Nivelamento

Fono-ortografia: Relações entre fonemas e grafemas no português. Estrutura, divisão e classificação silábica. Processos fonológicos. Elementos Notacionais da Escrita: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Regularidades e irregularidades ortográficas na produção textual.

Morfossintaxe. Classes de palavras: classificação e uso – substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal. Flexão nominal: gênero, número e grau.

Morfossintaxe. Classes de palavras: classificação e uso – preposições e conjunções.

Morfossintaxe. Classes de palavras: classificação e uso – verbos. Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos.

Processos de formação de palavras.

Relação entre classes de palavras e funções sintáticas. Sintaxe: Funções sintáticas: sujeito, predicado, objeto, complementos, modificadores. Período simples e composto: relações de coordenação e subordinação. Análise sintática completa. Organização sintática canônica e variações estilísticas.

Sinais de pontuação. Recursos gráficos e estilísticos: aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão e coerência textual. Reorganização da estrutura de orações e períodos do texto.

Semântica: Sinonímia, antonímia, polissemia. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem (metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação etc.). Efeitos de sentido em textos argumentativos, literários e multimodais. Vocabulário: significado e substituição contextual.

Textos: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais.

Variação Linguística: Variedades regionais, sociais, históricas e situacionais da língua portuguesa. Norma-padrão e usos sociais da língua.

Aula extra Exclusivamente PDF

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado.

Administração Pública.

Poder Legislativo.

Processo Legislativo.

Poder Executivo.

Poder Judiciário (Art. 101 e 102).

Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 129).

Internet e redes: funcionamento básico de redes de computadores; protocolos de acesso; downloads, uploads e serviços online; (Parte 1)

Internet e redes: funcionamento básico de redes de computadores; protocolos de acesso; downloads, uploads e serviços online; (Parte 2)

Navegadores

Mecanismos de busca;

Noções de armazenamento em nuvem.

Correio eletrônico (e-mail): conceitos e funcionalidades; envio e recebimento de mensagens; anexos; organização de caixas postais; filtros e regras de mensagens; etiqueta digital e uso institucional do e-mail. Outlook.

Segurança da informação: noções de privacidade, confidencialidade e integridade de dados; assinaturas digitais, boas práticas de segurança: senhas seguras, atualização de softwares; proteção: senhas seguras, criptografia

Ameaças digitais: vírus, malwares, phishing, engenharia social, links suspeitos, downloads e páginas falsas;

Antivírus, firewalls e boas práticas de uso.

Backups

Excel

Word

Sistema operacional Windows 10

Windows 11

Utilização de plataformas virtuais em ambientes de trabalho (ex: Google Meet, Zoom, Microsoft Teams).

Conceitos fundamentais de Tecnologia da Informação (TI). Hardware e software: conceitos e características.

Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional.

Apresentação do curso

Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos (Liderança)

Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos (Motivação)

Comunicação e relacionamento interpessoal.

Comportamento individual e em grupo. Trabalho em equipe.

Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos (Gestão de conflitos)

Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos (Negociação) Apenas em PDF

Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público.

Ética e serviço público.

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Raciocínio Crítico I

Raciocínio Crítico II

Problemas de Lógica

Teoria dos Conjuntos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas

Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.

Fração. Razão. Proporção.

Regra de Três Simples e Composta

Apresentação de Dados

Médias

Medidas Separatrizes ou Quantis

Moda

Medidas de Variabilidade ou Dispersão

Análise Combinatória

Probabilidade

Panorama Internacional – I

Panorama Internacional – II

Panorama Internacional – III

Panorama Nacional – I

Panorama Nacional – II

Panorama Nacional – III

Ecologia e Desenvolvimento Sustentável

Retrospectiva de Atualidades 2025

Retrospectiva de Atualidades Janeiro de 2026

Simulado de Atualidades Janeiro de 2026

Retrospectiva de Atualidades Fevereiro e Março de 2026

Simulado de Atualidades Fevereiro e Março de 2026

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

Pessoas naturais.

Pessoas jurídicas. Capacidade civil, direitos e responsabilidades inerentes à personalidade.

Bens no Código Civil.

Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Prova: teoria geral e meios de prova.

Prescrição e decadência.

Direito das obrigações – Parte I.

Direito das obrigações – Parte II.

Contratos: disposições gerais do Código Civil, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.

Contratos típicos dispostos no Código Civil: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Atos unilaterais.

Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.

Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador.

Direitos reais de garantia.

Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano).

Procedimento de dúvida. Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. Lei nº 8.245/1991 (Locação de Imóveis Urbanos).

Direito de empresa – Empresa e Empresário

Direito de empresa – Institutos Complementares

Direito de empresa – Sociedades Iniciais e Menores

Direito de empresa – Sociedade Simples E Limitada

História Constitucional do Brasil. Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e pós-positivismo. Poder constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais.

Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização político-administrativa do Estado. O município na Federação. Autonomia municipal. Repartição das competências constitucionais. Competências municipais e interesse local.

Administração pública.

Poder Executivo.

Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.

Processo legislativo.

Poder Judiciário.

Funções essenciais à justiça: Ministério público. Advocacia pública. Defensoria pública.

Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: Intervenção federal. Intervenção estadual nos municípios.

Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Tributos e outras receitas municipais.

Finanças e orçamento público. Orçamento municipal.

Ordem econômica e financeira. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional: Finanças municipais.

Ordem social. Regime constitucional da propriedade: função social. Direito à saúde na ordem constitucional e legal.

Conceito de Tributos.

Princípios Tributários.

Imunidade Tributária.

Competência tributária.

Legislação Tributária.

Obrigação Tributária.

Responsabilidade Tributária.

Crédito Tributário: Constituição e lançamento.

Crédito Tributário: Suspensão.

Crédito Tributário: Extinção.

Crédito Tributário: Exclusão.

Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.

Administração Tributária.

Impostos da União.

Impostos dos Estados e do DF.

Impostos dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das Receitas Tributárias.

Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Parte I.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Parte II.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Parte III.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Parte IV.

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Parte V.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.

Estatuto da Pessoa Idosa

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei de Benefício de Prestação Continuada (BPC): Lei nº 8.742/1993. Parte II.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Lei 12.852/2013 – Estatuto da Juventude

Lei n.º 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)

Lei n.º 13.726/2018 (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)

Lei Complementar n.º 95/1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis)

Lei n.º 9.279/1996 (Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)

Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica)

Princípios gerais do Processo Civil. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Normas processuais civis.

Função jurisdicional. Ação: conceito, natureza, elementos e características, condições e classificação da ação, pressupostos processuais. Preclusão.

Litisconsórcio e intervenção de terceiros

Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério público. Advocacia pública. Defensoria pública.

Atos processuais: forma dos atos; tempo e lugar; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa. Disposições gerais. Parte I

Atos processuais: forma dos atos; tempo e lugar; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa. Disposições gerais Parte II

Tutela de urgência

Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Disposições gerais. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia.

Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Parte I

Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Parte II.

Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença: Disposições gerais, cumprimento e liquidação.

Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Reclamação constitucional.

Processos de execução

Procedimentos especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.

Procedimentos especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.

Livro Complementar: Disposições finais e transitórias.

Ação de improbidade administrativa.

Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa.

Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC).

Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional do Saneamento Básico).

Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

Tutela constitucional do meio ambiente. Competência constitucional. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.

Responsabilidade ambiental I

Responsabilidade ambiental II

Licenciamento e fiscalização ambiental.

Lei Complementar Federal nº 140/2011.

Lei Federal n.º 10.257/2001 – Estatuto das Cidades

ei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)

Introdução ao direto processual do trabalho Justiça do Trabalho: organização, estrutura, competência e Jurisdição. Os Juízes de Direito. Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: composição, funcionamento,

jurisdição e competência.

Ministério Público do Trabalho. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de providências. partes e procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Justiça Gratuita.

Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação:

revelia, contestação, reconvenção,

Audiência. Conciliação: instrução e julgamento. Provas no Processo do Trabalho: interrogatório e depoimento pessoal – confissão e consequências. Documentos: oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências. Procedimentos nos Dissídios Individuais. Sentença individual e sentença coletiva.

Recursos no Processo do Trabalho: disposições gerais; efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo; recursos no processo de cognição; recursos no processo de execução.

Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor.

inquérito, Prescrição e decadência no processo do trabalho.

Procedimento nos dissídios coletivos: instauração de instância, conciliação e julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento.

Revisão por dicas de direito processual do trabalho

Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Vedações Constitucionais

Precatórios.

Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. Conceito, objeto e fontes do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo.

Poderes da administração pública. Uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Organização administrativa; órgãos reguladores

Lei nº 11.107/2005 (Convênios e Consórcios públicos).

Entidades paraestatais. Lei Federal nº 13.019/2014 (Parcerias na administração pública).

Agentes públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços).

Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

Serviços públicos.

Lei nº 11.079/2004 (Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada – PPP).

Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).

Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

Controle da administração pública. Desestatização. Privatização. Delegação.

Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa).

Bens públicos.

Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018);

A LINDB e o direito administrativo. Responsabilidade de agentes públicos na LINDB.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).

Relação de trabalho e relação de emprego. Vínculo empregatício como categoria jurídica. Sujeitos do vínculo empregatício. Empregador e capacidade jurídica. Responsabilidade solidária. Formação do vínculo empregatício.

Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes estatais e terceirização: prestação de serviços e locação de mão de obra.

Contrato individual de trabalho. Alteração do vínculo empregatício. Vícios do consentimento em matéria trabalhista (dolo, erro, coação, simulação, fraude). Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Teletrabalho.

Aviso prévio. Extinção do vínculo empregatício. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. [Extinção contratual]

Jornada de trabalho.

Salário e remuneração; Salário-mínimo. Décimo terceiro salário. Equiparação salarial. Desvio de função.

Férias. Prescrição e decadência.

Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor.

Convenções e acordos coletivos de trabalho.

FGTS.

Direito de greve e serviços essenciais. O servidor público e a sindicalização.

Combate à exploração do trabalho na infância e juventude. Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Seguridade social na CFRB/88 (previdência, assistência social e saúde). Emendas Constitucionais relacionadas. Regras permanentes.

Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 2: Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 3: Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 4: Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Lei nº 9.717/98 (Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos RPPS). Lei nº 10.887/2004 (Contribuição do Servidor Público). Aposentadoria dos servidores públicos. Tempo de serviço público. Tempo de ingresso no serviço público. Reforma Previdenciária de 2019. Direito adquirido.

Regras de transição para servidores estaduais e municipais.

Contagem recíproca de Tempo de Contribuição.

Previdência complementar no serviço público. Paridade do patrocínio da Administração Pública.