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Aula demo
Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD)
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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria
Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição
Federal
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Aula 02 – Prof. Tiago Zanolla
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e
Garantias do Ministério Público
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Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I – Da
Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I – Das
Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério
Público).
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Aula 04 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023).
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Aula 05 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional
e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo).
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Aula 06 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES
(Resolução nº 12/2012) – Parte I
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Aula 07 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES
(Resolução nº 12/2012) – Parte II
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Aula 08 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES
(Resolução nº 12/2012) – Parte III
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Aula 09 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de
carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do
Ministério Público)
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Aula 10 – Prof. Rodrigo Bet
Constituição do Estado do Espírito Santo – Parte 1
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Aula 11 – Prof. Rodrigo Bet
Constituição do Estado do Espírito Santo – Parte 2
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Aula 12 – Prof. Yuri Raion (Somente em
PDF)
Portaria PGJ nº 897/2023
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Aula 13 – Prof. Yuri Raion (Somente em
PDF)
Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES
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Aula 14 – Prof. Yuri Raion (Somente em
PDF)
Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda
2030
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