3. Juiz III
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Impedimento e Suspeição II
  6. Auxiliares de Justiça
  7. Ministério Público
  8. Ministério Público II
  9. Ministério Público III
  10. Advocacia Pública
  11. Defensoria Pública
  12. Defensoria Pública II
Aula 8Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Impugnação ao valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 9Tutela Provisória. Tutela de urgência (cautelar ou antecipada). Tutela de evidência. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 10Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento comum. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 11Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  16. Sentença
  17. Sentença II
  18. Sentença III
  19. Sentença IV
  20. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  21. Remessa Necessária
  22. Coisa Julgada
  23. Coisa Julgada II
  24. Coisa Julgada III
  25. Coisa Julgada IV
  26. Liquidação
  27. Liquidação II
Aula 1214 Cumprimento de sentença e execução. 14.1 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 14.2 Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼
  1. Cumprimento de Sentença Invertido e de Alimentos
  2. Cumprimento de Alimentos
  3. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  4. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  5. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  6. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  7. Processo de Execução
  8. Processo de Execução II
  9. Processo de Execução III
  10. Processo de Execução IV
  11. Processo de Execução V
  12. Medidas Executivas Específicas
  13. Medidas Executivas Específicas II
Aula 13Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  22. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  23. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  24. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  25. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  26. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  27. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  28. Execução por Quantia Certa
  29. Execução por Quantia Certa II
  30. Embargos à Execução
  31. Embargos à Execução II
  32. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  33. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  34. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  35. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  36. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  37. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  38. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  39. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  40. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  41. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
Aula 14Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração. técnica do julgamento ampliado. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da “reformatio in pejus”. Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  8. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  9. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  10. Recursos Em Espécies: Apelação
  11. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação
  15. Técnica de Julgamento Ampliado
  16. Técnica de Julgamento Ampliado II
  17. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  18. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  19. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  20. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  21. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  22. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  23. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  25. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  26. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  27. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
Aula 15Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Habilitação. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  10. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  11. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  12. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  13. Mandado de Segurança
  14. Mandado de Segurança II
  15. Mandado de Segurança III
  16. Mandado de Segurança IV
  17. Mandado de Segurança V
  18. Mandado de Segurança VI
  19. Mandado de Segurança VII
  20. Mandado de Segurança VIII
  21. Mandado de Segurança IX
  22. Mandado de Segurança X
  23. Mandado de Segurança XI
  24. Processo Coletivo - Teoria Geral
  25. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  26. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  27. Ação Civil Pública
  28. Ação Civil Pública II
  29. Ação Civil Pública III
  30. Ação Civil Pública IV
  31. Ação Civil Pública V
  32. Ação Civil Pública VI
  33. Ação Civil Pública VII
  34. Ação Civil Pública VIII
  35. Ação Civil Pública IX
  36. Ação Popular
  37. Ação Popular II
  38. Ação Popular III
  39. Ação Popular IV
  40. Ação Popular V
  41. Mandado de Segurança Coletivo
  42. Mandado de Segurança Coletivo II
  43. Execução de Sentença Coletiva
  44. Coisa Julgada Coletiva
  45. Coisa Julgada Coletiva II
  46. Processo Estrutural
  47. Processo Estrutural II
Aula 16Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Juizados Especiais Federais. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal.▼
  1. Juizados Especiais Federais
  2. Juizados Especiais Federais II
  3. Juizados Especiais Federais III
  4. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  5. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  6. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  7. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 17Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional - Aulas de Remédios Constitucionais !!
Aula 18Código de Defesa do Consumidor.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado na Disciplina Direito do Consumidor.
Prova Discursiva2 Aulas · 7 vídeos
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Aula 1Orientações Gerais.▼
  1. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais
  2. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais II
  3. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva
  4. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva II
Aula 213. DA PROVA DISCURSIVA 13.1 A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do horário previsto neste edital. 13.2. A prova discursiva será elaborada com base no conteúdo programático da prova objetiva. 13.3. A prova discursiva será em Questão Aberta, 01 (uma) questão que valerá 30 (trinta) pontos, devendo a pessoa candidata atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação. 13.4. A Questão Aberta consistirá na elaboração de texto argumentativo e conterá uma questão (podendo ser divididas em quesitos), com, no mínimo, 30 (trinta) linhas, e no máximo, 40 (quarenta) linhas, resultante da análise de um caso prático formulado pela Banca Examinadora com base em tema formulado pela Banca Examinadora, abordando os mais diversos temas indicados no item 13.2., cumulados ou não.▼
  1. Edital / Estudo de Caso I (Idecan)
  2. Estudo de Caso II (Idecan)
  3. Estudo de Caso III (Idecan)
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 799 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
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Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
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  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
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Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
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  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (2ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 880 II - (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ) II
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Língua Portuguesa10 Aulas · 12 PDFs
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Aula 1Compreensão e interpretação de texto. Intertextualidade. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Parágrafo e tópico frasal.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 2Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários.▼
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 3Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Valor semântico e emprego dos conectivos. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento.▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 4A norma culta. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
Aula 5Estrutura e formação de palavras.▼
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
Aula 6Emprego das formas de tratamento. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos.▼
  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
Aula 7Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Ordem de colocação. Sintaxe da oração e do período.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
Aula 8Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos).▼
  1. A Sintaxe do Período Composto
Aula 9Pontuação. Ordem de colocação Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal.▼
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Aula 10Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares.▼
  1. Redação Oficial, Comercial e Administrativa
Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1Disposições Gerais sobre a Advocacia Pública. Conceito, natureza e finalidade institucional. Constituição Federal (Art. 131, 132 e 133). Lei Federal nº 8.906/94. Atividades da Advocacia. Direitos do Advogado. Incompatibilidades e Impedimentos. Da Ética do Advogado. Das Infrações e Sanções Disciplinares. Resolução nº 02/2015/CFOAB. Princípios Fundamentais e Regras Gerais. Da Advocacia Pública. Do Sigilo Profissional (natureza, limites e exceções). Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiro. Aplicação do Código de Ética à Advocacia Pública. Disposições Gerais do Processo Disciplinar.▼
  1. Disposições Gerais sobre a Advocacia Pública
  2. Lei Federal n. 8.906/1994 e Resolução n. 02/2015/CFOAB
Direito do Consumidor6 Aulas · 6 PDFs
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Aula 1Lei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (SAC).▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 2Proteção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade pelo fato e por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
Aula 3Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção e garantia contratual. Contratos de adesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
Aula 4Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da Coisa Julgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da Convenção Coletiva de Consumo.▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
Aula 5Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lei Complementar nº 123/2006.▼
  1. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
Aula 6Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (E-commerce). Direitos do consumidor na era digital. Sustentabilidade e consumo consciente. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997. Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor) Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). Plataforma consumidor.gov.br.▼
  1. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Direito Constitucional12 Aulas · 21 PDFs
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Aula 1Direito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 2Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 3A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda.▼
  1. Poder Constituinte
Aula 4O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de cumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 5Hermenêutica constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
Aula 6Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência. Controle jurisdicional da Administração Pública.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
  3. Repartição de Competências
Aula 7Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Proteção do consumidor na ordem constitucional.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Sociais
  4. Nacionalidade
  5. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 8Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Processo Legislativo Constitucional
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 9Organização dos Poderes: A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas.▼
  1. Poder Judiciário
Aula 10Organização dos poderes: Controle jurisdicional da Administração Pública.▼
  1. Poder Executivo
Aula 11A ordem social na Constituição.▼
  1. Ordem Social
Aula 12Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Direito Administrativo12 Aulas · 12 PDFs
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Aula 1Princípios da Administração Pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 2Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 3Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 4Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 5Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 6Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto e normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 7Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Lei nº 8.987/1995.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 8Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 9Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 10Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 11Direito de acesso à informação no Brasil.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 12Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Direito Empresarial11 Aulas · 13 PDFs
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Aula 1Teoria Geral do Direito Empresarial: Conceito, caracterização, capacidade e impedimentos do empresário. O Registro Público de Empresas Mercantis. Nome Empresarial: espécies, proteção e registro.▼
  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
  2. Caracterização do Empresário
Aula 2Direito Societário: Teoria Geral das Sociedades, abrangendo conceito, classificação, personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Títulos de Crédito: Teoria Geral, conceito e princípios (cartularidade, literalidade, autonomia, abstração). Operações de Endosso, Aval e Protesto.▼
  1. Teoria Geral da Sociedade
Aula 3Estudo da Sociedade Limitada (Ltda.) em seus aspectos de constituição, capital social, quotas, administração, deliberações sociais e dissolução. Noções básicas sobre Sociedades Simples e Cooperativas e sua distinção das sociedades empresárias.▼
  1. Sociedade no Código Civil
Aula 4Estabelecimento Empresarial: conceito, natureza jurídica, elementos, trespasse e seus efeitos, incluindo sucessão de dívidas e responsabilidade do adquirente. Concorrência Desleal: tipos e repressão.▼
  1. Lei n. 12.529/2011
Aula 5Propriedade Industrial e Intelectual: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Patentes, Desenho Industrial, Marcas (registro, caducidade, nulidade).▼
  1. Propriedade Industrial
Aula 6Noções gerais sobre a Sociedade Anônima (S.A.), capital social, ações e órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria).▼
  1. Sociedade Anônima
Aula 7Recuperação de Empresas e Falência: Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores (incluindo a Lei nº 14.112/2020). Disposições gerais. Recuperação Judicial: requisitos, pedido, plano de recuperação e homologação.▼
  1. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
Aula 8Falência: pressupostos, autofalência, ineficácia e revogação de atos. Administrador Judicial e Comitê de Credores.▼
  1. Falência
Aula 9Contratos Empresariais: Teoria Geral, princípios, interpretação e função social. Estudo dos Principais Contratos: compra e venda mercantil, leasing (arrendamento mercantil), factoring (fomento mercantil), franquia (franchising), distribuição e agência.▼
  1. Contratos Empresariais
  2. Contratos Bancários
Aula 10Temas de Interface com o Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil do Empresário, a responsabilidade objetiva e solidária na cadeia de consumo (art. 7º, parágrafo único, e art. 14 do CDC). Publicidade e Práticas Comerciais: aspectos empresariais e consumeristas (publicidade enganosa e abusiva). Comércio Eletrônico: aspectos regulatórios, responsabilidade e o Decreto nº 7.962/2013.▼
  1. ESG, Reflexos do Direito Consumidor e LGPD nas Relações Empresariais
Aula 11Noções básicas de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).▼
  1. Leis n. 9.610/1998 e n. 9.609/1998
Direito Financeiro e Tributário8 Aulas · 27 PDFs
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Aula 1Conceito e Objeto da Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias. Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica e princípios orçamentários (exclusividade, unidade, universalidade, anualidade, etc.). Estudo das Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, objetivos e limites. Despesa Pública: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação, pagamento).▼
  1. Introdução ao Direito Financeiro
  2. Princípios Orçamentários
  3. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  4. Leis Orçamentárias
  5. Receita Pública
  6. Despesa Pública
  7. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
Aula 2Competência tributária. Repartição de competência tributária (discriminação de rendas). Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários). Funções fiscal, parafiscal e extra-fiscal do tributo. Noções sobre a reforma tributária.▼
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  3. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  4. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
Aula 3Fontes do Direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
Aula 4Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
Aula 5Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária.▼
  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídico-Tributária
  3. Responsabilidade Tributária
  4. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 6Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Pagamento indevido e compensação. Exclusão do crédito tributário. Imunidade. Garantias e privilégios do crédito tributário. Crédito Público: conceito, classificação e dívida pública. Correção monetária do crédito tributário.▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  4. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  5. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 7Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa. Direito processual tributário. Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ação de consignação em pagamento. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária. Crédito não Tributário: Conceito, Natureza, Prazo de Cobrança.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Administração Tributária
Aula 8Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
  2. Impostos em Espécie - Parte II
  3. Impostos em Espécie - Parte III
Direito Civil8 Aulas · 26 PDFs
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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro: Interpretação e integração das leis. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 2Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei nº 8.009/90. Família, conceito e alcance.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
Aula 3Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/32 e Decreto-lei nº 4.597/42).▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
Aula 4Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
Aula 5Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
Aula 6Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Dos Contratos em Espécie
Aula 7Preferências e privilégios no concurso de credores.▼
  1. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 8Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao consumidor. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Processo Civil17 Aulas · 42 PDFs
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Aula 1Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 2Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: consequências.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
Aula 3Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial.▼
  1. Auxiliares da Justiça
Aula 4Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Impugnação ao valor da causa.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Atos Processuais - Parte I
  3. Atos Processuais - Parte II
  4. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 5Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento comum. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Tutela Provisória. Tutela de urgência (cautelar ou antecipada). Tutela de evidência. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. Instrução do processo.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  3. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  4. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 6Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).▼
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 7Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 8Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 9Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração. técnica do julgamento ampliado. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da “reformatio in pejus”. Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
Aula 10Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Habilitação. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Cumprimento de Sentença – Parte I
  8. Cumprimento de Sentença – Parte II
  9. Cumprimento de Sentença – Parte III
  10. Procedimentos Especiais
Aula 11Ação popular.▼
  1. Ação Popular
Aula 12Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 13Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo.▼
  1. Mandado de Injunção
Aula 14Habeas data.▼
  1. Habeas Data
Aula 15Ação rescisória.▼
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 16Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  3. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  4. Reclamação
Aula 17Juizados Especiais Federais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
Prova Discursiva1 Aula · 3 PDFs
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Aula 113.4. A Questão Aberta consistirá na elaboração de texto argumentativo e conterá uma questão (podendo ser divididas em quesitos), com, no mínimo, 30 (trinta) linhas, e no máximo, 40 (quarenta) linhas, resultante da análise de um caso prático formulado pela Banca Examinadora com base em tema formulado pela Banca Examinadora, abordando os mais diversos temas indicados no item 13.2., cumulados ou não.▼
  1. Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
  3. Redação Discursiva - Parte III
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 70 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
269 módulos · 245 aulas
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