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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da
administração;
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Aula 01
Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Aula 02
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Aula 03
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 04
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Aula 05
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação.
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Aula 06
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
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Aula 07
Agentes administrativos. Servidores públicos: cargo, emprego e
função públicos.
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Aula 08
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 09
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 10
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos,
peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato
administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou
necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de
garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e
obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato,
extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão,
suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos
administrativos.
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Aula 11
Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº
11.462/2023).
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Aula 12
Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e
princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº
8.987/1995). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e
direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas
e meios de prestação do serviço.
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Aula 13
Parceria Público-Privada; 11.079/2004.
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Aula 14
Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito
da Administração Pública Federal). Fases do processo administrativo
(instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão),
espécies de processo administrativo. Princípios aplicáveis aos
processos administrativos (devido processo legal, contraditório e
ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade).
Direitos e deveres dos administrados. Processo administrativo
disciplinar. Prescrição, anulação, revogação, convalidação. das
disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
Processos Administrativos.
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Aula 15
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da
administração;
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Aula 16
Controle da administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; Controle da administração:
conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal.
Controle administrativo: conceito e meios de controle.
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Aula 17
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
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Aula 18
Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos.
Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos.
Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade
e não oneração dos bens públicos.
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Aula 19
Intervenção na propriedade; Desapropriação. Servidão
administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação
administrativa.
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Aula 20
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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Aula 21
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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